O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 por decreto governamental atendendo às exigências da lei, informou a Agência Saiba Mais, que ainda historiou o caso.
José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho o valor bruto de R$ 21.914,76.
O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.
O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.
Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.
Já vi decisões desse magistrado que são mais fraca que caldo de biloca, como que produzidas por um estudante dos primeiros anos do curso de direito. Espero que tenha caprichado nessa daí.
Parabéns ao magistrado e sua equipe. Juiz novo, nomeado por competência atraves de concurso e por isso toma as decisoes sem titubear e com independência.
Grande notícia, parabéns ao Magistrado pela sábia decisão.
Isso sim é cortar privilégios!!
Fazia muito tempo que não tinha uma notícia tão maravilhosa como essa. Era um escárnio.
Aí sim. Só li o titulo da matéria, mas acho que eles deveriam devolver o que ja foi recebido esse tempo todo