Rodrigo Maia fez um discurso enaltecendo deputados e senadores. Segundo o presidente da Câmara, o Parlamento conseguiu ocupar um lugar no epicentro de questões vitais para o desenvolvimento do país.
Maia elencou várias propostas aprovadas com a reforma da Previdência, o marco do saneamento e o pacote anticrime.
“O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil”, declarou.
O deputado ainda fez apelo para que Executivo e Judiciário continuem “a dar as mãos” na tarefa árdua de assegurar às condições políticas e econômicas para modernizar do Brasil.
Maia ainda mandou recado indireto sobre a reforma administrativa. “O momento que o país atravessa, no entanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo vai enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso em “uma ou duas semanas”.
Guedes destacou, ao falar em evento em São Paulo, que confia no Congresso em relação às reformas e que o presidente Jair Bolsonaro nunca foi contra a reforma administrativa, sendo “tudo uma questão de timing”.
Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que o governo fará de tudo para que ela aconteça este ano.
A Teoria dos Antigos Astronautas, formalizada pelo suíço Erich von Däniken em seu livro Eram os Deus Astronautas? [Melhoramentos, 1969], postulava que os deuses de nossos antepassados, que invariavelmente vinham do céu, eram, na verdade, astronautas de outros mundos. Ainda segundo Däniken, esses seres que foram mal interpretados por nossos ancestrais foram os responsáveis pelas grandes civilizações do passado.
O que o autor suíço não sabia é que anos depois, um pesquisador azerbaijano criado na Palestina e diplomado em Londres, descobriria algo realmente espantoso ao decifrar as tabuletas de argila feitas pelos antigos sumérios: nós não fomos apenas ensinados pelos extraterrestres, nós fomos criados por eles. Zecharia Sitchin, com o seu trabalho, revolucionou a visão que tínhamos sobre nossas origens.
Uma revelação impactante
Corajosamente, Sitchin publicou suas descobertas e mostrou porque os sumérios eram não apenas grandes matemáticos, mas também conheciam muito de astronomia. Isso porque foram ensinados pelos anunnakis ou “aqueles que do céu desceram à Terra”. Esse povo das estrelas, que nos criou, deixou marcas de sua presença por todo o planeta. Esse assunto fundamental será amplamente discutido durante o XXV Congresso de Ufologia Brasileira, em Curitiba, pela escritora Van Ted.
A autora, que é profunda estudiosa das descobertas de Stichin, diz que precisamos divulgar essas informações para o maior número de pessoas, para prepará-las para o dia em que a verdade emergir”. A pesquisadora também alerta que “há muito por se fazer nesse campo de pesquisa e estudo sobre os anunnakis, até que se crie condições favoráveis para uma revelação desse porte à grande massa”. E deixa uma provocação para o público: “Você se acha preparado para uma realidade bem diferente daquela que a humanidade vem vivendo há, pelo menos, 2.000 anos?”.
Presença alienígena no Sistema Solar
Se, como afirma Van Ted, os alienígenas visitaram a Terra em nosso passado longínquo, nada impede que tenham feito o mesmo em outros mundos de nosso sistema. Aliás, é muito provável que tenham, inclusive, montado bases nos planetas a nossa volta, com as mais diversas finalidades. E, de acordo com Mike Bara, especialista em assuntos espaciais e uma das estrelas da série Alienígenas do Passado [2010], do History Channel, foi isso mesmo que eles fizeram. Bara conhece muito sobre esse assunto e o apresenta com argumentos fortes, embasados em estudos feitos por cientistas respeitados e uma infinidade de imagens como. O palestrante afirma, e prova, que há 50 anos a NASA vem escondendo informações sobre o que existe em Marte. Só para que se tenha uma ideia, o pesquisador descobriu que existe toda uma codificação matemática entre os monumentos marcianos, que parecem conversar matematicamente entre si. Seja quem for que os construiu, deixou em sua obra um código incrível que a NASA se recusa a estudar. E tudo isso será mostrado em Curitiba.
Ainda falando sobre alienígenas no Sistema Solar, o XXV Congresso Brasileiro de Ufologia mostrará também como, desde o começo da Era Espacial, no final dos anos 50, seres de outros planetas têm acompanhado nossas naves. O professor de TI Jackson Camargo, que há anos pesquisa esse assunto, mostrara em sua palestra dados e imagens de UFOs que acompanharam soviéticos e norte-americanos durante a exploração espacial. Há fotos e filmagens em alta definição sobre esses encontros, e segundo Camargo “hoje, muitas dessas imagens estão vindo a público após vários vazamentos das agências espaciais, especialmente da NASA”. E complementa: “Eu vou mostrar dezenas de imagens em minha palestra”.
A Ufologia depois dos UFOs
Nascida no final da década de 40, com o ambicioso objetivo de estudar os “discos voadores”, a Ufologia vem, há mais de 70 anos, buscando informações e acumulando dados e conhecimento sobre o Fenômeno UFO. Porém, muito se diz que após um contato oficial e aberto, em que a realidade da visita de alienígenas ao nosso planeta, seja francamente conhecida, a Ufologia perca sua razão de existir. Mas isso é uma bobagem. Justamente quando isso acontecer é que a Ufologia mostrará sua razão de ser, uma vez que é ela que possui as informações que balizarão essa nova realidade. Esse será o assunto discutido pelo editor da Revista UFO Ademar José Gevaerd, que indicará caminhos para nos prepararmos para esse fundamental momento da humanidade.
Entidade que congrega os institutos federais de ensino, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nota para se manifestar contrário à Medida Provisória (MP) editada nesta terça (24) pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica as regras de escolha dos dirigentes dessas instituições.
A entidade afirmou que se reunirá em 15 e 16 de janeiro para definir estratégias para reverter a medida no Congresso.
A MP tornou obrigatória a elaboração de lista tríplice no caso dos institutos, que até então encaminhavam um nome apenas para nomeação de reitor; e estabeleceu peso de 70% para o voto de professores, e 15% para o de estudantes e funcionários, cada um. Muitas instituições faziam votação paritária entre as categorias.
Além disso, os diretores-gerais de campi passam a ser nomeados pelo reitor, acabando com eleições que vários institutos faziam para os cargos.
“As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias — estudantes, professores e técnico-administrativos —, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, diz a nota do Conif.
A entidade também questiona o uso de medida provisória para tratar do tema, dizendo que “considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade — urgência e relevância — que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito”.
Para o Conif, a MP “surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”.
Tem que tirar esses vagabundos militantes do meio.
Esses caras ao invés de trabalhar, ficam empregnando política de esquerda na cabeça dos jovens.
Não verem que essa desgraça de política, essa ideologia não deu certo em lugar nenhum do mundo??
Taí, na cara, as ruas de Natal cheia de venezuelanos fugindo do fome que esses desgraçados emplementaram lá.
Imoral!
A Venezuela é um país rico.
Chaves e esse fdp do Maduro acabaram.
O que custa parar pra pensar?
empregnando
emplementando
não verem
Realmente, a educação nesse país, vai de mal a pior. Mobral mal feito.
Modelo paulo freire de educação com a petralhada sendo professor, você queria o que?
Queridos colegas, ainda bem que o presidente não goza de poderemos plenos, caso contrário, nossa republiqueta já teria terminado de ruir. Pensem um pouco além do viés ideológico, que vocês eleitores do mito juraram combater, o presidente, mais uma vez, inventa MP onde não se deve. Por favor, me digam onde há caráter de urgência para tal medida? Será que o presidente desconhece o rito legislativo do país ou é simplesmente mais um caso de cegueira ideológica?
Parabéns,Presidente,acabe com essa pouca vergonha existente nesses IFs e nessas UsF,toda eleição de carta marcada,so entra quem a patota de esquerda quer!!!!
Universidades públicas são autarquias, da União, Estados ou Municípios. Portanto, podem e devem ter certa autonomia, o que não e soberania. O presidente da República, no caso das Federais tem responsabilidades sobre elas e não deve, penso, engolir de goela na marra o que a comunidade geralmente massa de manobra da esquerda deseja.
Acho que até para ir ao banheiro, o Presidente precisa de autorização do Congresso ou do STF. Tudo que ele quer fazer, os que se sentem prejudicados já sabem o que. fazer: correm ao papai STF ou a mamãe Congresso. As Universidades e os IF vivem de dinheiro do Governo Federal, mas se julgam intocáveis. Eita democraciazinha essa nossa.
Rapaz até um dia desses eu pensava e falava pro meu filho que o comandante em chefe da nação e administrava os destinos do país era o presidente da república, mas estava totalmente enganado, quem manda e desmanda nesse cabaré chamado Brasil é os corruptos do congresso nacional, meu deus até aonde vamos chegar.
procurem aqui mesmo no BG a cena ridícula na qual o atual reitor do IFRN participou… infelizmente é caso mesmo de intervenção. O atual reitor tem várias denúncias de abuso de autoridade no MP que não dão em nada, tudo arrumadinho.
O ex-presidente Michel Temer recebeu O Antagonista em seu escritório de advocacia, em São Paulo, e revelou detalhes de sua relação com Jair Bolsonaro.
Temer contou, pela primeira vez, que, dias após o segundo turno da eleição presidencial no ano passado, Bolsonaro o procurou no Palácio do Jaburu para “pedir conselhos”.
“Logo em seguida que foi eleito, ele me visitou no Palácio para pedir conselhos. Ele me disse: ‘Presidente, que conselho o senhor me dá?’ Eu disse: ‘Olha, você foi eleito. Eu não vou dar conselho para quem teve quase 60 milhões de votos. Se você quiser que eu dê uns palpites, eu dou’.”
Temer, então, transpareceu sua preocupação com declarações de Bolsonaro sobre as relações com a China, os países árabes e o Mercosul.
“Eu dei palpites referente à China. Eu disse que a China é um grande parceiro comercial nosso. Porque ele tinha umas palavras… você, sabe não é? Disse a ele: ‘Se nós perdermos essa parceria, será um desastre aqui para nós. Segundo, os países árabes, Bolsonaro. Eu vou dizer para você: você andou dizendo umas coisas aí… Essa gente, os árabes, compram 40% da nossa carne de frango. Então, nós temos que ser multilateralista, Bolsonaro. Nós não podemos ser unilateralista, nem os Estados Unidos podem. Os Estados Unidos têm poder político, econômico. Nós não temos. Nós temos que nos dar bem com todo mundo. Porque nós vivemos dessas exportações’. Argentina, por exemplo, ele tinha dito uma palavra… Eu disse: ‘Nós temos um superavit extraordinário, nós não podemos perder a Argentina. E o Mercosul, para nós, é importante. Foram os palpites que eu dei.”
No mês passado, Bolsonaro visitou a China e países do Oriente Médio para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento das relações comerciais.
Temer também disse ter aconselhado o então presidente eleito sobre a relação com o Congresso.
“Eu disse: ‘E a relação com o Congresso. Você passou no Congresso tanto tempo como eu passei. A relação com o Congresso é fundamental. Precisa acabar com essa bobagem, com a devida vênia, de presidencialismo de coalizão, de cooptação. Existe o presidencialismo estabelecido na Constituição. E é o seguinte: quem governa é o Executivo junto com o Legislativo. Eu fiz isso, Bolsonaro. Quando eu ia fazer reunião de líderes, eu tinha o presidente da Câmara de um lado e o presidente do Senado de outro lado. Isso que me permitiu governar, fazer as reformas’.”
Em pelo menos outras duas ocasiões, os dois se falaram: quando Bolsonaro foi internado em São Paulo para a retirada da bolsa de colostomia e quando da Assembleia Geral da ONU.
“Ele me telefonou na ONU, quando foi falar na ONU. Ele me telefonou para cumprimentar. Eu disse: ‘Muito sucesso. Fica tranquilo. Boa sorte a você aí’. Acho que ele quis fazer uma espécie de agrado a mim, porque eu falei bem dele, do governo dele’.”
Temer sustenta que Bolsonaro tem “dado sequência” ao seu governo.
“Ele tem sido até correto comigo, confesso. Porque ele tem reconhecido muitas vezes a modernização trabalhista. Sobre a Previdência, ele disse: ‘Lá atrás, quem enfrentou isso foi o Temer’. Ele está dando sequência ao que eu fiz. O que é interessante no nosso país é que cada governo que entra quer desmoralizar o governo anterior. Ele não fez isso com o meu governo. Você pode perceber que ele está dando sequência ao meu governo. No ângulo econômico e nos demais planos também. Ele tem uma boa relação com o Congresso, interessante. Ele foi mais ao Congresso do que eu fui. De vez em quando, ele sai andando e vai para o Congresso. Acho que ele encontrou mais com o Rodrigo Maia e com o [Davi] Alcolumbre do que eu me encontrava com os presidentes [da Câmara e do Senado].”
Pergunte para os brasileiros se alguém tem saudade do governo dele? Traíra, X9, rejeitado! Só sendo mesmo piada de mal gosto pedir conselhos a ele. O que tem a dizer um governo que a nação queria ver bem longe??? Desse nós nos livramos! Amém.
Lula sabe que, se o Congresso Nacional aprovar a prisão em segunda instância, ele deve voltar para a cadeia, depois de ser condenado no processo do sítio ou do Instituto Lula.
Ele publicou em sua página no Twitter:
“A Constituição não é um papel apócrifo que você pode jogar fora a qualquer momento. Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado.”
Interessante que essa "zelite" que ele tanto critica, foi a mesma "zelite" que ele foi se malcomunar quando estava no poder, ninguém nunca viu esse tal de lulla vir passear ou passar férias com seu Povo em Caetés/PE o negócio dele era com os irmãos Batista da Friboi, com Marcelo e Emilio Odebrecht, com o tal do Bumlai, com o empreiteiro da OAS. Só com a nata do capitalismo burguês que ele tanto joga pedra.
Como é que é??
Lula quer que congresso rejeite prisão em segunda instância?
Quem é esse tal de Lula que pensa que manda no congresso??
Kkkkkkkk
Só rindo mesmo.
O cara enrrolado até o pescoço com a justiça, sem mandato, morto politicamente é um cadáver ambulante.
Se enxerga papubinho.
Mesmo q a lei não retroaja , Lula tá muito próximo de ser condenado em segunda instância por outros delitos, quem rouba tem que pagar seja ele, ou qual quer outro, independente de partido
Vamos torcer para que lula volte pra cadeia o mais rápido possível. Na forma da lei. Seja por evitar todas as instâncias ou pela volta da prisão na segunda instância. Lula cada vez mais se declarando culpado.
Palhaçada! …esses Ptralhas não veem que o país tem que progredir…entendo que quem tem "rabo preso" seja contra, mas tem pessoas bem esclarecidas e do bem que se calam diante de tamanho insulto jurídico.
Nove dedos sempre querendo andar diante dos fatos. Esse mequetrefe, ladrão de primeira estirpe, alcoólatra, mentiroso, acha que ainda pode ditar os rumos do país. Devia lembrar que seu inferno astral começou com o mensalão, e só se sustenta pelos imbeciloides que o cercam. Vai para casa com janja, aproveite pelo menos os dias que lhe sobra solto, quem manda nessa porcaria é o POVO, que defenestrou a dilmanta, e que agora circula pelo mundo em aviões na primeira classe, enquanto os seus seguidores andam de caminhão e comem mortadela.
Existe uma elite de honestos que acham que condenado deve ser preso. Como o emissor da opinião é um condenado, ele não quer ser preso. Lógico.
Depois do "Nós contra eles", agora temos "Os condenados contra os honestos"…
"Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado.”
Gostaria de saber se Vossa Excelência fosse vitima de estupro se manteria a defesa!?
O safado aprontou todas, usou de influência em contratos fraudulentos e oportunistas e agora quer escapar das penas da Lei??? Que cumpra integralmente a sua pena na cadeia, como todos os condenados comuns…
Diante a qualidade e capacidade dos nossos parlamentares, não duvidamos… acho que o intento desta figura será conseguido.
Todos têm um histórico pra temer a segunda estância.
SÓ PARA OS BOLSOMÍNIOS DE PLANTÃO OU ALGUÉM QUE JÁ ESTUDOU DIREITO PENAL:
A regra adotada pelo ordenamento jurídico é de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade).
A LEI CRIADA OU MODIFICADA NÃO RETROAGE PARA PREJUDICAR O RÉU.
bOA TARDE !!!!
Ele já foi condenado em 2 instância otário, teu ladrão de estimação vai voltar para cadeia já.
Olha só, a viuvinha do ladrão de nove dedos copiou e colou essa explicação do google……tenha vergonha na cara seu vagabundo safado……vc gosta é de ladrão, assassino, estuprador………vc é um imundo que foi partido de uma porca sebosa.
Sei…
Luladrão seu destino foi vc que traçou!
#PRESOFOREVER
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.
O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.
A consulta aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para taxar a energia solar está na mira de deputados e senadores. Pretendem realizar audiências públicas nas duas Casas para que diretores da Agência expliquem o objetivo da revisão das atuais regras.
A consulta que trata da chamada geração distribuída foi aberta recente e se encerra em 30 de novembro. A bancada de parlamentares crítica à medida cita, por exemplo, que muitos agricultores buscaram a energia solar como uma alternativa para baratear o custo da produção.
Lixo de Anatel percebe q as pessoas começam produzir sua própria energia e já começa a colocar areia. É igual gás, prometem mundos e fundos aos proprietários de veículos, os otários acreditam e depois de gastar uma grana na conversão, o preço do gás dispara.
Quem devia cobrar a taxa é o próprio SOL! Não faz sentido, o que aparecer querem taxar, não temos nada, não somos dono de nada, nem de carro nem de imóvel algum tudo é pertence o Governo, deixe de pagar os impostos para eles virem tomar posse e agora até o que o Sol fornece querem ser os donos. Em breve haverá plano de saúde só para os impostos se manterem bem.
O início do governo Jair Bolsonaro tem sido marcado por um elemento de atrito com o Congresso que seus antecessores enfrentavam em menor medida: a derrubada de vetos. Dos 33 vetos do presidente analisados pelos congressistas nos primeiros nove meses, oito (24%) foram rejeitados total ou parcialmente, maior média desde 1988.
A derrubada de vetos significa que parlamentares rejeitaram as alterações do presidente e retomaram a redação original das leis. Esta é uma prerrogativa do Congresso, mas, desde a promulgação da Constituição, era pouco usada.
Contrariando Bolsonaro, os parlamentares, por exemplo, tornaram crime compartilhar notícias falsas, estipularam pena de prisão para juízes que abusem de sua autoridade e regulamentaram o comércio de queijos artesanais.
Segundo Gustavo Faria Guimarães, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) que compilou vetos derrubados nos governos Dilma e Michel Temer, o aumento é um sintoma da falta de uma coalizão que sustente Bolsonaro.
— Como o governo não tem votos suficientes, fica muito mais suscetível a ver os seus vetos derrubados e precisa negociar, para garantir apoio em votações estratégicas — diz.
Análise obrigatória
Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. A partir de 2013, no primeiro mandato de Dilma, a forma de lidar com os vetos mudou. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando obrigatória a análise dos vetos, uma resolução interna passou a obrigar os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias, quando o tema passa a trancar a pauta do plenário do Congresso se ainda não tiver sido analisado.
A prática de se derrubar vetos, porém, só se tornou mais frequente depois de 2015. Naquele ano, quando a presidente Dilma Rousseff começava seu segundo mandato sob forte contestação no Legislativo, foram derrubados integralmente dois vetos feitos por ela, e outras quatro medidas foram rejeitadas parcialmente. O percentual de medidas derrubadas em 2015 foi de 9,5%. No governo Temer, o percentual também cresceu, e a média durante o período do emedebista na Presidência foi de uma derrubada de 14% dos vetos analisados por ano. Mas, nesse caso, a maioria das decisões foi tomada após negociação do governo com o Congresso.
— Quando isso era feito no microfone, era tudo transparente — diz o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar por 11 mandatos, referindo-se à derrubada negociada de vetos e analisando o cenário sob Bolsonaro. — Quando você sai da transparência e ingressa na manipulação, cria desconfiança. E o presidente acaba ficando inconfiável para o próprio governo.
O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), pondera que, sem o loteamento de cargos na proporção de antes, o Congresso tem atuação mais independente.
— É um modelo diferente, mas perigoso, porque às vezes parece que o governo quer perder para reforçar o discurso. Ficam esperando para dar uma porrada no Congresso — diz.
Na votação da Lei de Abuso de Autoridade, mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) votou pela derrubada de quatro vetos do pai. Na reforma partidária e eleitoral, militantes bolsonaristas criticaram o Executivo por impor vetos à lei a tempo de alguns dispositivos valerem para as próximas eleições, caso o Congresso os derrubasse em tempo hábil — o que não ocorreu.
Sem recurso
Bolsonaro tem minimizado em seus discursos as derrotas sofridas no Congresso. Anteontem, ao comentar a derrubada de vetos no projeto de abuso de autoridade, afirmou que poderia até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida, mas que não tomaria essa decisão.
— Eu vetei em grande parte a Lei de Abuso de Autoridade. O parlamento derrubou o veto. Essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via ações de inconstitucionalidade, o STF. Eu não pretendo questionar. Posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga não é mais minha. (…) Fiz a minha parte. Alguns querem que eu faça discurso contra o parlamento. Às vezes, contra o Supremo. Não vou fazer. Não é papel meu — afirmou Bolsonaro.
Isso mostra de cara duas coisas: 1) não há mais mensalão; 2) que a maior parte do Congresso Nacional não dá a mínima para o país, pois busca, unicamente, os próprios interesses (verdadeiros sanguessugas da nação).
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) uma emenda à Constituição que viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
A emenda autoriza o pagamento à Petrobras dos recursos da chamada cessão onerosa.
O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras recebeu em 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até a 15 bilhões de barris. Esse excedente irá a leilão.
A divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está definida. A parte que tratava disso foi alterada pelo Senado e precisou voltar à Câmara para nova análise.
A matéria consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para que a nova votação na Câmara não comprometesse o calendário, que prevê o leilão no dia 6 de novembro, ficou decidido que o melhor era fatiar a PEC e promulgar apenas a parte que trata do pagamento da Petrobras.
Divisão dos recursos
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.
Pelos critérios que regem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).
Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda, que acabou acolhida, para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Pelo texto, a estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficará assim:
R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
A cúpula do Congresso Nacional acompanha com lupa os movimentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao projeto que estabelece novas regras eleitorais. Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que, se Bolsonaro vetar trechos considerados essenciais, poderá abrir uma crise com o Poder Legislativo.
O texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (18), um dia após ser votado no Senado, e depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme mostra o vídeo ao final da reportagem. Entre outros pontos, a proposta cria um fundo eleitoral sem valor definido para financiar as campanhas do ano que vem.
Para alguns parlamentares, o presidente até pode vetar um trecho ou outro do projeto sem grandes consequências para os trabalhos com o Legislativo. Mas há preocupação com um eventual veto ao ponto tido como fundamental: justamente o que trata do fundo.
Deputados e senadores ouvidos pelos blog repetem que já tiveram o desgaste de se “expor” em nome da “sobrevivência política”, votando a favor do fundo mesmo à revelia da opinião pública e apesar da crise nas contas públicas.
Diante disso, esses parlamentares argumentam que, se Bolsonaro vetar a criação do fundo, como defendem alguns aliados, terão de lidar com um segundo desgaste: derrubar o veto mesmo diante da possibilidade de novas críticas surgirem.
Nos bastidores, o argumento é o de que a eleição do ano que vem envolve mais candidatos, vai ser maior e, portanto, precisa de mais recursos.
Para valer em 2020, a lei precisa ser sancionada por Bolsonaro até 4 de outubro. Inicialmente, os líderes partidários chegaram a anunciar um acordo para manter o fundo com o mesmo montante da eleição de 2018 (R$ 1,7 bilhão), mas caberá à Comissão do Orçamento fixar o valor.
Desgaste
Parlamentares lembram que Bolsonaro, recentemente, vetou trechos da Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso, o que foi considerado um “sinal de desprestígio” do Palácio do Planalto em relação a deputados e senadores.
Por isso, afirmam, eventuais vetos às novas regras eleitorais poderiam atrapalhar a vida dos parlamentares nas próximas eleições e, consequentemente, também a de Bolsonaro no Congresso.
Deputados e senadores lembram que o Congresso ainda vai analisar, por exemplo, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Apesar da renovação, a cara do congresso é a mesma, ou pior. Querem viver impunes pelas práticas das roubalheira e com verbas ilimitada pra mordomias e pra reeleição. O povo que é assaltado, e escanteado pelas políticas de estado, tem que viver desempregado e na miséria. Ainda tem idiotas que dizem que tem representantes progressistas e liberais por lá. Um escárnio!
Após a aprovação do texto principal da reforma da Previdência em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo está mais próximo do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor e 124 contra.
— O governo está mais próximo, o ministro Onyx (Lorenzoni da Casa Civil) está mais próximo, os ministros estão discutindo os temas. Essa proximidade, quando a gente consegue dialogar e os deputados trazerem suas demandas, isso ajuda — disse.
Maia citou atrasos nos r epasses do Minha Casa, Minha Vida . O governo teve que prometer resolver os problemas no programa para votar a reforma no segundo turno.
— Estamos aí com problema na área de habitação no Minha Casa Minha Vida, com alguns atrasos. O ministro hoje (terça-feira) atendeu os deputados explicando onde que estava o problema: uma parte era orçamento, uma parte é burocracia. O próprio presidente da Caixa (Pedro Guimarães) esteve com a gente também explicando essa questão — disse.
Maia afirmou ainda que decidiu deixar a votação dos destaques (propostas para alterar pontos do texto) para esta quarta-feira, pois não queria “sobrecarregar o dia”. Ele afirmou ainda que a votação deve começar por volta das 11h e terminar perto das 22h.
Maia cancelou as comissões que se reuniriam na quarta para que os deputados foquem na Previdência. O presidente da Câmara disse não acreditar que os deputados votaram a favor da reforma devido à liberação de recursos pelo governo.
A gestão Bolsonaro enviou um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e bancar emendas parlamentares.
— Acho que governo atender municípios na área de saúde, educação é fundamental na crise que vivemos — afirmou.
O DESESPERO É TÃO GRANDE QUE AS PESSOAS NÃO CONSEGUEM VER OS FATOS E SE AGARRAM EM SUAS ILUSÕES COMO A ÚNICA FORMA DE ACREDITAR O QUE NÃO EXISTE.
DISTORCEM, INVERTEM TUDO PARA CRIAR SUAS ILUSÕES.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que espera concluir a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência até amanhã (12). O plenário retomará os trabalhos nesta quinta-feira para votar os destaques ao texto-base.
Ao chegar à Casa, Maia afirmou que vai trabalhar para concluir a etapa de votação do primeiro turno na noite desta quinta-feira. “E vamos votar o segundo turno amanhã. Essa é a minha expectativa”.
Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Maia continua a negociação com líderes partidários sobre destaques e emendas. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
O presidente da Câmara também disse não ter garantia de que um destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 para as mulheres e 55 anos para os homens será rejeitado pelo plenário. Segundo Maia, as propostas relacionadas a essa categoria são difíceis, mas destacou que, se for aprovado, o impacto fiscal ao longo dos dez anos não é tão elevado.
Ainda tem os gados que são a favor dessa reforma. Os espertos todos conseguiram ficar de fora para os otários que não conseguiram pagar pra eles. Essa galera devia pensar: Se é tão boa por que essa turma está querendo ficar de fora? Mas não ficam só nessa de ou é Mito ou é Lula e o fumo entrando.
Vamos parabenizar todos os políticos do nosso país… estes que fazem as leis… conseguiram aprovar a reforma trabalhista e agora a reforma da previdência… ambas vieram para destruir os trabalhadores brasileiros…. os empresários estão rindo À toa pq se beneficiam da desgraça alheia…
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida — Foto: Tais Laporta/G1
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe que a União possa dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos. A mensagem da Presidência da República que comunica o encaminhamento da proposta ao Legislativo foi publicada na edição desta terça (4) do “Diário Oficial da União”.
O projeto de lei complementar do governo federal pode beneficiar 13 unidades da federação que, atualmente, têm graves problemas de caixa, mas mantêm o nível de endividamento em um patamar dentro do teto estabelecido pelo Senado (veja abaixo a lista completa dos estados que podem se beneficiar).
Por lei, o Tesouro Nacional só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos entes federativos.
Segundo a assessoria do Tesouro Nacional, 13 das 27 unidades da federação são classificadas hoje com nota C, e outras três têm nota D (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
Veja a lista das unidades da federação que possuem nota C:
Bahia
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins
Em entrevista nesta segunda-feira (3) à Rádio CBN, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que, para conceder esse benefício aos estados com “agudo problema de caixa”, o projeto enviado ao parlamento pelo Executivo federal exigirá dos governos estaduais, como contrapartida, a execução de um ajuste fiscal em até quatro anos.
Para se enquadrar ao programa, observou o Tesouro Nacional nesta terça por meio de nota, os estados terão que cumprir três de um conjunto de oito critérios sugeridos aos governos estaduais (leia ao final desta reportagem a íntegra dos oito critérios propostos pelo Executivo federal). No mesmo comunicado, o Tesouro destacou que, se esse projeto vier a ser aprovado pelo parlamento, podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos.
“O que a gente está pedindo é: ‘governador, mostre que essa equação vai se reverter em quatro anos’. Que o que o senhor vai arrecadar será maior do que o gasto com pessoal, serviço da dívida e despesa de custeio, o que a gente chama poupança corrente. Esses estados hoje têm poupança negativa, e a gente quer que eles tenham poupança positiva até 2022. Para migrar da nota C para nota D”, afirmou Mansueto à rádio.
“Se o governador quiser fazer esse ajuste aumentando a arrecadação, é decisão dele. Se quiser cortar mais a despesa, também é decisão dele. Mas, nas nossas simulações, é quase impossível fazer esse ajuste sem controlar despesa com pessoal ativo e inativo. Daí, novamente, a importância e a necessidade da reforma da Previdência”, complementou na entrevista o secretário do Tesouro.
Ele ressaltou à Rádio CBN que o chamado Plano Mansueto – que, oficialmente, foi batizado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – não irá “salvar” nenhuma unidade da federação. De acordo com o secretário, a intenção é dar apenas um “incentivo” para os governos estaduais fazerem um ajuste fiscal, que ele classificou de “dever de casa”.
Na prática, o que o governo federal está propondo ao Congresso é que o Tesouro tenha condições de antecipar o crédito que esse estado poderia obter caso conseguisse elevar a nota de crédito de C para B.
“O que o plano faz é: ‘estado, prove que você fará ajuste fiscal em quatro anos, de tal forma que o Tesouro possa atestar que, em 2022, você vai recuperar a nota B e você terá o benefício hoje de pegar esse crédito com garantia da União'”, explicou Mansueto Almeida à CBN.
Liberação parcelada
Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que, caso o projeto de lei venha a ser aprovado pelo Legislativo, o governo federal vai liberar os eventuais recursos de empréstimos obtidos pelos estados de forma fracionada.
Para receber integralmente o valor do empréstimo, a unidade da federação terá que demonstrar, ao longo de quatro anos, que está fazendo o ajuste fiscal que se comprometeu no momento em que solicitou o enquadramento nesta nova regra.
Conforme Mansueto, o Tesouro vai acompanhar, por exemplo, se a situação do estado está melhorando.
>>> Confira os oito critérios que serão oferecidos aos estados para se enquadrar ao programa. Para se beneficiar da antecipação de créditos, as unidades da federação terão que cumprir, pelo menos, três dessas regras:
Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;
Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários pelo período de duração do PEF;
Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União;
Adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;
Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal;
Adoção do princípio de unidade de tesouraria, observado o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo; e
Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado.
Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.
Qual é o banqueiro que é maluco para emprestar dinheiro a um Estado caloteiro que não paga a ninguém. Pega o dinheiro descontado na folha dos funcionários e não repassa para o banco. Estado véi trambiqueiro, que só paga as parcelas do elefante Arena das Dunas porque o contrato foi bem amarradinho, pois, ao contrário, a OAS Lava-Jato já teria tomado um calote gigante. Outra coisa, como diabos um Estado que deve 3 bilhões pode querer tomar dinheiro emprestado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou nesta quinta-feira (21) a especulação de políticos nos bastidores de que a decisão do juiz Marcelo Bretas de determinar as prisões do ex-presidente Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco – que é sogro do parlamentar – seria uma espécie de “troco” ao Congresso.
O “troco” seria resposta à troca de farpas entre Rodrigo Maia e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o pacote anticorrupção enviado pelo ministro ao Congresso.
Em conversa com parlamentares, Maia destacou que a decisão de Bretas é de terça, dia 19 de março, portanto, anterior ao entrevero desta quarta-feira.
No entanto, Maia não recuou das críticas ao tratamento dispensado pelo governo aos políticos. Pelo contrário: foi informado de que um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, partiu para o ataque contra ele, agora de forma explícita, nas redes sociais.
Para Maia, se confirmou nesta quinta, de forma pública, que o filho do presidente da República estaria por trás de ataques anônimos nas redes sociais.
No instagram, Carlos Bolsonaro publicou uma fala de Moro em defesa do pacote ao combate à corrupção. Na legenda, Carlos Bolsonaro escreve: “por que o presidente da câmara anda tão nervoso?”
Um político que acompanhou as conversas com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao blog: “Carlos Bolsonaro está querendo repetir ataques nas redes como fez com Gustavo Bebianno. A diferença é que Bolsonaro não pode demitir Maia. E tem a reforma da Previdência para tocar, se eles ainda não perceberam”.
Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro , homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.
A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que narram em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.
ISSO É O QUE FOI DESCOBERTO AGORA !!!!HÁ QUANTO TEMPO ESSES CABRAS SAFADOS VEM FAZENDO ISSO ???? OS DAQUI POR EXEMPLO SEMPRE OSTENTARAM RIQUEZAS!!! TEM DELES COM DEZ, DOZE MANDATOS….!!! POLITICA VÉIA DE FI DE UMA ÉGUA…!!! QUEM CHAMA ISSO DE CIÊNCIA NAO SABE O CONCEITO DE MÁFIA OU ORCRIM !!!! AINDA FALTA OS DA ATUALIDADE QUE JÁ COMEÇARAM SUJOS…!!!
Foto: Cristiano Mariz/VEJA
Teu C.