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Parceria com a SOS Mata Atlântica vai proporcionar a confecção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) pelo município de Natal. A noticia foi dada, na tarde dessa quinta-feira, 20, pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Rosado, que recebeu em seu gabinete a visita do diretor da entidade, Mário Cesar Montovani. Para realizar esse trabalho será celebrado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Semurb e a SOS Mata Atlântica para elaboração do Plano, que será assinado em setembro.

Para Rosado o material georeferenciado que será disponibilizado pela SOS Mata Atlântica vai ajudar na confecção do Plano e será uma importante ferramenta gestão ambiental e de planejamento para a cidade. “Não faltará esforços para que possamos realizar esses estudos e colocarmos em prática as metas estabelecidas nele”, ressalta ele.

Montovani explica que cerca de 3.400 municípios brasileiros estão localizados na faixa de Mata Atlântica, numa cobertura de 17 estados. A região nordeste possui uma pequena faixa de aproximadamente 60 km de largura, com poucos remanescentes de Mata Atlântica que é preciso recuperar para que ela não desapareça. “Estamos visitando todos os estados do Nordeste e propondo essa parceria para recuperar esses remanescentes de Mata”, informa. A entidade segundo ele dará todo suporte técnico e capacitação para elaboração do Plano.

Do PMMA

O Plano visa atender a Lei da Mata Atlântica, sancionada após 14 anos pelo Congresso e abre a possibilidade dos municípios atuarem na defesa, conservação e recuperação dessa vegetação. O art. 38 da Lei no 11.428/06, instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, a ser elaborado e implementado em cada município abrangido pela Mata Atlântica, conforme regulamentado pelo o art. 43 do Decreto no 6.660, de 21 de novembro de 2008.

Seus principais objetivos são: a conscientização e o comprometimento da população e dos representantes da sociedade local com os elementos fundamentais. Indicando a necessidade de serem adotados procedimentos de participação social. A preservação e a conservação dos remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica não podem prescindir do envolvimento dos Municípios, tanto da parte do Poder Público como da sociedade local, representada pelas organizações da sociedade civil.