Diversos

Procon Câmara de Parnamirim disponibiliza atendimento virtual para denúncias e alerta população contra práticas abusivas

Foto: divulgação

O PROCON Câmara de Parnamirim informa que o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, V e X) e art. 4º, b, da Lei Federal nº 1.521/51. O órgão segue recomendação do Ministério Público do RN sobre a relação de consumo em tempos de pandemia do Covid-19 e disponibiliza atendimento virtual para denúncias.

O consumidor que flagrar o aumento abusivo de preços de produtos (como álcool em gel, máscaras descartáveis, gêneros alimentícios, remédios) ou serviços (como exames laboratoriais), deve registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor. “A nossa atribuição é verificar a veracidade da denúncia e notificar o comerciante para que ele explique o motivo da prática infratora, como o aumento abusivo do preço, a mercadoria vencida ou a estocagem de produtos visando futuro aumento de preços de produtos”, explica o Procurador do Procon Câmara Tiago Neves, que divide a função com o também procurador Ênio Saraiva.

Seguindo as recomendações do Ministério Público Estadual, o PROCON CÂMARA ainda esclarece que, se possível, o consumidor deve apresentar elementos de prova, como data, registro fotográfico do preço, nota ou cupom fiscal de compra, além do nome e endereço do estabelecimento comercial.

As reclamações podem ser registradas perante o atendimento virtual do Procon Câmara de Parnamirim pelo WhatsApp 84 3645-6215 ou https://wa.me/558436456215 ou e-mail: [email protected], além do portal da Câmara de Parnamirim: www.parnamirim.rn.leg.br.

Opinião dos leitores

  1. Reclamar da empresa fabrica das cestas… contato 84-986285271
    Receberam o dinheiro e não entregaram o produto e não respondem telefonema e nem mensagens tão pouco e-mail….
    Nenhuma satisfação a respeito!

  2. Quero reclamar da oi, porque estou com as faturas pagas do meu oi fixo,é a mais de uma semana não consigo receber nem realizar chamadas .
    Liguei e agendaram um técnico para vir a minha residência e ele não veio.o pior é que vou ter que pagar o valor total sem nem tá usando.

  3. Quero reclamar da Caern, que não resouvem nada com esse sistema falho, eu querendo sanar minha divida eles cortaram minha água e para religar ficam só inventando coisas no sistema e diz q da erro! Como faço para entrar em recurso contra a empresa?

  4. Olá eu comprei um carro na loja Só veículos em Natal, o carro veio com uns problemas tentei negociar com o vendedor, com o gerente mais nada fizeram, aí resolvi deixar pra lá só que o carro aparece umas multas aí já liguei pra o vendedor e falei até com o dono da loja mais ele fica vou pagar vou pagar, mais não paga as multas. Vou procurar agora o juizado de pequenas causa pra ver se resolver.

  5. Pedi o reembolso de uma empresa de móveis é faz mais d 5 meses que não me devolvem o dinheiro.

  6. Fiz um acordo com a claro a qual disse que eu pagando a primeira parcela iria liberar meu sinal da claro Tv,faz 5 dias q paguei e não liberaram o sinal,liguei pra lá e eles me disseram que só vai ligar daqui a 6 meses. Propaganda enganosa. Essa claro não presta. Por favor alguém do Procon entre em contato comigo.

  7. Pedir desligamento de energia dia 28/12/2020 e a Cosern pediu 5 dias úteis e não realizou o desligamento estou indo para o spc é não tenho culpa. Sou a prejudicada

  8. Meu papel de água veio muito alto o valor, já fui várias vezes na caern e não resolveram nada, não sei mais o que fazer.

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Judiciário

PGR denuncia Paulinho da Força por propina de 1,8 milhão da Odebrecht

Foto: Reprodução

A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, acaba de protocolar no Supremo denúncia contra o deputado Paulinho da Força, pelo recebimento de R$ 1,8 milhão em propina da Odebrecht.

Se a denúncia for recebida, ele responderá pelos crimes de corrupção passiva em continuação delitiva, com lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

As investigações se basearam na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis e áudios da transportadora da empreiteira, a Transnacional.

Marcelo Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também foi denunciado. Lindôra pediu ainda a perda da função pública de ambos e o pagamento de R$ 3,6 milhões em indenizações e multas.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. O pt roubou tanto dinheiro, que mais um milhãozinho roubado já não deixa indignados nenhum comentarista.

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Diversos

Advogada tosse em maçaneta de vizinhas para “largarem de ser idiotas”; MP/PR denuncia

Foto: Ilustrativa

Uma advogada, digital influencer e apresentadora de TV com mais de 80 mil seguidores foi denunciada pelo MP/PR. O motivo? Ela afirma ter tossido na maçaneta das vizinhas para elas “largarem mão de ser idiotas”.

Segundo a representação do MP/PR, a mulher postou em suas redes sociais um vídeo intitulado “lambi os trincos todos”. Ainda segundo o documento, no vídeo em questão, ela se diz “podre”, asseverando que todos no prédio já sabiam de sua condição e sorridente diz que foi até o elevador buscar sua comida e passou de trinco em trinco dando uma “tossidinha” na maçaneta de suas vizinhas, para “elas largarem mão de ser idiotas”.

O MP/PR afirma querer acreditar que se trata de uma brincadeira de mau gosto, porém “no contexto de pânico vivenciado pela sociedade, o comentário provocativo, direcionado a nada mais nada menos de 80 mil seguidores Brasil afora pode provocar duas reações indesejadas e, sem dúvida alguma, está criando situação de pavor.”

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

ECOHOUSE: MPF denuncia e pede prisão do empresário Anthony Armstrong, que fugiu do Brasil

Foto: Arquivo/FD/Polícia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia contra o empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery – ex-presidente do Alecrim Futebol Clube – e outros sete envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores.

Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário junto de sua enteada e principal sócia, Gabriela Medeiros de Oliveira, prometia aos investidores ganhos de 20% por ano. A rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.

Além dos dois, a ação penal – de autoria do procurador da República Renan Paes Felix – inclui entre os denunciados um funcionário da Caixa Econômica Federal – Jônatas Aragão Ramos – que atestou ilegalmente e com base em informações mentirosas que a construtora de Anthony Armstrong possuía contrato com o “Minha casa”. O banco esclareceu que não costuma emitir esse tipo de documentação e que o funcionário não tinha o direito de fazê-lo.

Também são alvos da denúncia cinco contadores que assinavam como “profissionais independentes” as declarações (107 ao todo) que atestavam o suposto andamento das obras: Aritelmo Franco da Silva, Alexandre Magno Mendes, André Pinheiro Lopes, Jailson Silva de Araújo e Michel Ralan Bezerra Barros. Eles nunca visitaram nem mesmo os canteiros. As declarações falsas ajudavam a ludibriar os investidores.

Prisão – O MPF também requer a prisão preventiva do empresário e sua enteada. O pedido chegou a ser feito no curso da investigação, por parte da Polícia Federal, porém a Justiça entendeu na época que seriam suficientes a apreensão dos passaportes e a proibição de os dois saírem do país. Porém, mesmo assim eles fugiram do Brasil e, depois de passar pelo Principado de Mônaco e pelos Emirados Árabes Unidos, hoje se encontram em local desconhecido, “provavelmente usufruindo dos recursos que amealharam criminosamente”, lamenta o MPF.

A denúncia é fruto da chamada Operação Godfather, deflagrada em 2014, cujas investigações tiveram início a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou apelido de Anthony Armstrong no RN.

Com informações do MPF

 

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Judiciário

Calvário: MP denuncia Ricardo Coutinho pela 2 ª vez e vê esquema de dossiês

Foto: Arquivo/Portal Correio

O Ministério Público da Paraíba denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho pela 2ª vez na Operação Calvário. Os investigadores apontam que ele teria atuado na contratação de uma empresa para a confecção de dossiês contra os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba.

Os investigadores dizem que a empresa Truesafety recebeu R$ 23 mil para a produção do material. A intenção do grupo do ex-governador seria evitar as ações de fiscalização do TCE-PB (protegendo o governo) nos contratos de saúde do Estado, notadamente envolvendo o HEETSHL e a CVB-RS.

A Calvário afirma ainda que Coutinho autorizou o pagamento de R$ 200 mil, mediante o desvio de recursos públicos do tesouro estadual pela ORCRIM, decorrente do contrato de gestão entre a CVB-RS e o HEETSHL, em benefício doAuditor do TCE-PB, RICHARD EULER.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. BG
    Esse ex-governador era o Maluf da Paraíba, rouba mais faz. Achava que fazendo algo ia enrolar o povo e a justiça, pena que soltaram o omi no dia seguinte a sua prisão aqui em São Gonçalo do Amarante. lá em Brasilia tudo pode.A famosa brazuca do País solta tudo que é ladrão do erário público.

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Cidades

VÍDEO: moradores registram vazamento no Açude Japi II em São José do Campestre e pedem ajuda ao DNOCS

Segundo moradores da região, o açude Japi II que estava seco há quase 10 anos. Com as chuvas das duas últimas semanas, ele atingiu metade de sua capacidade. Porém, foi percebido um vazamento que está provocando desperdício de água.

Ainda de acordo com os moradores que fizeram os registros em vídeo e foto, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS foi acionado, esteve no local mas não conseguiu solucionar o problema. A preocupação, principalmente dos habitantes da zona rural, é que a água vinda das chuvas e que abasteceu o açude se perca.

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Denúncia

Testemunhas de Jeová são investigadas sob suspeita de ocultar crimes sexuais

Imagem: ilustrativa

O Ministério Público de São Paulo investiga a associação religiosa Testemunhas de Jeová por suspeita de ter acobertado casos de abuso sexual, inclusive de crianças e de adolescentes, em suas congregações.

De acordo com a apuração da Promotoria, a organização teria constrangido vítimas a não denunciar os crimes. Por conta disso, afirma, muitos dos delitos já estariam prescritos.

Iniciado em setembro de 2019, o inquérito, que corre sob segredo judicial, tem como base o relato de seis pessoas que afirmam terem sofrido diversos abusos de natureza sexual e psicológica.

Um dos casos é o de E.G.L.B, de 37 anos. Aos 12 anos, ela era candidata ao batismo quando foi entrevistada por um ancião (nome dado aos membros experientes, que têm a função de supervisionar as congregações).

“O ancião começou falando sobre sexo”, disse. Logo depois, segundo o relato feito à Promotora, levantou-se e passou a apalpar os seios da garota. “Ele me disse, não precisa ficar com medo de mim, sou como um pai para você. Na sequência, abriu a calça e tirou o pênis.”

Meses depois, E.G.L.B e sua mãe decidiram relatar o caso a outros dois anciões. “Eles ficaram transtornados, mas acabaram por pedir que não falássemos nada para ninguém”, lembra. “Disseram que deveríamos deixar nas mãos de Jeová, que ele resolve tudo.”

Em documento enviado à Justiça, a promotora Celeste Leite dos Santos diz que a associação, sempre que sabia de alguma situação de abuso, afirmava que só poderia tomar providência caso houvesse confissão do autor ou se existissem duas testemunhas presenciais do crime.

Ela afirma também que as vítimas poderiam ser afastadas da organização se fizessem denúncias. Quando alguém é desassociado das Testemunhas de Jeová, diz a promotora na petição, “perde-se também o elo com os parentes” que integram a igreja.

A promotora diz que a investigação começou após ela ter sido procurada por uma das vítimas. “Precisava de ajuda porque foi ameaçada por estar denunciando”, diz. “Estava sendo intimidada, nos escreveu pedindo socorro.”

Celeste é coordenadora de um projeto do Ministério Público paulista, o Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), que procura ter um olhar mais atento e humanizado às vítimas de crimes ocorridos no estado de São Paulo.

Religião criada no final do século 19 nos Estados Unidos, as Testemunhas de Jeová têm cerca de 1,4 milhão de adeptos no Brasil, de acordo com o IBGE de 2010. Seus fiéis acreditam que sua religião é a restauração do verdadeiro cristianismo.

Segundo o pesquisador Eduardo Góes de Castro, as Testemunhas de Jeová encaram a sua religião como um modo de vida, “sendo que todos os outros interesses, incluindo o emprego e a família, giram em torno de suas crenças”.

A associação defende uma vida moderada e a submissão das mulheres aos homens. Não aceita a transfusão de sangue e o serviço militar. As Testemunhas de Jeová dizem basear todo seu sistema de crenças e práticas na Bíblia.

Além do relato das vítimas, o Ministério Público colheu o depoimento de nove testemunhas, entre as quais alguns ex-anciões. Segundo essas testemunhas, a igreja registra todos os relatos de abuso e os arquiva nas congregações. Posteriormente, esses dados seriam repassados à sede da entidade, nos Estados Unidos.

Em razão de uma série de casos de abusos investigados no exterior, o comando mundial da organização teria ordenado, de acordo com o relato feito à Justiça, a destruição de todos os registros confidenciais de crimes.

Com base nesse receio, a Justiça determinou a realização de operações de busca e apreensão de documentos em 15 endereços da entidade, incluindo a sede, localizada no município de Cesário Lange, no interior de São Paulo.

No Salão do Reino [nome dado aos templos] do bairro da Liberdade, por exemplo, a polícia colheu cinco envelopes com supostas provas. Num deles, haveria informações sobre um ancião que teria molestado sexualmente suas filhas de 12 e 14 anos.

Em outro documento, haveria o relato de um fiel com “conduta desenfreada no serviço secular com várias mulheres”. De acordo com o Ministério Público, os dirigentes da associação podem ser denunciados se ficar provado que tiveram ciência de casos de crimes sexuais, que não informaram as autoridades e que permitiram seu prosseguimento.

À Justiça, a entidade afirmou que não há nenhuma prova de ilegalidade ou omissão de sua parte. “Pelo contrário, as provas juntadas nos autos pelo próprio Ministério Público indicam que a associação preocupa-se em proteger os menores em seu meio”, afirma.

Em petição apresentada ao Tribunal de Justiça, a entidade pediu a suspensão do inquérito. Declarou que nunca “houve qualquer orientação para encobrir tais casos ou tratá-los apenas internamente, como se houvesse um tribunal eclesial próprio”.

Disse também que nenhum documento apreendido pelos policiais tem relação com as supostas vítimas que procuraram o Ministério Público. “A busca serviu apenas para violar o sigilo eclesiástico, expor dados sensíveis de pessoas alheias às investigações e violar garantias constitucionais de uma entidade religiosa e de seus fiéis.”

O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido. Em decisão no final de janeiro, afirmou que a investigação contém indícios bastante relevantes quanto à prática de crimes sexuais. “Não há motivo para suspender o procedimento.”

Assim como as Testemunhas de Jeová, a Igreja Católica é alvo de acusações de abuso sexual de crianças e de jovens por padres e religiosos nos últimos 20 anos, em diversos países do mundo.

O papa Francisco ordenou no mês de dezembro mudanças na forma como a igreja lida com os episódios, eliminando a regra do sigilo pontifício, usada até então para manter casos em segredo. Com a alteração, a igreja pode passar a enviar para autoridades civis documentos e provas relacionados a suspeitas de abusos sexuais.

No Brasil, outro caso de crimes sexuais envolvendo religiosos ocorreu em Goiás, com o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, condenado a mais de 40 anos de prisão por estupros.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a Associação Torre de Vigia de Bíblias, nome da corporação jurídica usada pelas Testemunhas de Jeová, disse não ser apropriado comentar assuntos sob segredo judicial, mas disse que colaborará com qualquer procedimento jurídico que envolva a proteção de menores.

Em nota enviada à reportagem, afirma que “as Testemunhas de Jeová abominam qualquer tipo de violência, inclusive a sexual, e a consideram como um crime”. Segundo o texto, a política da associação para a proteção de menores requer que os anciãos, ao tomarem conhecimento de alguma alegação de abuso, relatem o fato às autoridades.

A associação diz que, quando não há confissão, “a Bíblia requer que duas testemunhas estabeleçam o que ocorreu” para que os anciãos possam tomar medidas eclesiásticas. Ressalva, no entanto, que esse procedimento religioso não deve ser confundido com o encaminhamento dos casos às autoridades ou não. “Uma denúncia pode ser feita às autoridades mesmo que haja um único denunciante e nenhuma prova adicional.”

A entidade diz manter, de fato, um arquivo confidencial na congregação local para certificar que seja protegida de uma pessoa conhecida como abusador. “Essa medida é importante para proteger menores”, afirma.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. E ainda tem um MONTE DE GENTE BESTA que acredita nessa gente. Nas promessas desses sabidões. Mais é aquele ditado popular,: "INFELIZ DOS SABIDOS SE NÃO FOSSEM OS BESTAS"

  2. O último estágio do desmantelo.
    A maioria são ex drogados, ex bandidos, ex empresários que faliram e ex homicidas e etc.
    As igrejas prometem resolver tudo.
    Depois vem o cara com a bíblia de baixo do braço, decora meia dúzia de páginas e diz que foi tudo perdoado pq aceitou Jesus.
    E se acha no pedestal o cara mais correto do mundo apto para dizer o que os outros tem que fazer baseado no seu entendimento, misturado com os dizeres do velho testamento.

    Pequenas igrejas, grandes negócios
    E os alienados lotando. Domingo é dia de se arrumar desfilar e fingir.

  3. O que danado Jeová fez p ter testemunhas??? Outra coisa esses testemunhas de Jeová vivem batendo na porta das casas do povo perturbando. São uns atrapalha foda.

  4. Bandidos disfarçados de religiosos. A igreja católica é onde tem mais lideres"santos" endiabrados.

    1. Acho q vc quis dizer as igrejas protestantes(evangélicas como falam) pois em sua maioria são ex- alguma coisa

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Política

Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncia sobre Fábio Wajngarten; Secom celebra e diz que prevaleceu a verdade e o bom senso

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social , no Palácio do Planalto — Foto: Adriano Machado/Reuters

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não abrir investigação sobre Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Ele foi denunciado por ser acionista de uma empresa que presta serviços a algumas emissoras e agências que mantêm contratos com governo, como revelou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”.

O relator do caso, o conselheiro Gustavo Rocha, votou pelo arquivamento. Ele foi acompanhado por outros três integrantes da comissão. O placar final foi de 4 a 2 pelo arquivamento. De acordo com o presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a comissão pode voltar a discutir a questão caso surjam novas evidências.

“Foi feita a análise da legislação cabível e a comissão entendeu que não havia indícios para o prosseguimento do processo”, afirmou.

O presidente da comissão afirmou ainda que o fato de Fábio não exercer funções de gestão na empresa foi levado em consideração pela comissão.

Desde janeiro, a “Folha” vem publicando reportagens sobre o caso. Wajngarten, segundo o jornal, é acionista de uma empresa de pesquisa e auditoria de mídia que presta serviços a algumas emissoras de TV e agências de publicidade que mantêm contrato com a Secom, comandada pelo secretário.

Após o arquivamento da denúncia, a Secom divulgou nota na qual disse que “ficou comprovado” que “não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

A defesa de Wajngarten também se manifestou e disse que o secretário “como servidor, se submeteu respeitosamente à Comissão de Ética Pública, como advogados, magistrados, promotores em seus órgãos de controle” e que “a Comissão de Ética atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente”.

No dia 31 de janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito, que tramita em sigilo, para investigar supostas irregularidades cometidas pelo secretário.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Nota da Secom

Veja a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:

A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República é um marco na defesa do Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária.

Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação.

Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele.

O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

G1

Opinião dos leitores

  1. Bom… o cara é sócio majoritário de uma empresa, assume um cargo público e faço vultuosos repasses a emissoras de TV, sem critérios técnicos, que a empresa que ele é sócio presta serviço.

    Que venham mais lava jatos no futuro.

  2. Nenhuma irregularidade. Quem duvidar disso, recorra à Justiça ao invés de ficar espalhando mentiras por aí. Chega a ser engraçado a gente ver pessoas que defendem bandidos efetivamente CONDENADOS pela Justiça ficarem posando de defensores da "moral" e da "ética". Hipocrisia ou mera defesa de interesses particulares? Ou as duas?

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Polícia

CPI das Fake News: PF recusa denúncia contra ameaças a integrantes

Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal arquivou o pedido de investigação de supostas ameaças a deputados e senadores que integram a CPI das Fake News. As denúncias, baseadas em informações do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), foram encaminhadas à PF em dezembro pelo presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

No ofício que chegou ontem à CPI, o delegado Ademir Cardoso Júnior diz que “não se faz possível extrair uma narrativa que aponte, concretamente, para ações que envolvam o cometimento de ato delitivo”.

A PF interpretou os “prints” de redes sociais de supostos integrantes de milícias digitais  como “uma série de manifestações descontextualizadas”.

Hoje, a CPI ouve Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018.

Coluna Esplanada

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Judiciário

Operação Níquel: MPF denuncia tenente-coronel da PM e mais onze pessoas por contrabando

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa quinta-feira (6), o tenente-coronel da PM do Rio Grande do Norte André Luis Fernandes e mais onze integrantes de organização criminosa (Orcrim) responsável pelo contrabando aquaviário de cigarros do Paraguai para diferentes regiões do país. Também estão entre os denunciados o policial militar reformado Sildaire Gregório da Silva (“Sid”) e o cabo da PM/RN Aldenir Garcia Silva (conhecido como “Careca”).

Segundo o MPF, o grupo era dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro operacionalizava o escoamento, escolta e guarda dos produtos contrabandeados. Já o segundo núcleo realizava as operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos. A investigação – com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos de mensagens e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara divisão de tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa, que se valia do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da participação de servidores públicos.”

Dados obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18 meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar, em 2017, o grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal armado no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e eventual apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias cidades, como Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Juíza que rejeitou denúncia contra Lula também absolveu Marcos Valério em outro processo

Foto: Montagem

A juíza federal Lisa Taubemblatt, que rejeitou ontem uma denúncia contra Lula pela invasão do tríplex em 2018, absolveu Marcos Valério em outro processo.

O operador do mensalão foi acusado com outras sete pessoas por exploração de prestígio, no âmbito da Operação Avalanche, deflagrada em 2008.

A denúncia do MPF acusava Valério e seu sócio, Rogério Tolentino, de tentar livrar a Cervejaria Petropólis, de Walter Faria, de uma multa de R$ 104 milhões por sonegação de impostos.

Para isso, teria encomendado um dossiê contra fiscais da Receita e colaborado para que a Polícia Federal forjasse um inquérito contra eles.

Em setembro do ano passado, Taubemblatt, titular da 6º Vara Criminal Federal de Santos, livrou Valério e Tolentino no caso, por insuficiência de prova, embora reconhecesse na sentença que havia “indícios da prática delitiva”.

Em 2009, a OAB do Mato Grosso do Sul acusou a juíza de abuso, por exigir que um advogado a chamasse de excelência numa sessão.

Ao final de um depoimento, ele a chamou de “doutora”.

“Os agentes da Polícia Federal e os presos podem me chamar de doutora, mas advogado tem que me chamar de excelência, entendeu bem, doutor?”, disse, segundo nota divulgada à época pela OAB-MS.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Quantos estão mudos diante as denúncias da família BOSTANARO E SEUS FILHOS DELINQUENTES? JUÍZES , PROMOTORES , POLICIAIS….E AÍ…QUANDO TEREMOS A PRISAO DESSA FACÇÃO CRIMINOSA? SO QUEREM APONTAR LULA PARA DESVIAR A ATENCAO….SE LIGA….BANDIDO É BANDIDO, E LULA NAO É BANDIDO, QUEM MATOU MARIELE? MATADORES AMIGOS E COMPARSAS DE BOLSONARO E SEUS FILHOS PATETAS….BUSQUEM .OUTRO ALVO….BOLSONARO E SUA QUADRILHA NO XILINDRO . URGENTE E LEVA JUNTO MORO.

    1. Bateu desespero……
      Quer dizer que os escândalos do mensalão, petrolão e da lava jato é culpa e tem envolvimento da família de Bolsonaro?
      Quer dizer que os R$ 172 MILHÕES desviados de 02 empresas de telefonia que foram parar nas contas bancárias de Lulinha é culpa do Queiroz?
      Quer dizer que toda corrupção existente entre 2003 e 2016 é culpa de Bolsonaro?
      Quer dizer que incentivar o ódio, a desordem, a libertinagem sexual, a insegurança é coisa do atual governo?
      Olha Tulii é melhor ir se tratar, seu caso é coisa séria, você parece estar em depressão.

  2. Só podia, são 2 inocente inofensivo. Pode deixar 10 reais na passagem deles, na altura dos bolsos, que eles nem ficam atentados. Tenho pena deles

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Judiciário

MPF denuncia Lula e Boulos pela invasão do tríplex do Guarujá

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Lula e Guilherme Boulos pela invasão do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.

A ocupação do famoso apartamento ocorreu cerca de uma semana após a prisão do ex-presidente, que incentivou o ato como forma de protesto.

“Se é do Lula, é nosso”, dizia uma das faixas estendidas na varada do imóvel dado pela OAS ao petista, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadrados pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça.

A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.

Lula é apontado como incentivador da ocupação porque, em janeiro de 2018, fez um discurso na Praça da República, em São Paulo, logo após ter a condenação no processo que envolve o tríplex confirmada na segunda instância.

Na época, ele disse que tinha sido condenado por um “desgraçado de um apartamento que eu não tenho”. E afirmou que já tinha pedido “para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar” o imóvel.

Dias depois, cerca de 30 integrantes do MTST invadiram o Condomínio Solaris e entraram no apartamento, permanecendo por mais de duas horas. Só deixaram o local após acordo com a PM.

Procurada, a defesa de Lula não quis se manifestar.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Oxi, mas se o cara recebeu e fez uma luxuosa reforma do ap, segundo o juiz marreco de curitiba, é ilegal invadir!?…pronto, agora deu!!!??
    Deve ser mais um terraplanista idiota plantando fake para alegria dos apoiadores de milicianos

  2. kKKK, foi "inventar"…agora é cana pra esses vagabundos!!! A tocada agora é outra seus bandidos!!!!kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Queiroz tá vivo, já o Celso Daniel nós já sabemos o que aconteceu, Marcos Valério abriu o bico!

  3. Rapaz, se o MPF tivesse essa obsessão pelo Queiróz como tem pelo lula, a família Bozo estava toda em cana. Cadê o Queiróz?

    1. Né isso! Tem que deixar a "alma mais honesta do universo" usufruir dos bilhões roubados em paz gente!

    2. Ontem quando saiu a matéria mostrando que lulinha recebeu R$ 172 milhões de duas operadoras de telefonia, sabe-se lá a razão, os esquerdopatas, defensores de corruptos silenciaram, não colocaram 01 palavra.
      Hoje aparece mais essa e tem muito mais, o MP de SP entrou com processo contra Haddad ( o peste) por contrato irregular de R$ 72 milhões quando era prefeito de SP e não conseguiu se reeleger.
      Mas o que importa é o Queiroz, esses milhões citados não devem sequer ser considerados, são detalhes sem importância, tem que investigar os R$ 40 mil de movimentação atípica do Queiroz. É a esgotosfera querendo ditar a desordem e inocentar seus corruptos de estimação.

    3. Baraúna, meu amigo argumento sem futuro esse. Não vamos falar do Queiróz pois ele roubou pouco. É isso? Logo, os prefeitos do interior ou o motorista que desviou um tanque de gasolina usarão seu argumento. A questão em lume versa sobre um crime de menor potencial ofensivo com pena de seis meses a dois anos cometido por multidão (atenuante) pena que será branda uma multa talvez. Em tempo, acerca do caso lulinha tem que investigar!!! O Queiróz também.

  4. Mais um crime prá vasta coleção do bandido de 9 dedos. Mas, nada que abale a devoção e a subserviência dos seguidores da seita vermelha. É incrível.

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Judiciário

Operação Expresso: MPF denuncia 22 envolvidos em tráfico internacional de drogas no RN e Acre

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (27), vinte e dois integrantes de organização criminosa (Orcrim) de tráfico internacional de drogas, ligada à facção carioca Comando Vermelho, com núcleos de atuação no Acre e no Rio Grande do Norte. Entre 2017 e 2019, o grupo foi responsável pela comercialização de mais de 500 kg de cocaína e 120 kg de maconha.

De acordo com o MPF, os réus “se associaram para o fim de praticar, de forma reiterada e profissional o tráfico ilícito de entorpecentes em âmbito transnacional, com desenvolvimento de organização criminosa estruturalmente ordenada”. A cocaína era trazida da Bolívia e entrava no Brasil através do Acre. Já a maconha era levada para a região Norte, a partir do RN. A Orcrim também executava as tarefas de transporte, armazenamento, coleta, transformação química e distribuição das drogas. Parte do grupo é acusada, ainda, de ocultação e simulação dos valores obtidos com o tráfico.

Leia matéria completa no Justiça Potiguar clicando aqui.

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Judiciário

Defesa de Glenn Greenwald recorre e pede rejeição de denúncia na Justiça Federal

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A defesa do jornalista do The Intercept Brasil Gleen Greenwald apresentou recurso em primeira instância pedindo a rejeição da denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal, por suposto auxílio e orientação aos responsáveis pela captação de mensagens hackeadas de celulares de autoridades – ação alvo da operação Spoofing.

De acordo com informações publicadas pelo Painel da Folha de S. Paulo, os advogados argumentam que o MPF violou a autoridade do ministro Gilmar Mendes (que havia proibido investigação contra o jornalista), apontam ilegalidade na conduta da procuradoria (ao não ter pedido à Justiça acesso às conversas citadas na denúncia, que são protegidas pelo sigilo de fonte), e questionam ainda a responsabilização de Greenwald sem comprovação de cometimento de delito.

O recurso foi apresentado à 10ª Vara Federal, mas não impede possível movimentação junto ao STF.Na 1ª instância.

Justiça Potiguar com Painel Folha

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Diversos

Mesmo com decisão do STF, Prefeitura de Natal faz manobra jurídica para não atualizar plano de cargos de servidores, denuncia sindicato

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O Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) relatou ao Justiça Potiguar manobra jurídica da Procuradoria Geral do Município para suspender a atualização da matriz salarial do Plano de Cargos Carreiras e Salários transitado em julgado desde novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. A Prefeitura conseguiu no judiciário estadual decisão favorável do desembargador Ibanez Monteiro para não realizar a implantação na folha de pagamento. Decisão essa mantida na Câmara Recursal do TJRN na última terça-feira, 21.

O Sinsenat tinha a seu favor além do julgamento do STF de 2017 da ação que já durava 15 anos, uma decisão do juiz Luis Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda em 2018, determinando a implantação da atualização salarial para todos os servidores, o que deveria ocorrer desde então.

A assessoria jurídica do Sindicato alega que a Prefeitura havia concordado em iniciar os pagamentos a partir de outubro desse ano, mas foi surpreendida com a ação no TJRN movida pela Procuradoria do Município que deu ganho de causa a Prefeitura.

Os embargos do Sinsenat foram rejeitados na Câmara Recursal, mas a assessoria já prepara recurso especial para ser apreciado no Superior Tribunal de Justiça.

As informações são do Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Você sabe do que está falando??? É justo seu salário ficar congelado por 6 anos em R$725 sem ter um reajuste??? A cada ano que passas as coisas aumentam e você com o mesmo salário, tendo seus direitos garantidos por lei sendo negados… Os servidores públicos não estão onde estão a toa, conquistaram o cargo através de estudo e concurso!!! E outra: tem família pra sustentar, quem trabalha quer receber, é o justo!!! Como uma pessoa pode querer que o salário de uma outra pessoa fique congelado por 20 anos??? Sendo que o salário mínimo tem reajuste todo ano, desejar que o outro fique sem receber R$1 de reajuste por anos é desumano!!! As pessoas deveriam ter revolta é com os políticos que roubam e tem privilégios, isso sim é o que onera a máquina pública!!!

  2. O servidor público é merecedor de ter um plano de cargos implantado sim, pois não é qualquer um que entra no serviço público, só os melhores. Enquanto isso os cargos comissionados, que são indicados, ganham super salários.

  3. Enquanto isso a folha de pagamento inchada pelos cargos comissionados e por pagamentos exorbitantes nos contratos dos terceirizados. Esse prefeito é uma piada. Votem nele servidores.

  4. Esse tal de plano de cargo é o maior devorador do orçamento público. Se eu fosse prefeito ou governador proibia esse tal plano de cargo por pelo menos 20 anos.

    1. Procure ler, inteirar-se do tema. Pare de replicar o que outros falam sem conhecimento de causa. Estamos na fase dos iletrados doutores dono da razão. Destinar recursos públicos para serviços básicos é essencial.

    2. Você sabe do que está falando??? É justo seu salário ficar congelado por 6 anos em R$725 sem ter um reajuste??? A cada ano que passas as coisas aumentam e você com o mesmo salário, tendo seus direitos garantidos por lei sendo negados… Os servidores públicos não estão onde estão a toa, conquistaram o cargo através de estudo e concurso!!! E outra: tem família pra sustentar, quem trabalha quer receber, é o justo!!! Como uma pessoa pode querer que o salário de uma outra pessoa fique congelado por 20 anos??? Sendo que o salário mínimo tem reajuste todo ano, desejar que o outro fique sem receber R$1 de reajuste por anos é desumano!!! As pessoas deveriam ter revolta é com os políticos que roubam e tem privilégios, isso sim é o que onera a máquina pública!!!

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Geral

Confira a íntegra da denúncia contra Glenn Greenwald e mais seis por invasão hacker

Você pode conferir clicando aqui a íntegra da denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal contra Glenn Greenwald e outros seis acusados de participarem do esquema de invasão de celulares de autoridades.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Assim como todo bandido e corrupto no Brasil, ao ser denunciado corre para a vala comum de "vítima".
    Está sendo acusado de cometer 126 crimes.
    Roubou mensagens de autoridades usando meios criminosos, cometeu o crime de dar publicidade sem autorização e pior, publicou conversas com manipulação e alteração de datas, conversas montadas que nunca existiram.
    Saiu com a idiotice; "O autoritarismo quer silenciar o jornalismo".
    Desde quando isso é jornalismo? Onde foi cometido autoritarismo?
    Se restar 1% de justiça nesse país, esse terrorista vai ser condenado a no mínimo 60 anos de cardeia em regime fechado.

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