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O vereador Fernando Lucena (PT) realizou nessa terça-feira (01) sessão solene para lembrar os 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964. O parlamentar lembrou na sessão os 21 anos ditatoriais fascistas ocorridos no Brasil e homenageou as famílias vítimas do período repressor.

Para o vereador, a ditadura foi imperdoável e inaceitável. “Esse foi o pior momento da história brasileira. Esse período terrível teve sequestros, torturas, assassinatos, estupros, desaparecidos políticos, entre outras atrocidades”, destacou o vereador.

Fernando Lucena ressaltou as consequências do período ditatorial nos anos seguintes no Brasil. “Nós contraímos uma dívida externa imensa, que pagamos até o governo Lula. Enfrentamos inflações de até 350% ao ano, desemprego, miséria, nossos professores e estudiosos mandados para fora do país. Um terror”, lamentou.

O vereador e sua família foram vítimas diretas da ditadura. “Meu pai foi torturado, ficou em coma, jogado feito um animal e sobreviveu. Eu fui perseguido e nossa família foi exilada dentro do próprio país”, contou Lucena.

Durante a sessão solene, ex presos políticos e torturados contaram suas histórias sobre o período fascista. “Eu militava no ensino secundarista do Colégio Atheneu e fui da resistência, inclusive armada. No Rio de Janeiro fui preso, torturado, conduzido ao exército e levei choques elétricos, entre outras coisas. Depois fui transferido para a Bahia e posteriormente para Pernambuco e em ambos também fui torturado. Foram quatro anos de prisão”, contou Juliano Siqueira ex vereador e preso político.

“O povo brasileiro tem que saber a real história desse país, desses 21 anos fascistas. Pessoas foram mortas, famílias nem conseguiram enterrar seus entes queridos pois o corpo desapareceu. Eu particularmente tenho por causa desse período um compromisso com a democracia socialista”, finalizou Juliano Siqueira.

Participaram da solenidade pelos 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964, representantes da OAB, Central Única de Trabalhadores, Diretórios Estudantis, Centros Acadêmicos, movimentos sociais e partidos de esquerda e sobreviventes.

Sobre o golpe

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar  que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura  e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo.

A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos políticos acumulados no período republicano após Getúlio Vargas. Quando este presidente resolveu colocar um fim a sua própria vida a situação política nacional já estava abalada, a vacância do cargo máximo na política brasileira permitiu uma preocupante conjuntura de sucessão presidencial. Juscelino Kubitscheck foi eleito em pleito eleitoral direto para o governo seguinte, o então presidente desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram um golpe de Estado. O sucessor na presidência foi Jânio Quadros, o qual foi eleito com enorme apoio popular, conquistando uma aprovação nas urnas que até então não havia sido vista. A vitória imperativa fez com que Jânio Quadros acreditasse em um auto-golpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia para voltar ao poder através de um pedido amplo de retorno que só aceitaria se lhe fosse dado poderes absolutos. O plano de renúncia de Jânio Quadros não funcionou e o cargo de presidente acabou ficando disponível para o seu vice, João Goulart.

João Goulart  era um jovem político que havia aparecido na cena política nacional como Ministro do Trabalho do segundo governo de Getúlio Vargas. Jango, como era chamado, tinha claras aproximações com ideologias e políticas de esquerda, o que o fazia ser considerado como uma ameaça. Para piorar, quando Jango recebeu a notícia da renúncia de Jânio Quadros estava em viagem política na China comunista. Os políticos de direita tentaram de várias formas impedir a posse do vice-presidente, mas Brizola, primo de Jango e governador do Rio Grande do Sul, sustentou o retorno e a posse legítima de João Goulart.

O presidente empossado tentou aplicar uma política de esquerda, foi muito combatido pelos direitistas e criticado como uma ameaça comunista. O estopim necessário para explodir um golpe militar se deu quando Leonel Brizola e João Goulart fizeram um discurso na Central do Brasil, Rio de Janeiro, no dia 13 de março, declarando as reformas de base, lideradas pela reforma agrária. Nos dias seguintes os oposicionistas se organizaram e promoveram seis dias depois a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, o movimento de base religiosa tinha como objetivo envolver o povo no combate ao maléfico comunismo. Assim, a religião, o povo e o interesse norte-americano formavam a sustentação que permitiria o golpe militar.

O golpe começou a tomar forma prática quando no dia 28 de março de 1964 se reuniram em Juiz de Fora, Minas Gerais, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys juntamente com o governador do estado, Magalhães Pinto. A reunião visava estabelecer uma data para início da mobilização militar para tomada do poder, a qual ficou decidida como 4 de abril de 1964. Mas Olímpio Mourão Filho não esperaria até abril para iniciar o golpe, ainda no dia 31 de março tomou uma atitude impulsiva partindo com suas tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro por volta das três horas da manhã. O general Castello Branco ainda tentou segurar o levante ligando para Magalhães Pinto, segundo o militar o movimento ainda era prematuro, entretanto não dava mais para parar.

Como legalista, ao lado de João Goulart, o general Armando de Moraes Âncora não estava satisfeito, mas quando recebeu a ordem do presidente para prender Castello Branco não a cumpriu. O general Âncora alegou que não queria iniciar uma guerra civil no país e então quando as tropas do governo se encontraram com as dos golpistas se uniram e continuaram a caminhada rumo ao Rio de Janeiro para efetivar o golpe que ocorreu no dia 31 de março de 1964 por volta das dezessete horas. João Goulart, ao se deparar com as tropas, também evitou uma guerra civil abandonando a presidência e se refugiando no Uruguai.

O Congresso Brasileiro providenciou então as medidas que tornaria legalizado o golpe, o senador Auro Soares de Moura Andrade declarou o cargo de presidente vago alegando que o presidente havia abandonado o Brasil. As eleições presidenciais foram prometidas para 1965, porém não realizadas, os militares passaram a eleger os presidentes indiretamente durante a ditadura que se tornaria mais severa a cada ano. O povo se mostrou confuso com o que estava acontecendo, mas o aparente crescimento econômico fez com que a população se acomodasse. Mais a frente a censura fez com que se calasse.

O golpe impediria tentativas de implantação de uma política comunista no Brasil, com os anos viriam os Atos Institucionais e o regime que tomara o poder através de um golpe se estabeleceria sobre bases legais, porém autoritárias.