Judiciário

País terá delegacias de combate à corrupção em todos os estados, confirma Ministério da Justiça

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país. Policia Federal/Divulgação

O Ministério da Justiça, de André Mendonça, fechou compromisso para que todos as unidades da federação tenham delegacias de Polícia Civil especializadas no combate à corrupção.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país.

Entre as atribuições das delegacias estarão o combate aos crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, tributária e contra a administração pública.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma ilusão! As polícias civis são comandadas pelo Delegados Gerais e Secretários de Segurança (cargos comissionados). Ou seja, o chefe do executivo (Governador) tem influência constante em tudo que a polícia judiciária/investigativa produz. Se não derem autonomia financeira e administrativa às Polícias Civis, essa decisão não passa de uma ilusão para sociedade acreditar que os "Estado" tem interesse em evoluir (como tudo nesse país).

  2. Uma bênção, aqui no estado estamos precisando de uma urgente, contratos misteriosos, na calada da noite, valores exorbitantes, mentiras, empresas fantasmas ou de faixada, um terror. Deveriam iniciar pelo contrato das ambulâncias sanitárias e respiradores pagos e não recebidos.

  3. O Véio Bolsonaro é duro Kkkk ele é foda.
    O homem combate à corrupção.
    Governadora kd os 5 milhões de reais?

  4. Viiixe, então em paralelo devem ser construído logo os presídios só pra essa finalidade. Vão superlotar em 30 dias kkkkkk

    1. Luladrao agora volta ligeiro pra cadeia, de onde nunca deveria ter saído.
      Lula o papa brasileiro, em toda obra levava um terço. Kkkk

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Diversos

Confira o funcionamento das Delegacias para esta terça-feira

A delegacia móvel instalada no Fifa Fan Fest está funcionando das 10hs às 22hs;

A 2ª DP, Delegacia Esp. No Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), Delegacia Esp. Na Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) e a Delegacia de Narcóticos (DENARC) funcionam até às 22 horas;

As Delegacias de Plantão Zona Sul e Zona Norte funcionam o dia inteiro (24 horas) com reforço no efetivo;

A Delegacia Esp. No Atendimento ao Turista (DEATUR) funciona até a meia noite, com mais 02 equipes de reforço;

A Delegacia Esp. Em Furtos e Roubos (DEFUR) e a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) funcionam em horário normal e ficam de sobre aviso no restante do dia;

A Divisão Especial de Investigação e de Combate ao Crime Organizado tem atuação especializada juntamente com o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

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Polícia

“Polícia Legal”: SINPOL inicia visitas a delegacias na próxima terça

A diretoria do SINPOL inicia 2014 com uma meta importante a atingir: não admitir desvio de função e ilegalidades no trabalho dos agentes e escrivães do Rio Grande do Norte. Desta maneira, iniciará, a partir da próxima terça-feira (07), visitas a delegacias de todo o estado, a fim de colocar em prática o “Polícia Legal”, campanha que foi lançada em dezembro, que visa aplicar o princípio da legalidade no uso das atribuições dos policiais civis e provocar mais investimentos governamentais para reverter o quadro de sucateamento promovido pelo abandono do Estado.

SAIBA

O “Polícia Legal” é alicerçado em um Código de Conduta, a ser distribuído nas delegacias, além de material publicitário para o grande público, que atingirá rádios, outdoors, adesivos para veículos. Em paralelo, a entidade também trabalhará uma campanha contra o assédio moral, estimulando os policiais a denunciarem ao sindicato situações de perseguições, constrangimentos, ameaças, entre outros.

O MANUAL

O Código de Conduta possui 15 orientações, que vão desde a recomendação de realização de procedimentos estabelecidos no Estatuto da Polícia Civil, até o cumprimento, pelos escrivães, de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos nas atividades de processamento eletrônico de dados, a fim de evitar Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

Prioriza ainda a dignidade dos agentes e escrivães, evitando situações irregulares, como o deslocamento para locais de crime e aqueles destinados à realização de medidas protetivas, mandados de busca e apreensão, sem o devido acompanhamento do delegado, situação que acontece ilegalmente hoje, assim como outras semelhantes em que desempenham a função sem ser a autoridade competente.

Os policiais estão preocupados ainda com uma prática recorrente: o uso, na atividade, de materiais de suas propriedades, como armas, notebooks, celular, veículo, entre outros. O Código orienta à não utilização dos objetos, ao mesmo tempo que também recomenda jamais façam uso de bens públicos para fins particulares.

Do Sinpol-RN

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Finanças

Delegacias em Natal, região metropolitana e Mossoró receberão R$ 3,7 milhões para modernização

A investigação dos crimes feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte será otimizada com a modernização e melhoria estrutural de sete unidades policiais no Estado. As mudanças, que terão investimentos em torno de R$ 3,7 milhões, serão implementadas nas duas delegacias especializadas de homicídios (DEHOM), localizadas em Natal e Mossoró, e em cinco delegacias que fazem parte da Região Metropolitana de Natal (RMN). As unidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e duas de Parnamirim ganharão núcleos de investigação.

As melhorias a serem efetivadas nestas delegacias serão concretizadas com a utilização de recursos federais e estaduais. A União repassará para o Rio Grande do Norte R$3.633.844,00 e o Estado investirá R$ 181.700,00. O Rio Grande do Norte receberá a dotação vinda da União por fazer parte do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. A iniciativa visa diminuir os índices de violência e aumentar a elucidação dos crimes, destinando verbas orçamentárias da União para a área de segurança pública de alguns Estados.

Para o delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, estes altos investimentos revelam que o Estado está priorizando a qualidade de serviço a ser efetivado pela nossa instituição. “Temos a plena convicção, que o trabalho investigativo, a ser efetivado nestas unidades, vai ganhar em qualidade e agilidade. O uso de equipamentos de ponta vai permitir que os nossos policiais efetuem um trabalho de excelência, visando a redução da criminalidade.  Pois a partir do momento em que ganhamos qualidade no processo de investigação, somamos forças no caminho da repressão e da redução do crime”, enfatizou o delegado geral.

A reestruturação incluirá a utilização de novos aparatos tecnológicos nas delegacias, disponibilização de equipamentos de segurança e de trabalho para os policiais e melhorias voltadas para o conforto da população que busca os serviços da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do RN (SESED), toda esta reestruturação deverá proporcionar maior eficácia para a produção dos inquéritos e consequente diminuição do número de procedimentos devolvidos para novas diligências.

O novo cenário tecnológico a ser implementado nas delegacias permitirá que as investigações consigam ser produzidas em menos tempo e com mais qualidade, segundo o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler Maia.

“Este investimento para modernizar a nossa Polícia Civil está sintonizada com os parâmetros de qualidade das melhores polícias do Brasil. Os equipamentos tecnológicos e de segurança que serão disponibilizados para os policiais serão essenciais para que eles produzam uma investigação eficaz”, disse Adson Kepler.

“A possibilidade de trabalharmos utilizando, ao mesmo tempo, aparelhos de imagem, som e de localização todos digitais vai tornar os passos investigativos mais seguros, colaborando para obtermos informações cada vez mais exatas. Além disto, o público que precisar de atendimento em nossas unidades terá a garantia de usufruir um serviço mais ágil, devido à utilização de modernos equipamentos de informática nas delegacias”, detalhou o delegado.

Em relação à tecnologia, as delegacias contempladas receberão 130 microcomputadores, impressoras, notebook´s, tablet´s com conexão wi-fi e 3G, web cam´s (que serão utilizadas para interrogatórios realizados através da captura de áudio e vídeo), GPS portáteis e veiculares, câmeras e filmadoras digitais e rádios portáteis com GPS.

“Atualmente o nosso trabalho de investigação resume-se basicamente à coleta de dados através de testemunhas, perícias e interceptações telefônicas, o que muitas vezes não permite uma rápida elucidação dos crimes. Com a chegada desses equipamentos vai haver, sobretudo, uma maior celeridade na elucidação dos casos de homicídio, tendo em vista que com uma melhor estrutura nós teremos condições de iniciar a investigação já no local de crime, pois teremos melhor estrutura para colher as informações no local preservado”, afirma Roberto Andrade, delegado da DEHOM.

Os policiais civis que trabalham nestas unidades receberão equipamentos de segurança e instrumentos que visam otimizar o trabalho. Serão disponibilizados para os profissionais 164 coletes balísticos e 48 pistolas de calibre ponto 40. Para o diretor da Delegacia de Polícia da Grande Natal (Dpgran), Odilon Teodósio, “a chegada desses equipamentos vai trazer melhores condições para combater a criminalidade e certamente o policial tendo uma condição de trabalho melhor, terá uma maior probabilidade de produzir mais”.

Segundo a Polícia Civil, o trabalho de investigação ganhará mais dinamicidade com a aquisição de 25 veículos que serão distribuídos entre as unidades policiais. Além disto, a estrutura das delegacias vai receber novos móveis de escritório (mesas, cadeiras e armários), aparelhos de ar-condicionado e televisões.

Aprovação

No dia 4 de outubro, um projeto do Governo do Estado elaborado pela Delegacia Geral de Polícia Civil foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e garantiu a primeira dotação vinda da União. O governo estadual terá até outubro de 2014 para efetivar todas as medidas propostas nas sete delegacias escolhidas.

Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões no RN com foco em ações que visem uma atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

Com informações da Degepol

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Judiciário

Mutirão Carcerário: CNJ pede retirada imediata de presos de delegacias do RN

O Governo do Rio Grande do Norte precisa retirar imediatamente os presos mantidos em delegacias de polícia do estado. Entre as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Executivo potiguar, está a “urgente e inadiável” necessidade de se retirar os presos desses locais, “posto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los”. As recomendações fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10).

As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.

Nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória (CDPs) realizadas durante o mutirão, foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.

Ampla reforma

Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.

As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas unidades prisionais. No documento o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para “adequar sua estrutura de arejamento ao clima local”.

Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.

Com informações do CNJ

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Denúncia

Delegado Regional não permite mais registros de TCO’s e BO’s à noite em DPs do Seridó

Da cidade de Currais Novos, chegam duas informações preocupantes relacionadas a Polícia Civil. A primeira é que o Delegado Regional, Getúlio Medeiros, modificou a forma de trabalho nas DPs do Seridó, e a outra é que o delegado Luiz Antônio fechou a Delegacia Municipal por falta de policiais para trabalhar.

Com relação as mudanças impostas por Getúlio Medeiros, a informação dá conta que a partir deste sábado, (01), não serão mais feitos Termos Circunstanciados de Ocorrências e Boletins de Ocorrência na parte da noite e finais de semana. Agora, os agentes lotados nas delegacias terão que dar andamento a investigações e inquéritos que estejam parados, e apenas um policial ficará de sobre-aviso para  registros de flagrantes, que serão lavrados nas delegacias de Caicó e Currais Novos (plantão).

Em relação a outra notícia, é que a Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, está fechada já que os dois agentes lotados na DP estão de férias outros não foram encontrados para suprir a necessidade. Informações também dão conta que a DP de Currais Novos, está sem escrivão há vários meses.

Fonte: Blog do Sidney Silva

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Jornalismo

Presos se amontoam em delegacias e prejudicam trabalho da Polícia Civil

As imagens abaixo são flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul.

De-le-ga-ci-a, e não presídio.

Que os rapazes das fotos cometeram crimes ou são suspeitos de o terem feito todos sabem. Mas isso não implica afirmar que deveriam estar nessas condições que vemos.

E lembrando que o trabalho da Polícia Civil, que é investigar, fica comprometido, porque tem que tomar conta de preso.

Falta só o sindicato da categoria, o Sinpol, aderir à onda de greves iniciada hoje, mais uma vez. Seguem nossos retratos de Natal.

Opinião dos leitores

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