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O mundo dos concursos públicos sofreu alguns solavancos na semana passada. A segurança de seleções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi posta em xeque e abalou a confiança de concurseiros de todo o país. Afinal, muitos deles se preparam durante anos para obter a sonhada vaga na administração pública e, quando um concurso é alvo de fraude, ou cancelado devido a alguma irregularidade, sentem que todo o sacrifício pode ter sido em vão. Nas redes sociais, o clima é de descrença nos concursos — e a má fama cai sobre as bancas examinadoras, apontadas pela maioria como culpadas. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, a fiscalização é de fato difícil, mas há meios de inibir a ousadia dos fraudadores.

O recente caso do STJ originou a quarta fase da Operação Panoptes, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrada na última quarta-feira. A corporação identificou 10 servidores suspeitos de terem ingressado no tribunal mediante fraude, na seleção de 2015. Relatos colhidos mostraram que um ex-funcionário da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação de Seleção e de Promoção e Eventos (Cebraspe), da UnB, estava envolvido. “Ele pegava o gabarito, que era preenchido pelo candidato com pouquíssimas respostas e, após a prova, completava de forma ilegal”, relatou o delegado encarregado do caso, Adriano Valente. Cada um dos fraudadores teria pago R$ 83 mil para garantir a vaga. A primeira fase da operação começou em agosto de 2017 e revelou um esquema que ficou conhecido nacionalmente como a Máfia dos concursos e atingiu diversas seleções, como as do Corpo de Bombeiros, do STJ, do Incra, do Ibama, e da Secretaria de Educação, entre outras.

O futuro do concurso da Novacap, por sua vez, ainda é uma incógnita. Após quatro adiamentos das provas pela banca, a Inaz do Pará, tudo indica que a estatal, ligada ao governo do Distrito Federal, está decidida a rescindir o contrato, cancelar o certame e abrir um novo edital. Segundo o diretor da empresa, não houve fraude, nem na licitação que escolheu a examinadora, nem nas provas do concurso, apenas uma desorganização de natureza logística. Mas a PCDF também investiga o caso depois que a corporação e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberam ao menos 50 denúncias. A suspeita é de que a banca tenha sido beneficiada para ser escolhida como organizadora do concurso. Os investigadores também não descartam a participação de servidores da Novacap, que poderiam ser beneficiados na seleção.

Esquemas

De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Maurício Nicácio, os certames que mais atraem fraudadores são os que oferecem maior remuneração aos aprovados e possuem maior número de concorrentes. “Quanto mais gente há na disputa, mais difícil é fiscalizar. Quanto maior a remuneração, mais aguçados ficam os fraudadores”, comentou.

Nicácio explicou também que o aliciamento de pessoas por esquemas ilegais pode acontecer em qualquer lugar, com ou sem envolvimento da banca organizadora, o que torna a fiscalização difícil. “Quando a gente fala de fraude em concurso público, pensa logo no envolvimento da banca. Mas, há também as irregularidades que partem de esquemas próprios, sem participação da organizadora. São muitas situações”, disse.

Uma das formas mais comuns de fraude é o uso de pontos eletrônicos para a transmissão de gabaritos aos concorrentes. Porém, com o avanço da tecnologia, novas formas de golpe são aplicadas — e podem passar despercebidas. “As fraudes mais difíceis de serem descobertas são as que têm origem dentro das bancas. Uma simples microcâmera no botão da camisa de um funcionário envolvido na preparação do concurso, por exemplo, pode tirar fotos das provas sem deixar rastros”, observou o representante da OAB-DF.

Segundo Nicácio, para evitar fraudes, pequenas medidas fariam diferença. “Algumas atitudes da própria banca aumentariam a credibilidade dela. Por exemplo, realizar de vez em quando uma espécie de sindicância para monitorar os funcionários. Essa ação mostraria a evolução patrimonial dos profissionais e identificaria situações suspeitas. Não é possível uma pessoa que ganha mensalmente R$ 5 mil, de repente, ter um patrimônio muito elevado”, explicou.

Além disso, de acordo com o advogado, a presença da OAB e de órgãos policiais na comissão organizadora ajudaria a evitar golpes. “A participação de policiais, por exemplo, traria um olhar mais investigativo, já que a OAB não tem poder de polícia. Toda ajuda seria bem-vinda”.

Nicácio explica que o papel da Comissão de Fiscalização da OAB, atualmente, é ajudar todos os lados interessados na prestação do concurso e acionar órgãos competentes caso seja preciso. “Queremos que os candidatos e as instituições fiquem satisfeitos. Nosso papel é apenas auxiliar. Tentamos evitar golpes, observando alguns erros e vícios em editais, recolhendo reclamações de candidatos e notificando as bancas ou instituições quando necessário, para que os problemas sejam resolvidos. Entretanto, quando se trata de uma questão ilegal, é a hora de acionar a polícia e o Ministério Público”, afirmou.

O Cebraspe se defendeu e informou, em nota, que desde o início das investigações, colocou-se à inteira disposição das autoridades policiais, cooperando com absolutamente tudo que foi requerido. “O Cebraspe reafirma sua posição de jamais anuir com qualquer tipo de ilegalidade ou ilicitude e ressalta que contratou auditoria para revisão e sugestão de melhoria nos padrões de segurança desta instituição. Medidas essas já adotadas pelo Centro”.

Aliciamento

A polícia identificou os suspeitos a partir de denúncias dos próprios servidores do tribunal, que desconfiaram do baixo desempenho dos nomeados. De acordo com a PCDF, os integrantes do esquema aliciavam estudantes em portas de cursinho e um deles, que era porteiro de um condomínio, convidava os moradores a aderir ao esquema, pagando pela aprovação no certame. O Cebraspe informou que o funcionário apontado pela polícia como envolvido na fraude era cedido pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) e já foi devolvido ao órgão de origem para as providências cabíveis.

Providências

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, informou que, se o cancelamento do concurso se concretizar, os candidatos receberão de volta a taxa de inscrição. A reabertura do certame seria feita em um outro edital, mas as providências seriam tomadas pela nova gestão, que vai assumir a companhia em janeiro. Segundo ele, existem duas possibilidades para o concurso acontecer: ou se convocam as bancas classificadas em segundo e terceiro lugares na licitação já feita, ou se inicia um procedimento de contratação inteiramente novo. Nesse último caso, a realização do processo seletivo seria mais demorada.

Três perguntas para// MAX KOLBE, Advogado, consultor jurídico, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF

Os concursos estão perdendo a credibilidade?

Não é que os concursos estejam perdendo a credibilidade. Mas, as bancas, sim. É absolutamente importante que o Estado, na hora de assinar contrato com as organizadoras, coloque cláusulas prevendo multas mais severas ou outras sanções, em caso de irregularidades, para trazer maior segurança aos certames. O Estado deveria também exigir garantias financeiras, para, se houvesse fraude, suportar o ônus de, eventualmente, ter de refazer alguma fase ou até mesmo todo o concurso.

O que deveria ser feito para evitar tantas fraudes?

Não há dúvida de que a banca organizadora deveria ser contratada não somente pelo critério de menor valor, mas que, ainda que cobre preço um pouco maior, justifique e ateste questões relacionadas à segurança, levando em consideração a Lei de Proteção de Dados. Também deveriam sempre ser levadas em conta questões de sigilo para que, ainda que a banca venha a sofrer alguma fraude, tenha dinheiro para refazer etapas do concurso sem gerar prejuízo à coletividade. Também é importante contratar bancas organizadoras que tenham como princípio a proteção de dados.

O modelo das comissões ou bancas estão ultrapassados? Tem de mudar?

Não acho que os modelos estejam ultrapassados. O que precisa melhorar são questões afetas à segurança. Deve-se investir em proteção de dados, informática e outros meios de reforçar o sigilo do certame para dificultar eventuais fraudes. Na medida em que arrecadam milhões com a realização do concurso, as bancas examinadores deveriam investir em segurança e em tudo o que for possível para trazer maior isonomia aos concursos públicos.

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