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Finanças

Receita libera nesta segunda-feira consulta a restituição do Imposto de Renda

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Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Agência Brasil

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Judiciário

PGR critica procedimento do STF e diz que não foi consultada sobre operação da PF contra Ricardo Salles, o que “pode violar o sistema constitucional acusatório”

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Foto: Adriano Machado/Reuters

A operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, deflagrada nesta quarta-feira (19), foi realizada sem uma consulta prévia ao procurador-geral da República Augusto Aras, como é a praxe nos procedimentos do tipo. Em seu despacho que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada do caso apenas após o cumprimento das diligências.

Ao autorizar a ação contra Salles, Moraes também ordenou a PF a fazer diligências contra outros servidores do Ministério do Meio Ambiente, e determinou o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

Nos bastidores, fontes ligadas à investigação apontam que a PGR não foi informada previamente por uma desconfiança de que Aras adiasse o andamento da apuração e vazasse informações da operação para o Palácio do Planalto. Os investigadores também viam riscos de que o procurador-geral atuasse contra a realização da operação. No fim do ano passado, a PGR havia pedido o arquivamento dessa investigação contra Salles, o que foi acolhido pelo ministro. Há algumas semanas, entretanto, a PF apresentou novas provas do caso, e o ministro Alexandre reabriu a investigação.

A decisão de não enviar previamente a operação para análise da PGR foi do próprio ministro Alexandre de Moraes. “Após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República”, escreveu no despacho proferido no último dia 13 de maio.

Após tomar conhecimento da operação pela imprensa, a equipe de Aras divulgou uma nota com críticas ao procedimento adotado, sem citar nominalmente o ministro de Moraes. A PGR afirmou que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

Nos bastidores, o ministro Alexandre de Moraes minimizou as cobranças da PGR e vai responder nos autos caso Aras apresente alguma objeção.

Geralmente, quando a PF solicita uma medida ao Supremo, o ministro pede um parecer da PGR a respeito do pedido policial. Só depois desse parecer do Ministério Público é que a operação costuma ser realizada. A mudança desse procedimento causou estranheza em integrantes da equipe de Aras.

Com O Globo

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Opinião dos leitores

  3. Um PGR que se prostitui em funçao de uma indicaçao ao STF nao merece UM pingo de credibilidade. Consultar o PGR seria o mesmo que consultar Bolsonaro quanto a medida.

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    1. O delegado da PF já havia apresentado denúncia contra o ministro sales e o procurador fez o que quando o bolsonaro demitiu o delegado? Nada. Fez o que com a denúncia do delegado? Nada. Agora vem dar uma de advogado.

  5. Quem questiona é a PGR ou AGU? Hoje parecem uma coisa sò. É preciso mudar a maneira de escolha do supremo. Senão dá essa confusão de atribuições.

    Responder

    1. Acho que o carlos bolsonaro faria um papelão melhor que esse passa pano.

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Política

PSDB Potiguar inicia consulta às bases para debater novos formatos para 2020

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O PSDB Potiguar vai promover lives em redes sociais com técnicos jurídicos e profissionais em comunicação de marketing, para debater as novas regras eleitorais e formatos de campanha para as Eleições 2020. Será o primeiro partido do Rio Grande do Norte, após promulgação do Congresso Nacional, nessa quinta-feira (2), da proposta que adia as eleições municipais para novembro, por conta da pandemia do novo coronavírus.

E o processo de consulta às bases, começa com debates virtuais através de uma pesquisa online, para receber sugestões e críticas. Todos os pré-candidatos e dirigentes do PSDB RN estão sendo convidados a participar. Essa ação de consultas envolve os municípios da Grande Natal, Agreste, Mato Grande, Seridó, Trairi, Potengi, Central, Alto, Médio e Oeste Potiguar.Para responder a pesquisa de participação do encontro, o filiado ao PSDB deve acessar o seguinte link: https://forms.gle/86ceuqTYeNpfsMhz9

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Finanças

Receita abre nesta terça-feira consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira(23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h desta segunda-feira (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Agência Brasil

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Finanças

Caixa libera consulta ao valor do saque emergencial do FGTS no valor de R$ 1.045

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Foto: Emanuel Reis/TechTudo

A consulta ao valor e ao calendário de pagamento do Saque Emergencial do FGTS foi liberada pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (15). O benefício foi criado para ajudar os trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Poderão receber o dinheiro todos os titulares de contas do Fundo de Garantia com saldo disponível, sejam contas ativas ou inativas. Cada cidadão poderá receber até um salário mínimo (R$ 1.045). Os pagamentos serão realizados entre 29 de junho e 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiado.

É possível consultar o valor do Saque Emergencial do FGTS pelo site do FGTS (fgts.caixa.gov.br) ou pelo telefone 111, escolhendo a opção 2. O dinheiro será depositado em uma Conta Poupança Social Digital aberta gratuitamente para cada trabalhador, que poderá movimentá-la pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Não é possível receber o benefício em outra conta bancária, seja da Caixa ou de outras instituições.

No app Caixa Tem, o trabalhador poderá usar o dinheiro para fazer o pagamento de contas e boletos ou utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras online em supermercado, farmácias e outros estabelecimentos. Saques em espécie e transferências para outros bancos serão disponibilizados posteriormente, a partir do dia 25 de julho, seguindo outro cronograma mensal. Confira o calendário de pagamentos.

Vale ressaltar que o Saque Emergencial é diferente da modalidade Saque-Aniversário, em que os trabalhadores podem retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é preciso fazer uma solicitação junto à Caixa. Já o Saque Emergencial será concedido automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis.

Caso o trabalhador não movimente o dinheiro recebido na Conta Poupança Social Digital até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta do FGTS. A seguir, veja o passo a passo para consultar o seu FGTS emergencial no site do Fundo de Garantia.

Veja passo a passo aqui em matéria na íntegra via Globo e Techtudo

 

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Educação

A 5 dias do Enem, 20% dos candidatos ainda não consultaram local de prova

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Foto: Maria Odília/Seduc/Divulgação

Dos mais de 5 milhões de candidatos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, cerca de 20% ainda não consultaram o local onde prestarão a prova. O balanço, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi calculado às 10h desta terça-feira (29).

A primeira prova do Enem será aplicada no próximo domingo, dia 3 de novembro. Até lá, os candidatos devem acessar o chamado cartão de confirmação – que traz o endereço de onde farão o exame. É necessário entrar na página do participante e digitar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

Preciso levar o cartão de confirmação no dia do Enem?

De acordo com o Inep, não é obrigatório apresentar o cartão de confirmação no dia da prova.

Os organizadores recomendam, entretanto, que todos os candidatos imprimam e levem o documento, porque ele evita confusões sobre o local do exame.

Estrutura da prova

No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:

linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
duração: 5h30

No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:

ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
duração: 5h

G1

 

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Política

BlogdoBG divulga na terça-feira (2) último levantamento da Consult antes da eleição

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O BlogdoBG divulga na terça-feira (2), as 12h30, a quarta e última pesquisa do instituto Consult para as eleições marcadas para 7 de outubro. A pesquisa também será divulgada na 98FM.

O levantamento tem campo entre os dias 26 e 29 de setembro. Mil e setecentas pessoas foram ouvidas em todas as regiões do Estado.

Serão publicados os números para as disputas majoritárias (governador, senador e presidente), bem como os números finais na corrida pela disputa proporcional (deputado estadual e federal).

A pesquisa tem margem de erro 2,3% e índice de confiabilidade de 95%, o que significa que a cada 100 cenários, em 95 deles os números estarão dentro da margem de erro. O levantamento foi registrado sob o protocolo RN-06487/2018.

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Diversos

Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR

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A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

Agência Brasil

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Diversos

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

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Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O sistema está disponível nos links www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Para ter acesso às informações, é preciso cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar um termo de cadastramento.

“Estimamos que deverão ocorrer mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final de 2013”, disse o gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, em comunicado à imprensa.

Segundo a Caixa, nos últimos 12 meses mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS.

Os extratos também podem ser consultados nos terminais de autoatendimento.

Folha

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Educação

Notas do Enem podem ser consultadas a partir desta terça-feira

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Alunos e gestores de escolas poderão, a partir desta terça-feira, conferir o seu desempenho individual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai divulgar as notas dos alunos participantes e as médias de cada escola numa plataforma on-line. O novo site já está no ar, mas as pesquisas só poderão começar a ser feitas a partir de terça.

O anúncio sobre a divulgação foi feito durante uma coletiva com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira. No mesmo evento, Mercadante divulgou as médias das notas dos concluintes que fizeram o Enem 2012. O melhor desempenho geral foi em matemática (533,43 pontos). Na prova de ciências humanas a nota média foi de 533,18 pontos. Em linguagens, foi de 502,52 pontos e, em ciências da natureza, 486,28. A média da redação, prova mais importante do exame, ficou em 529,14.

Na análise por redes de ensino, as escolas federais tiraram as notas médias mais altas em todas as áreas do conhecimento e na redação, superando inclusive as escolas particulares. Na prova de linguagens, que engloba língua portuguesa e estrangeira, a nota média dos alunos do último ano do ensino médio da rede federal foi 545,08, ante 544,52 da rede privada; 480,71 da rede estadual, que concentra a maioria dos alunos; e 513,23 da rede municipal.

Na prova de matemática, a média das federais foi 625,24; a das particulares, 615,07; a das estaduais, 491,18; e a das municipais, 546,73. Em ciências humanas, a média federal foi 590; a privada, 583,94; a estadual, 506,94; e a municipal, 539,47.

Na prova de ciências da natureza, a média federal foi 547,76; a privada, 541,28; a estadual, 457,94; e a municipal, 487,79. Na redação, a média federal foi 613,07; a privada, 602,16; a estadual, 491,41; e a municipal, 533,48.

Na plataforma on-line do Inep, estudantes, gestores e professores de todas as escolas que participaram efetivamente do Enem 2012 poderão pesquisar seus resultados e compará-los às médias gerais do país.

Foram avaliadas pelo MEC durante o exame do ano passado 25.784 escolas e 2.381.119 alunos das redes pública e privada. Somente as instituições que tiveram pelo menos 50% de seus alunos inscritos no Enem 2012 terão suas notas divulgadas nesta terça. Da mesma forma, só entram nesse bolo as instituições com no mínimo dez alunos entre os participantes.

O Globo

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Economia

Receita libera nesta segunda consulta ao quarto lote de restituição do IR

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A Receita Federal libera nesta segunda-feira a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos, são liberados sete lotes regulares e o último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android ou IOS, que facilitam a consulta.

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008. A consulta também será liberada nesta segunda-feira.

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64% e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita informa também que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Globo

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Diversos

Receita abre nesta quinta consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal libera amanhã, dia 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) deste ano. Serão pagos no dia 15 de agostos R$ 1,4 bilhão, para 1,139 milhão de contribuintes, segundo divulgou o Fisco nesta terça-feira. Para ver se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, a partir das 9h da quinta-feira.

Também foram liberadas declarações presas na malha fina de exercícios anteriores do IR. Segundo a Receita, o lote contém declarações de 2012 a 2008. Somente para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,280 bilhão, já corrigidos pela taxa básica de juros.

A consulta às declarações também pode ser feita pelo Receitafone (146), ou nos aplicativos para smartphones e tablets da Receita.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitar a liberação na Internet. Caso o valor não seja creditado na conta informada pelo contribuinte ao fazer a declaração do IR, ele deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato coma Receita.

Como proceder em caso de não recebimento

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Para saber se houve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Globo

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Diversos

Brasileiro agora pode consultar pela internet se está inadimplente

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Cidadãos e empresas de 12 estados e do Distrito Federal agora podem checar em alguns cliques se estão em situação regular nos Cartórios de Protestos de Títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site http://www.pesquisaprotesto.com.br/. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o estado de origem. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os da marca Android. A consulta é gratuita e faz parte da campanha “Restrição Não é Bicho Papão”, que quer incentivar o cidadão a se informar a respeito de suas dívidas públicas.

— Muita gente nem sabe que está protestada, por isso o objetivo é informar o cidadão se existe algum protesto em seu nome em algum tabelionato do estado. Se tiver, aparece na hora o endereço e o telefone do cartório em que consta a ocorrência para que ele entre em contato — explica Valmir Silva, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).

O site e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Instituto, que não tem fins lucrativos e reúne 562 cartórios brasileiros. De acordo com dados do IEPTB, cerca de 120 mil pessoas são protestadas por ano só no estado do Rio. Levantamento deste ano, feito até abril, mostra que 91 mil pessoas já foram convocadas para regularizar a situação no estado.

Os Cartórios de Protestos de Títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça:

— Em três dias, a pessoa é protestada, e seu nome já é levado para o rol dos devedores, para o SPC, o Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito — conta o presidente do IEPTB.

Os estados que já integram o grupo são os que têm dados organizados e digitalizados. Esse processo é demorado, e há cerca de cinco anos o IEPTB vem colhendo dados para disponibilizar as informações de cada tabelionato no site. Até agora, o Rio de Janeiro é o estado com mais cadastros de cartórios, com 90% de participação entre os cerca de cem tabelionatos existentes. Em seguida, vem São Paulo, com 50% de cadastros, seguido por Minas Gerais, com 20% dos cartórios já registrados.

Além dos três estados do Sudeste e do Distrito Federal, moradores do Amazonas (AM), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Tocantins (TO) e Sergipe (SE) poderão averiguar se têm alguma pendência em seu nome.

O gasto total até agora, com a manutenção do site e a divulgação do serviço foi de R$ 60 mil. Na cidade do Rio, equipes distribuíram folhetos informativos nas primeiras semanas, em locais como a Praça XV e a Central do Brasil, no Centro da cidade, e o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.

— Queremos fazer uma divulgação ao longo de todo o ano de 2013, e a ideia é ampliar o acesso para mais estados. É bom que fique claro que não queremos expor o devedor, a gente só mostra os dados dele, nem o nome aparece — explica Silva.

De O Globo

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Diversos

Comissão proíbe consulta sobre condição financeira de empregado antes de contratar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira  (8) projeto de lei que proíbe a consulta a banco de dados e cadastro de proteção ao crédito durante a seleção e admissão de empregados. De autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), a proposta fixa multa que pode chegar a R$ 1 milhão no caso de descumprimento da norma.

O relator da matéria na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), modificou o texto original para acrescentar à proposta a alteração à Lei da Discriminação no Emprego (9.029 de 1995). O relator incluiu entre o rol das proibições prevista na lei a discriminação por restrições de crédito. A pena prevista é detenção de um a dois anos, e pagamento de multa.

De acordo com a proposta, se constatada a consulta sobre a situação de crédito do candidato a uma vaga de trabalho, o Ministério do Trabalho poderá fixa multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão. A multa, segundo o texto, não inviabiliza o pagamento de indenização por danos morais ao candidato que poderá ser de até dez vezes o valor do salário oferecido.

A matéria segue agora para votação pelo plenário da Casa. Se forem confirmadas as modificações aprovadas na CCJ, o texto terá que passar por nova votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Da Agência Brasil

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Social

Serviço: Receita pode liberar consulta ao 2º lote de restituição do IR terça-feira

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 A Receita Federal deve liberar na terça-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Inicialmente, a própria Receita tinha informado que a liberação da consulta seria na segunda-feira (9).

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no entanto, disse à Agência Brasil, que a nota com o número de restituições e de contribuintes no lote será divulgada na segunda-feira e a consulta estará disponível, provavelmente, na internet na terça-feira (10).

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares prevê sete liberações. A primeira ocorreu no dia 15 de junho e a última no dia 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Será possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Joaquim Adir informou ainda que serão liberadas da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Por comodidade, os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição. Ou, então, ligar:

1) para a central de atendimento do banco: 4004-0001 (nas capitais)

2)para a central de atendimento do banco: 0800-729-0001 (outras localidades)

3)para a central do atendimento do banco: 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu para o segundo semestre de 2012

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Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar as 30.548 vagas em universidades públicas que estarão disponíveis por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2012. As inscrições começam no próximo dia 18 (segunda-feira) e seguem até 22 de junho (sexta-feira).

Ao todo, 56 instituições de ensino superior participam desta edição do Sisu. O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas a partir do Enem.

Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, o aluno pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e a sua classificação parcial. O participante pode alterar as opções de curso escolhidas previamente se achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente.

O resultado final será divulgado no dia 25 de junho e os alunos selecionados deverão fazer a matrículas nas instituições de ensino entre 29 de junho e 2 de julho. Está prevista ainda uma segunda chamada para o dia 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas.

O cronograma completo e a consulta das vagas disponíveis podem ser conferidos no site do Sisu.

Fonte: Agência Brasil

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