Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 07.12.2017
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.
“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.
O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.
R7
uma pergunta.. quem é a presidente do superior tribunal de justiça… gilmar mendes ou aquela senhora…e porque ninguem vai contra a decisão deste facista..
Beiçola é quem manda no STF!
Esse Juiz é uma piada
E o povo está na não dele
Tem que inverter ele tem que estar na mão do povo
Pensa que é o Cristo cuidado que ele Cristo morreu crucificado
Será que petistas vão aplaudir uma decisão de Gilmar? Afinal foi uma ação encaminhada pelo PT.
Ou vc é cego ou um alienado útil, pois não perceber que com a chegado dos processos contra Tucanos na boca do matadouro, Gilmar está preparando o caminho da salvação, fingindo que isso beneficiará apenas o PT.
Me engana que eu gosto!
Tá tudo dominado!!!
sapao!!!