O Conselho Municipal de Transportes de Natal autorizou, na manhã desta quinta-feira (27) o aumento da passagem de ônibus na capital potiguar. Se confirmado, o reajuste é de 8,75% para no caso da tarifa paga em dinheiro e 6,4% para pagamento no cartão.
Desde 2019, a passagem cobrada no transporte público é de R$ 4,00 em dinheiro e R$ 3,90 no cartão do sistema de mobilidade municipal. Se for aprovada e decretada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB), a tarifa deverá passar a valer R$ 4,35 para pagamentos em dinheiro e R$ 4,15 para pagamento no cartão.
Caiu a máscara da Ilusão! Acabou o carnaval e a prefeitura deu uma pancada no rosto de quem precisa de andar de ônibus. Onde está a licitação? Esse conselho do qual eu já fiz parte, renunciei por não concordar com as decisões que esse “Conselho” vem adotando. É vergonhoso.
O Conselho Municipal de Transporte de Natal aprovou na manhã desta quinta-feira(16) o reajuste do valor da passagem de ônibus na capital, que vai passar de R$ 3,65 para R$ 4. E isso, se o pagamento for em dinheiro. Se o pagamento for feito com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético, aí a passagem vai custar R$ 3,90.
O aumento ainda precisa ser homologado pelo prefeito Álvaro Dias. A previsão é que o decreto seja publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM).
A expectativa é que a nova tarifa entre em vigor já a partir do domingo (19).
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) vai acompanhar o processo de licitação de transporte público de Natal. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (15), durante reunião do CMTMU no auditório da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). A secretária da STTU e a presidente do Conselho, Elequicina Maria dos Santos, explicou que será constituída uma Comissão especial de Licitação e haverá a participação de um (01) membro do CMTMU na condição de representante da sociedade civil. “Para tanto, o membro será indicado pelo colegiado em assembleia”, destacou a secretária.
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana é um órgão colegiado de controle social nas questões pertinentes à mobilidade urbana da cidade do Natal e tem caráter consultivo, propositivo e participativo.
O colegiado é composto pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Esporte e Lazer, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, Departamento estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Comando de Polícia Rodoviária Estadual, Grêmios de Estudantes Secundaristas, Diretórios Centrais de Estudantes de nível superior, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho Municipal do Idoso, Federação dos Conselho e Associações Comunitárias, Associações de Ciclistas de Natal, Operadores dos Serviços de Transporte, Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros do Município de Natal, Sindicato de Transporte Opcional Público de Passageiros do RN, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do RN, Sindicato dos Trabalhadores, Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Táxis do RN, Transporte Escolar, Transporte Autônomos de Natal e o Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Utilitários em Duas Rodas em Entregas de Mercadoria a Domicílio do RN.
O “queridão” secretário, Antônio Luna está na Tribuna do Norte de hoje dando suas explicação para o “planejamento” do orçamento da saúde municipal do ano de 2012. Segue:
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Antônio Luna, rebateu as críticas feitas pelo Conselho Municipal de Saúde acerca do orçamento previsto para ser aplicado na área da Saúde em 2012. Ele afirmou que os R$ 181,6 milhões oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Natal, não será o único montante destinado à área. “Hoje, os R$ 181,6 milhões representam 20,3% do orçamento geral previsto pelo Município para 2012”, defendeu. Ele disse, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde não iria enviar uma dotação orçamentária que não fosse suficiente para honrar com o pagamento da folha de servidores.
Aldair Dantas
“O orçamento é como um plano de voo para orientar a utilização dos recursos. A área de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde foi a responsável pela elaboração dos custos previstos para o próximo ano através de reuniões”, relatou Luna. Ele disse acreditar, entretanto, que os recursos próprios do Município destinados para a Saúde não serão suficientes para suprir a necessidade da pasta durante todo o ano de 2012. “Há uma deficiência generalizada na obtenção de recursos pelos Municípios. Ocorrerá, se necessário, remanejamento de verbas de outras fontes”, garantiu.
Questionado sobre o que foi divulgado pelo Conselho Municipal de Saúde, de que os recursos próprios da Prefeitura não seriam suficientes para pagar a folha de pagamento dos servidores da Saúde no próximo anos, ele disse desconhecer o cálculo utilizado. “Eu não sei qual o cálculo que está sendo utilizado para dizer que o orçamento não será suficiente para pagar a folha de pagamento”. Ele afirmou que os recursos destinados para a Saúde Municipal superam em 16,6% o montante investidos ao longo de 2011. “Ao todo, somados com os repasses federais fundo a fundo, teremos R$ 571 milhões destinados à Saúde”.
O orçamento municipal previsto para 2012 ainda está sendo apreciado pelos vereadores. A votação para aprovação ou desaprovação poderá ocorrer na primeira semana de dezembro. Os vereadores podem incluir propostas e medidas para ampliar o volume de recursos destinado à área.
Na semana passada, a Promotoria de Defesa da Saúde se reuniu com a prefeita Micarla de Sousa. Na ocasião, as promotoras Kalina Filgueira e Elaine Cardoso, apresentaram uma recomendação para ampliação dos recursos municipais próprios destinados à Saúde. De acordo com a promotora Elaine Cardoso, o estudo feito pelo Conselho Municipal de Saúde apontou que o valor encaminhado para a Câmara dos Vereadores para apreciação, não é suficiente para pagar a folha de pagamento da pasta em 2012. “A recomendação foi encaminhada no sentido de que a Prefeitura faça um aditivo ao valor previsto no orçamento”, esclareceu a promotora.
Segundo ela, os recursos oriundos de repasses federais e convênios, não podem ser utilizados para o pagamento dos salários dos servidores. “O Município alega que, ao longo do ano, poderá suplementar o orçamento com remanejamento de recursos. Mas isto não é uma garantia, do nosso ponto de vista”, advertiu Elaine Cardoso.
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) vai acompanhar o processo de licitação de transporte público de Natal. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (15), durante reunião do CMTMU no auditório da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). A secretária da STTU e a presidente do Conselho, Elequicina Maria dos Santos, explicou que será constituída uma Comissão especial de Licitação e haverá a participação de um (01) membro do CMTMU na condição de representante da sociedade civil. “Para tanto, o membro será indicado pelo colegiado em assembleia”, destacou a secretária.
Caiu a máscara da Ilusão! Acabou o carnaval e a prefeitura deu uma pancada no rosto de quem precisa de andar de ônibus. Onde está a licitação? Esse conselho do qual eu já fiz parte, renunciei por não concordar com as decisões que esse “Conselho” vem adotando. É vergonhoso.