O Blog teve a informação e agora veio a confirmação. Uma pessoa ligada a gestão da própria Micarla de Sousa ligou para a vereadora Sargento Regina e disse que o depoimento do secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura Kalazans Bezerra, dado na CEI dos Contratos, não foi verdadeiro.
A pessoa que teve o nome preservado teria escutado o depoimento de Kalazans e ligado imediatamente para a parlamentar sugerindo a convocação do presidente da Comissão Gestora do Diário Oficial do Município (DOM), Wilton Pereira da Silva, para confrontar as informações dadas por Kalazans.
De acordo com a fonte, todas as publicações do Diário Oficial do Município precisam do crivo do chefe do Gabinete. Traduzindo? Kalazans teria o conhecimento prévio de tudo que era publicado com poderes até de vetar algum tipo de publicação.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) concedeu uma entrevista na manhã de ontem (20) na 96FM, e falou da CEI dos Contratos.
O conhecido e renomado blog FATOR RRH publicou que Barbosa havia dito, nesta entrevista, que a CEI estava “esvaziada” além de ter reconhecido a “sua inutilidade sem a força dos estudantes”.
Em contato com este blog, o vereador republicano negou veementemente que tenha dito isto, alegando que suas palavras foram distorcidas pelo blogueiro.
“Afirmei a força do coletivo #FORAMICARLA como tendo sido o principal agente para o processo de instalação da CEI dos Contratos e lamentei que os estudantes não estivessem acompanhando o processo ‘in loco’, não estando presentes aos depoimentos. Só isso. Mas a CEI não está esvaziada e a sua utilidade é notória, bem como os seus progressos. Isto, sim, é o que deve estar incomodando ao poder executivo e aos seus defensores”, rechaçou Raniere.
Blog Kallyna Kelly
Do BG: É impressionante a afirmação do Blog Fator RH, eu escutei atentamente toda entrevista do Vereador Raniere Barbosa na 96Fm, o edil em nenhum momento falou que a CEI estava esvaziada, pelo contrário, ele enalteceu a importância do movimento e a diferença que fez para esse momento esta acontecendo no legislativo municipal.
Concordo com Kallyna quando ela diz que o blog é bastante conhecido e renomando, isso ele é até demais, todos sabem, mas também entendo que é muito difícil, muito mesmo você criticar um chefe….
A CEI dos Contratos, instalada na Câmara Municipal de Natal para averiguar os acordos firmados entre a Prefeitura de Natal, segue com depoimentos “reveladores”. Indícios apresentados em documentos durante o início da CEI indicavam que a compra das novas lâmpadas de LED da Árvore de Mirassol foi feita em Portugal.
A informação causou revolta de populares e até parlamentares da oposição pelos altos custos. Em depoimento na semana passada, o secretário Cláudio Porpino (Semsur) disse desconhecer o fato/boato e alegou que a compra era responsabilidade da empresa contratada para fazer a ligação da iluminação de Natal, ou seja, a Enertec, vencedora da licitação de R$ 3,7 milhões.
Agora, o empresário Jorge Cavalcanti de Mendonça, da Enertec, negou qualquer compra em Portugal. Em depoimento à CEI, ele disse que as compras foram feitas em várias partes do Brasil, abrindo a possibilidade de que os produtos tenham sido importados.
“Todos os materiais foram comprados em vários locais do Brasil. Os LEDs aplicados na árvore, nós compramos de uma empresa de Natal. Esses produtos não são fabricados no Brasil, devem ter sido importados de outro país”, declarou.
Giovanni, alguém sabe informar aonde está a arvore de Natal que até o mês de outubro se encontrava acesa no Bairro Mirassol. O que é de se estranhar é que em nenhum momento a arvore do ano passado foi retirada do lugar e agora se apresenta uma conta gigante de uma nova arvore que nunca existiu.
O Blog já fez ontem vários posts sobre os depoimentos da CEI dos Contratos, acredito eu que foi o dia mais importante para CEI, os muitos depoimentos e a acareação mostraram que faltou um “combinemos” melhor da parte dos envolvidos nessa locação, está muito claro que quiseram alugar o Novotel. São muitas coincidências e muita falta de comunicação num episodio só entre os que comandavam as pastas. O próprio secretario da época, Elias Nunes, admite que o chamamento publico era para hotel na Zona Leste, só existiam aptos Novotel e Ducal, eles mesmos falaram que o Ducal não tinha condição. Potanto……
Segue reportagem da Tribuna do Norte:
O ex-secretário municipal de Educação, Elias Nunes, assumiu que foi dele a responsabilidade por iniciar o processo de mudança do prédio do Ducal, onde o órgão funcionava, para o Novotel. Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal, Elias Nunes justificou que os elevadores do Ducal se tornaram o principal problema para levá-lo a pleitear a mudança de prédio. “Não era nada confortável tanto a nível de servidores, professores usar os elevadores. As reclamações eram muitas”, destacou.
Elpídio Júnior
Elias Nunes classificou de “vacilo” o fato de ter limitado o chamamento público para prédios com característica de hotel e apenas na zona Leste, o que permitia apenas ao Novotel e Ducal concorrerem ao processo licitatório. “Foi um grande vacilo que houve, nós deveríamos ter rasgado isso para todas as áreas (da cidade). Se pode ser configurado como erro, então é erro nosso, da administração”, disse.
O ex-secretário, que hoje é presidente da Agência Reguladora de Serviço Básico de Natal, embora tenha sido questionado, não disse de quem foi a ideia de realizar o processo de “chamamento público”, que foi um instrumento novo usado pela Prefeitura de Natal. “Foi em uma reunião com nossa equipe”, disse.
Além do depoimento de Elias Nunes, a décima primeira sessão de depoimentos da CEI contou com a acareação também da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, e do empresário Ronaldo Souza, diretor da Impele, proprietária do Ducal. O empresário reafirmou que tinha interesse em renovar o contrato com a Prefeitura e explicou a diferença de preço cobrada: para renovar ele não aceitou manter o valor de R$ 49 mil mensal, mas quando foi para chamada pública, onde disputou com o Novotel, ofertou o preço de R$ 38 mil. “Houve essa diferença de preço porque a secretária (Ana Tânia) solicitou o uso menor de salas, já que a Covisa não ficaria”, explicou o empresário. Terminou prevalecendo o preço de quase R$ 150 mil cobrado para o prédio do Novotel, já que a Impele foi desabilitada por falta de documentos.
Um fato “curioso” foi identificado pela CEI dos Contratos. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos, com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses, mesmo após o Novotel ter vencido a chamada pública. No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes não reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Ambos justificam o pedido de renovação, que terminou não ocorrendo, porque não haveria tempo hábil para o Novotel fazer a adequação do prédio.
Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade. Contradição também ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer “combinação”.
Vereadora vê participação da prefeita
A vereadora Sargento Regina (PDT) afirmou que está explícito, pelos depoimentos da CEI, que a decisão de locação do Novotel para as Secretarias de Saúde e Educação foi da prefeita Micarla de Sousa. “Como se falava que sairiam do Ducal por não ter condição, e foram para o Novotel que não tinha ‘habite-se’, não tinha alvará e não havia condição nenhuma de abrigar as secretarias? Agora o que se percebe é que a secretária Ana Tânia quis a renovação e Tiago Trindade mandou arquivar. A ex-secretária adjunta da Educação Adriana Trindade levou Ana Tânia para visitar o Novotel. Como ela (Adriana Trindade) sabia que aquele seria o prédio a ganhar a licitação? Está claro que a decisão de contratar foi da prefeita”, afirmou Sargento Regina.
Ela disse ainda que os indícios apontam que há interferência clara “do Gabinete Civil na pessoa de Adriana Trindade” para alugar o prédio do Novotel.
As críticas à atuação da então secretária adjunta de Gabinete da Prefeita Adriana Trindade com os contratos do Novotel surgiram também de vereadores de apoio a prefeita Micarla de Sousa. “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o vereador Adenúbio Melo.
O ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Evaldo de Lima Rebouças, afirmou, em depoimento a CEI dos Contratos, que foi da secretária adjunta de Educação Adriana Trindade a determinação para fazer o chamamento público para locação de prédio, o que culminou com a locação para o Novotel.
Ele disse que recebeu um memorando assinado por Adriana Trindade determinando a abertura do processo de licitação. Questionado sobre o papel da secretária adjunta na Administração, Evaldo Lima respondeu: “Entendo que a secretária tratava da parte burocrática administrativa e Elias Nunes estava mais ligado a parte pedagógica da secretaria”, detalhou, ao responder pergunta da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda.
Ex-adjunta é envolvida no contrato
Os depoimentos de ex-gestores e empresários na Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal trouxeram para o centro da responsabilidade pela assinatura do contrato de locação do prédio do Novotel, além de Elias Nunes, a ex-secretária adjunta de Educação, Adriana Trindade. O empresário Ronaldo Souza, da Impele, empresa proprietária do Ducal, entregou à CEI um documento em que Adriana Trindade desautoriza o processo feito pelo então secretário municipal de Educação, Elias Nunes, para renovar o contrato com o Ducal por cinco meses.
O depoimento do empresário Ronaldo Souza, da Impele, proprietária do Ducal, trouxe responsabilidade também sobre a Secretaria do Gabinete Civil na renovação do contrato de locação. Ele disse que procurou a Secretaria de Saúde para discutir a locação do Ducal, mas foi orientado pela secretária da então gestora Ana Tânia Sampaio para “procurar o Gabinete Civil”.
Falta de documentos
A Secretaria Municipal de Saúde está se negando a fornecer informações para a Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. Após a ameaça dos vereadores de entrarem com um mandado de busca e apreensão para conseguir cópias de documentos dos contratos, o relator da CEI Júlio Protásio (PSB) afirmou que as Secretarias de Turismo, Gestão de Pessoas e Trabalho e Ação Social já remeteram os documentos.
“Mas nossa grande dificuldade permanece sendo a Saúde, que não mandou os documentos. Se não mandarem vamos mesmo entrar com mandado de busca e apreensão”, disse Júlio Protásio.
O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, em depoimento à CEI dos Contratos, deu uma informação um tanto, quanto, preocupante. De acordo com ele, o contrato para locação do Novotel como nova sede das secretarias de Educação e Saúde, sequer passou pela Procuradoria, órgão jurídico da Prefeitura do Natal.
O ex-secretário Municipal de Educação, Elias Nunes, assumiu que foi dele a decisão de trocar a Secretaria do Ducal para o Novotel.
“Essa responsabilidade é do gestor, então é minha. Não era nada confortável tanto a nível de servidores como de professores usar os elevadores. As reclamações eram muitas”, justificou.
Sabe a brincadeira de “Batata que passa, passa”? Pois é. Ela está de volta, mas nos depoimentos da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos contratos que investiga os acordos fechados pela Prefeitura de Natal.
Nessa etapa estão sendo analisados os contratos para locação do prédio da Secretaria de Saúde (SMS), que deixou o Ducal com uma dívida de R$ 18 milhões e se mudou para o Novotel com uma mensalidade de R$ 85 mil. A CEI quer saber de quem foi a responsabilidade pela mudança e identificar o ou os responsáveis pela dívida.
Em depoimento, o ex-coordenador de Administração da Secretaria de Educação Evaldo de Lima Rebouças disse que a ex-secretária adjunta da Educação Adriana Trindade foi quem determinou a convocação pública para locação do novo prédio, a partir da emissão de um memorando para abertura de processo licitatório que terminou com a locação do Novotel.
Adriana Trindade não está entre as depoentes de hoje.
E a Prefeita? Vai fazer como Lula, que nunca sabia de nada? Já passou de todos os limites de ilegalidade, imoralidade, irresponsabilidade, incompetência a administração de Micarla de Souza. É um absurdo o estão fazendo com nossa cidade. Cadê o Ministério Público que não faz nada a respeito? Por muito menos o MP já fez estardalhaço e pirotecnia em outros municípios.
Antes era apenas a conversa que rolava nos corredores da Câmara Municipal de Natal, mas agora está confirmado. A ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o empresário Ronaldo Souza, proprietário do prédio Ducal (onde funcionava a Secretaria) passarão por uma acareação da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos, que investiga os contratos feitos pela Prefeitura de Natal nos últimos cinco anos, mas, principalmente, gurante a gestão da prefeita Micarla de Sousa.
A acareação vai colocar os dois frente a frente para tentar saber quem está falando a verdade. No último depoimento que deu, Ana Tânia contou que a mudança da Secretaria se deu em virtude de dificuldades impostas pela empresa de Ronaldo na renovação do contrato. O empresário por sua vez disse que nunca houve qualquer tipo de impecílio.
Como diz aquele velho ditado popular: “É briga de cachorro grande”, mas o blog prefere desejar um bom trabalho aos parlamentares.
A partir de agora, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte assume a responsabilidade do registro de contrato de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, e a anotação do gravame.
A mudança acontece devido ao cancelamento da Concorrência nº 001/2011 por ato da Comissão Permanente de Licitação do Detran, que deveria escolher uma nova empresa para assumir essa função, do fim do contrato com a empresa Planet Businness Ltda e também pela recomendação do Ministério Público Estadual que sugeriu tal procedimento. A portaria nº 1.568/2011 na qual estabelece a nova forma de procedimento para o registro de automóveis será publicada no Diário Oficial do Estado amanhã e foi formulada pela área jurídica do Governo do RN.
Pela portaria o proprietário de veículo terá que entregar ao DETRAN, além da documentação já exigida, a via original do contrato assumindo a responsabilidade da veracidade das informações nele constadas.
Segundo a portaria, as Instituições Credoras e Entidades Credores de Garantia Real deverão cumprir alguns procedimentos, tais como: estar cadastrado no DETRAN/RN; enviar as informações constantes no artigo 4º desta Portaria (vide portaria); efetuar o pagamento das despesas do registro do contrato.
Para atender a nova movimentação gerada por esse procedimento, toda estrutura está sendo desenvolvida dentro do órgão de trânsito para dar segurança e atendimento ao usuário, além de assegurar que não haja erro que prejudique todo o processo.
Um manual técnico será emitido com as instruções de trabalho e normas procedimentais necessárias a complementar o detalhamento para operacionalização do processo de registro de que trata a Portaria.
As despesas para realização do registro dos contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, que trata a Portaria, serão de exclusiva responsabilidade das Instituições Financeiras ou Entidades Credoras de garantia real.
O vereador Enildo Alves rebateu as declarações da vereadora Júlia Arruda, dadas pelo Twitter, criticando sua atuação como parlamentar. Em contato com o blog, o parlamentar disse que já fez parte da base de Wilma de Faria, mas que nunca foi líder da bancada e ainda colocou em xeque a credibilidade das investigações da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos, que investiga os acordos firmados pela Prefeitura do Natal.
“Quando o acordo foi firmado, na época da ocupação da Câmara pelo #ForaMicarla, era pra se investigar contratos dos cinco últimos anos, porque muitos desses contratos que estão em vigor foram firmados na gestão passada. Porque estão investigando somente contratos de dois anos para cá? A CEI está sendo parcial, Júlia está sendo totalmente parcial. Querem blindar alguém. Porque? Querem blindar o ex-prefeito Carlos Eduardo porque existe a possibilidade dele ser vice na chapa de Wilma como já se sabe que existem negociações nesse sentido? A CEI não está sendo isenta e a vereadora Júlia sabe disso”, criticou.
De acordo com Enildo, o regimento interno da Câmara Municipal de Natal foi “rasgado”. Foi exatamente esse o termo que ele usou ao blog para tentar explicar a composição da CEI. Ele ainda revelou irregularidades descobertas pelos tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), que não estão sendo alvo da CEI
“Nunca vi em canto nenhujm, um parlamento formado por 11 partidos ter uma CEI nas mãos de dois partidos. Das cinco vagas, quatro estão com o PSB e apenas uma com o PDT. Isso não existe. A abertura da CEI não é irregular, mas da forma como foi montada a CEI, o regimento foi rasgado. Essas investigações estão sendo direcionadas para cima de Micarla. Porque não investida a reforma do Machadão que tem indício de superfaturamento na casa dos R$ 5 milhões já levantados pelo TCU? Porque não investigam o Parque da Cidade também, que o TCE já encontrou duas irregularidades?”, disparou.
Devido à demora no recebimento de documentos solicitados à Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos decidiu ontem que pedirá à justiça um mandado de busca e apreensão do que foi solicitado e não foi atendido pelo Executivo. Mesmo com a decisão tomada, a CEI vai esperar mais 48h para protocolar o pedido no judiciário. Também foi decidida a convocação da ex-secretária da Semsur, Solange Ferreira para prestar esclarecimentos sobre contratos da pasta.
A CEI ouviu ontem o secretário da Semsur, Cláudio Porpino, que explicou o contrato para a realização da decoração natalina deste ano em Natal. O relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), questionou Porpino sobre o aumento no valor do contrato da decoração de 2011, que teve um acréscimo de R$ 400 mil em relação ao que foi gasto no ano passado. Segundo Porpino, o total gasto com a decoração no ano passado foi R$ 3,3 milhões e este ano os recursos foram da ordem de R$ 3,7 milhões.
De acordo com Cláudio Porpino, o aumento no valor do contrato significa a ampliação da decoração do período de Natal. “Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoração deste ano. Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona Norte da cidade”, assegurou Porpino.
Outro ponto que o relator questionou foi a compra das lâmpadas LED que ocorreu em Portugal e usadas na decoração deste ano. O secretário justificou que a empresa contratada através de licitação para realizar a decoração natalina decidiu buscar o produto fora do Brasil. “A compra das lâmpadas de LED foi feita pela empresa que ganhou a licitação, Enertec. Não temos como impedir esse ato, a empresa pode compra onde quiser’, afirmou
O secretário Cláudio Porpino (Semsur) foi sabatinado na manhã de hoje no plenário da Câmara Municipal, porque a CEI dos Contratos queria saber o porque da pasta ter gastado R$ 3,7 milhões na decoração natalina, valor R$ 400 mil a mais que o gasto no ano passado.
Sem titubear, Porpino foi direto. Ele explicou que os valores foram gastos a mais porque houve expansão dos arranjos natalinos espalhados pela cidade e houve uma modernização da decoração em vários pontos da cidade.
“Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoração deste ano. Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona de Norte da cidade”, explicou.
Um novo impasse envolve os contratos de aluguel da Prefeitura de Natal. Enquanto a ex-secretária municipal de Saúde Ana Tânia Sampaio disse, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, que a locação do edifício Ducal não foi renovada por decisão dos locatários, Ronaldo Luiz Lima de Souza, representante da Inpele, empresa proprietária do imóvel, afirmou ontem, ao ser ouvido pelos membros da comissão, que pretendia permanecer com o contrato firmado com o Executivo Municipal. Diante dos eixos contraditórios, o relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), solicitou à CEI uma acareação entre os dois para esclarecer quem está falando a verdade.
De acordo com Ronaldo, a ex-secretária não foi correta ao dizer que não houve interesse da Inpele em continuar com a locação do imóvel. “O que a ex-secretária disse não é verdade. Isso é cena. Ela está brincando com a CEI”, ironizou. Ele disse, durante o depoimento, que houve uma espécie de “campanha” para que as secretarias de Saúde e Educação deixassem o Ducal. “Por que tantas notícias falando mal do Ducal? Acho que era um jogo para enganar a população”. O representante da Inpele informou ainda que a prefeitura continua pagando o aluguel do Ducal, sem utilizá-lo. “Está no contrato. Enquanto a prefeitura não fizer uma reforma no prédio para entregá-lo, continuará pagando o aluguel”, enfatizou.
A suspeita da investigação é de que o contrato com o Ducal foi cancelado para que a prefeita Micarla de Sousa (PV) favorecesse o empresário Haroldo Azevedo, proprietário do antigo Hotel Ladeira do Sol, prédio para o qual foram transferidas as secretarias de Saúde e Educação. Logo depois de Ronaldo, foi a vez de Azevedo prestar depoimento à CEI. Na ocasião, ele negou que tenha existido troca de favores para a efetivação do contrato entre sua empresa e a prefeitura. “Eu não participei da campanha da prefeita. Estava viajando. Cheguei a Natal um dia antes da eleição. Também não tenho nenhum indicado na prefeitura, pois sou empresário e não político. Torço pela gestão da prefeita”, declarou.
O empresário contou que procurou a prefeitura para oferecer as instalações do Ladeira do Sol após tomar conhecimento de que as duas pastas estavam mal acomodadas no edifício Ducal. “Eu me propus a alugar o prédio. A decisão foi das então secretárias. Elas estavam insatisfeitas com a estrutura do prédio em que estavam. Foi uma contratação direta. Não houve licitação. Mas, no processo de escolha, tínhamos as mesmas condições de competir com o Ducal. Ganhamos porque oferecemos uma melhor estrutura. Eu investi R$ 800 mil na adequação do prédio às necessidades da prefeitura. Não conheço um local em Natal que esteja mais habilitado para a função hoje do que o imóvel”, argumentou.
Haroldo Azevedo disse que a secretaria de Saúde não paga o aluguel do imóvel há sete meses e a de Educação há cinco meses. O valor mensal da locação, somando as duas pastas, é de R$ 126 mil. O Ducal custava R$ 85 mil. Haroldo disse que o valor cobrado por ele está abaixo do preço de mercado. A dúvida que cerca a mudança de prédio das pastas continua. A CEI fará novas oitivas para entender a troca do Ducal pelo Ladeira do Sol.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.
Adriano Abreu
Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por “preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (…)”.
Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, “contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (…)”.
Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.
Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada.
Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela “ficou encarregada ( ) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(…), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados”.
O suposto superfaturamento foi calculado em R$ 56.152,52 – valor pelo qual os promotores Afonso de Ligório, Rodrigo Martins, Clayton Barreto e Emanuel Dhayan pedem ressarcimento ao Estado.
A ACP que denuncia as irregularidades em 2005 e 2006 foi impetrada na Justiça em 16 de outubro de 2011, gerando o processo 0805581-45.2011.8.20.0001. Durante esta semana, após distribuição para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o processo está concluso para decisão.
Com quatro meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos já identificou diversas irregularidades nas locações de imóveis por parte da prefeitura de Natal, durante a gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Das suspeitas que originaram a investigação, a CEI confirmou – após analisar contratos, visitar prédios locados pela prefeitura e colher depoimentos – que o Executivo mantém prédios alugados sem utilidade, abandonou imóveis do município e depreciou estruturas locadas a terceiros.
De acordo com o relator da CEI, vereador Júlio Protásio, já é possível afirmar que quatro prédios foram locados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sem utilização. Além disso, ele adiantou que foram encontrados contratos pagos pelo município sem o serviço ser oferecido. O vereador frisou, no entanto, que os indícios de superfaturamento no preço dos imóveis e as suspeitas de favorecimento político por enquanto não tiveram confirmação. “Apesar das evidências, só teremos uma conclusão no final do inquérito. Ainda temos muitos depoimentos pela frente”, declarou.
A presidente da comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que os depoentes estão tendo dificuldades para explicar as irregularidades constatadas pela CEI. “Estão fazendo um jogo de empurra, principalmente no que diz respeito aos prédios locados pela SMS”, observou a parlamentar. A pessebista enfatizou que, apesar de o inquérito ter encontrado diversas ilegalidades, ainda é preciso apurar os responsáveis. “Estamos afunilando para apurar as responsabilidades”, frisou.
A CEI começou suas atividades no início de agosto deste ano. Os trabalhos foram iniciados com a análise dos contratos por secretaria. Em seguida, os membros da comissão – Júlia Arruda, Júlio Protásio, Sargento Regina, Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP), que foi substituído pelo Bispo Francisco de Assis (PSB) – separaram os indícios de irregularidades e iniciaram a fase de depoimentos, que deverá ser concluída no dia 23 de dezembro. Júlio Protásio pretende apresentar o relatório final do inquérito na primeira semana de janeiro.
Isso é fruto do fato que nossos Vereadores não exercem o seu papel de fiscalizador do poder executivo. Todos esses contratos são publicados no Diário Oficial do Municipio. Porque não viram isso antes? A grande verdade é que estão preocupados em dar titulo de cidadão e arranjar cargo para os seus amigos, verba para suas fundações. São tão incompetentes quanto a Prefeita!!! O maior exemplo da incopetencia é que aprovam um orçamento que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, explico: A LRF reza que só pode ser previsto novos investimentos quando assegurados os recursos para manutenção e conservação do patrimonio público e não vemos isso porque são escolas deterioradas, ruas esburacadas, postos de saude caindo aos pedaços, e por ai vai.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos terá seu tempo de duração prorrogado por mais 120 dias. A presidente da comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), disse ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que os primeiros quatro meses de investigação foram insuficientes para concluir o inquérito. “A CEI foi fundada antes do recesso parlamentar, mas só começou a funcionar em agosto. Então, como não deu tempo para concluir, pedirei a prorrogação”, explicou a parlamentar.
Instalada no dia 22 de junho, a CEI dos Contratos começou a funcionar efetivamente no dia 2 de agosto. Para cumprir o prazo dos primeiros 120 dias de duração, o relatório do inquérito teria que ser lido até 22 de novembro, o que não irá ocorrer. “Só as oitivas durarão até, pelo menos, dia 15 de dezembro, dentro do nosso cronograma. Depois disso, ainda haverá o período para a elaboração do relatório e a votação do texto. Acredito que não usaremos todo o período da prorrogação. Deveremos concluirantes”, avaliou Júlia.
Além da presidente, a CEI conta com a participação dos vereadores Júlio Protásio (PSB) – o relator, Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP). Com o afastamento de Catarino, devido ao acidente que sofreu de carro, a investigação continua com quatro membros. Júlia disse que só haverá substituição do parlamentar ausente caso a base da prefeita Micarla de Sousa (PV), que ficou desfalcada na composição do inquérito, solicite. “O afastamento do vereador não impede as investigações”, frisou.
A CEI dos Contratos iniciou os trabalhos com a triagem dos documentos a serem investigados. Em seguida, os parlamentares visitaram alguns prédios locados pela prefeitura de Natal e atestaram irregularidades, como a duplicidade de contratos e imóveis abandonados. A comissão está na fase de depoimentos.
A próxima oitiva será nesta sexta-feira. Na ocasião, vão prestar esclarecimentos o secretário municipal de Assistência Social, Alcedo Borges, a ex-secretária Rosy de Sousa, diretoresda Organização Não Governamental (ONG) Ativa e pessoas que mantêm contratos com a prefeitura. Estão previstos 10 depoimentos.
O bicho pegou…..
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