Depois de registrar um rombo histórico de R$ 417 bilhões nos primeiros seis meses do ano passado, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira que o resultado negativo do primeiro semestre de 2021 foi de R$ 53,7 bilhões, número 88,4% menor quando corrigido pela inflação.
Apesar de menor do que no ano passado, o resultado ainda é superior ao registrado em anos anteriores à pandemia. Em 2019, o rombo foi de R$ 29,3 bilhões, o menor déficit desde 2016. O último superávit no primeiro semestre foi registrado pelo Tesouro Nacional em 2014.
A queda no déficit foi influenciada pela redução dos gastos com medidas de enfrentamento à pandemia este ano. O governo não pagou o auxílio emergencial de R$ 600 como em 2020, o que diminuiu o gasto com o benefício de R$ 131,8 bilhões para R$ 27,5 bilhões este ano.
Além disso, as despesas com o programa de redução de salários e jornada também não foram tão significativas como no ano passado e o governo federal mandou R$ 23,5 bilhões a menos para estados e munícipios como apoio financeiro.
O aumento nas receitas também contribuiu para um déficit significativamente menor. Segundo o Tesouro, a receita líquida no primeiro semestre deste ano foi 30,6% maior do que no ano passado, pulando de R$ 526,9 bilhões para R$ 731,9 bilhões.
O pagamento de muitos impostos foram adiados no primeiro semestre do ano passado como uma medida para aliviar o impacto econômico da pandemia, o que diminuiu a arrecadação no período. Com isso e a volta da atividade econômica, a arrecadação em 2021 registrou índices históricos. Os R$ 881,99 bilhões arrecadados no primeiro semestre deste ano são o maior montante para o período desde 2000.
Depois de dar boas vindas aos parlamentares de primeiro mandato, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) convidou, na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (06), o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, para comparecer à Assembleia Legislativa e dar explicações sobre as receitas e despesas do Governo e sobre o saldo nas contas. Kelps falou sobre a ação na justiça cobrando o uso do saldo para pagar salários atrasados, e sobre a decisão de pagar a folha atual sem quitar as anteriores.
“A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) não respeita os princípios da impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos que está causando prejuízo aos servidores”, disse Kelps, afirmando que a administração exige que o Estado não pertence ao governador. “Não existe o Governo Fátima, o Governo Robinson, o Governo Wilma”, ressaltou Kelps, lembrando que é autor da Lei da Impessoalidade, aprovada na Assembleia.
No seu pronunciamento, o parlamentar explicou que foi procurado por uma representante do sindicato dos servidores, “filiada ao PT”, e foi informado que havia um saldo de mais de R$ 400 milhões nas contas do Governo. A informação da sindicalista provocou uma ação na justiça, cobrando que o Governo use metade do saldo para pagar quitar parte da folha. Ele reiterou que na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, declarou que o mês de janeiro deixaria um saldo nas contas.
Kelps falou sobre um desencontro de informações entre o Portal de Transparência do Governo e as informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação, e desafiou a governadora a assinar o documento apresentado.
Líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PR) explicou que receitas carimbadas que não entram no fluxo de caixa não foram detectadas pelo parlamentar do Solidariedade, por isso o desencontro de informações entre o material divulgado e o Portal. “A ação de Vossa Excelência vai morrer em virtude do saldo que não tem”, adiantou George, explicando que com um saldo inferior ao divulgado por Kelps, não tem como o Governo pagar salários atrasados.
Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) pontuou o pronunciamento do deputado Kelps Lima e criticou o fato do parlamentar utilizar questões partidárias. “Vamos separar o que é ação de sindicato e o que é ação de partido, até por respeito ao Fórum de Servidores”, disse Isolda, remetendo-se ao fato do deputado ter afirmado que o sindicalista que o procurou era filiada ao PT.
A deputada ressaltou a importância da governadora Fátima Bezerra ter se reunido com todos os deputados, independente de partidos, e criticou o deputado por ter usado uma informação pela metade. “Quando o secretário Aldemir disse que haveria saldo em janeiro, ele também disse que o Orçamento ainda estava fechado”, disse Isolda, criticando também o parlamentar de oposição por ter entrado com uma ação na justiça “com base em ouvi dizer”. Kelps Lima terminou o pronunciamento declarando que não irá “demonizar” partidos e negando que tenha impetrado uma ação sem dados oficiais.
Pois é, vivi para saber que o deputado George Soares, um direitista ortodoxo de extração oligárquica, virou pupilo de seu ex-colega Fernando Mineiro. Depois de longa imersão para aprender os ademanes e salamaleques petistas, Soares enfim foi escolhido para liberar a bancada governista.
Ao que tudo indica, a "Escolinha do Professor Fernando Mineiro" tem método pedagógico próprio, e nada tem a ver com o celebrado "De pé no chão também se aprende a ler".
Não tem menino besta nessa estória. Os políticos estão pouco se lixando para os seus eleitores, para os servidores e muito menos para o Estado. Estão preocupados mesmo é com a próxima eleição.
ABRA O OLHO ELEITOR !!!
VC queria que ele deixasse de cumprir a obrigacao dele como deputado, que é tambem fiscalizar as açoes do executivo??? e deixar um governo livre pra fazer o que quer??? a ultima vez que isso ocorreu, um país quebrou e seu lider supremo de bandidagem ficou preso. lembra qual foi o partido?
Com certeza o governo está escondendo dinheiro. Eles são o PT, alguém tem dúvida destes Petralhada bandida.
Kelps pode até ter alguma razão, mas está claramente usando o episódio como "palanque". O objeto da discussão já é menos importante que a pendenga que foi criada. Assim agindo, Kelps angaria: 1) mídia fácil ao polemizar com o governo e 2) eclipsa um pouco a ausência de brilho em sua atuação parlamentar pobre em proposições técnicas. Eis o modelo perfeito e acabado de parlamentar que a sociedade adora!! rsrsrsrs
Deveria também convocar o PRESIDENTE da assembleia legislativa, Para fazer uma prestação de contas a sociedade das contas do legislativo ( despesas, receitas, folha de pagamento e outros) visto que também utilizam recursos públicos. Como forma de transparência da casa do povo.
A arrecadação em queda livre e o engessamento das despesas levaram o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar mais um déficit primário em 2015. Em julho, os gastos superaram as receitas em R$ 7,2 bilhões e a equipe econômica não conseguiu poupar nada para pagar juros da dívida pública. Esse é o terceiro déficit consecutivo do ano e o pior resultado para o mês registrado na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.
A mediana das estimativas dos economistas consultados pela Bloomberg indicava um resultado negativo de R$ 6,8 bilhões. Portanto, o déficit primário do governo central em julho foi pior do que a expectativa.
Entre janeiro e julho, o governo central acumulou um déficit primário de R$ 9,1 bilhões. Esse também é o pior desempenho da série do Tesouro para os sete primeiros meses do ano. Os números indicam que será muito difícil para a equipe econômica conseguir atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) proposta para o setor público consolidado em 2015, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para o governo central, a meta é de R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.
Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda, a receita do governo central somou R$ 619,1 bilhões até julho, o que representa uma queda real da de 3,7% em relação ao mesmo período em 2014. Enquanto isso, a despesa atingiu R$ 627,8 bilhões, com leve alta de 0,4% na mesma comparação.
GASTOS COM SUBSÍDIOS CRESCERAM R$ 12,4 BILHÕES
O documento mostra que, em 2015, houve diminuição do recolhimento de tributos importantes como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, foi observada uma retração nas receitas com dividendos (-R$ 8,2 bilhões) e com a participação especial pela exploração de petróleo e gás (-R$ 10,2 bilhões) em função da queda no preço internacional do petróleo.
Do lado das despesas, o governo reduziu gastos com investimentos e com auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas foi obrigado a desembolsar mais com subsídios e subvenções, especialmente para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. Esses gastos tiveram uma alta de R$ 12,6 bilhões, sendo R$ 7,4 bilhões somente para o PSI.
Houve ainda um incremento das despesas com Previdência Social. Essa conta chegou a R$ 239,3 bilhões e cresceu 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o relatório, esse comportamento se deveu principalmente ao aumento do número de benefícios pagos (3,1%).
SECRETÁRIO DO TESOURO INDICA FIM DAS PEDALADAS FISCAIS
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, os resultados fiscais negativos de julho e do ano foram bastante expressivos, mas isso não significa que o governo não esteja fazendo ajuste fiscal. Ele fez questão de ressaltar o aumento dos gastos com subsídios e subvenções:
— Tivemos um pagamento de R$ 7,2 bilhões com subsídios e subvenções em julho. Esse é exatamente o déficit que tivemos em julho.
A declaração de Saintive faz parte de um esforço da equipe do ministro Joaquim Levy para mostrar o fim das chamadas “pedaladas fiscais”. Essas manobras, que significaram adiar o pagamento de despesas para tentar melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, foram muito usadas nos últimos anos pelo ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin. Isso deteriorou a política fiscal e contribuiu para a redução da nota brasileira pelas agências de classificação de risco:
— Estamos buscando dar o tratamento adequado e fazer o pagamento tempestivo dessas despesas. Quando fazemos pagamentos e damos previsibilidade a eles, estamos melhorando expectativas e isso mostra uma mudança de sinal em relação à economia — disse o secretário.
Embora o resultado do governo central em 12 meses seja um déficit primário de R$ 43,9 bilhões, Saintive afirmou que a equipe econômica continua perseguindo a meta fixada para o ano (superávit de R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB):
— Continuamos perseguindo a meta. O último quadrimestre pode ter performance melhor. Existem receitas de concessões para entrar.
Perguntado sobre a proposta em estudo no governo de recriar a CPMF para reforçar o caixa no ano que vem, o secretário fugiu do assunto:
— Estamos discutindo o orçamento de 2016 e a verdade é que você discute medidas tanto do lado da despesa quanto do lado da receita. Mas isso é um anúncio que será feito no dia 31 de agosto (quando a proposta orçamentária será encaminhada ao Congresso).
SAFADEZA a nossa presidente dilma quer dar de presente pros brasileiros…o retorno da CPMF!!!! Absurdo!!! Eles do PT , PMDB e empreiteiros…desviam bilhões da Petrobrás e de outros órgãos públicos e nós brasileiros é que vamos pagar a conta!!!!Por que o PT em vez de cortar 10 ministérios e Secretarias…não corta logo 20…e também não corta os cartões corporativos que os altos cargos de Brasília possuem pra gastar milhares de reais todos os meses!!! Por que dilma não vende todos os carros de luxo oficiais e corta a mamata dos aptos oficiais dos deputados e senadores de todos os partidos em Brasília…garanto que economizaria muuuito mais!!! Já não basta gasolina cara, luz cara, comida cara!!! e a corrupção por que Lula e dilma não falam nela nos programas de TV??? Movimento Vem pra rua…façam alguma coisa! Façam novos protestos pacíficos num domingo qualquer pedindo a proibição do retorno da CPMF e acabar com essas "mamatas" que foram citadas acima…CARO BRUNO ESPERO QUE PUBLIQUE NOSSO COMENTÁRIO E NA ÍNTEGRA…OBRIGADO.
Vejam quais são os resultados da política de aumentos da taxa de juros implantada pelo governo, os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a julho desde 2010.
Política equivocada de aumentos de juros na tentativa de controlar a inflação, sendo que a inflação foi impulsionada pelo proprio governo represando os preços de energia elétrica e combustíveis e não pelo aumento do consumo. Incompetência total do governo.
Vou discordar de Gregório, duvido o PT tirar os milhares de cargos comissionados criados para acomodar seus necessitados. Isso é responsabilidade do PT e a quantidade dos sugões de plantão só aumenta, aumenta, aumenta…
O governo central -que reúne as contas Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central- registrou em fevereiro um deficit primário de R$ 7,4 bilhões, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, de acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira (31) pelo Tesouro Nacional. Em fevereiro de 2014, o deficit havia ficado em R$ 3,4 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
Deficit primário é o gasto do governo que excede o valor de sua arrecadação, sem levar em consideração a despesa realizada com o pagamento dos juros da dívida pública.
A situação foi amenizada pelo fato de, no mês anterior, ter sido registrado superavit de R$ 10,6 bilhões. Com isso, o resultado primário nos dois primeiros meses de 2015 ficou em R$ 3,2 bilhões. No ano passado, houve superavit de R$ 10,8 bilhões no mesmo período.
De acordo com o Tesouro, esse resultado se deve principalmente a uma redução de 4,1% da receita líquida, já que as despesas se mantiveram, em termos reais, no mesmo patamar de 2014. A receita total teve decréscimo de 4,6% em 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. Desconsiderando a arrecadação extraordinária de R$ 4,6 bilhões, registrada em fevereiro deste ano, a variação real seria de uma redução de 6,6%.
Os ajustes anunciados até agora pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy poderão levar o País à recessão em 2015, o que trará impacto no emprego e perda para os trabalhadores.
As primeiras ações do segundo governo Dilma atingiram o seguro-desemprego, abono salarial e pensões, através de medida provisória que vai passar pelo crivo de um Congresso mais resistente ao governo, seguidas de aumento de impostos sobre gasolina, movimentações financeiras, importações e no setor de cosméticos.
A Caixa também anunciou aumento nos juros do financiamento da casa própria com recursos da poupança. Aumentou o preço da energia elétrica, da gasolina e o índice inflacionário.
Durante a campanha eleitoral, no entanto, Dilma retratava um Brasil fantástico, com crescimento econômico, com inflação sob controle e muitas outras mentiras.
Amanhã, 1º de abril, está instituído o Dia Internacional do PT.
Alguém pode me explicar porque a Operação ZELOTE corre em segredo de justiça, o caso do HSBC não tem vazamentos e a LAVAJATO é notícia contínua, constante, repetitiva e com amplitude de vazamentos, transmissões e publicidade?
Alguém ainda acha que existe tratamento igualitário nos casos que envolvem "A" ou "B"?
Por maioria absoluta dos votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, na manhã desta quarta-feira, representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que propõe inspeção nas secretárias estaduais de Planejamento, Tributação e Recursos Humanos,com o propósito de investigar os atrasos no pagamento dos servidores do Estado.
O conselheiro Gilberto Jales, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, na terça-feira (8), para analisar os pontos coincidentes com a Prestação de Conta Anual do governo, desta vez, alegou suspeição se abstendo-se de votar. Os demais conselheiros, Renato Dias, Tarcísio Costa e Thompson Fernandes, acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcos Montenegro, que substitui a conselheira Adélia Sales. Ele deferiu o pedido de representação feito pelo Ministério de Público Contas.
Na representação o procurador-geral do MPjTCE, argumenta que “a prática de atrasos nos pagamentos de parte dos servidores, iniciada em setembro de 2013, vem se perpetuando ao longo dos meses, persistindo no ano de 2014, o que, acaso confirmada a efetiva ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”
Luciano Ramos informa ainda que diante de documentos fornecidos pelo governo ficou evidenciado algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas, o que pode demonstrar um comportamento contraditório do Poder Executivo.“De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesa”, esclarece o procurador-geral de Contas.
O Corpo Técnico do Tribunal e o Ministério Público de Contas vêm constatando, ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, o sistemático descumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal nas nomeações efetivadas pelo Estado na última década, acrescentou.
No voto, o conselheiro relator Marcos Montenegro ao acatar o pedido de inspeção do MPjTCE, determina a tramitação em “caráter seletivo e prioritário”.
“Entendo que a matéria a ser esclarecida pela presente representação reputa-se como de extrema relevância, haja vista a necessidade de se aprofundar na análise da alegada frustração de receita do Poder Executivo Estadual, fato este que ocasionou o atraso no repasse de vencimentos de parte dos servidores públicos estaduais, situação esta que o Estado não vivenciava há aproximadamente 20 (vinte) anos, sem olvidar que os atrasos vêm se perpetrando mensalmente por parte do Executivo Estadual”, diz o relator.
O Corpo Técnico do Tribunal deverá analisar dezessete pontos da representação do MPCJTCE, entre eles: as razões que ensejaram o atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de setembro/outubro/novembro/dezembro de 2013 e perspectiva de eventual continuidade no corrente exercício de 2014; verificar o exato valor da frustração de receitas no período anterior ao Decreto nº 23.624/2013 e se a projeção da queda de arrecadação no montante de 10,74%, disposta no mesmo decreto, foi calculada corretamente; averiguar o motivo pelo qual a reserva de contingência não foi suficiente para manter o equilíbrio das finanças públicas do Estado;) verificar se houve pagamento de despesas irregularmente formalizadas em exercícios anteriores com recursos do orçamento atual; apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa; apurar se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal; análise das contas do tesouro do Estado, de modo a verificar se no dia em que eram devidos os pagamentos dos servidores havia disponibilidade de caixa, e em caso positivo, se os referidos recursos foram destinados para aplicações financeiras até a data em que foi “reprogramado” o pagamento de parte do funcionalismo público estadual.
Ainda pede para verificar se houve dano ao erário causado pelo atraso no pagamento, a fim de que este dano seja quantificado, bem como que os responsáveis sejam identificados; e apurar a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados nesta representação, verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.
Para um governo que arrecadada R$ 1 bilhão e 100 milhões ao mês e não vemos aplicações práticas desses recursos, está tomando providências muito tarde. Porém antes tarde do que nunca.
Atrasar salário é atingir quem menos tem culpa nesse descaso financeiro, contudo é a parte mais fácil e frágil para atingir.
Encobrir os fatos falando em previsão frustrada de receita beira a irresponsabilidade oficializada que só por essas terras de ninguém não se toma as providências cabíveis.
Outra desculpa esfarrapada é culpar as despesas com folha de pessoal, por volta de R$ 350 milhões como a responsável pela inércia governamental. Se diminuirmos 1 bilhão e 100 milhões arrecadados/mês, tirando os 350 milhões da folha, sobram apenas 750 milhões. Estamos falando de milhões, certo, milhões. Aí vem com essa ladainha utópica que não existem recursos para investimento, tenha a santa paciência
Foto: Geraldo Magela / Agência O Globo
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