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Decreto Municipal consolida horários do comércio e serviços em Natal; confira

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Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Natal publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município – DOM – mais um Decreto Municipal que normatiza o processo gradual de abertura do comércio na capital potiguar. A publicação consolida o horário de funcionamento dos serviços e do comércio local, em razão da pandemia de covid-19.

O Decreto 12.012 levou em consideração a análise do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, que observou o fato de, após o início da Fase 3 da reabertura, não ter havido a diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, bem como ter sido verificada a diminuição do número de atendimentos nas unidades de saúde de Natal.

De acordo com o Decreto, os supermercados, hipermercados e atacarejos poderão funcionar das 07h às 22h todos os dias da semana. O comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 9h às 17h de segunda-feira a sábado. Além disso, o regramento permite que as academias, clubes, associações, box, studios e similares funcionem das 5h às 22h de segunda-feira a sábado. No entanto, permanece proibida, nestas academias, clubes e associações, a prática de esportes coletivos tais como jiu-jitsu, judô, basquete, vôlei, handebol, futebol (americano, de campo e de salão).

O Decreto também consolida que as galerias comerciais e os centros comerciais poderão funcionar das 9h às 17h. Os serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares) poderão funcionar das 11h às 23h, todos dias da semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor e possibilidade de consumação no local. Para o serviço de entrega domiciliar e takeaway, sem consumação no local, os estabelecimentos poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, mas lembrando aos consumidores e empresários que permanece a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos.

SHOPPINGS

Os shoppings centers poderão funcionar das 12h às 20h, todos os dias da semana. Os serviços de alimentação situados nas áreas internas dos malls e que possuam área privativa para acomodação de seus consumidores poderão funcionar das 12h até as 20h, todos os dias da semana. No entanto, permanece a proibição de funcionamento dos serviços de alimentação das praças de alimentação, os quais poderão atender exclusivamente pelos sistemas de takeaway e delivery, sem possibilidade de consumação no local. Também segue proibido o funcionamento dos espaços infantis, cinemas e teatros.

A fiscalização segue sendo realizada Pela Semdes, Procon, Semurb, STTU, Semsur e SMS, que poderão inclusive interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

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Economia

TRF-5 nega recurso dos MP’s e mantém reabertura do comércio em Natal

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Foto: Divulgação

O desembargador federal do TRF-5, Francisco Machado negou recurso impetrado pelos Ministérios Públicos (MPRN, MPF-RN e MPT-RN), contra decisão do juiz federal Janilson Siqueira que manteve a legalidade da reabertura gradual do comércio em Natal.

Na decisão, o desembargador salientou que, a partir de exame superficial, próprio desta fase de cognição sumária, “tenho que a tutela recursal não deve ser liminarmente atendida. Verifico não estar configurado pressuposto que autoriza a atribuição de efeito suspensivo ativo, qual seja, a probabilidade do direito”.

” Por fim, tenho que, por ora, não se justifica a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo Municipal, para desfazer a liberação de alguns setores da economia, que, embora não essenciais, não indicaram, por enquanto, ser fatores de aumento de contágio do novo coronavírus no Município de Natal.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

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Economia

Com reabertura de shoppings a partir de terça, Prefeitura do Natal define horário de funcionamento do comércio em nova fase; confira

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Foto: Divulgação/Fecomercio-RN

A Prefeitura do Natal divulgou nesta sexta-feira(17) decreto especificando o horário limitado ao funcionamento para cada segmento.

Além dos já conhecidos, vale o destaque para a fase 2 da 2ª fase de retomadas das atividades econômicas, os shopping centers estarão liberados a partir de terça-feira(21), podendo funcionar sem sistema de ar-condicionado, todos os dias da semana, de 12h às 20h.

Veja AQUI a íntegra do decreto municipal.

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  2. Mais uma vez, parabéns Sr. Prefeito Álvaro Dias. Obs.: Ninguém está obrigado a ir aos shoppings. Pode ficar em casa. Mas é bom constatar que o sistema econômico está voltando a funcionar.

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  3. Acho um ato irresponsável onde até agora o número de mortes não baixou , agora se estão omitindo os casos por causa do dinheiro, é triste só vão sentir quando um deles perder um pai ou uma mãe ou um filho daí vai entender a dor dos outros.

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  5. Esse caba de Caicó é arrochado.
    É igual ao véi Bolsonaro, duro.
    Esses fazem a diferença, em quanto Fátima fica na toca, amoitada.

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Economia

NÃO ESTÃO SATISFEITOS: MPs recorrem de decisão judicial que permitiu reabertura gradual do comércio em Natal

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo – O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência – A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura – na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução – Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada – uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal – O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

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Opinião dos leitores

  1. Gostaria que alguém me apontasse o que esses MP'S trouxeram de resultados bons ou ruim para o estado, para o teabalhador antes e durante a pandemia.vistam seus pijamas.precisamos trabalhar para bancar V.exa

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  3. Querem aparecer, mostrar poder e aparecerem ba mídia. Estão querendo submeter o povo a seus caprichos.

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  4. Vão levar pêia de novo…Pensam que o trabalhador e o comerciante tem salário altíssimo e garantido todo mês…Vivem numa bolha de excelência e não conhecem o mundo real…Não perderam 1 real com essa pandemia…Hipócritas!!!

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    1. Exatamente. Seu comentário foi preciso e correto.

  5. Decisão idiota desse pessoal em recorrer.
    Até no comércio eles querem colocar o dedo deles.
    Tira o salário desse povo e divide com os mais necessitados, pra vê se eles querem.
    Só olham pro próprio umbigo

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  6. São uns complexados e hipócritas, recebem altos salários todo mês , "o povo que se isole", não tem o poder final da caneta que é de um juiz. Além do mais a maioria é de esquerda , torcem contra Bolsonaro pq sabem que em breve essa mamata de privilégios e mordomias irá acabar.

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Economia

Ministérios Públicos entram na Justiça contra a Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

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Opinião dos leitores

  2. Governadora, entregue logo sua cadeira, conquistada nas urnas, aos chefes do Ministério público.
    Afinal, quem governa são eles.
    Assuma de vez sua incompetência.

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  3. É simplesmente lastimável essa atitude do MP. Só tenho a apoiar o prefeito Álvaro dias que está fazendo de tudo na área da saúde e também tentando preservar os empregos dos cidadãos de bem. Albaro vc meu apoio

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  4. Esses Ministerios Publicos são milpes,. O Prefeito está ha tempo na Prefeitura sem atualizar a Matriz salarial dos servidores da saúde, esse prefeito responde a processo de peculato, esse prefeito já era pra estar preso, devido a inúmeros processos nas costas . e não fazem nada. Ai agora entram juntos reclamando pra quê. pra não dá em nada de novo?

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  5. Tão bom q os Ministérios sugerisse doar 30% dos seus salários para ajudar no combate ao COVID, já q estão em nome Office, é não estão gastando com combustíveis e com O perfume francês.

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  7. Um absurdo a postura do MP, deveria ir atrás do dinheiro que foi pago ao Consórcio NE e até agora, nada de respiradores.
    Eles parecem que vivem numa bolha.

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  8. Tudo isso contra a reabertura, mas esqueceram de consultar quem está pagando os funcionários em casa.

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  9. Incrível ministério público politizado esse do RN não vejo uma palavra desses Srs com relação a governadora bokus cadê nossos 5 milhões dos respiradores?????e as 06 ambulâncias alugadas por 8,5 milhões ????? Com a palavra nosso grande ministério público

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  11. Parabéns ao Ministério Público, contra a insensatez do Prefeito de Natal, a lucides, o bom censo e a seriedade dos que são humanos e se preocupam com a vida humana.

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    1. Podem até melhorar.
      Doem 30% dos seus salários + penduricalhos ao Consórcio Nordeste.
      É muita cara de pau!

  12. Lástima!!! Pessoas que estudam e não adquirem valores e sensibilidades que transcendem os livros. Miscelânia de ideologia partidária com egos, vaidades, autossuficiência e arrogância ! A manutenção de seus salários em dia, seus auxílios, seus 60 dias de férias anuais (portanto 2/3 de adicional de férias), recesso de 20.12 a 06.01 do ano seguinte, alguns com licença-prêmio….por exemplo. Que decepção !! As pessoas (mortais) que subscrevem esta petição infâme estão encasteladas com todas essas vantagens. O tema é claramente de competência do poder executivo correspondente. Para tudo há limites, inclusive para a pretensão de ingerência em atos do chefe do ente politico. Se querem governar, se candidatem e sejam eleitos. A certeza que a população de Natal tem é a de que o judiciário não irá embarcar nesta aventura ególatra.

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  13. Os signatários deste ACP, merecem nosso respeito. Entretanto, o Prefeito e primeiro mandatário do Município de Natal e o Sr. ÁLVARO DIAS, que, aliás, tem a aprovação da maioria dos que precisam sobreviver.

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  14. Quero saber quando o Ministério público irá investigar os repasses do governo estadual ao consórcio Nordeste.

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  15. Segundo o MP quem manda nas prefeituras do Estado é o tal consorcio nordeste… ou seja, nao precisa mais de eleicoes e nem STF.

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  16. Muito fácil pra essa turma aí… bora aceitar baixar os vencimentos, pra contribuir com recursos para o combate ao COVID?

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  17. Um absurdo, surreal, pessoal sem preocupação, com salários fora da realidade Brasil, apostando na PANDEMIA e prejudicando de quem precisa!!!

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Economia

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante também suspende segunda fase da reabertura do comércio

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A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, seguindo recomendação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Ministério Publico Federal e Ministério Publico do Trabalho, vai acompanhar a decisão do Governo do Estado e suspender a segunda fração de reabertura econômica, que iria entrar em vigor nesta quarta-feira, 8 de julho.

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Opinião dos leitores

  1. Mostrem-me algo fechado em São Gonçalo do amarante.piada isso.porque os gestores não retomam os serviços públicos presenciais?
    Com a palavra srs paulinho e Álvaro

    Responder

  2. O Prefeito de Natal Álvaro Dias, pensando unicamente em sua reeleição, comete o erro de liberar o funcionamento do comércio no municipio. Daqui a cerca de 20 dias, natal terá um aumento substancial de casos de covid 19. O Municipio de Extremoz, ainda que tardio, realizou o lockdow guardadas as proporções, vamos ver o resultado.

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Economia

Após tombo recorde, vendas no comércio nacional sobem 13,9% em maio

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Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O volume de vendas no comércio varejista nacional teve crescimento de 13,9% em maio deste ano, na comparação com abril. A alta veio depois de dois meses de queda devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em abril deste ano, por exemplo, a queda havia sido de 16,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 12 meses, o comércio varejista mantém estabilidade. Nos demais tipos de comparação, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-2,6%), comparação com maio de 2019 (-7,2%) e acumulado do ano (-3,9%).

Na passagem de abril para maio, foram registradas altas em todas as oito atividades pesquisadas pelo IBGE: tecidos, vestuário e calçados (100,6%), móveis e eletrodomésticos (47,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (45,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (18,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (16,6%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,3%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (7,1%) e combustíveis e lubrificantes (5,9%).

O varejo ampliado, que também considera os setores de materiais de construção e de veículos e peças, teve crescimento de 19,6% na comparação com abril. Os veículos, motos, partes e peças cresceram 51,7%, enquanto os materiais de construção tiveram alta de 22,2%.

Nas outras comparações, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-5,9%), comparação com maio de 2019 (-14,9%), acumulado do ano (-8,6%) e acumulado de 12 meses (-1%).

Receita nominal

A receita nominal do varejo cresceu 9,9% na comparação com abril deste ano e 2,7% no acumulado de 12 meses. No entanto, teve quedas de 3,4% na média móvel trimestral, de 5,2% na comparação com maio do ano passado e de 0,6% no acumulado do ano.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 15,1% na comparação com abril deste ano e de 1,4% no acumulado de 12 meses. Registrou, no entanto, quedas de 5,8% na média móvel trimestral, de 12,1% na comparação com maio de 2019 e de 5,4% no acumulado do ano.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Aí papai Bolsonaro.
    1.200 contos por casal.
    O resultado é esse.
    Kkkkkkkk
    Ptezada no chão.
    Kkkkkk
    Chola não, é so ate 2026 nos tantim chega.
    Ķkkkkk

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Economia

Entidades do Comércio se dizem surpresas e decepcionadas com suspensão da retomada gradual da atividade econômica pelo Governo do Estado

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Foi com um misto de surpresa e decepção que as entidades abaixo assinadas receberam, nesta terça, 7, a notícia de que o Plano de Retomada Gradual da Economia será interrompido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Além de pensar e elaborar protocolos que pudessem promover uma reabertura gradual, segura e responsável, as entidades empresariais vêm desenvolvendo um trabalho sério e forte de conscientização dos empresários e dos seus colaboradores, podendo afirmar que este retorno vem se dando da maneira mais segura possível.

As instituições lamentam o retrocesso que, inclusive, não encontra guarida em muitos indicadores ligados à evolução da Covid-19 em nosso Estado que, desde o dia 1º de julho – quando teve início a retomada – só têm melhorado.

Exemplos desta melhoria são a Taxa de Transmissibilidade (que caiu de 1,45 para 0,94); o Índice de Isolamento Social da nossa população (que passou de 50% pela primeira vez nos últimos dias) e até mesmo o percentual total de ocupação dos leitos críticos para Covid, que já está na média de 91% e caindo, com registro de menos de 80% em algumas regiões do estado.

Por fim, as entidades parabenizam a Prefeitura de Natal, que já deu início, nesta mesma data, à segunda fração da primeira fase da retomada na capital, e afirmam que seguirão nutrindo a esperança de que a decisão do governo estadual seja revista o quanto antes, de modo a evitar danos ainda maiores à economia do Rio Grande do Norte, especialmente, no presente momento, às empresas que haviam se preparado para retomar suas atividades a partir desta quarta-feira, dia 8.

FECOMÉRCIO RN

FCDL RN

FACERN

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RN

CDL NATAL

CDL JOVEM NATAL

AEBA

ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO

SINDILOJAS RN

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Opinião dos leitores

  1. Bom dia! Sou comerciante já 38 anos, acho que tem que abrir, mas com prudência, aquilo que está acontecendo no Alecrim ê uma loucura. Se continuar daquele jeito em 29 dias teremos uma super loraçao de infectados na cidade.

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  2. cada qual com seu problema o auxilio nao e pra todos e nem tao pouco da pra se manter e ninguem da a minima pra o trabalhador autonomo temos que ver que ninguem sobrevive sem seu trabalho esperando por um governo falho e corrupto ou voce se meche pra se sustentar ou morre em casa de fome sem luz sem agua na torneira ou ate mesmo despejado temos que olhar pra todos os lados e seguir os protocolos usando mascaras e etc que se pede pra se usar e trabalhar sim pra sobreviver

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  3. Estamos diante de uma moléstia grave. Toda prudência é muito bem vinda.
    A governadora está certa.

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  4. Ei cidadão… Ei cidadã…. Quando começarem a sentir os sintomas da Covid 19, procurem essas entidades, elas vão lhes apoiar tão bem quanto aos comerciantes de Natal e do estado do RN.

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  5. Está certíssima !!! ???????????? É pra fechar tudo !! Até o interior do RN que estava até então controlada , nesses últimos dias o vírus está com a gota serena por aqui . Dias difíceis esse nosso .

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  6. Cadê os 5 milhões? Onde está o dinheiro, o gato comeu, o gato comeu e ninguém viu, o gato fugiu, o gato fugiu, o seu paradeiro está no estrangeiro , onde está o dinheiro.

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  9. Quando vc lê a morte de uma família inteira na ZN por esse vírus vc entende que a governadora está corretíssima, obrigado Gov Fatima por pensar em vidas. Minha família é pobre e poucos tem plano de saúde para um socorro.

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    1. Que tal cobrar mais leitos a Sesap ??? Mais cedo ou mais tarde todos irão pegar.

  10. As entidades de comércio e mídia, em sua grande maioria, foram contra a expansão de leitos com o hospital de campanha. Agora amargam, indignados, mais uns dias de fechamento do comércio diante de uma ocupação acima de 90% de leitos. Dividam agora os custos da covardia do governo e da cretinice do empresariado local!

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  11. Parabéns pela decisão governadora , agora que o mito pegou covid19 o gado está ciente do risco

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Economia

ESTOPIM: Reabertura do comércio no RN abre crise no comitê científico estadual

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O Saiba Mais – Agência de Reportagem destaca nesta segunda-feira(06) que a decisão tomada pelo Governo do Estado de reabrir parte do comércio na semana passada abriu uma crise no comitê científico estadual. O infectologista Ion de Andrade e o professor de Física da UFRN José Dias do Nascimento Júnior não fazem mais parte do grupo. Embora tenham dado justificativas diferentes, os dois pesquisadores vinham tendo divergências com a forma como o comitê vem sendo conduzido. A coordenação é do secretário de Estado de Saúde Pública Cipriano Maia, mas quem fala em nome do comitê nas entrevistas coletivas é o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica e Saúde da UFRN Ricardo Valentim.

O estopim foi o anúncio da retomada gradual da economia pelo Governo com base numa suposta avaliação do comitê antes que o próprio comitê tenha se posicionado sobre o tema. Entenda mais sobre a crise aqui em reportagem na íntegra.

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  2. O comitê deveria também mostrar alternativas para seguirmos para uma nova normalidade. O isolamento também trará outras doenças e agravamento das já exustentes, sem mencionar o aumento gigantesco de problemas psicológicos. Que diretamente levará a um aumento de óbitos. Tem que ser procurado alternativas para solucionar esta ruma de problemas.

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  3. Um comitê científico de um governo de esquerda que tem um porta-voz que mama nas tetas do governo federal com verbas gordas para suas brincadeiras de laboratório…. É UM IMPOSTOR

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Trânsito

Frota de ônibus em Natal será reforçada com reabertura do comércio: 70% de segunda a sexta-feira

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Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

Com a publicação do Decreto nº 11.988/2020, que autoriza a reabertura gradual do comércio no município, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) – determinou que a frota do sistema de transporte público seja reforçada.

Segundo o órgão, o sistema operará com 70% da frota de dias úteis de segunda a sexta-feira, ou seja, o equivalente ao sábado, a partir de segunda-feira (06/07). Com essa operação, a STTU determinou que sejam cumpridos os horários programados para o sábado, que já são conhecidos pela população e permitirá que essa se programe melhor.

Já aos sábados, de acordo com a pasta, será realizada a programação de domingos, o que equivale a 50% da frota de dias úteis, devendo ser cumprido o quadro de horários dos domingos, já conhecidos da população.

Apesar do reforço, a primeira viagem continuará partindo dos terminais às 05h00 e a última viagem às 20h00. Para mais informações os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

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Diversos

Parnamirim decreta novas medidas para o funcionamento do comércio na pandemia

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Parnamirim atualizou as medidas de funcionamento seguro de sua rede de comércios. De acordo com o Decreto nº 6.283, de 1º de julho de 2020, algumas categorias foram atualizadas, assim como medidas de segurança, reeditadas. É extremamente importante que a população e comerciantes sigam as orientações para que a cidade possa funcionar minimamente com níveis de segurança adequados, tudo para conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com o instrumento legal, os setores a seguir poderão funcionar das 8h às 13h, inclusive caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais, e permanecem proibidos de abrir aos domingos e feriados:

Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;

Clínicas de atendimento na área da saúde;

Clínicas odontológicas;

Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;

Lava-jatos;

Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;

Lojas de equipamentos de informática;

Livrarias, papelarias e armarinhos;

Lavanderias;

Concessionárias e vistorias veiculares;

Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

Lojas do comércio varejista de vestuário;

Lojas do comércio varejista de calçados;

Serviços de comunicações e informações, tais como agências de publicidades, design, webdesign e serviços análogos, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;

Salões de beleza e barbearias, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;

Comércio de bicicleta e seus acessórios; e

Escritórios de contabilidade e cartórios.

A novidade do grupo foi a inclusão de atividades que contemplou os serviços de comunicação, salões de beleza e barbearias – serviço muito procurado, inclusive pelos próprios empreendedores, comércio de bicicletas e os escritórios de contabilidade e cartórios. Esses setores, juntamente com os demais já citados deverão adotar as seguintes medidas, com vistas à segurança de funcionários e clientes:

Monitoramento e controle constante do fluxo de pessoas nos estabelecimentos comerciais, ajustando as entradas e saídas, de modo a garantir o limite máximo de sua capacidade autorizada para funcionamento;

O funcionamento dos serviços nos Escritórios de contabilidade e cartórios, bem como nos salões de beleza e barbearias deverão proceder com atendimento previamente agendado, de modo a garantir o atendimento intercalado entre clientes e evitar aglomerações;

Não promover atividades promocionais ou campanhas que possam acarretar em aglomeração nos estabelecimentos e/ou postos de venda/atendimento;

Implementar o sistema de corredor de fluxo unidirecional, com o fim de garantir a coordenação do fluxo de clientes nos estabelecimentos;

Atendimento com intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre um cliente e outro, de modo a permitir a adequada e constante higienização do estabelecimento e equipamentos utilizados;

Disposição das estações de trabalho, tais como cadeiras, mesas, balcões, com distância mínima de 1,5 metro entre cada uma delas;

Disponibilização de produtos e meios para a higienização e desinfecção dos sapatos nas entradas dos estabelecimentos;

O segundo grupo de atividades pode funcionar, tomando as medidas de segurança, em seu horário normal:

Supermercados e atacadistas;

Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;

Postos de Combustíveis;

Hotéis e hospedarias;

Panificadoras;

Farmácias;

Indústrias;

Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;

Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;

Serviços de call center;

Borracharias;

Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;

Bancos e agências lotéricas;

Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência;

Casas de Ração; e

Escritórios de advocacia.

Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.

Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, inclusive com a observância do Protocolo Sanitário estabelecido pelo governo do estado, de modo a garantir maior amplitude nas normas de prevenção de contaminações e contágio pelo Coronavírus, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento, de acordo com os critérios técnicos e orientações da Sesad. A redução do horário de funcionamento, das 8 às 13h, vale até o dia 8 de julho de 2020, bem como a vedação de funcionamento aos domingos e feriados. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem e devem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.

 

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Polêmica

VÍDEO – Prefeito de Itabuna, na Bahia, diz que comércio será reaberto a partir de 9 de julho, e causa polêmica: ‘Morra quem morrer’

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Foto: Reprodução / TV Bahia. (ASSISTA VÍDEO AQUI EM TEXTO NA ÍNTEGRA)

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, causou polêmica ao confirmar a flexibilização do comércio do município, localizado no sul da Bahia, para a próxima semana. Em vídeo que circula nas redes sociais, o gestor afirma que autorizará que estabelecimentos comercias abram as portas a partir da próxima quinta-feira (9), “morra quem morrer”.

“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito.

A prefeitura de Itabuna afirmou que o prefeito foi mal interpretado e que está contrariado com a situação do comércio de Itabuna. Estima-se que mais de 40 estabelecimentos do município não conseguirão voltar a funcionar após a pandemia.

Em coletiva, durante cerimônia pela Independência do Brasil na Bahia, nesta quinta-feira (2), o governador Rui Costa comentou a fala do prefeito de Itabuna.

“Falei com o prefeito de Itabuna essa semana. Ele estava predisposto a abrir o comércio. Pedi que não abrisse. Itabuna estava muito alto um mês atrás. Tomamos medidas drásticas, o índice caiu para 2%, mas voltou a crescer. O alimento do vírus é a convivência social. Você fecha, o vírus despenca, você abre, o vírus acelera. É matemática. Pedi que não abrisse essa semana, e ele não abriu. Mas ele tem se sentido pressionado, tem uma voz nacional que diz para abrir, que ganha apoio de comerciantes, com medo de quebrar. Sob pressão, as pessoas saem do ponto, perdem o equilíbrio. Falei come ele ontem, está no quinto mandato, tem quase 80 anos, me disse que nunca viveu uma situação como essa, que nunca se sentiu tão pressionado”, falou Rui Costa.

A cidade é maior do sul baiano, com uma população de cerca de 200 mil pessoas. Ela está localizada a cerca de 450 quilômetros de Salvador.

Na última semana, a previsão da prefeitura de Itabuna era colocar em prática a flexibilização das atividades comerciais a partir de 1º de julho. Porém, a reabertura foi adiada, já que o município registra 100% de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com a Covid-19.

Existe a expectativa de abertura de dez novos leitos de UTI no Hospital de Base de Itabuna nos próximos dias.

A prefeitura de Itabuna também chegou a anunciar a flexibilização das atividades comerciais no início de junho, mas desistiu após uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA). Os estabelecimentos não comerciais do município estão fechados desde março, quando os primeiros casos de coronavírus foram registrados.

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), Itabuna possui 2.637 casos confirmados de coronavírus, com 58 mortes em decorrência da doença.

G1

 

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Opinião dos leitores

  1. Ô véi macho, parece ter sido forjado na mesma bigorna que o mito! Traduzindo: toda patuleia tem o governante reiera que merece.

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  2. Com essa cara de "barnabé" , o primeiro a morrer deveria ser ele. Só assim a cidade se livraria de um canastrão.

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  5. Ele mesmo um forte candidato a morrer, pois tem 80 aninhos e como todos sabemos o covid-19 não perde tempo e principalmente com os mais velhos. um misto de ignorância e prepotência. algumas pessoas qd passam a exercer cargos públicos acham mesmo que foram os "escolhidos" por Deus e que por isso estão acima de qq coisa e tb dos seus pares, a vida vai de encarregar de mostrar a esse senhor que somos iguais em tudo, apenas e unicamente em alguns momentos temos mais dinheiro que alguns outros, mas fisicamente temos as mesmas necessidades e sofremos das mesmas limitações como seres imperfeitos, sem falar que a finitude vem para todos, seja lá quem seja você.

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Judiciário

MPs recomendam em nota conjunta que Fátima não autorize retomada do comércio nesta quarta-feira

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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Opinião dos leitores

  1. Essa intromissão fere recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público emitida no dia 19 de junho de 2020 em seu Art. 2°. Essa gente não aceita limites.

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  2. Essas instituições recebem seus duodécimos antes de qualquer coisa, o que garante o pagamento de seus polpudos vencimentos, independente da brutal queda da arrecadação dos impostos. Essa gente vive num Brasil paralelo, no reino da fantasia. Talvez alguns nem se considerem pessoas comuns, meros mortais. Enquanto isso, aqueles que geram empregos, rendas e impostos, que tornam possível aos entes estatais sustentá-los, fazem "das tripas coração" para sobreviverem. Quanta iniqüidade!

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  3. A turma que detesta trabalhar e cujos salários (nesse caso, altíssimos) independem de qualquer tipo de produção está adorando esse tal "fique em casa". Sem qualquer compromisso com as necessidades do cidadão comum, alheios à falta de comprovação científica (e falam tanto em "ciência") da eficácia desse tal isolamento, apenas querem prolongar seu "descanso (muito bem) remunerado". É difícil um país progredir com esse tipo de atitude.

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  5. Infelizmente a pressão dos empresários (de alguns que nem prejuízo têm graças ao comércio on-line), provocará está reabertura em pleno "aumento do número de casos". Com mortos nenhuma Economia funciona. Como a população é insensível e em nada colabora para alterar está situação. Se todos fizessem o isolamento social de forma correta; iríamos reabrir a Economia (com segurança) o quanto antes. Com isolamento em torno de 30-40% é absurdo reabrir qualquer tipo de coisa.

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  8. RESTA SABER SE O MINISTERIO PUBLICO TEM ALGUM PLANO PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, SUGESTÃO: SUSPENDER O SALARIO DOS ILUSTRES MAGISTRADOS, ATE ELES APRESENTAREM UM PLANO

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    1. Perfeita sua colocação. Pelo visto a "ciência" contaminou o judiciário.

    2. Você prefere contaminar toda a sua família? E ficar morrendo esperando um leito que nunca aparece? Escolha.

  10. Deveriam é exige que os leitos do hospital João machado já estive funcionando, já esta próximo de um mês que foi feito a promessa e até agora nem água.

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  11. Os que estão recebendo gordos salários, pagos com o trabalho de quem produz acham fácil impedir o reinício das atividades econômicas, mesmo que escalonadas. Estes INSENSÍVEIS não imaginam que, se a economia não reagir faltará dinheiro para seus salários, em breve.

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    1. Torço e muito para a arrecadação ZERAR e não ter dinheiro para pagar esses marajás que não respeitam nem a Lei do teto

  12. Se depender dessa turma, continuaremos nessa situação por, no mínimo, dois anos! Todos em casa, ociosos como sempre, mas em casa e recebendo os seus polpudos salários! Adoram ver Netflix e brincar comunas crianças!

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  14. Existe uma Resolução do CNMP no sentido de os MPs não interferirem nas decisões políticas dos gestores.
    Deviam procurar ver se os mortos foram realmente de covid-19. Há vários relatos denunciando isso. Mas, preferem os holofotes.

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  15. Já vi que a retomada das atividades vai demorar muito, o Estado promete abertura de leitos todo dia( não abre) a situação dos leitos só aumenta, hj 97%, até chegar a menos de 70%, vai demorar muito, se chegar, pois ainda tem 5 parcelas de R$ 145.000,000,00 a serem depositadas nas contas do Estado, vcs acham que alguma coisa dos leitos vai mudar?

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Economia

Fecomércio RN detalha protocolos para reabertura do comércio, serviços e turismo conforme portaria do Governo; confira

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Foto: Divulgação

Diante da enorme necessidade de reabertura imediata do comércio, e confiando que a autorização será confirmada pelo Governo do Estado no Decreto a ser editado semana que vem, com validade a partir do próximo dia 25, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, dissemina as orientações estabelecidas na Fase 1 do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia.

O Plano foi regulamentado pela Portaria 6/2020, do Gabinete Civil e Secretarias de Estado da Saúde Pública e do Desenvolvimento Econômico, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, tendo como base o documento elaborado com a participação da Fecomércio RN.

A portaria determina que serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica. A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.

“Nossa equipe técnica preparou este material, que está bem detalhado, para que as empresas possam fazer os seus últimos ajustes, de modo a poderem reabrir suas portas, tomando, todas as providências necessárias para a adoção de todas as ações transversais e regras de convívio que estabelecidas pelo Plano, e que o momento exige”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O Plano de Retomada está dividido em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas. Esta primeira fase vai de 26 de junho a 7 de julho, período subdividido em três frações. Orientações como manutenção do distanciamento dentro das empresas de pelo menos 1 metro entre as pessoas; manutenção dos grupos de risco em quarentena domiciliar e teletrabalho; uso obrigatório de máscaras de proteção em todo e qualquer ambiente público ou privado; e funcionamento em horários alternativos para evitar aglomeração, com planejamento de horários alternados para colaboradores; entre outras, são comuns a todos os estabelecimentos, independente de qual fase ou fração eles estejam inseridos.

Na primeira fração, que vai de 24 a 28 de julho, ficam autorizados a funcionar alguns estabelecimento do segmento de serviços (RH e Terceirização; Atividades de Informação, Comunicação, Agências de Publicidade, Design e afins; Centros de Distribuição, Distribuidoras, Depósitos; Atividades dos Serviços Sociais Autônomos, Sistema S (excluídas as respectivas escolas) e afins; Agências de Turismo; Salão de Beleza, Barbearias e afins); e alguns tipos de lojas (Artigos de Papelarias, Materiais de Escritório e Variedades; Produtos de Climatização; Bicicletas e Acessórios; Comércio de Plantas e Flores; Vestuário, Acessórios, Calçados; Bancas de Jornais e Revistas; Souvenires, Bijuterias e Artesanatos; Armarinho; Lojas de artigos usados).

Na fração 2, que vai de 29 de junho a 3 de julho, estão autorizadas a funcionar lojas de até 600 m² (maiores de 300 m² constantes da “Fração 1 e 2”), como Lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings e Centros Comerciais); Loja de eletrônicos/ informática; Instrumentos musicais e acessórios; Equipamentos de áudio e vídeo; Equipamentos de telefonia e comunicação; Joalherias e relojoarias e comércio de joias; Lojas de cosméticos e perfumaria.

Já na fração 3, que vai de 4 a 7 de julho, estão autorizados a reabrirem suas portas as Lojas de brinquedos; Lojas de artigos esportivos; Lojas de artigos de caça, pesca e camping; e os estabelecimentos do segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food Parks), desde que tenham até 300m²; mantendo até quatro pessoas por mesa; distância de 2 m entre as mesas e de 1 m entre as pessoas. Também é proibido o consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Os food parks devem disponibilizar pias, torneiras com água e sabão e outros meios de higienização aos clientes.

Para todos os estabelecimentos especificados nesta Fase 1, como também para todas as frações, existem regras gerais, que devem ser seguidas por todos. Além disso, existem regras e recomendações estabelecidas de acordo com as especificidades de cada um deles, como por exemplo, cuidados em elevadores; proibição de prova de roupas; redução do quadro de empregados e adoção de turnos de trabalho alternados; atendimento agendado para evitar aglomeração e espera; limpeza de máquinas de cartão; mudanças na apresentação de cardápios, entre outras.

Vale ressaltar que todas estas datas estão condicionadas à autorização por parte do Governo do RN, que deverá ser concedida por meio de decreto. O avanço de uma fase para outra, como também de uma fração para outra, dependerá do controle epidemiológico do novo Coronavírus. Se for verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac estabelece critérios para retorno de suas atividades presenciais

De acordo com o Plano de Retomada das Atividades, as instituições do Sistema S estão autorizadas a voltar seu funcionamento nesta primeira fase, já na fração 1. Para isso, o Sistema Fecomércio RN já tomou as medidas para a volta gradual de suas atividades. Na Federação, as atividades administrativas devem retornar no dia 25.06, seguindo todas as recomendações de segurança e saúde estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

No Sesc somente parte da equipe administrativa retornará ao trabalho presencial. Os restaurantes de Natal e Mossoró reabrirão com atendimento presencial, porém mantendo a venda das quentinhas, como forma de diminuir o número de pessoas nas unidades, e cumprindo as exigências de distanciamento entre mesas e cadeiras, pessoas e demarcação dos espaços. As clínicas odontológicas reabrirão a partir de 1º de julho, com todos os colaboradores paramentados com equipamentos de proteção individual exigidos pelos órgãos de saúde. Além disso, será disponibilizado álcool 70% e obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes; haverá o reforço na limpeza das áreas comuns; como também afixados informativos sobre a higiene em todos os murais.

No Senac, o atendimento presencial nas Centrais de Atendimento e Gerência das Unidades Alecrim, Zona Sul, Mossoró e CEP Barreira Roxa (8h às 14h); Macaíba, Assú, Caicó e Zona Norte (8h às 12h). A unidade Centro volta às atividades a partir de 1º de julho, das 8h às 14h, em novo endereço (Floriano Peixoto).

As aulas continuam sendo realizadas por meio da Sala de Aula Virtual, e as Bibliotecas e lanchonetes permanecem fechadas. A área de Licitações retorna com pregões presenciais e o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa continua aberto com exclusividade para atender os Profissionais de Saúde em decorrência da parceria com o Governo do RN. Os demais setores continuarão atendendo por home office.

Plano de Retomada Gradual

O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia foi elaborado pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, e foi apresentado à Governadora Fátima Bezerra no dia 5 de maio. O documento é composto por um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foi, inclusive, referendado pelo Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, que emitiu parecer técnico favorável ao Plano, afirmando que o mesmo “presenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.

Veja detalhado abaixo:

(mais…)

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Opinião dos leitores

  3. Quais são os setores incluídos nas fases 2, 3 e 4?
    Duvido que já esteja planejado.
    haja "ciência".

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  5. A coisa toda foi tão mal feita, tão sem planejamento, tão na ânsia de extorquir o governo federal, que a abertura ocorrerá no ápice do contágio e em pleno colapso do sistema de saúde. Isso devido ao isolamento ter sido tão precipitado e o governo estadual simplesmente não ter feito absolutamente nada. Ainda deu dinheiro a um consórcio de corruptos que sumiram com milhões de dinheiro do estado e não entregaram os respiradores.

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    1. Amizade, esse planejamento aí quem fez foi a Fecomércio. E outra coisa, uma boa parcela dessa situação que enfretramos hoje vem da própria população. Não adianta dizer que só tá na rua quem tá trabalhando porque não é verdade (quem trabalha não tem tempo pra bater perna no Alecrim ou na Cidade Alta não…). Se todos tivessem respeitado o isolamento social desde o primeiro decreto, não estaríamos nesta situação. Vide o que os europeus fizeram…

  6. Essa governadora é totalmente incompetente, não sabe elaborar nada. Não escreve coisa com coisa. Se depender dela e de seus assessores, a economia não volta ao normal nunca. Fátima foi o pior câncer que o RN poderia pegar.

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Economia

EFEITO PANDEMIA – MEDIDAS RESTRITIVAS: Rio Grande do Norte registrou a maior redução no volume de vendas do comércio em 20 anos, aponta IBGE

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Foto: IBGE

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Rio Grande do Norte registrou a maior redução no volume de vendas do comércio da série histórica da Pesquisa Mensal do Comércio, que acontece desde janeiro de 2000.

A queda foi de 11,6% em abril na comparação com o mês de março. Vale destacar, que o mês de abril foi o primeiro mês completo que sofreu com as restrições de circulação e com o fechamento de parte do comércio não-essencial – o primeiro decreto estadual com restrições aos estabelecimentos foi de 20 de março.

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Opinião dos leitores

  1. olha, acho que não foi só a pandamia… as vendas já estavam ruim ano passado. A verdade é que o atendimento em natal é muito ruim e as coisas são caras. Compensa muito mais comprar online 30% as vezes 50% mais barato. Muitos sites têm frete grátis e entregam em 5 dias úteis. Infelizmente era questão de tempo até muitos fecharem as portas!

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  2. Os fica em casa estão aplaudindo a desgraça dos meus irmãos comerciante em todos os seguimento. Esse é o resultado de todos os governo incapaz de resolver os problema do RN. Em breve voltaremos as ruas e vamos bota pressão no congresso para reduzir salário de servidores nas três esfera. Fiquem tranquilos não vai ter quebra quebra. Ministros do STF o povo está de olhos abertos, vocês também vão sentir a pressão do povo.

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  4. o PT no nível nacional quer o quanto pior melhor… pelo menos aqui no estado eles estão conseguindo

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  5. Acho é pouco. Quem escolhe para si um governo petralha merece uma surra de urtiga todos os dias. E tomar um banho de merda para ir dormir.

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Economia

“Chegamos ao nosso limite. A economia do Rio Grande do Norte não suporta mais”, diz presidente da CDL Natal

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Foto: Ilustrativa

Nota de José Cordeiro de Lucena Neto, presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal(CDL), nessa segunda-feira(15), diz que o comércio potiguar chegou ao limite quanto a paralisação forçada de atividades durante a pandemia. “Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim”, diz trecho. Leia íntegra abaixo:

Chegamos ao nosso limite. Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim.

A economia do Rio Grande do Norte não suporta mais. Estamos com um crescente no desemprego. A quantidade de pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada, no Rio Grande do Norte, subiu 43,21% no mês de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado recebeu, ao longo do mês de maio, 10.526 pedidos para o seguro-desemprego, em 2019 foram 7.350, e isso é o que? Reflexo dessa crise de saúde pública que levou a reboque a economia do Estado.

O que o setor produtivo busca é o equilíbrio das ações em prol da Saúde, segurança, educação e economia para salvar vidas. Continuamos defendendo a retomada das atividades. Uma retomada planejada, consciente e segura para todos.

Natal, 15 de junho de 2020

José Cordeiro de Lucena Neto

Presidente CDL Natal

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Opinião dos leitores

  1. Quando a polícia federal agir, tudo voltava a funcionar e aparecerão. Leitos vazios igual a Manaus.

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  2. Só a governadora Fátima Bezerra que ainda não enxergou essa catástrofe econômico no estado do RN, pois a mesma nunca possui nem um tabuleiro de vender confeito e seus gurus cientistas vivem enclausurados em seus mundos científicos, por isso que ela não estar nem aí para a classe empresarial., ou seja, foda-se que quiser, pois ela não está nem aí.

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  4. Ele queria que uma pandemia o desemprego diminuísse?ou então seu faturamento começam aumentasse

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  5. Se o Governo não abrir leitos de UTI nunca haverá teremos leitos disponíveis. Seguindo essa linha de pensamento, o Governo pretende deixar tudo fechado pra sempre?

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  7. Gostaria de saber qual modelo de "retomada segura" aqui no RN? Entregar a população à própria sorte como faz o Governo do Estado de São Paulo? Se os empresários estivessem realmente preocupados com a população e com salvar empregos, teriam feito campanha (desde março) para a população ficar em casa. Somente assim, estaríamos com um declínio no número de casos. Os países que estão reabrindo a Economia, estão fazendo isto com uma curva de casos descendente, rigoroso controle em transporte público e comércio, fronteiras em muitos casos, ainda fechadas. O Governo Estadual, infelizmente , não resistirá muito tempo a pressão desses… Lamentável, os que , por ignorância ou "burrice" mesmo quiserem se arriscar a ir comprar como loucos, que o façam. É lamentável, mas, aos tolos, as consequências.

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  10. O Brasil é o único país que abriu (a economia) com aumento de casos e óbitos. Entenda-se que muitos não respeita quarentena, assim fica difícil, o povo não ajuda, não tem PAPA que dê jeito no RN…não temos educação pra cumprir quarentena…apenas apontar culpados.

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  11. Gostaria de perguntar ao sr. José Cordeiro de Lucena Neto se ele é de acordo de abrir as escolas agora também.?

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  12. Enquanto acaba de quebrar o já combalido RN, a governadora do PT nada faz de verdade para melhorar o sistema de saúde, visando ajudar o povo potiguar nesses dias difíceis. O que foi feito pelo RN até o momento, em qualquer setor? A resposta é óbvia. O RN segue padecendo. Rumo ao caos.

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  13. O governo ja esticou D+ a corda dos empresários. Não teve capacidade de fiscalizar as feiras livres e o comércio popular. Perdeu tempo e não instalou leitos de UTI. O Consórcio Nordeste para compras coletivas, já é foco de tensões e suspeitas. Comprou respiradores , pagou antecipafo e não recebeu .

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  14. Que tal o resto comércio (ou o que dele restou) fazer o que os supermercados estão fazendo? Precisa reinventar a roda?

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    2. Que tal o governo ter se preparado nesses dias de isolamento, afinal o vírus não vai morrer de fome com as pessoas trancadas em casa, o objetivo do isolamento não é acabar com o vírus, e sim dar tempo para que o estado se preparasse e para o achatamento da curva, mas pelo visto nada foi feito, apesar do dinheiro federal, infelizmente!!!

      Esse vírus, assim como os outros não vai acabar, temos que aprender a conviver com ele.

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