É destaque no Novo Jornal nesta segunda-fera(10). A Assembleia Legislativa vai reduzir todos os salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. O documento foi publicado no Boletim oficial do Poder Legislativo do dia 28 de julho. Popularmente, esse procedimento que será adotado pelo legislativo chama-se “abate-teto”, pelo fato – seguindo a Constituição – adequar todos os salários de servidores ao teto constitucional, o salário de um ministro do Supremo tribunal Federal.
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http://novojornal.jor.br/noticias/politica/assembleia-aprova-parecer-para-cortar-supersalarios
Dizem isso, mas não divulgam os salários na internet. Como controlar?? E no TJ, vão fazer o bate teto quando, BG??
A Emenda Constitucional que estabeleceu o teto data do longínquo ano de 2003. Apenas agora haverá a limitação? E os salários passados pagos em flagrante e imoral desconformidade com a Constituição.
Frise-se, ainda, que a assembleia paga SUPER SALÁRIOS a servidores que JAMAIS realizaram concurso público e muito menos chama os aprovados no certame que findou-se recentemente.
Ainda segundo a CF (art. 27) o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
A remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 33.763,00.
Ainda, segundo a CF (art. 37, XI), o teto do poder legislativo é o subsídio do próprio deputado.
Conclusão: há servidores que recebem remuneração maior que a de deputado, e portanto, maior que o próprio teto constitucional do legislativo.
ALRN, uma realidade paralela …