Diversos

Governo do Estado decreta expediente reduzido por mais 6 meses

Foto: Reprodução

Está no Diário Oficial desta sexta-feira(03). O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias o expediente reduzido para os órgãos do Poder Executivo estadual. O “horário excepcional”, das 8h às 14h, foi instituído no início de 2019 como forma de reduzir custos com energia e outros insumos. o decreto nº 29.442 vale para órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, “em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto”.

Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o decreto de 2019, prorrogado agora, afirma que a medida vale para os secretários e auxiliares diretos, além de servidores que trabalham nas escolas estaduais, ou em regime de plantão, e em serviços essenciais.

Leia aqui íntegra

Opinião dos leitores

  1. Trabalhar pro estado deve ser como trabalhar pra mãe sendo o filho querido/protegido. Faz de conta!

  2. Dona Bokus enganou a todos. Prometeu que o dinheiro extra ia para os salários atrasados. Anunciou o calendário, deu o dedo e nem satisfação. Deputados calados! Imprensa calada!

  3. Podia baixar os salários dos secretários e cargos comissionados, já que estão trabalhando menos, e nem concursados são.

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Diversos

Prefeito decreta calamidade financeira em Ceará-Mirim, assegura salários dos servidores e divulga ações já realizadas

Na manhã desta segunda-feira (30) o novo prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), empossado no último dia 23, reuniu jornalistas, em seu gabinete, para prestar contas de como está a situação do município. O prefeito declarou o município em estado de calamidade pública financeira, devido à situação em que recebeu as contas, já que mais de 98% dos prestadores de serviço estão sem receber, mas garantiu o pagamento dos servidores ainda nesta semana.

“Quando chegamos na prefeitura não tínhamos recursos para a realização desse pagamento, mas honrando nosso compromisso. Nós corremos atrás e os servidores irão receber seu salário referente a dezembro ainda hoje”, afirmou Júlio.

O chefe do executivo comentou que é grave a situação financeira encontrada nas contas da prefeitura. “Nós recebemos o município sem combustíveis, com transportes bloqueados, falta de insumos em hospitais. A cidade estava coberta de lixo. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, explicou. Ele também comentou com preocupação sobre os bloqueios que o orçamento está sofrendo, causados por dívidas anteriores.

O prefeito assinou o decreto de calamidade e afirmou que este será publicado no Diário Oficial do município. Ele garante à Prefeitura o poder de, por exemplo, executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas.

Três dias de gestão

Em apenas três dias de gestão, foi dado início a corrida para balancear as contas do município, pois, Júlio disse durante a coletiva, que a Prefeitura foi encontrada praticamente sem recursos. “Emergencialmente, já realizamos um mutirão de limpeza para limpar a cidade, anunciamos hoje o novo comando da Guarda Municipal, escolhido democraticamente pelos próprios agentes, de forma inédita em Ceará-Mirim, vamos inaugurar a nova sede da guarda que atenderá nossas praias”, explicou o prefeito.

Na questão financeira a gestão já enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei em regime emergencial para possibilitar que o município receba recursos que estão sendo partilhados Governo Federal com os entes federativos. A Prefeitura também tramita para receber valores frutos de emendas parlamentares. Estes recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares.

Esporte, Cultura e Lazer

Assim como definido durante a campanha, o prefeito explicou que sua gestão busca valorizar a população da cidade, investindo em infraestrutura, saúde, educação e também em esporte, cultura e lazer.

“Pela primeira vez em alguns anos, Ceará-Mirim terá festa de reveillon. E nossa estratégia não trará nenhum custo para os cofres públicos. Estamos apoiando, divulgando e organizando as organizações da própria população. Vamos seguir assim até o carnaval, apoiando bloquinhos de rua. Vamos buscar junto a Fundação José Augusto a reabertura do Museu Nilo Pereira e vamos fomentar projetos de cinema na rua, nas praias e nas praças”, disse Júlio.

Gestão transparente

Após os anúncios do início da gestão e explanação da situação financeira do município, o gestor respondeu a perguntas feitas pelos jornalistas e pela população, através da Live reproduzida no Facebook. O prefeito garantiu que a transparência será palavra de ordem durante a sua gestão e a luta é incansável pelo bem de Ceará-Mirim. “Corremos contra o tempo e temos limitações, mas vamos trabalhar 24 horas para o melhor de Ceará-Mirim. Queremos desenvolver um trabalho a favor da população”, afirmou o prefeito.

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Judiciário

Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local. Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Diversos

Governo do RN decreta situação de emergência por incêndios em Portalegre e Viçosa

Foto: Arquivo/registro no fim de semana

Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9). Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário.

O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas. Será possível também adotar medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

Já são mais de 40 horas de combate ao fogo na serra do município de Portalegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Equipe da Defesa Civil que está no município trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Foi elaborado plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio.

Neste mês de outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho. Isso porque o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

Opinião dos leitores

  1. A grande "obra" de governo da bravateira Fatão GD é essa: decretar estado de emergência. Desde a posse até agora, essa é a sua "cantiga da perua". Na malfadada (biodi)gestão petralha sobra problemática e falta solucionática. Na pisada em que vai o RN tende a se tornar mendigo da Paraíba.

  2. É o nosso estado virando a Amazônia de Bolsonaro. Tantas críticas pelas queimadas na região norte e nem um segundo de preocupação com o que já é bastante sofrido. E nisso que dá ter governo não comprometido com o já sofrido semi árido. Acorda Governadora Bokus o estado que a senhoro governa, está abrindo uma cratera na camada de ozônio e vc nem-nem, haja incompetência.

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Judiciário

Justiça decreta indisponibilidade de bens de Agripino Maia e mais dois denunciados em nomeação de funcionário fantasma

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Galega do alecrim não dizia que tinha as mãos limpas? É que o PT era o mal deste país.
    Para os que gostam de ouvir encantadores de asnos.
    O atual memento do Estado passa pela gestão das aves de rapina que atendem pelo sobrenome de Maia e Alves

  2. Do que adiantou tantos discursos na tribuna do senado para terminar assim? E o legado???kkkkkkkk

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Diversos

Governo decreta situação de emergência pela seca no RN; são 135 municípios sob impacto

Foto: Mykola Mazuryk / Shutterstock.com/Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn.

Opinião dos leitores

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