Judiciário

STF forma maioria para arquivar pedido de investigação sobre cheques de Queiroz a Michelle Bolsonaro

Foto: Reprodução/Facebook

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta segunda-feira (5) para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até o momento, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello. O julgamento virtual começou no último dia 25 e pode durar até 2 de agosto.

O pedido de investigação foi feito em 2002 pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que cita na peça uma reportagem da Revista Crusoé, afirmando que, com base na quebra do sigilo bancário de Queiroz, ele teria depositado 21 cheques, no total de R$ 72 mil, na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016. Outros cheques no nome da esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, também foram detectados, somando R$ 89 mil.

A decisão dos ministros confirma uma decisão de Marco Aurélio de maio deste ano, que havia determinado o arquivamento a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse não ver elementos capazes de justificar a abertura de um inquérito sobre o caso. Após um agravo contestar a determinação, o assunto foi levado ao colegiado.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esperando os comentários daqueles que odeiam o STF e criticam as suas decisões.
    Vamos lá pessoal, mostrem que vcs são mesmo contra a CORRUPÇÃO, ou a indignação é seletiva e só vale contra os adversários?

    1. Eles matam e curam quando querem e bem entendem! Isto aí é para dar a entender a opinião pública que não tem nenhuma injustiça por parte deles! No entanto sabemos qual é o plano maior deles! Está decisão não me engana e nem me compra! Grande parte destes ministros rasgaram a constituição e além disto soltaram bandido, ladrão e corrupto!

  2. Mais uma vez a esquerda passará vergonha, com suas invenções mentirosas, para difamar A primeira Dama e o presidente incorruptível Jair Bolsonaro.

  3. Os conservadores patriotas defensores dos bons costumes com certeza fará uma grande manifestação na frente do STF. Só não sabemos se será protestando ou comemorando.

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Judiciário

Aras não vê indícios e rejeita investigar Bolsonaro por cheques de Queiroz para Michelle

Foto: Alan Santos/PR

Manifestação enviada ao STF pelo chefe da PGR, Augusto Aras, na última quinta-feira sepultou mais uma tentativa de investigação sobre os famosos cheques de Fabrício Queiroz depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em agosto do ano passado, depois de a sequência de depósitos no valor de 89.000 reais vir a público, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt acionou o STF para que Bolsonaro fosse investigado por crime de peculato. “A despeito dos depósitos terem sido feitos na conta da esposa do noticiado e em período anterior ao mandato presidencial em curso, os fatos relatados pela imprensa são graves e revelam a prática, pelo Presidente da República, do crime”, registrou o advogado.

Ao se manifestar sobre o caso na semana passada, Aras descartou investigar o presidente. “É notório que as supostas relações espúrias entre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de denúncia na primeira instância em desfavor de ambos”, escreveu Aras. “Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”, segue o PGR.

“Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, conclui o PGR em ofício ao decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

    1. Inepto e estulto detectado. Nunca se pronunciou em 14 anos de corrupção, nunca pediu qualquer providência diante da denúncia dos 102 casos de corrupção levados a público no período dos desgovernos do PT.

    2. Não vi essa revolta com as anulações do caso Lula. Pq será?

  1. O Ministerio Publico está desmoralizado. O que é necessário pra o PGR processar o presidente? O PR conseguiu grandes proezas: manchar o nome das Forças Armadas e do MPU, instituições honradas e que sempre tiveram boas avaliações junto a população.

    1. Nos 13 anos de governo do PT o MP nunca processou os ex presidentes, então a desmoralização vem de muito tempo. Olha que de 2003 a 2016 o que não faltaram foram denúncias de corrupção e mesmo assim, o MP não moveu 01 processo. Até a globo, com seus 10% de resto moral, denunciava em seus jornais os escândalos do governo federal, mas o MP sempre ficou inerte. Onde você estava Felipe que também nunca reclamou?

  2. A turma da bandidolatria não aceita isso. Tem que culpar o Presidente, não interessa se ele não tem culpa. Até hoje, mesmo diante das provas e dos culpados querem ligar o Presidente a morte de Marielle. Imagine afastá-lo de Queiroz.
    Mas o ex presidente condenado, que responde a mais 07 processos por corrupção, é inocente. A abstinência da turma da propinologia, vem usando de todos os meios para criar alguma coisa contra o Presidente. Toda semana produzem uma aberração e recebem mais um carimbo no infinito curriculo dos palermologistas.

  3. O que um cabra não faz pra ser reconduzido ao cargo de PGR, não é mesmo???
    Tá certo o Bozo…se o PT tivesse escolhido um engavetador geral, tava até hj no poder…

  4. A corrupção tá aí, só não vê quem não quer…
    Imagina, só imagina, se fosse o Lula no lugar do Bozo…

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Judiciário

Precatórios: Assinaturas em novos cheques não seriam de Desembargador

O desembargador Osvaldo Cruz prestou depoimento ontem durante duas horas. Ele se defendeu das acusações de integrar um esquema de desvio de precatórios no TJRN, fato que o retirou provisoriamente de seu cargo. O depoimento foi dado ao ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, na sede do STJ, em Brasília.

O BLOG do BG entrou em contato hoje com o advogado do magistrado, Armando Holanda, que classificou o depoimento de ontem como “melhor impossível”. Armando Holanda também confirmou a esse blog que até amanhã estará apresentando à imprensa novas provas que inocentam Osvaldo Cruz. Apesar do advogado informar ao blog que só vai se pronunciar para a imprensa sobre novas provas amanhã. apuramos que em todos os cheques periciados, até o momento, as assinaturas não são do magistrado, portanto são falsas.

A perícia está sendo feita  perito criminal  Elinaldo Cavalcante da Silva, formado pela Academia Nacional da Polícia Federal. Em maio último, um cheque já foi apresentado.

 

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Judiciário

Precatórios RN: Assinatura de desembargador em cheque são "inautênticas", diz laudo. Veja detalhes!

 

Um novo indício deve dar reviravolta no caso do desvio dos precatórios do RN. Vários documentos apresentado e entregue a imprensa nesta manhã pelo advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, aponta fraude na assinatura de cheques. A rubrica que autorizava o pagamento NÃO era do desembargador.

A perícia foi feita pelo perito criminal  Elinaldo Cavalcante da Silva, formado pela Academia Nacional da Polícia Federal . A análise dos cheques surpreende por alguns pontos, de acordo com o documento distribuído entre os jornalistas: foram dez ponto ao todo, entre eles, a altura dos símbolos, a extensão da escrita, a inclinação dos eixos gramaticais, as formas das ligações e as  relações de proporcionalidade

De acordo com o Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico), “os referidos lançamentos da assinatura exarada no cheque em questão , apresentavam-se com seus traçados sem harmonia, e sem muita desenvoltura nos desenvolvimentos dos gramas que compõem os traços”.

A conclusão do laudo é a de que “face as divergências de ordem morfogenética s e idiográficas encontradas quando dos cortejos gráficos, referida “assinatura” e rubrica NÃO EMANARAM do punho do fornecedor, sendo portanto INAUTÊNTICAS”.

Devido a essa “falsificação” na assinatura a defesa do Desembargador enviou todos os cheques com as assinaturas do Desembargador Osvaldo Cruz para serem periciados.

Os documentos do desembargador usados como base para a perícia foram apresentados no dia 8 de maio.

Mais informações em instantes

Opinião dos leitores

  1. Muita gente deixa de crer, a partir de agora, em perícia grafotécnica como meio de prova idônea em processo.

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Jornalismo

Contas de empresas ‘fantasmas’ receberam cheques de R$ 1,3 milhão do Esporte

Nem só de desviosno programa ‘Segundo Tempo’ é feito o Ministério do Esporte. Desvia-se verba também no ‘Pintando a Cidadania’.

Nesse programa, que prevê a “distribuição gratuita de material esportivo” a comunidades carentes, pinta-se o sete.

O repórter Leandro Cólon esquadrinhou convênio assinado pela pasta do ministro Orlando Silva com o Instituto Pró-Ação, uma ONG de Brasília.

O acerto é de 31 de dezembro de 2009. Coisa de R$ 2 milhões. Pelo Esporte, assina o convênio Wadson Ribeiro.

Vem a ser o secretário de Esporte Educacional. Ex-presidente da UNE, Wadson é filiado ao PCdoB. Homem de confiança do ministro Orlando.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o convênio que destinou verbas à Pró-Ação expirou em abril.

Encontra-se agora na fase de prestação de contas. Uma checagem trivial revela: pelo menos R$ 1,3 milhão foram parar em contas bancárias tóxicas.

Por exemplo: em 26 de abril de 2010, o Pró-Ação emitiu cheque de R$ 311.346,05 em favor da empresa Automatec Tecnologia e Serviços.

A nota fiscal levada à prestação de contas informa que o dinheiro pagou “tecidos, algodão e tinta.”

(mais…)

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Judiciário

Depositar cheque pré antes da data gera dano moral

Consultor Jurídico:

“A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres.”

O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O grupo manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Novo Lar Comércio de Móveis Ltda. ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de Adriana de Oliveira.

A autora fez compras na loja e as pagou com cheques pré-datados que foram depositados antes da data combinada. Fato que resultou na inscrição de Adriana nos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, Novo Lar alegou que apresentou os cheques antes da data porque houve erro quando da observação do ano. Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação. Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Apelação Cível 2011.000134-3

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