A Justiça do Trabalho bateu o martelo: o McDonald’s não pode mais servir… McDonald’s a funcionário de uma loja em São Bernardo do Campo.
De acordo com a decisão, a lanchonete deve fornecer vale-refeição ao empregado.
Para a Justiça, o lanche tem “elevado teor calórico e questionável valor nutritivo”. E não equivale a uma refeição.
A empresa informou ainda não ter sido notificada e que cumpre a legislação trabalhista.
Fonte: Sônia Racy / Estadão
Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó (localizada em Caicó), a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo Regional do Seridó e o Ministério Público Estadual peticionaram hoje uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das contas vinculadas do Estado. Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para que a direção da PES possa adquirir alimentação emergencial. A empresa que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados contavam com a garantia de comida apenas até hoje (27).
Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$ 336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no pagamento. Hoje, a questão se repete. Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.
Há algum tempo, segundo ele, a Penitenciária Estadual vem passando por diversas crises de ordem estrutural e financeira. Em outubro de 2010, a Defensoria Pública Estadual foi informada que a Caern não vinha prestando com regularidade o serviço de fornecimento de água para a penitenciária. O fato gerou escassez e racionamento de água, inclusive ameaça de rebelião por parte dos apenados, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em face da CAERN e do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de regularizar a situação. O processo se encontra com prazo para o Estado realiza estudo técnico sobre e a viabilidade do fornecimento de água através de poços tubulares, já cavados no interior do estabelecimento.
Em maio de 2011 houve uma pane elétrica que ocasionou um blackout total do sistema elétrico da unidade, deixando sem luz e sem equipamentos eletroeletrônicos, pois todos “queimaram” devido ao problema. Logo, a Defensoria Pública realizou inspeção prisional detectando graves falhas físico-estruturais e, aliado a dois laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado e de Engenheiros da SEJUC, ajuizou mais duas novas Ações Civis Públicas em conjunto com o Ministério Público, pleiteando a reforma imediata do presídio e a construção de uma cadeia pública na comarca de Caicó. Estas ações encontram-se com liminares deferidas em desfavor do Estado, aguardando prazo para cumprimento da ordem judicial.
Fonte: Tribuna do Norte
O maiores descumpridores das leis são os municípios, os estados, o df e a união! Pergunta-se: Para onde está indo o R$ arrecadado? E o que é repassado, como é aplicado?
Excelente reportagem de Roberto Lucena para a Tribuna do Norte mostra a importância dos Restaurantes Populares para a comunidade onde ele atua.
São 11h15 de uma quinta-feira quente e ensolarada. No Alecrim, a movimentação é grande, mas muitos comerciantes e consumidores param as atividades para almoçar. São inúmeras as opções de restaurantes que oferecem refeições a preços variáveis. Porém, em um deles, a fila do lado de fora é tão grande que chama atenção. Na esquina das ruas Amaro Barreto e João Carlos, está localizada uma unidade do Restaurante Popular que serve almoço por apenas R$ 1,00. Em todo Rio Grande do Norte, são 24 unidades responsáveis pela comercialização de 19.700 refeições por dia. A secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem administra o programa. Nos próximos meses, os usuários serão cadastrados e cada um receberá um cartão de identificação. A Sethas quer saber qual o perfil daqueles que frequentam o restaurante.
Por mês, o Governo do Estado gasta R$ 2,5 milhões em pagamento de contratos com oito empresas que fornecem as refeições. Segundo Martinho Ferreira Netro, proprietário da Nutriti Refeições, cada almoço custa R$ 5,03. “O cidadão paga R$ 1,00 e o restante do valor é pago pelo Governo”, explica. A Nutriti é responsável por abastecer 11 restaurantes – os três da capital e nove no interior do estado.
Inauguradas em 2003, as primeiras unidades dos restaurantes – Alecrim e Igapó – tinham como objetivo atender a população mais carente, especialmente aqueles que estavam desempregados. Porém, qualquer cidadão, desde que pague o valor cobrado, pode almoçar em um dos restaurantes. O autônomo João Pinheiro, 43 anos, é frequentador assíduo. “Sempre almoço por aqui. Se estiver pelas bandas da zona Sul, vou lá no Centro Administrativo. Se estiver na zona Norte, vou no restaurante de Igapó”, diz. João afirma que a comida é boa, “mas tem dias que não está lá essas coisas”, completa. O dia preferido é a quarta-feira, quando é servida a feijoada. “Aí é primeira”, diz.
Na última sexta-feira, a vendedora Carla Vírginia de Araújo, 20 anos, almoçou, pela primeira vez, no Restaurante Popular de Igapó. “Ouvia falar desses restaurantes mas nunca tive a oportunidade de conhecer. Hoje, deu certo”, contou. Carla mora em São Gonçalo e recebe um salário mínimo. Após almoçar, fez uma avaliação. “A comida é muito boa e fui bem recebida. Estava tudo ótimo. Para ficar melhor, só se colocassem ar condicionado, né?”, diz.
A estudante afirma que, mesmo com o calor, vai voltar ao local. O preço e qualidade da refeição são os principais motivos que fazem o aposentado Cícero Alves, 71 anos, sair de casa por volta das 10h, todos os dias, para almoçar no Alecrim. “É muito melhor do que fazer comida em casa. Eu não pago passagem de ônibus, então o único custo que tenho é só R$ 1,00 mesmo”, diz.
As refeições começam a ser servidas entre 10h30 e 11h, dependendo da unidade. Antes desse horário, uma fila já se forma do lado de fora. O sistema é simples: o consumidor paga R$ 1,00 e recebe uma ficha numerada. Em seguida, troca a ficha por uma bandeja com prato e talheres. O almoço é servido pelos funcionários. O cardápio varia a cada dia. Na última quinta-feira, arroz, macarrão, feijão, salada crua, carne guizada e farofa de cuscuz com linguiça eram as opções disponíveis no Alecrim. Suco de caju e um pedaço de rapadura completavam a refeição.
Na unidade do Alecrim, há cerca de 20 mesas. A rotatividade de clientes é alta. Logo um termina de almoçar e dá espaço para outro. Há algumas regras. Não pode entrar com bebidas nem outro tipo de comida. Ao terminar de comer, o consumidor deve levar sua bandeja até o local da limpeza. “Não deixam entrar nem com um tempero diferente, mas eu dou meu jeito”, diz João Pinheiro ao tirar do bolso um frasco de vidro contendo uma mistura de azeite com molho inglês. “É para a comida ficar mais gostosa”, explica.
Apesar de existir há oito anos, o Governo do Estado nunca fez um estudo para saber que tipo de pessoa frequenta os restaurantes populares. O controle, segundo Martinho Ferreira, é importante para saber onde investir e o que oferecer ao público. “Sei que vai gente de todo tipo, do mais simples ao mais exigente”, conta. De acordo com o titular da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, a partir de fevereiro do próximo ano, será implantado um sistema de controle e cadastro do usuário. “Vamos começar com as unidades de Natal e Mossoró e depois, se tudo sair como previsto, estenderemos para os outros municípios”, diz.
A ideia, segundo o secretário, é criar um cartão magnético contendo o nome e foto do usuário. O cartão não será cobrado e o projeto, prevê Luiz Eduardo, não será caro. “Acredito que gastaremos pouco menos de R$ 100 mil para realizar esse projeto”.
Dívida com empresas é de R$ 4 milhões
As oito empresas que fornecem refeições para o programa Restaurante Popular aguardam o pagamento de uma dívida de R$ 4,48 milhões referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado. O proprietário da Nutriti Refeições, Martinho Neto, afirma que a administração estadual passada cometeu um “crime”. “O pagamento já estava empenhado e eles [o Governo] simplesmente cancelaram o empenho”, diz. Segundo o empresário, o programa não foi cancelado porque o contrato ainda está em vigor e a atual administração comprometeu-se em fazer o pagamento do débito. “Temos a esperança de que vamos receber”, conclui.
No próximo mês, haverá renovação dos contratos vigentes. Segundo o secretário Luiz Eduardo, técnicos da Sethas estudam a possibilidade de realizar uma nova licitação. “Há o mecanismo automático de renovação do contrato, mas estamos analisando se é viável realizar uma licitação plena com o cuidado do serviço não ser cancelado”, afirma.
O secretário diz ainda que há a possibilidade de expansão dos programa Café do Trabalhador e Restaurante Popular. Para tanto, aguarda a celebração de parcerias com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Queremos aumentar o número de refeições bem como o número de restaurantes”.
Tá vendo aí quem Vilma deixou no lugar dela… Nem se quer pagou a dívida R$ 4,48 milhões, ainda há quem vote nela para prefeitura. Os candidatos da próxima eleição para prefeitura é muito saturado. Devemos acabar com essa oligarquia que perpetua no RN há décadas, Alves, maia, rosado, farias, de souza….
Folha.com
O chef de cozinha e a nutricionista do Grand Hyatt, um dos mais luxuosos hotéis de São Paulo foram presos nesta segunda-feira após a polícia encontrar cerca de 100 kg de produtos alimentícios vencidos.
Entre os produtos apreendidos estão alguns vencidos havia só um dia, mas outros com validade até novembro de 2008. No total, foram apreendidos 27 itens, entre palmito, filé mignon, salmão e molho.
Os presos são o chef sueco Tommy Franssila, 39, e a nutricionista Palomba Ciocler, 27.
Em nota, o hotel informou que está investigando o ocorrido, mas adianta que “que o bem-estar, a saúde e a segurança de seus hóspedes e funcionários são prioridade”.
De acordo com o delegado Paulo Alberto Mendes Pereira, da 2ª Delegacia de Saúde Pública, uma equipe foi até o local após receber informações de irregularidades no armazenamento de comida.
Parte dos produtos apreendidos, segundo a polícia, estava na câmara fria central, junto com os outros produtos dentro do prazo prontos para serem utilizados nos três restaurantes do hotel.
Uma outra parte, ainda conforme os policiais, estava no restaurante central, já em recipientes abertos. Isso indica, diz o delegado, que estavam sendo utilizados.
| Joel Silva/Folhapress | ||
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| Polícia encontra 100 kg de comida vencida em hotel de luxo em SP |
CRIME
O policial explica que a nutricionista foi presa porque era responsável pela armazenamento dos produtos; o chef, por existir produtos vencidos na cozinha. A acusação é de crime contra as relações de consumo.
No Rio, no mês passado, operação da polícia apreendeu 200 kg de alimentos considerados impróprios para consumo nos hoteis Othon, Marriott, Pestana e Sofitel. Quatro pessoas –três nutricionistas e um chef de cozinha– foram detidas.
OUTRO LADO
O Grand Hyatt de São Paulo informou, em nota, que segue “os mais rigorosos procedimentos de segurança alimentar” e que já “está tomando providências imediatas de aprimoramento de seus sistemas de controle”.
O hotel confirmou a apreensão, mas afirmou que os produtos estavam “com a devida identificação”.
“Estes alimentos estavam armazenados na câmara fria e fora de contato com os produtos manipulados na cozinha central dos restaurantes. Ainda assim, eles deveriam ter sido descartados.”
“O Grand Hyatt SP está colaborando em todo o possível com as análises e informações necessárias pelas autoridades, a fim de que os laudos técnicos sejam concluídos o mais rápido possível.”
A polícia diz, porém, que não havia essa identificação obrigatória e que havia produtos na cozinha central.
Absurdo que falta de humanidade e respeito!!!
Nós hospedes é que pagamos por esta irresponsabilidade.
Fui funcionário do Hyatt durante 6 anos,comandei toda a operação de banquetes e eventos, durante meu contrato pude testemunhar muitas irregularidades na área de alimentos e bebidas, a diretoria deste hotel no meu período explorava os funcionários através da esgotante jornada de trabalho e os funcionários são orientados a reaproveitar os alimentos na área de banquetes e refeitório dos funcionários.
HB.
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