Em reunião com a equipe técnica do Governo do Estado, o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, voltou a cobrar celeridade e transparência na distribuição de vacinas contra a Covid-19. Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta semana apontam que o Estado figura em último lugar entre as federações na distribuição das doses.
“A população está na expectativa para ser vacinada e os municípios estão prontos para vacinar. Precisa que o Governo do Estado dê maior celeridade na entrega das vacinas e, principalmente, seja mais transparente nos critérios utilizados para chegar ao quantitativo distribuído”, declarou.
Júlio César citou como exemplo municípios com menor população que receberam, por exemplo, 20% mais vacinas que Ceará-Mirim. “ A cada minuto que deixamos de vacinar, uma vida pode ser perdida. Fica aqui o nosso apelo para que essas questões sejam revistas e que providências adotadas para que a vacina chegue o mais rápido à população”, reforçou, lembrando que insumos com seringas também são distribuídas pelo Estado.
“A vida é o maior patrimônio que nós temos. Estamos correndo contra o tempo. O Governo Federal tem adquirido as vacinas e os municípios têm aplicado na população. O Estado tem que tomar as providências para que esta distribuição aconteça com urgência”, encerrou.
O prefeito sabe que a vacina está sendo distribuída de acordo com o censo de 10 anos atrás. O censo novo, que poderia corrigir isso, não foi feito por motivo de cancelamento por parte do presidente que ele apoiou. Assim sendo, aguente.
É impressionante ver isso. Não há nada de errado no Brasil que esses malditos esquerdista não culpem Bolsonaro. Fatão faz merda, mas a culpa é do Bolsonaro que não fez o censo. Se Bolsonaro manda fazer o censo, seria culpado pois o cara que tava colhendo as informações estava transmitindo o covid. Vão procurar um jegue na praia, maldição de esquerda!
Falou o zumbi de Lula e Maduro.
Falando besteira dia e noite.
Fora Fátima!
PT é atraso e desgraça!!!
Com o objetivo de garantir a celeridade das discussões e votações dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (18), durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.
De acordo com o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), essa é uma forma de compensar o tempo de trabalho que foi prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e garantir a votação de pautas importantes para a sociedade natalense.
“Nós fizemos uma reunião com os vereadores e existiu esse consenso, até porque estamos realizando apenas duas sessões por semana e se tivesse tudo normal seriam três. Então, é até uma forma de repor as perdas, já que existe pautas importantes na Casa, como a da previdência já tramitando, a LDO nas comissões e o Plano Diretor, só quando chegar à Câmara. São pautas importantes e nosso consenso é trabalharmos no período de recesso”, explicou o vereador Paulinho Freire.
Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD). “É importante que todos nós somemos esforços para que haja o combate à violência contra a mulher. Portanto apresentei esse projeto para que possa haver na cidade a participação dos homens no combate a esse tipo de situação inaceitável”, explicou o vereador Fúlvio.
A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto.
Recomendações foram publicadas na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Estado. Documento destaca a necessidade de nomeação de novos servidores para promover o direito fundamental à segurança pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações, destinadas à Secretaria Estadual de Administração, foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Na recomendação relativa à Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).
O MPRN lembra, ainda no documento, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a abertura do processo administrativo para a realização do concurso público para a reposição de vagas de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil ocorreu há mais de quatro anos e seis meses, através de um memorando datado de 19 de maio de 2015.
Nas duas recomendações, o MPRN frisa que a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço, sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade, nos termos da Súmula 287 do Tribunal de Contas da União”.
A redução em até 70% no prazo de julgamentos dos processos da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus é um dos principais benefícios possibilitados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), novo sistema que será utilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e que já na fase de testes e homologação do projeto piloto. Inicialmente, o PJe será implantado nos Juizados Cíveis da Zona Sul de Natal e na 3ª Turma Recursal do TJRN.
O PJe tem a mesma finalidade do SAJ – sistema utilizado atualmente pelo TJRN – com a diferença que dará maior celeridade na tramitação dos processos judiciais, além de integrar todos os Tribunais de Justiça do país, e ainda a Justiça Federal, do Trabalho e os Conselhos.
A expectativa é que o PJe seja implantado ainda neste primeiro semestre, de acordo com previsão do Departamento de Projetos e Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJRN. “Nos Juizados Especiais da Zona Sul, o sistema será implantado até a segunda quinzena de maio, já na 3ª Turma Recursal será até a segunda quinzena de junho”, afirma o diretor do Departamento de Projetos e Sistemas, Kleber Fernandes.
O diretor aponta que a ideia é envolver os servidores e magistrados durante o período de homologação para a análise dos fluxos e ajustando o sistema para a realidade do TJRN. “O TJRN está se preparando para utilizar o PJe. O sistema está instalado nas nossas bases de testes. O importante agora é envolver os usuários na homologação do sistema. Esse não é um projeto específico da TI, é do Tribunal como um todo com apoio do CNJ, que foi quem desenvolveu o sistema de software”, disse.
Após a implantação do projeto piloto, o grupo gestor do projeto, apoiado pela Setic e demais grupos de trabalho envolvidos, fará um relatório avaliativo que será entregue à Presidência que decidirá a viabilidade desse sistema para o TJRN. “A nossa previsão é que até o final de junho tenhamos o relatório consolidado sobre o projeto piloto para então avaliarmos a viabilidade de implantação definitiva do PJe em todo o Tribunal de Justiça”, destaca Kleber Fernandes.
Foto: Divulgação
O prefeito sabe que a vacina está sendo distribuída de acordo com o censo de 10 anos atrás. O censo novo, que poderia corrigir isso, não foi feito por motivo de cancelamento por parte do presidente que ele apoiou. Assim sendo, aguente.
É impressionante ver isso. Não há nada de errado no Brasil que esses malditos esquerdista não culpem Bolsonaro. Fatão faz merda, mas a culpa é do Bolsonaro que não fez o censo. Se Bolsonaro manda fazer o censo, seria culpado pois o cara que tava colhendo as informações estava transmitindo o covid. Vão procurar um jegue na praia, maldição de esquerda!
Falou o zumbi de Lula e Maduro.
Falando besteira dia e noite.
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PT é atraso e desgraça!!!