Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), além de acadêmicos de Direito, participaram do “Simpósio sobre Nova Lei de Organização Criminosa” (Lei 12.850/13), realizado na última sexta-feira (22), na nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró. O evento foi uma inciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRN (CEAF/MPRN).
O coordenador regional do MP em Mossoró, promotor de Justiça Flávio Côrte, lembrou que eventos como o simpósio serão realizados com frequência no auditório da nova sede, que teve finalizada na última sexta-feira a instalação das promotorias. “Esperamos que o auditório seja bastante utilizado para o aprimoramento jurídico, como é o caso deste evento que traz palestrantes de renome nacional e autoridades do estado com expertise no assunto”, frisou.
“O tema deste simpósio é uma novidade que surgiu no meio jurídico”, observou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça André Mauro Lacerda de Azevedo, destacando a organização do evento.
O simpósio contou com quatro palestras. O primeiro a falar foi o defensor público federal, Gabriel Habib, que explorou o tema “Novas questões sobre a colaboração premiada”. Alguns dos pontos abordados: crimes das organizações criminosas; perdão judicial; homologação de acordos; uso de provas incriminatórias; direito ao silêncio.
Logo após foi a vez do promotor de Justiça do MPRN, atuante na defesa dos direitos do Patrimônio Público, Eduardo Cavalcanti, ministrar a palestra “Agente infiltrado: conceito, limites e principais cuidados”. Conceito de organização criminosa; meio de obtenção de prova; formas de requerer a informação; autorização para infiltrar agentes e limites de atuação criminosa para o agente infiltrado foram alguns dos assuntos que fizeram parte da palestra.
A terceira palestra, “Julgamento colegiado e combate ao crime organizado”, esteve sob a responsabilidade do juiz Andreo Marques, mestre, doutor e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Todas as leis discutidas buscam mecanismos eficazes para o controle das organizações criminosas”, assegurou o magistrado, ao fazer uma revisão de leis estaduais e nacionais que já traziam a preocupação em conter a atuação criminosa. Andreo Marques também citou entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado e abordou questão como marcos constitucionais do juiz natural e formação do colegiado.
Coube à promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), Patrícia Antunes encerrar o evento com a palestra “Aspectos práticos da atuação do MP no combate ao crime organizado”. “Todo ato investigativo foca em um desses aspectos: pessoas ou dinheiro”, esclareceu. Tipos de estrutura das organizações (classes, divisões de tarefas, de conhecimento, agentes públicos envolvidos); proteção da investigação (planejamento); formalização da investigação (IP, PIC, IC); autores da investigação e instrumentos foram alguns dos tópicos aprofundados pela promotora.
MPRN
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