Uma recente operação da Cosern e da Polícia Civil desativou diversas ligações clandestinas em fábricas e depósitos de gelo, em várias regiões do RN. Além do fato destas ligações clandestinas constituírem fraude e crime, existe um fato paralelo, que salta desta notícia, que é o alto impacto que o custo da energia elétrica exerce sobre uma planilha financeira deste tipo de empresa, uma fábrica de gelo. Pegando o gancho negativo desta notícia e transformando numa informação positiva, existe uma empresa de energia solar que já é hoje a maior parceira de fábricas de gelo no estado e até fora do RN, que é a Megga Solar.
Fábricas de gelo como Gelo Cidade do Sol, Gelo Sul e Agreste Gelo já investiram em usinas de energia fotovoltaica montadas pela Megga Solar e hoje colhem os frutos de ter o seu principal custo de produção reduzido praticamente a zero.
O diretor comercial da Megga Solar, Eduardo Oliveira, acrescenta que “além de não valer a pena para nenhuma empresa descumprir a lei, o que é óbvio, no caso de uma fábrica de gelo vale mais a pena manter a idoneidade da empresa e fazer a coisa certa, cortando este custo da forma correta; temos estes três exemplos de empresas citados acima e toda semana recebemos a visita de uma nova empresa deste segmento, em busca da nossa parceria, que transforma custos em lucro, dentro da lei”.
A Megga Solar é conhecida hoje pela sua credibilidade e pelo compromisso com o pós-venda, e é a empresa que mais instala sistemas fotovoltaicos em empresas produtoras de gelo. A Megga Solar tem um site com todas as informações em meggasolar.com.br. O telefone da Megga Solar é o 3217-7155.
Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na manhã desta terça-feira (26).
No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma que provas provenientes da Justiça Federal demonstram vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do estado.
Peixoto foi preso há dez dias pela Polícia Federal. A detenção ocorreu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato sobre atos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Mas, de acordo com a PF, a organização criminosa alvo da apuração manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
É atribuída a Peixoto a nomeação de cargos-chave no Detran, Cedae, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Loterj, entre outros órgãos da atual administração estadual. A empresa de sua família, a Atrio Rio, já firmou R$ 81 milhões em contratos com a gestão Witzel, boa parte sem licitação. Ela atua na terceirização de mão-de-obra para o estado.
O empresário também contratou, durante a campanha eleitoral de 2018, o escritório de advocacia de Lucas Tristão, de quem Witzel declarou ser sócio. O acordo foi encerrado após o início do novo governo, em janeiro de 2019.
A operação da Polícia Federal desta terça-feira, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira também um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no estado.
O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do estado do Rio. Os mandados em cumprimento nesta quarta-feira foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.
Pela decisão do ministro do STJ, Witzel e a primeira-dama, bem como os demais investigados, deverão ser ouvidos pela Polícia Federal. A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador.
Entre os elementos que serviram de suporte ao mandado de busca e apreensão estão o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios do escritório da primeira-dama com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferência bancária entre as duas empresas.
Entre os elementos de provas apresentadas, há um email de 14 de abril de 2020, em que o braço direito de Mário Peixoto recebe do contador das empresas documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador.
Segundo o mandado de busca e apreensão, o MPF imputa indícios de participação ativa do governador quanto ao conhecimento e ao comando de contratações realizadas com as empresas investigadas.
Interceptações telefônicas e um ofício assinada pelo governador são apontados, no mandado de busca e apreensão, como indicativos de sua possível participação em irregularidades.
Em outubro de 2019, a UNIR Saúde —responsável pela administração em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)— foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.
Em março, um oficio assinado pelo governador revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo Fluminense.
As investigações apontam transferência no valor de R$ 225 mil feita por empresas de Mário Peixoto para o escritório do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão.
O Ministério Público afirma que as provas coletadas em operações anteriores indicam que, no núcleo do Poder Executivo do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica devidamente escalonada a partir do governador que propiciou contratações sobre as quais pesam forte indícios de fraude.
Os investigadores dizem que Witzel teria o comando das ações.
Esse governador safado do RJ vai ser mais um a ser encaminhado para um presídio, o bicho tá enrolado até o pescoço com a roubalheira institucionalizada no governo do RJ.
Desconfie sempre desses que fazem essa oposição irresponsável contra o presidente. E se falar "bozo… Aí já é caso patológico. Todos serão desmascarados. E o povo está vendo isso.
Desconfiem sempre, também, daqueles políticos que se utilizam de versículos bíblicos para sustentar suas falas. Por outro lado, Bolsonaro e Lula se complementam, sendo as duas faces da mesma moeda.
A liberação de novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) acendeu o sinal de alerta para muitos trabalhadores sobre a regularidade dos depósitos feitos pelas empresas. De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, 11,2 milhões de trabalhadores em todo o país sacarão valores menores do que os devidos ou nenhum dinheiro. O déficit atinge 11,6% do total de 96 milhões trabalhadores beneficiados pelos novos saques do Fundo de Garantia.
A irregularidade poderá reduzir o saldo para os valores a serem retirados no saque emergencial , de até R$ 500 por conta vinculada, e o saque- aniversário, retirada anual de parte dos recursos a partir de abril de 2020, cuja opção impedirá o saque do saldo total, em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas a retirada da multa rescisória de 40% paga pelo empregador).
O atraso nas contribuições também impacta no rendimento do FGTS e na distribuição dos lucros aos trabalhadores.
Somente no Estado do Rio
No Estado do Rio , 28.881 empresas apresentam débitos, afetando 1,1 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 12,8% do total de prejudicados em todo o país. A dívida chega a cerca de R$ 4,8 bilhões. Somente os 20 maiores devedores do Rio deixaram de depositar de R$ 824 milhões.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, entre os maiores devedores estão: a Varig, a Vasp, a Universidade Gama Filho, a TV Manchete e os Correios. A relação das empresas em dívida com FGTS pode ser consultada pelo site da procuradoria .
A Procuradoria-Geral da Receita Nacional é responsável pela inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pela cobrança por meio de representações judicial e extrajudicial. Mas o percurso para o trabalhador reaver esses recursos pode se transformar em uma batalha judicial. Um dos grandes problemas é que muitas empresas já faliram.
Segundo dados do órgão, pelo menos 331 devedores que somam R$ 1,05 bilhão em atrasos atravessam processos de recuperação judicial. Outras 401 empresas em débito com as contribuições de R$ 2,7 bilhões do FGTS já decretaram falência.
Saiba como acompanhar seu saldo
Todos os empregadores são obrigados a depositar um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês.
As empresas são obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos de FGTS. Além disso, há canais para o trabalhador monitorar essa movimentação.
Uma opção é o serviço de mensagem de texto oferecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do Fundo. O extrato pode ser obtido em qualquer agência da Caixa. O empregado também pode receber o extrato do FGTS via Correios, a cada dois meses.
Ainda é possível instalar o aplicativo FGTS no celular, disponível para Android, iOS e Windows Phone, e consultar os depósitos a qualquer momento.
Outra alternativa é acompanhar extrato da conta de FGTS nas agências da Caixa. Para isso, é preciso apresentar a carteira de trabalho com o número do PIS.
— O que não é depositado, o governo tenta cobrar. Mas se não consegue, é um problema do trabalhador, que, muitas vezes, só recebe por meio de uma ação trabalhista, e somente sobre os últimos cinco anos, pois em novembro de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a prescrição de 30 para 5 anos — explica Mário Avelino, presidente Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que lançou um aplicativo (Extrato do Fundo de Garantia Não Depositado), para permitir controlar os depósitos não realizados pelas empresas.
A plataforma apresenta o saldo atualizado mensalmente com juros e correção monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre esses depósitos e o valor da multa de 40% ou 20% em caso de demissão sem justa causa ou por acordo.
O que fazer se a empresa não depositou o FGTS
Se, no momento da consulta de saldo disponível ou do saque, o trabalhador verificar que o empregador não fez os repasses, a primeira providência é entrar em contato com a empresa e tentar um acordo. Caso não haja regularização, o funcionário pode denunciar a empresa nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Para formalizar a denúncia, o beneficiário deve apresentar o extrato da conta vinculada que comprove a ausência de depósitos. A fiscalização do Trabalho poderá notificar a empresa e determinar que esta efetue os depósitos. A fonte de informações, reclamações ou denúncias não são reveladas pela auditoria fiscal do Trabalho.
Foto: Divulgação
Comente aqui