O Blog do BG noticiou na manhã desta quinta-feira (7) a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.
O secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais.
Ele explicou que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas que devido a um recurso interposto por uma das empresas participantes, esse processo ficou suspenso. Já no início desse ano, quando se esperava continuar com o processo, foi a fez da Justiça intervir suspendendo mais uma vez o processo licitatório. Para evitar a suspensão das atividades das escolas devido a atividades meio, a SME abriu um processo emergencial ainda no mês de março para cobrir os meses de março e abril. Como não foi possível continuar com o processo suspenso, houve apenas uma espécie de continuidade do contrato emergencial vigente. Mas, o secretário também trouxe boas notícias sobre o processo licitatório suspenso.
“Uma escola não tem como funcionar sem merendeiro e um auxiliar para servir a merenda das crianças, sem um ASG para garantir a limpeza do espaço, sem um porteiro para garantir a segurança dos alunos, professores e outros funcionários. Por isso a gente teve que fazer esse contrato emergencial. Mas essa semana, a gente já teve a autorização para continuar com a licitação e vamos dar continuidade”, explicou.
Os três contratos para terceirização de mão-de-obra para a rede municipal de ensino foram assinados com as empresas Clean Locação de Mãe de Obra LTDA., CM3 Construções e Serviços LTDA. e Límpia Recursos Humanos LTDA. ME. De acordo com o publicado, a dispensa da licitação teve como base no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, também conhecida como “Lei de Licitações”.
De acordo com a lei, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
A decoração natalina custou 7 milhões, e não gastou nem 500 mil com aquela decoração ridícula,.
O MPRN tem que investigar a fundo esses contratos da prefeitura, a decoração natalina deste ano está ridicula. E valor da decoração alguém sabe? A investigação da operação cidade luz na semsur de natal, alguém sabe o resultado?
Tudo muito estranho: Contratação emergencial sem justificativa, muitos shows de fim de ano, decoração natalina milionária, IPTU extremamente CARO… Próximo ano tem eleições municipais. Coincidência???
Estou de pleno acordo com o Manoel, ele falou tudo.