A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.
A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.
O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.
No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.
A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que “o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.
Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.
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SANTA HIPOCRISIA!
PEDEM PARA TIRAR OS PROFESSORES DAS PRIORIDADES PARA VACINA E EM SEGUIDA QUEREM ABRIR AS ESCOLAS E OBRIGAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OS FILHOS DOS MAIS POBRES E DESPROTEGIDOS DENTRO DO MATADOURO.
DA SÉRIE PERGUNTAR NÃO OFENDE: ” O MP E A DEFENSORIA ESTÃO ABERTAS PARA ATENDIMENTO E TRABALHO PRESENCIAL PARA TODOS?
Fatinha devia vender os prédios das Escolas Estaduais e seus equipamentos, já que estão abandonados. Imaginem computadores, periféricos, máquinas, projetos e outros parados desde o início da pandemia? Os custos vão ser astronômicos, a sociedade vai ter que pagar tudo e recomeçar do zero. Com o dinheiro arrecadado, pagar as folhas atrasadas, as diárias operacionais, aumento dos auditores e reajustar as gratificação dos professores… É só ma sugestão!
Professores das escolas privadas estão trabalhando desde setembro do ano passado, cadê a vacinação PARA eles????
O sindicato vai ao STF para garantir o direito de continuar recebendo sem trabalhar.
Alguém tem notícia das aulas que os alunos da rede pública estadual estão recebendo?
Qual a razão do pessoal de farmácia, supermercado, transporte público, hospitais, restaurantes, construção civil entre outros, continuarem trabalhando normalmente, e os professores da rede pública só reclamando? Eles são melhores que os demais em quê?
Nem precisa entrar na questão política, todos sabem que o sindicato do ensino púbico é dominado pela esquerda a mais de 30 anos.
Fátima é nitidamente contra a educação e a favor da doutrinação. Nossa (des)Governadora é a maior Genocida que nosso estado já viu, atualmente está matando a educação e o futuro de uma geração inteira.
FORA FÁTIMA! IMPEACHMENT JÁ
Será que os promotores, defensores, juízes já retornaram ao trabalho presencial tbm ? Tenho minhas dúvidas !! E com esse desgoverno q não dá a mínima condição das escolas retornarem em segurança, fica difícil !!
Imagina a insalubridade que estão essas escolas públicas.Algumas com o matagal passando por cima dos muros.
Cadê a vacina para os professores que realmente estão trabalhando presencialmente.Os guerreiros das escolas privadas?
ENTRA NA JUSTIÇA PRA ZONA NORTE SER ATENDIDA POR ESSES ORGAOS TAMBÉM, JÁ QUE FORAM EMBORA DAQUI., MP E DEFENSORIA FAZEM AS PESSOAS SAIREM DA ZONA NORTE DE NATAL PRA IREM A ZONA SUL, COMO SE AQUI NAO FOSSE NATAL, SEM CONTAR QUE O FORUM DA ZN TAMBÉM NAO FUNCIONA MAIS…..
Infelizmente os órgãos vão ficar desmoralizado mais uma vez. A governadora ignora o poder deles e passa por cima dos mesmos como um trator desgovernado.
Rindo até 2030 …MP mandar kkkkkkkkkkkkk🤣podem escrever ✍🏻, sindicato irá entrar na justiça impedindo os malandros de trabalharem, podem pedir a PIZZA , peça par o MP também , se estivéssemos na PB o caso seria DIFERENTE, lá político respeita MP