O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, deflagrou no último domingo (29/09), a Operação Cartões-Respostas, realizada para assegurar a lisura e transparência do concurso público promovido pelo Município de Coronel João Pessoa, com provas aplicadas no último domingo.
O Juiz Felipe Barros deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público no curso de Ação Civil Pública determinando a expedição de mandado de busca e apreensão de todos os cartões-respostas dos candidatos, logo após o término das provas.
Referidos documentos foram armazenados em envelopes lacrados, um para cada sala de prova, e estão sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual, que terá até dez dias para fotocopiá-los e entregar os originais à empresa organizadora do certame – ITCSP, nos termos da decisão judicial.
A providência visa a resguardar a licitude do concurso, em especial para garantir que os cartões originais não sejam substituídos, com a finalidade de beneficiar candidatos e permitir o favorecimento de aliados políticos, em prejuízo da isonomia, da impessoalidade e moralidade. Essa é uma das formas atualmente adotadas por empresas – inidôneas – para fraudar concursos no Brasil, em especial os de pequeno porte, realizados em cidades do interior.
Em Coronel João Pessoa, a medida foi necessária devido à desconfiança sobre a lisura do processo, bem como diante da existência de indícios de inidoneidade da empresa realizadora do certame, o que ensejou a propositura da Ação Civil Pública, cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar.
Para o Promotor de Justiça Frederico Zelaya, a concessão da medida cautelar reflete uma mudança de postura do Poder Judiciário, ao conferir ao processo um caráter de “instrumento de massas” e não mero instrumento de composição de litígios de particulares.
A Operação
No dia da aplicação de provas, no último domingo, 29/09, a Operação foi deflagrada às 8 horas, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, com a participação do Promotor de Justiça Frederico Zelaya, de três Assistentes Ministeriais e de uma Técnica do Ministério Público.
A força-tarefa incluiu a participação da Polícia Militar (no uso de cinco viaturas), que garantiu o perfeito cumprimento do cronograma de execução da operação, bem como de uma Oficiala de Justiça plantonista que auxiliou nas diligências necessárias.
Às 9 horas, os integrantes da operação seguiram para os locais de aplicação das provas do concurso, a saber: Escola Municipal Doutor Severiano (Rua Alcides Viana, nº 146), Salão Paroquial (Rua João Rufino, s/n), Escola Estadual José Próspero (Rua Honório Januário, s/n) e Sede do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI (Rua Honório Cunha Lima, nº 35).
Na oportunidade, os representantes do ITCSP e os fiscais de aplicação de provas foram informados sobre a medida cautelar (busca e apreensão dos cartões-respostas), seu cumprimento e operacionalização.
Após o meio dia, as provas foram recolhidas e imediatamente entregues à Oficial de Justiça, que, por sua vez, as repassou ao Promotor de Justiça para fins de fotocopiar o material apreendido, que será devolvido dentro do prazo de dez dias.
MPRN
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