A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião nesta terça-feira (21) um reajuste, elevando custos extras gerados pelo acionamento das chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz.
O mecanismo, que visa sinalizar ao consumidor as condições de geração de energia, aumentando custos quando há menor oferta, agora poderá resultar em cobrança adicional de R$ 6 a cada 100 kilowatts-hora quando no patamar vermelho nível 2, que sinaliza um nível mais crítico de oferta.
Antes, a bandeira vermelha nível 2 gerava um adicional de R$ 5 a cada 100 kwh.
Já a bandeira vermelha nível 1 passará a representar adicional de R$ 4 a cada 100kwh. Antes o valor era de R$ 3.
A bandeira amarela também será reajustada, para gerar adicional de R$ 1,5 a cada 100kwh, contra R$ 1 antes.
“A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras”, afirmou a Aneel em nota, em referência a uma menor geração das hidrelétricas devido ao baixo nível dos reservatórios.
A metodologia utilizada pela Aneel para definir o acionamento das bandeiras também passou por mudanças, o que segundo a agência possibilitará que o mecanismo tarifário retrate com maior precisão a conjuntura energética.
Após ficar entre janeiro e abril no patamar verde, que não gera cobrança extra, a bandeira tarifária foi definida pela Aneel para maio como amarela.
Especialistas avaliam que o final do período tradicional de chuvas na região das hidrelétricas, que vai até abril, deve fazer com que a bandeira fique no patamar vermelho ou vermelho nível 2 nos próximos meses, um cenário que poderia se prolongar até novembro.
Não tem jeito para esse país, sai governo e entra governo e a sacanagem continuam, o problema era a falta de água na região norte que teve enchentes que os rios transbordaram com força, não temos sossego é energia, água, combustíveis e etc.
Queda no armazenamento de água de hidrelétricas em 2014 levou a uso mais intenso de térmicas e à necessidade de empréstimo — Foto: Divulgação
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020.
Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.
Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque é feita por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural.
Em 2015 a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros.
Desde aquele ano, vem sendo cobrado um valor adicional nas contas de luz de todos os brasileiros para pagar as parcelas do empréstimo. A previsão inicial era de que ele fosse quitado em 2020. Em 2015, a agência estimava que essa cobrança provocaria um aumento de 5 a 6 pontos percentuais nas contas de luz.
Com a quitação antecipada do empréstimo, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz em 2019. É isso que fará com que as contas de luz fiquem, em média, 3,7% mais baratas.
Para 2020, a previsão é que os consumidores deixem de pagar R$ 2 bilhões nas tarifas de energia, o que permitirá uma redução média de 1,2% nas tarifas.
Socorro a distribuidoras
Pela regra do setor elétrico, as distribuidoras deveriam pagar pelo custo extra com uso das termelétricas e, depois, serem ressarcidas nas revisões tarifárias, que ocorrem todos os anos. Ou seja, os consumidores pagariam essa conta de qualquer maneira.
Na época, porém, as distribuidoras alegaram que a conta era muito alta e que não dispunham de recursos para fazer frente a ela. Por isso o governo optou pelo empréstimo bancário.
O quitação agora vai ser possível porque, além de recursos para quitar as parcelas do empréstimo, também foi cobrado dos consumidores uma espécie de seguro, que era depositado em uma conta reserva.
Por ano, esse empréstimo custa R$ 8,4 bilhões aos consumidores de todo o Brasil, com exceção dos de Roraima, que não pagam as parcelas porque o estado não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Dos pagamentos mensais, parte é utilizado para amortizar o empréstimo e parte para criar uma conta de reserva conforme o acordo. Identificamos que em setembro de 2019 o fundo seria constituído por R$ 7,2 bilhões e que o saldo devedor seria de R$ 6,45 bilhões, de tal forma que teria recurso para quitar a operação de forma antecipada”, afirmou.
Segundo Pepitone, o saldo que restar em conta será devolvido aos consumidores.
Negociação
Atualmente, o empréstimo está ligado a oito bancos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, Itaú, Bradesco, Santander, Citibank). Esses bancos cobraram uma taxa de 2% do saldo restante para aceitarem o pagamento antecipado.
Segundo o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, isso significa um custo de R$ 140 milhões, o que é um valor inferior ao que seria pago de juros durante o período.
O cálculo dos próximos reajustes tarifários já levará em consideração o efeito redutor de 3,7% da antecipação. Para as distribuidoras que já passaram pelo reajuste de 2019, caso da Light, no Rio de Janeiro, a Aneel fará uma revisão extraordinária para retirar esse custo da tarifa.
Olha vou pagar pra ver isso. Faz mais de 02 anos que minha conta sobe, sobe e sobe.
Foram em minha residência e disseram que a culpa era do uso noturno dos aparelhos de ar condicionado. Embora sejam só 02, modelo splint com sistema inverte. Chego a pagar R$
350, 380, 390, por mês. Para aumentar minha preocupação, viajei com a família por 15 dias e surpreendentemente a conta de energia diminuiu R$ 10,00 Como os aparelhos de ar ficaram 15 dias (metade do mês) sem funcionar e a conta diminuiu tão pouco???
Para quê mesmo servem essas agências reguladoras? Até aqui não passam de cabide de emprego e cargos. Seria uma boa economia se o governo extinguisse todas.
A iniciativa do governo de reduzir gradualmente os encargos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz terá efeito positivo a partir deste ano, mas grande parte da tarifa ainda deve cobrir custos não energéticos: os tributos, sendo o ICMS o principal deles.
Um estudo feito anualmente pelo instituto Acende Brasil, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC) mostrou que 47,71% da receita bruta operacional arrecadada pelas companhias de energia foi para pagar tributos e encargos em 2017, ligeiramente abaixo da carga de 2016, de 47,94% do total. Isso significa que quase metade da conta de luz dos consumidores não teve relação com a compra de energia.
O estudo considerou a receita de 35 empresas do setor elétrico brasileiro, que representam cerca de 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. Em 2017, essas empresas levantaram R$ 83,85 bilhões para pagar impostos e encargos. Em 2016, o montante havia sido de R$ 83,29 bilhões.
Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os impostos são “regressivos e perversos”, uma vez que todos acabam pagando esses custos diversas vezes, já que a energia é um insumo básico e tem seu custo repassado dentro de outros setores da economia.
Os encargos setoriais, que cobrem custos como subsídios a fontes renováveis, descontos tarifários para consumidores de baixa renda e compra de combustíveis para geração de energia nos sistemas isolados, somaram R$ 19,04 bilhões em 2017, 23% do total pago não relacionado a serviços de energia.
Tributos federais somaram R$ 27,57 bilhões, 33% do total; os tributos estaduais chegaram a R$ 37,20 bilhões, 44% do total. Os municipais ficam muito distantes, somando R$ 4 milhões.
Entre os tributos federais, o principal é o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representou 10,41% da receita bruta arrecadada no setor elétrico em 2017. O Programa de Integração Social (PIS) vem logo depois, com 2,22% da receita total. O Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica custa outros 2,11% do faturamento. No total, os tributos federais chegaram a 15,69% da receita do setor no período, paga pelos consumidores por meio da tarifa de energia.
Na esfera estadual, há apenas um tributo, que representa uma fatia maior do faturamento do que todos os federais somados. O ICMS custou 21,17% da tarifa de energia em 2017, pouco abaixo da taxa de 2016, que chegou a 21,6%.
Como cada Estado tem uma alíquota, essa é uma taxa média, mas alguns Estados cobram taxas maiores ou menores. As menores alíquotas são em Roraima, de 17%, e Amapá, de 18%. O Rio de Janeiro cobra a maior taxa do país, de 32%. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão na ponta oposta, com ICMS de 30% sobre a conta.
Entre os encargos, o principal é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “superencargo” criado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, quando editou a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013. Dentro da CDE estão custos elevados do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o Programa Luz para Todos.
“Isso deixa evidente a necessidade de se reduzir os subsídios na tarifa”, disse Claudio Sales.
O estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC considera uma série histórica desde 1999. A incidência de tributos e encargos na tarifa de energia tem ficado acima de 40% desde 2005. Em 2015, chegou a 51,64% do total, acima de 50% pela primeira vez.
Naquele ano, as distribuidoras de energia sofreram da chamada “descontratação involuntária”, mais uma herança da MP 579, e foi preciso pegar um empréstimo com bancos para pagar os custos bilionários. Esse empréstimo, conhecido como Conta ACR, ainda é pago pelos consumidores de energia por meio da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem negociado a antecipação do pagamento, que termina em 2020, para algum momento em 2019, a fim de reduzir os juros.
Outra bandeira defendida pela atual diretoria da Aneel é a redução dos encargos e subsídios. Na última semana de 2018, o então presidente Michel Temer publicou um decreto definindo a redução gradual de alguns itens da CDE considerados “não relacionados à energia”, como subsídios a consumidores rurais, irrigantes, e prestadores de serviço de água, esgosto e saneamento.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência estima uma economia de R$ 4,25 bilhões aos consumidores ao fim de cinco anos, chegando numa redução média de 2,5% na tarifa de energia. Pelo texto, haverá redução gradual, de 20% ao ano, de custos considerados “estranhos” ao setor elétrico subsidiados por meio da CDE.
Em entrevista ao Valor antes da publicação do decreto, Sales disse que a iniciativa de discutir a redução de subsídios era muito importante, especialmente considerando que o Congresso age no sentido oposto. “No Congresso, o movimento vai na direção contrária, é muito fácil para os parlamentares apresentarem propostas que vão em detrimento da da coletividade. Há algumas dezenas de projetos que implicam em aumento da conta de luz, criando algum tipo de subsídio”, criticou.
A bandeira tarifária nas contas de energia do Brasil em fevereiro deve continuar verde (sem cobrança extra), uma situação que sinaliza boa condição dos reservatórios das hidrelétricas, apesar do consumo elevado de eletricidade resultante do forte calor.
A informação foi passada nesta quinta-feira (3) pelo diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata.
A decisão sobre a bandeira tarifária, que pode ser também amarela e vermelha (com cobrança extra na conta de luz), é da reguladora Aneel, ponderou Barata, durante evento no Rio de Janeiro.
Segundo ele, as temperaturas elevadas no país, que demandam mais energia para ar condicionado, não chegam a criar problemas para o abastecimento.
Ele citou ainda que há previsão de chuvas para a próxima semana nos reservatórios do Sudeste, principal região consumidora de eletricidade da nação. “As chuvas previstas darão um alívio”, disse ele.
A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.
A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.
O custo da bandeira tarifária cairá em fevereiro nas contas de luz de todo o país de R$ 4,50 para R$ 3,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira, as novas regras para cobrança das bandeiras nas contas de luz. Segundo André Pepitone, diretor que relatou o tema à diretoria, a grande novidade da discussão foi a criação de um novo patamar da bandeira vermelha, que será dividida nos patamares 1 e 2, além da redução dos custos.
Em todo o ano passado foi cobrada a bandeira vermelha nas contas de luz em todo o país. Essa bandeira perdurou neste mês de janeiro, quando a cobrança era de R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos. Pela proposta aprovada hoje pela Aneel, a bandeira vermelha passará a ter o valor de R$ 3,00 para o patamar 1 da bandeira vermelha e de R$ 4,50 para o patamar 2. A bandeira amarela cai de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.
— Cenário hoje é de (necessidade do uso) térmicas de até R$ 600 de custo, então estamos no primeiro patamar da bandeira vermelha. O consumidor, portanto, deixa de pagar R$ 4,50 e passa a pagar R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos — disse Pepitone, indicando os custos para fevereiro, que serão oficialmente divulgados na sexta-feira.
A mudança dos custos levados a audiência pública – com custo de R$ 4,00 no primeiro patamar e de R$ 5,50 no segundo patamar da bandeira vermelha – envolve uma série de fatores econômicos e setoriais, entre os quais a melhora da situação dos reservatórios do país, a revisão da projeção de crescimento do mercado de 2,4% para 1%, o resultado da repactuação de riscos hidrológicos pelas usinas e o resultado de leilões de energia no fim do ano passado.
— A percepção de queda será de 33% no custo da bandeira, mas, apesar da melhora, haverá ainda a bandeira vermelha, que se justifica pelo estoque de energia armazenada nas hidrelétricas. No Nordeste, ainda está em 30% da média, por isso é necessário manter a bandeira vermelha. Eventualmente, ao longo de 2016, será possível alcançar a normalidade — disse Tiago Correia, diretor da Aneel.
As bandeiras permaneceram no patamar vermelho durante todo o ano de 2015 indicando custos maiores de geração de energia. A partir de agosto, porém, o valor arrecadado passou a gerar um excedente financeiro para as distribuidoras. Até novembro, último valor apurado, esse saldo já era de R$ 1 bilhão, um valor cobrado nas tarifas além do necessário para gerar térmicas e pagar outros custos da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas. Para evitar essa distorção, a Aneel propôs a revisão aprovada nesta terça-feira.
— A bandeira foi importante porque deu uma sinalização econômica ao consumidor de que a energia consumida era cara. Foi bom do ponto de vista econômico e do ponto de vista didático — disse Reive de Barros, diretor da Aneel.
O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que no fim do ano passado o governo já havia reduzido o custo da bandeira vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos, quando o governo decidiu desligar as térmicas mais caras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir consulta pública para a criação de uma quarta bandeira tarifária, intermediária às bandeiras amarela e vermelha.
Hoje, as duas encarecem as contas de luz, respectivamente, em R$ 25 e R$ 45 por megawatt-hora.
A consulta será feita até 17 de janeiro de 2016 para colher sugestões para aperfeiçoar o sistema.
A medida foi tomada decorrente ao excedente gerado pela arrecadação da bandeira vermelha, vigente ao longo de todo o ano.
A arrecadação adicional está em R$ 841 milhões, suficiente para remunerar todas as usinas com custo de operação de até R$ 600 por MWh.
Junto da abertura da consulta pública, a agência definiu a correção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mudança determinante para a atualização de valores e gatilhos para a ativação das bandeiras.
O PLD é o valor utilizado para remunerar a energia comercializada no mercado de curto prazo, segmento no qual são feitos os ajustes de contas entre quem gerou menos ou consumiu mais energia do que estabelece seus contratos.
Os limites do PLD, para 2016, passaram para R$ 30,25 (mínimo) e R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores para 2015 eram de R$ 30,26 e R$ 388,48 por megawatt-hora.
A Aneel autorizou uma elevação de R$ 1,725 bilhões no encargo que será cobrado dos consumidores para que distribuidoras paguem os socorros prestados a elas em 2014. A medida causará um impacto, segundo cálculos da agência, de 0,32% nas contas de luz.
O acréscimo é necessário porque o volume financeiro arrecadado pelas distribuidoras de energia, este ano, ficou abaixo do necessário devido à elevação da taxa básica de juros (Selic). A arrecadação insuficiente gerou reclamação dos credores -em sua maioria, bancos públicos.
No ano passado, as distribuidoras precisaram emprestar R$ 22 bilhões para recompor seus caixas, esvaziados pelas compras de energia no mercado de curto prazo.
De acordo com as regras desses empréstimos, as distribuidoras devem manter uma reserva de liquidez de 10% em uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a chamada Conta-ACR.
No entanto, com a elevação da taxa básica de juros, que corrige o valor dos empréstimos, essa reserva caiu para 7%. Apesar do aumento das parcelas, não houve inadimplência por parte das companhias.
ITAIPU
Em dólar, despencou o valor da energia de Itaipu. A Aneel aprovou uma redução de 32% no valor pago pelo megawatt-hora (MWh).
Assim, a eletricidade da maior usina brasileira custará aproximadamente US$ 25, em 2016.
No entanto, o valor em reais, devido a atualização do câmbio, será equivalente.
Os preços pagos a Itaipu afetam as tarifas de distribuidoras do Sul, Sudeste e algumas do Centro-oeste.
Caso o dólar se desvalorize antes das revisões tarifárias dessas distribuidoras, pode-se ter um impacto positivo -de queda das tarifas- sobre as contas de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.
Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.
O valor adicional indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha é um mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, situação que não resulta em acréscimos na tarifa. A bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. Nesse caso, a tarifa sofreria acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.
A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.
Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.
“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.
Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, alertou Rufino.
O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.
Vai cair 18% do valor da tarifa da bandeira vermelha, o que equivale a apenas 2% no valor da conta. Graaaaande redução. Sobe mais de 60%, e depois reduz apenas 2%.
Tem jeito não, mesmo nas cidades onde choveu e os reservatórios estão cheios, continuam as cobranças com tarifa vermelha. Depois de destruir o caixa do governo, estamos sendo obrigados a pagar o preço desse desmantê-lo do PT. Obrigado PT por me convencer a nunca mais votar em vocês.
O BC (Banco Central) divulgou, nesta quinta-feira (7), a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) da última reunião, realizada nos dias 28 e 29 de abril, quando a taxa básica de juros, Selic, subiu para 13,25% ao ano. O relatório aponta que a gasolina, o botijão de gás e a energia elétrica vão pesar mais no bolso do brasileiro neste ano.
De acordo com o documento, a conta de luz vai ficar 38,3% mais cara. Enquanto a gasolina ainda vai subir mais 9,8%, e o preço do gás de bujão vai ficar 1,9% mais alto. A única queda prevista é a da tarifa de telefone fixo, que deve cair 4,1%.
Ao todo, o comitê espera que os preços administrados por contrato e monitorados pelo governo fiquem 11,8% mais caros neste ano. Na última reunião do Copom, realizada em março, a expectativa de alta para esses preços era de 10,7%. Para o próximo ano, o conjunto dos preços administrados deve subir 5,3%.
Mais uma vez, o Copom afirma que as informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o que se reflete, em parte, na dinâmica dos preços no segmento de serviços.
As projeções coletadas pelo Gerin (Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais) para a variação da inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), neste ano passou de 7,47% para 8,25% e, para 2016, de 5,50% para 5,60%.
O Copom afirma ainda que “cabe especificamente à política monetária manter-se especialmente vigilante, para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos”.
Ao final do documento, o comitê diz que “o cenário de convergência da inflação para 4,5% em 2016 tem se fortalecido”.
— Para o Comitê, contudo, os avanços alcançados no combate à inflação — a exemplo de sinais benignos vindos de indicadores de expectativas de médio e longo prazo — ainda não se mostram suficientes.
A partir de janeiro do ano que vem o preço da energia elétrica sofrerá alterações mensais.
O motivo é a implantação do sistema de “Bandeiras Tarifárias”, que indicam a situação dos reservatórios de energia e a necessidade de uso de energia térmica -mais cara e poluente.
O consumidor saberá ao final de cada mês qual bandeira valerá para os próximos 30 dias.
A verde indicará que o sistema estará funcionando dentro da normalidade e que o preço da energia não será alterado.
A amarela mostrará que as condições de geração estarão menos favoráveis. Ou seja, as usinas térmicas terão de ser ligadas para complementar a geração das usinas hidrelétricas.
Em geral, isso ocorre quando há períodos de seca e os reservatórios das hidrelétricas precisam ser poupados. Neste caso, a tarifa do consumidor terá um acréscimo, no mês, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
A bandeira vermelha significará que as térmicas terão de ser ligadas em larga escala. O custo da energia estará mais alto para o sistema e esse repasse para o consumidor será, então, antecipado. O aumento do preço, nessas condições será de R$ 3,00 para cada 100 kWh.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumo médio de uma família no país é de 150 kWh. Ou seja, no cenário de bandeira vermelha, o aumento na conta no final do mês seria, em média, de R$ 4,50.
Ao longo deste ano, as bandeiras ficaram vermelhas praticamente todo o ano para todas as regiões do país. Em janeiro de 2015, o mais provável é que o cenário se repita, segundo Romeu Donizete, diretor-geral da Aneel.
A estimativa da agência é que, com bandeira vermelha, a arrecadação seja turbinada em cerca de R$ 800 milhões por mês.
ADIANTAMENTO
Atualmente, a Aneel já repassa o custo do uso das térmicas para o consumidor. A diferença é que atualmente a agência faz isso apenas uma vez ao ano durante o processo de reajuste tarifário.
A vantagem do novo sistema seria o sinal de preço dado ao consumidor que percebe o problema enquanto ele ainda está ocorrendo e, assim, pode agir diminuindo o consumo.
Do lado das empresas, a vantagem é que elas deixam de empregar valores muito altos no pagamento dessas contas esperando um pagamento, vindo do consumidor, que só virá no futuro.
As Bandeiras Tarifárias, então, deixariam o caixa das empresas mais preparado para cobrir as despesas extras.
“Não há custo novo na tarifa. Esse custo já existe, mas ele passa despercebido. O que se está fazendo é escaloná-lo ao longo do ano. O objetivo é dar o sinal ao consumidor para ele reagir. Hoje ele espera passar doze meses e é cobrado. Agora ele terá a oportunidade de gerir o seu consumo”, afirmou André Pepitone, diretor da agência.
EXCEÇÕES
A cor da bandeira já é indicada na conta de luz de forma informativa desde janeiro de 2013.
O sistema começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para todo o país com exceção de Amazonas, Amapá e Roraima, que ainda não estão interligados ao sistema elétrico nacional. Ainda não há previsão o funcionamento das bandeiras nos três Estados.
Mesmo sem seu início oficial, o dinheiro levantado pelas Bandeiras Tarifárias já está na mira do governo para ser usado em outras funções. Por exemplo, no deficit das distribuidoras com compra de energia.
Ao longo deste ano, como essa compra adicional bateu recordes em volume e preço, essas empresas tiveram de pedir socorro ao governo para conseguir honrar seus compromissos.
Mesmo após quase R$ 20 bilhões em aportes do Tesouro e financiamentos bancários, essas empresas estimam que ainda tenham de pagar cerca de R$ 3 bilhões em janeiro e fevereiro próximos.
Os recursos cobrirão a compra de energia feita este ano nos meses de novembro e dezembro.
Como as empresas não têm o valor em caixa e a opção de um novo empréstimo bancário está praticamente descartada, sobrou a possibilidade de um novo aporte do Tesouro.
O uso das Bandeiras Tarifárias para cobrir as despesas de 2014 faria com que essa necessidade de aporte fosse menor.
Estima-se que em mês de bandeira vermelha em todo país a arrecadação das distribuidoras aumente R$ 800 milhões.
Ou seja, seria levantado R$ 1,6 bilhão apenas nos meses de janeiro e fevereiro. Pouco mais da metade da dívida em aberto.
FUNDO
Como a bandeira vale para todo o subsistema (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro-oeste), distribuidoras que fazem mais uso de térmicas receberão menos do que deveriam frente às que utilizam menos desse tipo de energia.
Para equalizar essas distorções, a Aneel propôs ao governo a criação de um fundo que permitisse a compensação entre as distribuidoras dessas diferenças.
A diferença entre receitas e despesas do fundo que banca da redução da conta de luz será de R$ 5,6 bilhões neste ano, o que deve resultar em reajuste com impacto médio de 4,6% nas faturas pagas pelo consumidor. A previsão foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que colocou nesta terça-feira, 11, os valores em audiência pública.
Em maio do ano passado, foi publicado decreto que assegurava desconto médio de 20% nas contas de luz aos consumidores do Brasil. Portanto, caso o reajuste de 4,6% seja de fato realizado, o corte das tarifas de energia, uma das principais bandeiras do atual governo, será comprometido.
A proposta da Aneel prevê um orçamento de R$ 17,9 bilhões em despesas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável pelo pagamento de vários gastos. Alguns deles são a tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.
As receitas previstas para a CDE pela Aneel chegam a R$ 12,3 bilhões, em multas, cotas e o pagamento, pelas empresas, de financiamentos obtidos com fundos setoriais.
A maior projeção de entrada de recursos, porém, vem do Tesouro Nacional, que destinou R$ 9 bilhões no orçamento para a CDE. Com a previsão de receitas e despesas da Aneel, faltariam R$ 5,6 bilhões para bancar todas as despesas da CDE.
Essa diferença, propõe o órgão regulador, seria paga, em 12 parcelas mensais, pelas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica, que atendem diretamente o consumidor. O repasse dessa conta teria um impacto de 4,6% nas tarifas, sem incluir todas as outras despesas que as distribuidoras têm direito a repassar para conta do consumidor.
A Aneel não prevê, por exemplo, que o consumidor comece a pagar neste ano, por meio da tarifa, as despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas no ano passado. Essa conta, que resultou em aportes de R$ 9,8 bilhões do Tesouro às distribuidoras em 2013, conforme decisão do governo, será paga em até cinco anos, em reajustes parcelados na conta do consumidor.
Assim, esse outro reajuste, que segundo fontes do setor chegaria a 10% divididos em cinco anos, fica adiado por mais um ano. Como os valores ficarão em audiência pública aberta pela Aneel, eles poderão sofrer mudanças ou ajustes.
Não tem jeito para esse país, sai governo e entra governo e a sacanagem continuam, o problema era a falta de água na região norte que teve enchentes que os rios transbordaram com força, não temos sossego é energia, água, combustíveis e etc.