Os primeiros detalhes sobre os depoimentos de Carla Ubarana e George Leal à Justiça, tomados na última sexta-feira, começam a aparecer. De acordo com o advogado Heráclito Higor Noé, que presenciou todos os depoimentos na condição de defensor da acusada Cláudia Sueli, Carla e George responderam de forma objetiva aos questionamentos do juiz, confessando os crimes imputados e detalhando como se iniciaram as fraudes dentro do Tribunal de Justiça. Carla Ubarana rememorou o início de suas atividades como chefe do setor de precatórios e como se chegou ao início dos desvios.
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN afirmou também que Cláudia e os demais laranjas não sabiam da origem do dinheiro recebido em suas contas.
Frankie Marcone
Segundo o advogado Heráclito Higor, que recebeu a reportagem da TRIBUNA DO NORTE na tarde de ontem, em seu escritório, Carla relatou primeiramente o motivo de ter sido chamada para a divisão de precatórios, no início da gestão do desembargador Osvaldo Cruz na presidência do TJRN. “No depoimento, ela contou que foi chamada porque era boa com números. A ordem foi para organizar o setor, que não estava indo bem”, diz Heráclito Higor, acrescentando que antes de Carla, segundo a própria no depoimento, haviam sido identificadas “duas ou três” quebras de ordem. “Por isso ela foi chamada”, diz.
A partir disso, e com a organização do setor, passou a sobrar dinheiro no “caixa” da divisão de precatórios. Foi nesse ponto, segundo o advogado, que Carla Ubarana fixou o início dos desvios no setor. A iniciativa de operar o “esquema” teria sido, segundo o depoimento de Carla Ubarana, do desembargador Osvaldo Cruz. “Carla disse que o desembargador falou, se referindo ao dinheiro que havia sobrado: ‘Como podemos trabalhar essa verba? Dá para trabalhar essa verba?’ “, relata Heráclito.
A partir daí, as contas bancárias de George e Carla teriam sido utilizadas, numa primeira fase, para receber o dinheiro dos precatórios. Fontes da TRIBUNA DO NORTE afirmam que as provas coletadas pelo Ministério Público Estadual são cheques nominais, ofícios e outros documentos assinados pelos desembargadores. Há documentos, ainda segundo as fontes, que autorizam o pagamento à própria Carla Ubarana e à Gles Empreendimentos, empresa de George Leal.
Um outro ponto importante do relato do advogado Heráclito Higor sobre o depoimento de Carla Ubarana foi a transição entre a presidência de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A ex-chefe do setor de precatórios, segundo o advogado, disse em depoimento que a continuação do esquema foi acertada da mesma forma como no início. “Carla disse que acertou com Rafael a continuidade dos pagamentos. Mas, segundo ela, o dinheiro agora era dividido por três. Recebiam ela, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que teria continuado a receber, ainda segundo Carla”, diz.
Os desembargadores citados negaram todas as acusações de Carla Ubarana. Segundo Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, o depoimento não confere com a realidade. Eles afirmam ser inocentes. O Ministério Público Estadual pediu o envio, por parte do juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, das informações dos autos para o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e para a Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os depoimentos prestados nesta sexta-feira (30), na audiência de instrução do processo que analisa as fraudes praticadas nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na nota o MP fala sobre a delação premiada que está fazendo com que o casal Carla Ubarana e George Leal responsam ao processo em casa.
Confira a nota na íntegra
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN vem a público prestar esclarecimentos a respeito da investigação quanto às fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte:
1.O Ministério Público Estadual, de fato, celebrou termo de compromisso de colaboração premiada com os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL, em que a instituição se comprometeu a postular os benefícios previstos na Lei n.º 9.807/99, desde que os referidos acusados colaborassem voluntariamente com a investigação do Ministério Público e com o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, entre outras condições;
2.O teor dos referidos termos de colaboração premiada não havia sido divulgado até o momento uma vez que foram colhidos no âmbito de procedimento investigatório criminal que tramitava em sigilo, bem como em razão de questões de segurança dos próprios réus colaboradores;
3.Os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL prestaram depoimentos ao Ministério Público, em que confessaram a sua participação em grave esquema de desvio de recursos públicos, indicando dois Desembargadores do Estado do Rio Grande do Norte, Srs. OSVALDO SOARES DA CRUZ e RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, como co-autores desses ilícitos, depoimentos estes que foram corroborados na data de hoje, 30/03/2012, em seus interrogatórios judiciais prestados perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação penal, Processo n.º 0105143-26.2012.8.20.0001, o que se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado;
4.Ademais, os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL assinaram, juntamente com seus advogados, termos de autorização de alienação antecipada de bens, ratificado perante o mencionado Juízo de Direito na data de hoje, restituindo ao erário do Rio Grande do Norte os seguintes bens e valores: a) uma propriedade no município de Baía Formosa, avaliada em cerca de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), composta por cinco terrenos, nos quais estão incrustadas três casas; b) seis veículos automotores (dois Mercedes Benz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem), avaliados em cerca de R$1.000.000,00 (um milhão de reais); c) um apartamento na Rua Maria Auxiliadora, Petrópolis, avaliado em cerca de R$700.000,00 (setecentos mil reais); d) as quantias em espécie de cerca de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), 18.870 (dezoito mil, oitocentos e setenta) euros e 5.050 (cinco mil e cinquenta) francos suíços;
5.O Ministério Público Estadual requereu, na audiência em comento, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho, tendo em vista o término da instrução, com a consequente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre outras condições, o que foi deferido pelo Juízo da 7.ª Vara Criminal, mantendo-se a prisão domiciliar dos réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL;
6.O Ministério Público Estadual requereu, também, a extração de cópias integrais dos autos, com os respectivos vídeos e termos de depoimento, e a sua remessa ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Procurador Geral da República, para providências;
7.A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN
Do blog: A nota apenas confirma as informações que o Blog do BG vem noticiando desde o começo.
Para mim essa estória ainda está mal contada. Se Carla diz que entregou dinheiro a Desembargadores, por que não diz quanto? Ela contabilizava tudo junto com o marido, e não disse isso. Acho que esse envolvimento repentino dos magistrados tem um objetivo claro: livrar o restante do dinheiro por eles desviado, para gastar depois do cumprimento da pena. E sabem aonde? Paris!!
Foram encerrados os depoimentos da audiência de instrução dos envolvidos no esquema de irregularidades no pagamento de precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o mais revelador foi o da ex-chefe da Diviusão de Precatórios, Carla Ubarana.
Carla confirmou o nome de dois desembargadores no esquema diante de membros do Ministério Público, da defesa e do José Armando Ponte, titular da 7ª Vara Criminal. Esse conteúdo estava em um manuscrito que ela mesma tinha feito. Os desembargadores em questão são os ex-presidentes Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz. Porém, em nenhum momento ela apresentou provas materiais contra os titulares de cadeira do TJRN.
No caso de Judite Nunes, Carla falou em juízo que a desembargadora realmente assinava as guias de autorização de pagamento de precatório em branco em confiança, que não tinha nada a dizer a respeito dela sobre desvios. Essas guias eram a base do esquema. Elas permitiam que um mesmo processo de precatório tivesse o pagamento liberado duas ou até três vezes. Ou seja, uma vez na conta do real credor e as outras nas contas de laranjas, que, por sua vez, recebiam os valores e os repassavam para os beneficiários.
Nos bastidores, já está se especulando que isso pode ser estratégia da defesa para fazer com que o processo seja remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso pode transcorrer de forma mais lenta. Ou seja, com mais tempo para ela aproveitar a liberdade. Durante entrevista à imprensa, os advogados nada falaram sobre isso.
Mas não foi apenas Carla que depôs. Todos os envolvidos participaram da audiência. O marido George Leal, a secretária particular Cláudia Sueli, e os amigos empresários Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares também foram ouvidos. Um de cada vez.
Fora o marido que era um dos principais beneficiários, todos são acusados de servirem como laranjas para o funcionamento do esquema, emprestando as contas pessoais para receber os pagamentos de precatórios ilegais. Carlos Alberto e Carlos Eduardo, inclusive, saíram da audiência já em liberdade. Eles eram os únicos que continuavam atrás das grades. Claudia Sueli já estava solta sob força de um habeas corpus e o casal se encontrava em prisão domiciliar por ter colaborado com as investigações e por ter devolvido parte do dinheiro desviado.
Além dos réus, também prestaram depoimento as testemunhas Elton John Marques de Oliveira, Lisiane Martins de Medeiros Bezerra de Melo, Roberta Veríssimo de O. Carlos, Jorge Quintanilha da SIlva Filho e Wilza Dantas Targino.
Os depoimentos desta sexta-feira começaram por volta das 9h, ouvindo testemunhas durante toda a manhã. À tarde, os cinco réus foram ouvidos, começando por Cláudia Sueli, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e, em seguida, Carla Ubarana e George Leal. Os últimos depoimentos foram os que mais se prolongaram.
Segue reportagem de Ricardo Araújo para Tribuna do Norte:
Noivas, amigos e parentes. No terceiro dia dos depoimentos das testemunhas de acusação dos réus da Operação Pecado Capital, novos funcionários fantasmas foram apontados pela ex-funcionária do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Laila Cristiane Nagib. Num depoimento inicialmente confuso, tendo a depoente negado quase que integralmente as explicações dadas à promotora de Defesa do Patrimônio Público, Danielli Christine Gomes de Oliveira Pereira em 2011, ela confirmou a ocupação de cargos fantasmas no Instituto por pessoas direta e intimamente ligadas aos acusados e citou, ainda, a nomeação de dois familiares do deputado estadual Gilson Moura (PV) – Gilberto Moura e Francinilton Moura – para cargos no órgão estadual.
A cada dia, novas versões acerca do possível envolvimento do parlamentar com o esquema de corrupção aplicado pelo ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo, são esclarecidas ao juiz federal, Hallison Rêgo Bezerra, e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles. Além de ter confirmado a inclusão dos nomes dos parentes de Gilson Moura na folha de pagamento de funcionários terceirizados do órgão, Laila ratificou, diante do Juízo, o pagamento de salários à noiva de Rychardson à época, Luana Gomes de Medeiros; à noiva de Aécio Aluízio, Larissa Farias de Araújo; à atual noiva de Rychardson, Emanuela de Oliveira Alves; e à Andréa Carla Ferreira, mulher do ex-coordenador da assessoria jurídica do Instituto e réu no processo, Daniel Vale Bezerra, além da namorada de Flávio Adriano, Ariane Gonçalves.
Uma particularidade, porém, difere as supostas funcionárias fantasmas do Ipem/RN, Andréa Carla Bezerra e Emanuela de Oliveira Alves, dos demais. Elas ocupavam cargos na Associação de Atividade de Valorização Social (Ativa), órgão contratado pela Prefeitura de Natal para desempenhar projetos de apoio social às famílias de baixa renda, no mesmo período que dispunham de cargos no Instituto estadual. Além delas, Laila Nagib citou que Sayonara Rosado da Costa, filha de um juiz estadual, trabalhou como estagiária mesmo após o período que poderia o cargo como tal, encerrou. A filha do político Miguel Mossoró, Márcia Gadelha, é mais uma das pessoas apontadas pela depoente que trabalhou no Ipem por um período e depois passou a receber os vencimentos sem trabalhar.
Laila, que trabalhou na campanha para deputado estadual do hoje parlamentar Gilson Moura, recorreu ao político pois, com o fim das prévias eleitorais, ficou desempregada. Ele a indicou a Rychardson de Macedo, seu apadrinhado político e cujo cargo de direção no Ipem ocupou em decorrência da indicação do deputado à então governadora Wilma de Faria. Laila foi contratada para trabalhar no Setor Financeiro e após saída para gozo de férias, foi transferida para o Setor de Protocolo. Ela creditou a mudança de cargo a um possível comentário que fez com os demais colegas de trabalho acerca dos funcionários fantasmas.
Ao longo do depoimento, com as negativas de Laila Nagib relacionadas ao depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, o juiz Hallison Rêgo Bezerra ressaltou que, indiretamente, a testemunha estava acusando, a promotora Danielli Christine Gomes de Oliveira Pereira, por crime de falsidade ideológica. Em alguns momentos, a depoente chegou a incitar que a promotora havia incluído trechos inverídicos no depoimento. Além disso, o magistrado destacou que ela poderia responder a um processo por falso testemunho. “Ela me fez muitas perguntas e eu, no impulso, posso ter respondido. Acho que foram confundidas algumas informações”, esclareceu Laila. O depoimento dela será acareado pela Polícia Federal.
As sete primeiras das 92 testemunhas de acusação e defesa dos acusados de desvio de recursos e participação no esquema de obtenção de vantagens ilícitas no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), foram ouvidas ontem à tarde na Justiça Federal. As testemunhas prestaram esclarecimentos ao juiz Hallison Rêgo Bezerra, em substituição na 2ª Vara Federal, e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, na audiência de instrução que durou cerca de seis horas. O principal acusado de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, exerceu sua profissão de advogado durante a audiência, sendo ele o próprio defensor.
Emanuel Amaral
Os indícios de fraudes praticados pelo então diretor do Ipem/RN entre 2007 e 2010, Rychardson de Macedo Bernardo, foram detalhados pela servidora de carreira do Ipem/RN, Maria do Socorro Freitas, no depoimento mais longo do primeiro dia de oitivas. Ela esclareceu ao juiz e ao procurador federais como funcionava o Setor de Licitação do Instituto e como exercia três funções ao mesmo tempo enquanto Rychardson de Macedo respondia pela direção geral. Maria do Socorro disse que à época da gestão do acusado foi pregoeira, presidente da Comissão de Licitação e coordenadora do Setor de Fiscalização do órgão estadual.
Além dela, o delegado Matias Laurentino confirmou que deu início às investigações quando era o titular da Delegacia Especializada em Crimes Conta a Ordem Tributária (Deicot), em março do ano passado, mas foi impedido de progredir com o trabalho menos de um mês depois em decorrência de sua exoneração assinada pelo ex-delegado-geral da Polícia Militar, Ronaldo Gomes. O delegado foi destituído de sua função à frente da Deicot no dia 4 de abril de 2011. Sem ter tempo de prosseguir com as investigações e oitivas de testemunhas. O motivo de sua exoneração nunca foi esclarecido.
A terceira depoente foi Mayra Gomes M. Galvão, chefe do Setor de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Num depoimento que durou menos de 20 minutos, Mayra esclareceu ao juiz e ao procurador que identificou um ofício falso encaminhado pelo Ipem/RN ao então conselheiro Alcimar Torquato.
No documento, conforme esclareceu a servidora do TCE em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2011 e ratificado ontem diante do juiz, constava uma assinatura falsa, numeração e datas incoerentes. Mayra Gomes percebeu que uma servidora foi identificada no ofício como funcionária de determinada repartição do Tribunal enquanto que na época do ofício viciado, ela ocupava um cargo em outro setor. No documento constavam informações relativas às despesas do Ipem/RN. As outras quatro testemunhas que passaram a ser identificadas como declarantes, confirmaram que recebiam recursos em suas contas bancárias, mas não sabiam a origem.
Servidora detalha como ocorriam as licitações
No depoimento mais longo na primeira audiência de instrução, a testemunha de acusação Maria do Socorro Freitas, servidora de carreira do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) há 16 anos, detalhou como ocorriam as licitações e contratações de empresas à época da gestão de Rychardson de Macedo Bernardo. “A maioria das licitações era feita por carta convite e todos os processos eram feitos dentro da lei”, esclareceu a servidora. Num depoimento que, segundo o próprio procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, foi confuso, Maria do Socorro caiu em contradição em determinados momentos e chegou a ser advertida pelo juiz que poderia sair presa daquela audiência, caso não falasse a verdade.
Ao juiz, Maria do Socorro Freitas afirmou que acumulou os cargos de pregoeira, chefe do Setor de Licitações e coordenadora do Setor de Fiscalização enquanto o principal acusado de desviar recursos do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo, ocupava o cargo de diretor geral do órgão. Questionada a respeito das assinaturas nos processos, a servidora destacou que desconhecia a falta delas nos procedimentos que eram autorizados pelo ex-diretor. “Todos os processos eram protocolados, adjudicados e homologados”, disse Maria do Socorro Freitas ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles.
Sobre a destinação final dos processos, porém, ela ressaltou que desconhecia para onde as pastas eram encaminhadas. “Acredito que iam todos para o setor financeiro”, limitou-se a dizer. Ao longo de quase duas horas, a servidora demonstrou nervosismo e antes de responder alguns questionamentos olhava para o então assessor jurídico do Ipem/RN e réu da Operação Pecado Capital, Daniel Vale Bezerra. Ela confirmou que todos os processos dos setores dos quais era responsável e de que necessitavam de análise jurídica, eram encaminhados a Daniel. “Eu me refiro ao Daniel como assessoria jurídica do Ipem”, afirmou ao juiz.
Sobre os processos licitatórios para a escolha de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao Instituto, Maria do Socorro confirmou que lembrava de alguns deles. Em contrapartida, não recordava quem eram os concorrentes. Uma das suspeições do MPE é de que Rychardson de Macedo contratava o Auto Posto Júnior II, no bairro Pitimbu, de forma ilícita. Além do contrato assinado com o posto, a servidora disse desconhecer de que forma ocorriam as dispensas de licitações e de que maneira a empresa FF Empreendimentos Ltda, uma prstadora de serviços com terceização de mão de obra, foi contratada.
Ela disse que à época de Rychardson, muitas das licitações não passavam pela Comissão. O procurador Rodrigo Teles chegou a comentar que durante as investigações, “o Setor de Licitação do Ipem/RN estava um caos”. Alguns processos de contratação de empresas terceirizadas sumiram do Instituto. Além disso, a servidora confirmou que não sabia por onde a prestação dos serviços terceirizados era paga. “A gente não tem acesso às folhas de pagamento dos terceirizados, somente dos servidores de carreira”, alegou Socorro Freitas. Ela disse que existiam 38 servidores de carreira e cerca de 70 funcionários terceirizados trabalhando no Instituto enquanto o réu era diretor.
Em determinado momento do depoimento, Maria do Socorro Freitas confirmou que o deputado estadual Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, foram vistos pelo menos duas vezes saindo da sala do ex-diretor Rychardson de Macedo. Ela negou ter conhecimento de que a empresa FF Empreendimento Ltda pertence ao réu Aécio Aluízio Fernandes de Faria. E sobre as empresas de Rychardson só sabia por ouvir comentários nos corredores do órgão.
Rychardson atua como advogado
Atuando como advogado, Rychardson de Macedo Bernardo fez pelo menos dez perguntas à servidora Maria do Socorro Freitas. A maioria dos questionamentos, porém, levavam à respostas positivas acerca da administração do então diretor-geral do Ipem/RN, o próprio Rychardson. Ele indagou à funcionária pública como funcionava o processo de repasse de recursos do Inmetro ao Ipem/RN.
“Tudo era feito mediante reunião de planejamento e pactuação de metas”, respondeu Maria do Socorro ao réu/advogado que atua em defesa própria. Foi questionado, ainda, quanto o Instituto arrecadava mensalmente entre 2007 e 2010. A servidora disse que a arrecadação do Setor de Metrologia girava entre R$ 300 e R$ 400 mil/mensais. Esta seria, porém, apenas uma das fontes de arrecadação do Ipem/RN. Ela não soube mensurar, entretanto, quanto era arrecadado com a aplicação das multas e produtos reprovados durante as fiscalizações.
Em outro momento, Rychardson de Macedo solicitou que a testemunha de acusação explicasse como era o processo de fiscalização antes e durante a permanência do acusado como diretor do órgão. “A fiscalização cresceu em 2008 de 98% para 126% no segundo ano da gestão de Rychardson”, detalhou Maria do Socorro. Ela confirmou, ainda, que o coordenador financeiro do Ipem/RN à época, José Tavares, não cumpria expediente nem ordenava o pagamento das despesas do órgão pois supostamente não sabia operacionalizar o sistema de informática.
Sobre a contratação de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao órgão, ela explicou que era necessário pois a central de abastecimento do Governo do Estado, no Centro Administrativo, só abastece veículos a partir de uma determinada data de fabricação. Além disso, a quantidade de litros fornecida pelo Estado não era suficiente para atender à demanda das fiscalizações.
“As mudanças de Rychardson não trouxeram prejuízos ao Ipem na parte da fiscalização. Não deixamos de fiscalizar e tudo era num trabalho de equipe”, ressaltou a servidora. Entre perguntas e respostas, Rychardson tentava mostrar ao juiz federal e ao procurador do Ministério Público Federal, o lado positivo da sua gestão no Ipem/RN.
A Operação Pecado Capital entrará em nova fase a partir do dia 13 de fevereiro. Ontem, o juiz federal Janilson Bezerra Siqueira, que substitui Walter Nunes da Silva Júnior, definiu a data como início dos depoimentos dos réus e de testemunhas sobre o suposto esquema de irregularidades dentro do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), que resultou na prisão de diversas pessoas, entre elas o ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo.
Antes de definir a data para os depoimentos e audiência de instrução, o juiz analisou e negou o pedido de absolvição sumária dos réus. Com isso, serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelas defesas dos réus e pelo Ministério Público. Ao todo, serão 45 testemunhas de acusação e mais de 40 de defesa.
De acordo com o novo Código de Processo Penal, os depoimentos deverão ocorrer sucessivamente, começando no dia 13 e só terminando após as oitivas de todos as testemunhas, além dos acusados pelo Ministério Público. O juiz vai ouvir os supostos envolvidos nos três turnos (manhã, tarde e noite) e a expectativa é que todos os depoimentos terminem até a noite da sexta-feira (17).
A operação Pecado Capital investiga um suposto esquema de corrupção dentro do Ipem. Há a suspeita de que ocorreram fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, recebimento de propina para relaxar a fiscalização em empresas privadas e distribuição indiscriminada de pagamento de diárias dentro do órgão. Além de Rychardson Macedo, também são investigados o irmão, Rhandson Rosário, e, pelo menos, mais seis pessoas.
O casal Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luís Araújo Leal Costa, presos no início da manhã de ontem numa pousada em Recife/PE, chegaram em Natal à noite, por volta das 22h. Os acusados de serem os mentores do esquema de fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, foram trazidos para Natal pelos delegados Normando Feitosa e Sheila Freitas, com o auxílio de mais seis policiais civis. Além dos acusados, os veículos – uma Pajero de placas NNV 7977 e uma Mercedes SLS/AMG PFF 2611 também conhecida como “Asa de Gaivota” – pertencentes ao casal foram trazidos a Natal por agentes da Polícia Civil. Os acusados não comentaram a Operação Judas, que culminou com a prisão de ambos.
Aldair Dantas
De acordo com os policiais que realizaram o traslado do casal, não ocorreu resistência à prisão e o trajeto entre Recife e Natal foi tranquilo. A principal acusada, Carla Ubarana, segundo relatos dos policiais, permaneceu a maior parte do percurso dormindo. “Ela estava completamente alheia ao que estava acontecendo. Sempre que ela acordava tomava comprimidos e voltava a dormir sem falar nada”, disse um dos policiais. Na chegada à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), no Centro Administrativo, Carla permaneceu dentro do veículo da Polícia Civil por cerca de 15 minutos, com a cabeça refestelada sobre o encosto do banco dianteiro.
George Luís de Araújo Leal Costa chegou num veículo conduzido pelo delegado Normando Feitosa. Sem comentar as acusações que recaem sobre ele e sua mulher, ele seguiu para a Delegacia escoltado por um policial civil. Em seguida, visivelmente abatida, Carla Ubarana deixou o veículo amparada pela delegada Sheila Freitas. Carla se deslocou até à Deicot sempre com o auxílio de uma ou mais pessoas. Em alguns momentos, ela parecia estar com os olhos fechados sendo conduzida pela voz de quem a ajudava. “Eu não sei se elá terá condições de prestar depoimento neste estado. Os promotores irão analisar”, comentou o delegado Normando Feitosa.
Ele disse, ainda, que durante a viagem, George Luís comentou que era formado em história, filosofia e psicologia e que teria publicado alguns artigos sobre ética. A formação de Carla Ubarana não foi confirmada. Ela aparece, porém, como aluna de um curso de pós-graduação em Ciências Penais. “Ele não conversou muito. Disse somente que não sabia por quais motivos aquilo tudo estava acontecendo”, relatou Feitosa. A chegada dos acusados em Natal estava prevista para às 20h30min. De acordo com os policiais civis, um engarrafamento na saída de Recife a demora na liberação de uma guia de abastecimento em João Pessoa, atrasou a viagem. O comboio só conseguiu sair da capital pernambucana por volta das 19h.
Frankie Marcone
Os veículos trazidos pelos policiais civis – a Pajero que era conduzida frequentemente por Carla Ubarana e a Mercedez “asa de gaivota” guiada por George Luís – passaram a noite de ontem no Centro Administrativo, no estacionamento da Secretaria de Tributação. Os documentos e itens pessoais apreendidos com o casal em Recife, foram encaminhados pelos delegados para a Delegacia Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor) onde foram juntados aos demais itens apreendidos nos imóveis dos supostos envolvidos no desvio de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça.
No depoimento que prestou ao delegado titular da Deicot, Marcus Dayan Teixeira Vasconcelos, George Luís Araújo Leal Costa e Carla Ubarana ficaram em silêncio. O interrogatório foi acompanhado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho e Alexandre Frazão, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nenhum deles, porém, comentou a prisão de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e de George Luís Araújo Leal Costa.
A expectativa do delegado Normando Feitosa era de que os acusados realizassem os exames de corpo de delito no Itep durante a madrugada de hoje. Após os exames, eles seriam encaminhados para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde permanecerão custodiados.
Reportagem de Isaac Lira, Marco Carvalho e Ricardo Araújo para a Tribuna do Norte
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (16) a última rodada de depoimentos. Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol e sobre a suspeita de ingerência no Diário Oficial do Município.
Nesta última rodada de depoimentos estiveram presentes, no plenário Érico Hackradt, para prestar esclarecimentos a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, e o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Jorge Luiz Medeiros de Araújo.
A presidente da Licitação da SME expôs em seu depoimento como ocorreu o processo de chamamento público para a contratação do Novotel “O chamamento público não é uma modalidade de licitação e sim uma forma de publicizar através da imprensa o processo e suas especificações. Nós nunca tínhamos feito um chamamento, mas não houve nenhuma irregularidade”, disse Denise da Mata. Ela afirmou ainda que se baseou nas especificações do chamamento público realizado pelo Ministério Público.
O servidor público Jorge Luiz Medeiros de Araújo, servidor da Segelm, também depões na CEI dos Contratos. Ele esclareceu sobre como são realizados os procedimentos para encaminhamento das publicações no Diário Oficial do Município. “É papel de todo governo acompanhar seus atos. Não faço parte das reuniões do DOM, mas posso afirmar que os e-mails com as publicações em anexados são encaminhados para o DOM e a Casa Civil, por questão de organização do sistema, onde todas as secretarias estão interligadas”, declarou.
Após os depoimentos os membros da CEI, a presidente Júlia Arruda (PSB), o relator Júlio Protásio (PSB) e os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) participaram de uma reunião secreta para deliberar sobre as últimas diligências.
A expectativa agora gira em torno do relatório final que já começou a ser elaborado pelo relator, vereador Júlio Protásio (PSB), que apresentará o resultado da investigação da Comissão. A previsão é que o relatório seja encaminhado para votação no plenário no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal.
Também participou das oitivas desta segunda-feira (16) o vereador Raniere Barbosa (PRB).
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Cãmara Municipal de Natal para investigar os contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Natal entra na reta final. Esta semana, mais especificamente na segunda-feira (16), serão tomados os quatro últimos depoimentos.
Os primeiros a prestar depoimento serão os presidentes das Comissões de Licitação Denise Mata (Educação) e Ângela Varela (Saúde). Os vereadores tentarão tirar aas últimsa dúvidas sobre os contratos firmados para locação do Novotel, que ainda está cheia de versões. A locação do novo prédio paraas duas secretarias custa a batagatela mensal de R$ 150 mil.
Além deles, serão tomados os depoimentos de dois servidores da Prefeitura Municipal de Natal. Os nomes dos servidores estão sendo mantidos em segredo. Eles devem desmentir o depoimento do secretário-chefe de Gabinete (Segap) Kalazans Bezerra, que negou ter qualquer influência sobre os atos publicados no Diário Oficial do Município (DOM).
A acusação de que Kalazans alterava e vetava publicações partiu do ex-secretário de Saúde Thiago Trindade. Wilton Pereira, presidente da Comissão do DOM já havia negado a informação de Thiago ratificando o depoimento do secretário-chefe.
Resta saber quais serão as novidades dessa semana. Ainda teremos muita reviravolta nessa reta final. Vale lembrar que o vereador Júlio Protásio disse já ter elementos suficientes para saber quem está mentindo nessa guerra de informações.
A CEI dos contratos hoje promete, segue reportagem da Tribuna do Norte:
A Comissão Especial de Inquérito que investiga os Contratos da Prefeitura Municipal de Natal terá hoje um dos depoimentos mais aguardados. O secretário chefe do Gabinete da Prefeita, Kalazans Bezerra, comparecerá à Câmara Municipal para responder aos questionamentos dos vereadores. A convocação do auxiliar de primeiro escalão da prefeita Micarla de Sousa estava sendo aguardada com expectativa já que diversos depoimentos prestados à CEI apontaram para a interferência direta de Kalazans Bezerra nos contratos realizados pela Prefeitura do Natal.
Marcelo Barroso
Além do secretário chefe do Gabinete da Prefeitura, o titular da Comunicação, Jean Valério, também prestará depoimento hoje. No caso dele estarão sendo questionados os contratos envolvendo a comunicação, inclusive o repasse de R$ 300 mil feito pela Secretaria Municipal de Turismo para o instituto carioca Ary Carvalho. A dúvida dos vereadores é o porquê da Prefeitura ter uma licitação para publicidade, mas, ainda assim, a Setur repassar diretamente verba para “divulgar o seminário da cidade de Natal”.
No depoimento de Kalazans Bezerra as perguntas deverão ser concentradas no contrato de locação do prédio do Novotel, que custa aos cofres municipais quase R$ 150 mil por mês. No depoimento da última segunda-feira, o empresario Ronaldo Azevedo, da Impele, empresa proprietária do prédio do Ducal, relatou que tentou renovar o contrato com a Prefeitura de Natal para manter as Secretarias de Educação e Saúde no mesmo prédio, localizado no centro da capital. No entanto, segundo ele, quando procurou a pasta da Saúde foi orientado a buscar a Secretaria do Gabinete da Prefeita para tratar do assunto.
O contrato firmado com a empresa A Azevedo, proprietário do Novotel, ganhou novos contornos a partir do depoimento do ex-secretário de Educação, Elias Nunes. Na última segunda-feira ele admitiu, em depoimento a CEI, que foi um “vacilo” ter imposto limitações no edital de chamamento público para locação do novo prédio da Secretaria de Educação. No documento, Elias Nunes definiu que o prédio deveria ser localizado na zona Leste e ter características de hotel. Ou seja, na prática o então secretário de Educação limitou a concorrência apenas aos prédios do Ducal e do Novotel. Esse último terminou vencendo porque a Impele foi retirada do processo por falta de documentação.
Nesse contrato de locação o que os vereadores buscam identificar agora é a autoria de uma “curiosidade”. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos, com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses, mesmo após o Novotel ter vencido a chamada pública.
No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes não reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Ambos justificam o pedido de renovação, que terminou não ocorrendo, porque não haveria tempo hábil para o Novotel fazer a adequação do prédio que receberia os órgãos público.
Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade.
Contradição também ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer “combinação”.
Vereadores contestam preço de consultoria
Mais um contrato firmado pela Prefeitura de Natal ganhou atenção e fatos suspeitos levantados pela Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal. Sobre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura recaem suspeitas de ilegalidade no contrato firmado com a Ebay Brasil, empresa que receberá R$ 7,2 milhões para consultoria a projetos básicos e executivos das obras de mobilidade urbana. O detalhe é que a proposta vencedora é quase R$ 2 milhões superior à apresentada pela empresa ATP.
Em depoimento ontem na CEI, o presidente da Comissão de Licitação da SEMOPI, Francisco Pereira Silva Júnior, explicou que a ATP perdeu o processo, embora tivesse o preço menor, na análise técnica feita pela comissão. Segundo ele, o peso do preço era 20 e da proposta técnica 70. Aos vereadores, Francisco Pereira disse que a comissão técnica considerou falta de capacidade da ATP. “Não é que a comissão técnica tenha dado diferença, o preço da ATP era menor, mas a técnica pesa mais. Temos que seguir a lei”, explicou.
A explicação foi prontamente rebatida pelos vereadores. “2 milhões é um montante significativo para muita subjetividade”, reagiu a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da CEI dos Contratos, referindo-se aos critérios usados pela comissão técnica para aferir menos pontos para a empresa ATP. Os integrantes da CEI também estranharam que a “comissão técnica” fosse integrada por funcionários cargos comissionados da Prefeitura e não efetivos. Inclusive a própria adjunta da Secretaria de Infraestrutura integrou a comissão.
“A ATP (empresa que cobrou R$ 2 milhões a menos, mas perdeu a licitação na Prefeitura) é uma das maiores consultorias do Estado e presta consultoria ao DER. Mostra que tem capacidade técnica”, disse Júlia Arruda.
Críticas também ecoadas do relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB). “Uma prefeitura quebrada como essa ainda contrata uma empresa que cobra R$ 2 milhões a mais por um serviço”, disse.
Quem tiver um olhar mais crítico pode notar que alguns depoimentos, na CEI dos Contratos da Câmara Municipal de Natal, são contraditórios. Umas pessoas contradizem outras. Pra saber quem está falando a verdade fica até difícil diante de alguns detalhes apresentados. Mas um ponto é fato: todos os depoimentos mostram que a ex-secretária adjunta de Educação Adriana Trindade era detentora de superpoderes.
O empresário Ronado Souza, proprietário do prédio Ducal, onde funcionava a Secretaria de Saúde (SMS), garantiu que a responsabilidade pelo engavetamento do processo de renovação de contrato partiu de Adriana. Ele mostrou um documento assinado por Adriana desautorizando a renovação por mais cinco meses com o Ducal. De acordo com ele, o valor cobrado para ocupação do Ducal era de R$ 38 mil. O valor vencedor foi o do Novotal: R$ 85 mil.
O próprio vereador Adenúbio Melo, da base da prefeita, ficou espantado com os superpoderes que Adriana aparentemente detinha. “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o parlamentar.
Engraçado isso!
O vereador Adenubio melo " “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o parlamentar.
Veja eunao participo do meio politico nem sou maigo d enigume ,vejo que essa historia é especulaçao politica , devido a campnha do proximo ano. Todos os vereadores qurendo se elegerem. Quanto ao fato dessa senhora Adriana Trinadade nao te renovado esse contrato isso dois fatos: Um que realmnete o ducal eh o predio ja velho sem manuteçao alguma e obivo aque a pessoa aluguel imobel e vai vendo as condicçoes dele quando esta la dentro eh igual quando vc compra um carro velho.
E a nosso vereado Adenubio Melo, é claro meu querido nao existe os poderes como vc ta mencionado ai , pq tem uam hieranquia e vc sabe bem disso . Se Essa senhora resolveu a fazer issoobviamnete teria entrado em aocrdo com secreatrio. AGORA O DONO DO DUCAL QUERENDO FATURA MAIS , COM UM PREDIO VELHO SEM MANUTENÇAO.
ME POUPE.
Abraços
Juninho
Adriana era tida como uma pessoa forte da Prefeita dentro da SME… Usavam um termo chulas (é da cozinha da Prefeita)… Tinha acesso direto com a Prefeita e seus secretários (kalazans e cia). Virou "bode expeiatório" agora, depois da ruptura com a sra Prefeita. Dissabor este, causado pelo então sr. secretário de eduação, Edivan Martins, que sequer dava expediente na SME… Fatos estes, facilmente confirmado dentro da SME.
A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura de Natal terá hoje um dos depoimentos mais aguardados. O empresário Haroldo Azevedo, diretor da A Azevedo, empresa que locou para as Secretarias de Educação e Saúde o antigo prédio do Novotel, será interrogado pelos vereadores. Além dele, também irão depor o empresário Luís Amorim, representante do grupo Inpele, proprietário do prédio Ducal, onde estavam as duas secretarias antes de se mudarem para o Novotel. A ex-secretária de Educação, Adriana Trindade, e o atual secretário de Tributação, André Macedo, também estão na lista de depoentes de hoje da CEI.
O principal debate será mesmo sobre o contrato da Prefeitura com a empresa de Haroldo Azevedo, o que traz um gasto de R$ 126 mil por mês para o Município. Contrato, inclusive, que já é alvo de ação judicial de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.
Embora o recesso dos vereadores comece no dia 15 de dezembro, o trabalho da CEI dos Contratos continuará até o dia 23 de dezembro. A expectativa da vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, é poder com a paralisação das atividades legislativas, inclusive, marcar depoimentos em outras datas, além da segunda e sexta-feira, como ocorre hoje.
Alguns secretários da Prefeitura ainda estão na lista de depoentes que serão convocados pela CEI dos Contratos. O secretário de Comunicação Jean Valério e o secretário chefe do Gabinete da Prefeita Kalazans Bezerra deverão ser notificados pelos vereadores da Comissão.
Em recente entrevista o relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), afirmou que deverá fazer a leitura do relatório no plenário da Câmara no início dos trabalhos legislativos no mês de fevereiro.
Todos os presos na Operação Sinal Fechado deram entrada no Ministério Público há poucos minutos para prestar depoimentos sobre o esquema fraudulento, com excessão do suplente de senador João Faustino.
Inclusive, os presos foram levados pelo Ministério Público e sem autorização prévia da Justiça. Inclusive, fontes revelaram houve confusão entre os advogados exatamente pela falta da liberação judicial.
Foram presos na operação: Carlos Alberto Zafred Marcelino, Nilton José Meira, Flávio Ganen Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Gilmar de Carvalho Lopes (da Montana), Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.
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