O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, Ricardo Henrique de Farias, acatou pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que implante uma comissão técnica de qualificação para realização de exames criminológicos.
Conforme arrazoado na ação civil pública assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, a análise de casos de criminosos que cometem crimes graves ou muito violentos, sem o auxílio do exame criminológico para traçar o perfil psicológico, o comportamento social e, com isso, avaliar a possibilidade de este criminoso voltar a cometer crimes, é um problema na concessão de benefícios, como por exemplo a progressão de regime.
“A lei exige requisitos tanto objetivos quanto subjetivos e presos estão sendo soltos só pelo tempo. É preciso que seja apurado o merecimento dele, os requisitos subjetivos, pois estamos correndo o risco de termos presos periculosos soltos”, complementou o representante ministerial.
O Juiz Ricardo Henrique de Farias motivou no texto da liminar concedida ao MP, o quanto uma comissão de classificação que realizava os exames criminológicos no município de Pau dos Ferros, apresentando parecer social, psicológico e psiquiátrico, o ajudaram na análise dos pedidos de progressão de regime prisional quando ele atuou naquela Comarca.
O Magistrado ressaltou que a ausência da comissão de classificação para a realização de exames criminológicos faz da análise dos pedidos de progressão “verdadeiros tiros no escuro, com enormes riscos de reincidência dos criminosos e descumprimentos dos fins da execução penal”.
Na liminar, o Juiz de Direito determina que o Estado, no prazo de 90 dias, institua pelo menos uma comissão técnica de qualificação, constituída por psicólogo, psiquiatra e assistente social, para realizar os exames criminológicos dos presos do Estado, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, nos termos do artigo 460º, §5° do Código Processo Civil.
MPRN
Que essa ANTA desgraçada caia fora, para por fim a maior desgraça que já aconteceu ao país!
FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT!
já começou o mimimi, adeus ptralhas
Pensei q essa maioria fosse muito maior pois essa comissão foi toda planejada pelo corrupto do Cunha.
Isso só prova que os golpistas nao terão votos suficientes para derrubar a presidente eleita.
Eleita com votos fraudados das Urnas
Essa maioria dita pífia, vou de voto em comissão, sem glamour do plenário e, registre-se, correspondeu a 59% dos votantes, sem abstenção. Assim, dentro do prognóstico que era de 60%.
Já era aguardado esse resultado após o PSB liberar a bancada…o DESgoverno/PT tentou perder por menos de cinco votos….não deu certo…agira vai prá o "tudo ou nada" no plenário onde deverá perder tb..basta o PP fechar questão a favor do impeachment…ai amigo velhos porrada vai ser grande…
Só faltam 6 dias para o Brasil voltar a ser um país de vergonha .
Governado por Cunha e um golpista?
Hipocrita!
SOMOS MORO, contra essa MAFIA ptRALHA.
Falta 6 dias para o Brasil gritar Independência ou Morte
Os golpistas não obtiveram 2/3nem na Comissão, dirá no Plenário. Também com aquele "pé frio" do deputado rogério marinho (minúsculo, mesmo) aparecendo tanto na Comissão só podia dar nisso…
Não vai ter golpe, vai ter cadeia pra essa corja alienada
Vai ter IMPEACHMENT, doa a quem doer cambada ptRALHA.
VALE SALIENTAR QUE COM AS BÊNÇÃOS DO SUPREMO A FORMAÇÃO DESSA COMISSÃO FOI PARA MATAR O PROCESSO NESSA FASE E DEU NO QUE DEU.
RUMO A VITÓRIA.
Alguém trabalhou melhoR$ no convencimento aos deputados…
Se o povo não acordar, o país será assaltado novamente pela "zelite" golpista.
Zelite significa a elite burra e odienta. Pessoas que enriqueceram de forma desonesta ou herdaram, por isso têm pavor do povo e medo de voltar a ser pobre.
A verdadeira elite é completamente contra o golpe e a favor da democracia.
Alienação é uma doença grave.
Não Vai Ter Golpe.
O Povo Luta contra traidores, entreguistas e fascistas
Vai ter IMPEACHMENT sim, fora pt e sua gangue.
Com essa maioria pífia de 11 votos tenho certeza que Dilma ganha no Plenário.
Kkkkkkkkkkkkkkkkk… Essa diferença só vai aumentar no plenário da Câmara Federal. Chora mortadela!!!!