Após a decisão que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, na tarde desta quinta-feira (27), os embargos infringentes que questionam a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por decisão do plenário, a sessão foi destinada a ouvir apenas os defensores dos condenados e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, o desfecho do julgamento ficou para o dia 13 de março, quando o Supremo vai decidir se os três tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.
Os advogados pediram a absolvição dos clientes. Pierpaolo Bottini, defensor de João Paulo, foi o primeiro a falar. Ele tratou do episódio em que a esposa de Cunha, Márcia Regina, foi encarregada pelo então deputado de sacar R$ 50 mil em espécie no Banco Rural. Foi esse episódio que levou João Paulo a ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na argumentação do advogado, o então deputado não sabia da origem criminosa dos recursos.
“Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo”, disse Bottini.
Genu foi um ‘”mero intermediário” dos verdadeiros beneficiários do crime e também não tinha ciência da origem dos recursos recebidos, ressaltou o advogado que o defende, , Maurício Maranhão.
O advogado de Fischberg, Antonio Sérgio Pitombo, também argumentou que o sócio da corretora Bônus-Banval não cometeu crime de lavagem de dinheiro.
Se o Supremo acatar os embargos cujo julgamento teve início hoje, João Paulo, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, terá a pena total diminuída de nove anos e quatro meses, em regime fechado, para seis anos e quatro meses e poderá cumprí-la em regime semiaberto.
Genu e Fischberg, que foram condenados, respectivamente, a quatro anos e três e seis meses, em regime aberto, serão absolvidos do crime de lavagem de dinheiro caso sejam acatados os embargos infringentes.
Agência Brasil
Decisão da Justiça não se discute, se cumpre!
Não era isso que diziam quando o resultado lhes favorecia?
Esse Tribunal está fazendo um julgamento político; dizia o o outro lado que perdeu e foi condenado…
Quem ganha o jogo só tem elogios pro Juiz, ao contrário do perdedor…
Que o STF, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, assim como todas as outras, STJ, TRF, TRE, TJs; SEMPRE FORAM POLITICAS, todo mundo do mundo Jurídico já sabia. Mas o povão ainsa não. Os mecanismos de progressão nas carreiras da Magistratura e suas consequentes nomeações para tais cortes como Desembargadores e Ministros é realmente questionável. Todos sempre souberam que são indicações políticas que definem o colegiado desses órgãos. SEM PADRINHO NINGUÉM ALÇA VOO PRAS GIROFLEX MAIS DESEJADAS DO PODER JUDICIÁRIO.
O estranho é estranhar que no Governo, o PT tenha feito indicações, como aliás todos os Presidentes antes sempre fizeram. Pois o que deveríamos estar questionando era esse sistema e lutar para acabar com ele, se estabelecendo outros critérios para tais nomeações, tais como antiguidade e mérito. Nos Tribunais de Contas dos Estados a coisa ainda é mais gritante, pois os CONSELHEIROS são escolhidos a dedo pelos Governadores entre seus parentes, aderentes e homens de confiança para apreciar suas contas depois…