Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
Reforma do IR
Entretanto, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
Um interlocutor da equipe econômica lembrou que, pelas regras de incidência do Imposto de Renda, uma eventual elevação do IR só entra em vigor no exercício seguinte ao da aprovação.
Isso significa que, se a reforma for aprovada em 2022, o imposto só começaria a ser cobrado de acordo com a reforma a partir de 2023 — o que deixaria todo o ano de 2022 sem fonte de compensação para o programa social.
O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede esse tipo de arranjo.
Nesse sentido, segundo o interlocutor, a aprovação do projeto permite superar uma formalidade imposta pela LDO, mas não autoriza que o programa seja implementado antes de a compensação começar a valer.
Na justificativa de apresentação do projeto, o governo afirmou que a aprovação da proposta “cria as bases para a instituição do novo programa social”.
O que diz o relator
O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aliado do governo Jair Bolsonaro, defendeu o texto e disse que a redação atende a uma “expectativa gigantesca da sociedade”.
“Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade”, afirmou.
Mais uma do Véio Bolsonaro, o melhor Presidente do Brasil dos últimos anos. O Véio teve a coragem de fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento do país, Valorização do Trabalho, Servidores públicos e Trabalhadores, bem como fez uma reforma previdenciária suave, correta e Justa.
Os deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP) protocolaram um pedido de habeas corpus em benefício do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O pedido foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O anúncio do pedido já havia sido antecipado na última 5ª feira (9.set.2021) pelo líder do PSL na Câmara. Segundo Vitor Hugo, habeas corpus representa um “gesto” e que espera a “pacificação e harmonia” entre os poderes.
“É um gesto que nós faremos esperando que os outros componentes da Praça dos Três Poderes façam um gesto em prol da pacificação e harmonia necessária entre os poderes para que haja autocontenção dos poderes em face das atribuições do demais. É o que todos nós queremos”, afirmou Vitor Hugo.
No documento, Carla Zambelli e Vitor Hugo argumentam que as manifestações de 7 de setembro de 2021 ocorreram de forma pacífica e que Zé Trovão agiu dentro dos limites da liberdade de expressão.
“A concessão do salvo-conduto se impõe, pois nada justifica a manutenção da prisão cautelar do paciente, porque não há mais o eventual risco de cometimento de novos crimes por parte do paciente, uma vez que o feriado de 7 de setembro inclusive já passou e transcorreu dentro da normalidade democrática”, diz o pedido.
O caminhoneiro é alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele lidera o movimento de paralisação de integrantes da categoria em rodovias do país.
A esquerdalha totalmente fora do contexto, sem chão, sem discurso. Só lhes resta a inseparável molecagem. O presidente Bolsonaro está se saindo melhor que a encomenda. Rsrsrs
Melhor mil vezes deixar essa criatura solta , o entendimento dele faz a gente rir, vai se juntar aos que comemoraram o Estado de sítio do pica pau amarelo. É um nível elevadíssimo. Deixa eles passarem vergonha, por outro lado, nada que uns dias por trás das grades não resolva, lembram da Sara? Escafedeusse.
Tadinho desses deputados , metade nunca mais vai poder gastar verba parlamentar federal nem fazer essa “nova política” contra as instituições democráticas … Essa zabeleta não conseguiu nem fazer o irmão e cunhada serem eleitos vereadores kkkkkkk. Mas claro que depois ela conseguiu um cargo comissionado no governo federal pro irmão … Esse governo do MINTOmaníaco das rachadinhas está cada dia mais parecido com o da DilmAnta…
Tadinho desse Zé cagao, já estão pedindo habeas corpus pra ele no STF? Mas não foi ele que estava defendendo abertamente fechar o STF? Quem entende esse povo.
A Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%.
Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%.
A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.
Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.
O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e os deputados deixaram a análise dos destaques, que ainda podem alterar a proposta, para hoje. Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17.
Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.
Veja quanto você vai pagar de Imposto de Renda com a nova tabela
Os principais pontos da mudança do IR
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Faixa de isenção
Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.
Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.
Tabela do IR
Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015
Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%
Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.
Faixa 1: até R$ 2.500: isento
Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%
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Desconto simplificado
Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.
Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Como é: Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.
Como fica: Texto combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.
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Juros sobre capital próprio
Como é: O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.
Como fica: O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O projeto prevê o fim do mecanismo.
Tributação de lucros e dividendos
Como é: não são tributados. Os dividendos são isentos no Brasil desde 1995.
Como fica: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.
O texto aprovado ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.
Na votação dos destaques, foi aprovada uma redução da alíquota de 20% para 15%.
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Atualização do valor do imóvel
Como é: declaração mantém valores originais de imóveis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.
Como fica: governo vai permitir uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. Medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.
E tem gente defendendo, meu Deus. Ja não basta a maior carga tributária do mundo ainda temos que dar mais 15% para bancar o parasitismo político. O povo pedindo para ser tributado, taxado isso é irracional, chega ser doentio. Quem poder saia por congonhas, galeão etc. Aqui não tem esquerda ou direta, é tudo uma bagunça só.
“Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá”. Os fatos escancarados diariamente mostram o contrário da sua assertiva, caro leitor.
Acorda bebê…
Bolsonaro não tem a moral de um frango da granja kkkk. Já sei que ele vai sair com o cool ardendo muito em breve . A única alternativa é pedir pra cagar e cair fora, mas se fizer isso os filhos ficam desprotegidos, aí vai ser muita merda e muito peido kkkkk
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias discursaram acerca de temas relevantes para a sociedade potiguar, como o envio de emendas parlamentares aos municípios, a produção e distribuição de energias renováveis, além da insegurança constante sentida pela população Norte-rio-grandense.
Iniciando os pronunciamentos, Ubaldo Fernandes (PL) falou da atuação do seu mandato pelo Estado. “Ontem, nós estivemos em três cidades do Seridó – Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Jardim do Seridó, e fomos homenageados pela Câmara Municipal deste último, tendo em vista relevantes serviços prestados ao município, com o envio, inclusive, de algumas emendas parlamentares”, ressaltou.
O deputado fez menção também aos 163 anos de emancipação política de Jardim do Seridó, parabenizando todos os munícipes. “É uma cidade belíssima, composta por homens e mulheres que lutam pelo bem comum e que são muito alegres e festivos, além de ter um enorme potencial na agropecuária”, congratulou.
Por fim, o parlamentar relembrou que o seu mandato tem percorrido diversos municípios do RN, trazendo benefícios importantes através de emendas. “Nós acabamos de conseguir, com muita luta, a liberação de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância para Jardim de Piranhas. Era um pleito da população há algum tempo, pela necessidade de reestruturar os atendimentos, principalmente na sua zona rural e no translado de pessoas para as cidades circunvizinhas. Portanto, será um valor muito importante para melhorar a vida do povo”, concluiu.
Em seguida, Hermano Morais (PSB) destacou um assunto que está sempre na pauta da Economia do Rio Grande do Norte: as energias renováveis.
“A energia eólica já é uma realidade no nosso Estado, com o RN assumindo protagonismo nacional. E, atualmente, estamos iniciando de forma muito forte a energia solar, que tem dado sustentação à nossa Economia e trazido possibilidades para a resolução da grave crise energética pela qual passa o Brasil, em função da maior seca registrada no País nos últimos 90 anos. Então é muito importante desenvolver essa energia complementar e – mais que isso – energia limpa, fato que vem sendo defendido pelos países de Primeiro Mundo. E o nosso RN tem esse privilégio, de conseguir produzir energia de várias formas: fóssil, eólica e solar”, disse, orgulhoso. De acordo com Hermano, na última sexta-feira (30) ele foi a São Paulo, juntamente com o prefeito de Carnaúba dos Dantas, a convite da empresa Casa dos Ventos, para tomar conhecimento do novo projeto “Pedra Lavada”, que vai atender parte do Seridó e da Paraíba.
“O projeto já está pronto e aguarda apenas a definição da nova linha de transmissão, para garantir que a energia seja produzida e transferida para o mercado consumidor. A expectativa é que em 2022 a obra seja iniciada, com um investimento da ordem de R$ 5 bilhões, dentro dos próximos três anos. O RN ficará com um terço desse investimento, mais precisamente Carnaúba dos Dantas, que dos 372 geradores contará com 125”, detalhou o deputado.
Hermano frisou que o projeto irá gerar emprego, renda, infraestrutura e oportunidades para a população, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do Brasil como um todo, lembrando que o RN está vencendo as dificuldades econômicas e sanitárias, apesar da pandemia.
Por fim, ele elogiou as medidas do Governo do Estado durante esse período. “Não posso deixar de destacar o empenho do governo no incentivo ao Turismo e também na aceleração da vacinação. Tudo isso nos dá uma perspectiva positiva com relação à nossa Economia e ao desenvolvimento do Estado”, concluiu.
Na sequência, Cristiane Dantas (SDD) externou sua preocupação com o sentimento de insegurança que “vem tomando conta de todos os natalenses”. “Ontem nós tivemos vários relatos nas redes sociais de pessoas que sofreram algum tipo de violação à sua segurança física ou patrimonial. Os bandidos estão cada vez mais espalhando medo e terror pela nossa cidade, e isso em plena luz do dia. Aconteceu inclusive com um colega do meu filho, que teve seu carro tomado de assalto, mas graças a Deus sua vida foi preservada. E como se não bastasse, os arrastões em farmácias, bares e restaurantes estão de volta, fazendo com que toda população se sinta insegura ao sair de casa para trabalhar, ter momentos de lazer ou realizar outras obrigações do dia a dia”, repudiou.
Pedindo providências às autoridades de Segurança Pública, a parlamentar citou mais casos de violência ocorridos no Estado, nos últimos dias.
“Houve tiroteio e pânico na Jaguarari; os funcionários de uma obra em Parnamirim foram vítimas de assalto; e pessoas caminhando no início da manhã, na Afonso Pena, tiveram seus pertences levados. Não tem hora nem regra. É o trabalhador mais simples, é o cidadão que está parado com seu carro no sinal, é a pessoa fazendo sua atividade física, enfim, é todo tipo de violência e insegurança. Portanto, eu registro a minha indignação e peço que ações sejam tomadas urgentemente”, pleiteou Cristiane.
Continuando sua fala, a deputada lembrou da campanha “Setembro Amarelo”, que objetiva intensificar as ações e o debate sobre a prevenção ao suicídio.
“Uma das formas de prestar assistência a essas pessoas é escutando e fornecendo acompanhamento com psicólogos e psiquiatras. Portanto, é muito importante que voltemos as nossas atenções a essas pessoas que precisam de ajuda”, disse.
Em conclusão, Cristiane destacou o fim do Agosto Lilás, lei de sua autoria que está em vigor desde 2016. “Foi um mês intenso de ações de combate à violência contra a mulher. Agora em 2021, tivemos os 15 anos da Lei Maria da Penha e promovemos audiência pública nesta Casa, a fim de falar sobre os avanços e desafios da lei. Seguimos ainda, durante todo o mês, com debates em diversos municípios, levando informações sobre a prevenção e o combate à violência doméstica. E, no dia de ontem, tivemos duas leis sancionadas: a Lei do Sinal Vermelho e a Tempo de Prevenir, que realiza o trabalho de prevenção, levando conhecimento e informação para dentro das comunidades”, finalizou a parlamentar.
Último líder a se pronunciar, Nelter Queiroz (MDB) também expressou sua preocupação com a situação da Segurança Pública no Estado, pedindo apoio da governadora Fátima Bezerra para dirimir os problemas da pasta.
“O coronel Araújo e o Alarico têm conseguido recursos com o Ministério da Justiça, mas infelizmente a situação está complicada, porque o que se fala é que a governadora não tem interesse em combater a marginalidade, os traficantes, a pistolagem. O povo está dizendo isso nos quatro cantos do RN, especialmente em Natal. Eu vi agora em agosto um vídeo de um policial militar dizendo que a governadora está dando apoio à marginalidade, e eu espero que não seja verdade”, recriminou.
O deputado seguiu contando alguns casos de violência em todo o RN, no mês de agosto. “No dia 19, no Hospital Regional de Caicó, um assaltante rendeu o vigilante e fez horrores na unidade. Em São José do Seridó, houve assalto à mão armada aos pacientes da UPA. No dia 30, na avenida Coronel Estevam, três criminosos em um carro, à luz do dia, assaltaram cidadãos de bem. Já no dia 31, na Romualdo Galvão com a Amintas Barros, também de dia, um bandido assaltou dois motoristas parados no sinal”, detalhou, acrescentando que “isso tudo é lamentável e vem acontecendo por todo o Estado”.
Nelter repercutiu ainda a greve anunciada pelos funcionários do Detran, que reivindicam melhores condições de trabalho, a realização de novo concurso e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira.
“Falando nisso, eu tomei conhecimento que o presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) disse, em suas redes sociais, que a população não precisa ir em busca de despachantes nos órgãos de trânsito. Isso é um absurdo. Esse cidadão deve estar querendo desempregar esses trabalhadores, que são legalizados. Nós temos, aqui no Estado, 270 despachantes. São pais de família, trabalhadores, que precisam continuar exercendo suas funções. Então, eu demonstro aqui o meu repúdio e faço um apelo à bancada federal, para que tome providências junto ao Ministro da Justiça”, concluiu.
Ubaldo Fernandes e Hermano Morais só ressaltaram seus próprios trabalhos e elogiaram o Governo.
Só houve críticas da oposição representada por Cristiane Dantas e Nelter Queiroz, ambos apoiadores de governos anteriores que pouco ou quase nada fizeram na área de segurança no Estado do RN. E agora querem fingir que se importam.
Esse assunto precisa de um olhar urgente do governo do estado para tentar resolver urgente a questão de segurança. A população a cada dia a mercê dos marginais. Estamos presos em nossas casas.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final da semana passada, trouxe um susto e uma certeza. O susto veio com a aprovação de um fundo eleitoral que triplica os valores destinados aos partidos nas eleições do ano que vem.
Já a certeza é a de que, de todas as autoridades da República, nenhuma hoje tem tanto poder quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além de ter nas mãos a prerrogativa de decidir pautar ou não um dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, Lira controla hoje a distribuição de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o orçamento de sete ministérios, como o de Minas e Energia e o de Ciência e Tecnologia, e quatro vezes o orçamento do Meio Ambiente. E nem mesmo o governo consegue saber com precisão como essa bolada está sendo distribuída.
Os R$ 11 bilhões de Lira são o quinhão destinado à Câmara neste ano de uma inovação orçamentária conhecida como emendas de relator ou RP9 – no popular, o “orçamento secreto” revelado pela primeira vez pelo jornal O Estado de S.Paulo. Uma outra fatia de R$ 5,8 bilhões será distribuída no Senado.
Essas emendas são tratadas como secretas porque, ao contrário das regulares, em que os parlamentares carimbam os projetos que desejam patrocinar informando seus nomes ou o das bancadas de cada estado, nesta modalidade de emenda não é pública a informação sobre quem está enviando o dinheiro, nem quais são os critérios que determinam o quanto e onde os recursos serão gastos.
A única coisa que se sabe é que para conseguir ter acesso aos recursos na Câmara é preciso passar pelo crivo de Arthur Lira. Com a ajuda de um grupo restrito de assessores, quase todos egressos do gabinete do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente da Câmara controla o atendimento das demandas de líderes partidários de acordo com a fidelidade às causas do governo e a proximidade de cada grupo com ele próprio.
O modus operandi foi descrito à reportagem por ministros, líderes partidários, deputados, senadores e assessores ouvidos nos últimos dias conforme uma classificação que um deles classificou como semelhante a um “sistema de castas”.
Por esse critério, deputados da base (ou oposicionistas com canal privilegiado com Lira) são a casta menos aquinhoada. Conseguem liberar R$ 20 milhões para enviar para suas bases. Líderes partidários, casta intermediária, têm acesso a algo como R$ 80 milhões cada um. Mas, como se diz no Congresso, “há líderes e líderes”. Os mais próximos a Lira formam uma elite que têm direito a carimbar mais de R$ 100 milhões só para si.
O tamanho da bancada também pesa na distribuição dos recursos. Assim, por exemplo, bancadas grandes como a do PL (41 deputados) ou a do PSL (com 53) – desde que estejam fechados com o presidente da Casa – recebem mais. Quem recebe quanto, porém, é informação guardada a sete chaves.
Na semana passada, graças a uma publicação feita nas redes sociais pelo prefeito de Campestre, em Alagoas, foi possível descobrir que Lira enviou R$ 500 mil para a cidade gastar no serviço de saúde local como parte de sua cota nas emendas de relator. Ela está registrada no sistema do Ministério da Saúde, mas não aparece o nome do autor, só a cidade agraciada e o valor. Foi preciso cruzar a informação do post com a do sistema oficial para checar a origem do dinheiro, para saber que ele veio das emendas de relator.
Acontece que, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando pedidos de liberação de verba foram enviados aos ministérios por ofícios que discriminavam qual parlamentar era o “dono” daquela emenda, hoje os pedidos são concentrados nas mãos do relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que registra tudo numa planilha que, no início do mês, já tinha 90 mil linhas.
Além disso, se no ano passado o ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, participava da peneira sobre quem seriam os “donos” do dinheiro empenhado via “orçamento secreto”, neste ano nem mesmo eles o Palácio do Planalto tem acesso à informação completa.
Lira nega ter todo esse poder. “Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, disse o presidente da Câmara. Mas ele também não explica quem faz esse trabalho.
Na prática, o orçamento secreto tornou o governo ainda mais dependente de Lira, que nos cálculos dos líderes partidários construiu uma rede de influência de cerca de 300 deputados (de um total de 513).
“O Lira aprova qualquer coisa na Câmara hoje”, disse um deputado que pediu para não ter seu nome divulgado.
Só nos últimos 20 dias, foram liberados R$ 1,2 bilhão, como parte do que se chamou na Câmara de “esforço para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias” – essa mesma que aumentou os valores para o Fundo Eleitoral no ano que vem. Apesar da votação a jato, feita horas após a apresentação do texto pelo relator, Juscelino Filho (DEM-MA), a lei passou na Câmara com 278 votos favoráveis, alguns inclusive da oposição.
Neste ano até agora, os empenhos de recursos via emenda de relator já superam R$ 3,3 bilhões.
Durante a votação da LDO, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), propôs retirar essas emendas do Orçamento do ano que vem. “Isso não vai terminar bem, vai dar em escândalo. Estamos fazendo o alerta antes que isso ocorra”, disse Molon da tribuna da Câmara.
Seus colegas deram de ombros. Parece que, assim como Arthur Lira, eles também não têm do que reclamar.
Fraudar eleições é isso, distribuir verbas parlamentares pra corrupção, e com o dinheiro da corrupção interferir nos resultados das eleições. Elegendo maus deputados que só lutam pra manter esse sistema que subtrai criminosamente dinheiro do povo, pra manter uns poucos como reis. Fraudar urnas eletrônicas jamais, todos os partidos podem acompanhar seus votos desde a sessão até o resultado do TSE. No sistema antigo sim, era fraude por cima de fraude, todo tem lembranças de fatos de fraudes.
O bolsonaro apoiou o Lira porque sabia que este iria querer o que ele tinha a ofertar. Em troca nada passa contra o bolsonaro. Para completar, o Cunha (aquele dos 100 milhões de cunhas) irá juntar-se a trupe de bolsonaro. Para delírio dos bichos de chifres (milhões de Roberto Jefferson)
Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Vc?????
Bom!!!
Fica aí chupando o dedo, e idolatrando o seu ídolo ladrão de nove dedos.
É so isso que cabe a vc, e mais nada.
No máximo um PF e um pão com mortadela, pra vê se vc morde ao menos a língua e para de conversar merda.
Kkkkkkkkkkkk
Tá F… vc.
Mito, Fábio, Lira até 2026.
Xau nhonho, bjinhos nesses derrotados.
Parabéns ao MINTOmaníaco das rachadinhas que apoiou Lira e gastou nosso dinheiro pra bancar a eleição dele! Ele até criou um novo “mensalão” afinal eh a nova política né?!
Os deputados acabam de aprovar, em votação simbólica, vergonhosamente, o “golpe do fundão” de R$ 5,7 bilhões. Essa dinheirama será usada, em meio a uma pandemia, para pagar santinhos de políticos e vídeos ‘engraçados’ na internet, entre outras coisas na campanha eleitoral do ano que vem.
R$ 5,7 bilhões do nosso dinheiro.
Com a votação simbólica, não é possível saber como votou cada deputado.
O tema estava sendo discutido no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou sendo votado em separado, após a aprovação do texto-base.
Os deputados favoráveis à aprovação nem sequer tiveram a coragem de se manifestar. Em rápida sessão com deputados, apenas aqueles que são contra o absurdo discursaram.
Agora, a proposta será analisada pelos senadores, na mesma sessão do Congresso, para aprovação (ou não) em definitivo do “golpe do fundão”.
Os congressistas só poderão entrar de férias após a votação completa da LDO.
Estupradores e verdadeiros assassinos. É isso que são. O povo devia se unir, esquerda, centro e direito em um movimento: LIMPEZA GERAL!!! Não se reelege ninguém!!!
Pra cada política sabido, tem ao menos 2 milhões de eleitores babacas! Ninguém tem que reclamar de nada? No 1º turno do próximo ano tá o povo na tapa no meio da rua brigando por causa de política.
Eh mesmo? Aguardando a renúncia desse dinheiro por parte dos partidos da base do governo, com o anúncio por parte da familia presidente da república, já que todos são políticos, como forma de repúdio a essa imoralidade! 🤔🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Qual lista vc está acompanhando? A do terça livre, do folha online? Fala sério!
Esquerda??? A esquerda votou contra. Pt contra, pv, psb, pdt, todos contra, De todos partidos da direita so o novo votou contra, o resto patriota republicano, psl, ptb , dem, psdb, pmdb , votaram a favor é so vc pegar a listA e ve a votacao do seu partido e parar de ser analfabeto
O problema no Brasil não é somente presidente A ou B,mais a maioria dos deputados federais esses sim são um câncer sem cura .
Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram o requerimento do colega Kelps Lima (Solidariedade), que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, e o governo estadual.
Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.
Outra mudança será o ingresso do deputado Kelps, substituindo o ex-deputado e agora prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “Está na hora de retomar esse assunto”, afirmou Kelps.
O deputado George Soares (PL) afirmou que é preciso ponderação, equilíbrio, responsabilidade e respeito. “Buscando o que é legítimo, mas não fazendo prejulgamento. Espero que esses dois instrumentos tragam a luz da verdade e acredito que o governo da professora Fátima sairá grande, pela tranquilidade que tem nos transferido, pela responsabilidade que desde o início tem apresentado”, afirmou, referindo-se à CPI da Covid-19, aberta pela oposição.
Para a deputada Isolda Dantas (PT) a CPI não pode ser acusatória, mas de investigação. Afirmou que no caso dos trabalhos da CPI da Covid, não pode se iniciar “apontando o dedo” para a governadora. “Temos um secretário de Saúde que é um homem que dedicou uma vida inteira ao SUS e tem uma vida profissional a zelar. Lamento que o requerimento desta CPI use termos que agravem os profissionais de saúde que deram muito de si para salvar vidas”, afirmou a deputada.
Também foram aprovados outros projetos parlamentares. Dois deles são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): um que institui diretrizes de incentivo e fomento à literatura de cordel nas escolas públicas e privadas do RN e outro que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.
O quarto projeto aprovado pelos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, tem iniciativa do deputado Francisco do PT e institui, no calendário oficial do RN, o ano de 2021 como o Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 131/2021 de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Importante parabenizar todos os seguimentos envolvidos neste debate pela construção de um consenso. Esta é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta e trouxeram sugestões de emendas. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off road”, disse Ezequiel Ferreira, enaltecendo a emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).
Relator da proposta, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também destacou a proposta única construída após semanas de diálogo entre os setores envolvidos. “Mostra o equilíbrio da Assembleia Legislativa em uma discussão importante para o Estado”, completou.
Já Coronel Azevedo ressaltou o fato do projeto “regulamentar uma atividade importante para o turismo do Estado, por dar mais segurança para os envolvidos e permitir que estes também frequentem a natureza do RN de forma regulamentada e segura”.
O deputado Kelps Lima demonstrou satisfação com a aprovação da matéria em formato consensual. “Parabenizo pela forma democrática como processo foi conduzido na Assembleia, infelizmente sofremos com as fake news e radicalismos de alguns envolvidos na questão, mas chegamos a um consenso”, afirmou.
Para o deputado George Soares (PL), a proposta apresentada por Ezequiel resolve um antigo problema que já cobrava uma solução há algum tempo. “Regulamenta o passeio turístico que gera emprego e renda para bugueiros, trabalhadores, e também para a iniciativa privada, os off roads, pessoas que compram seus equipamentos, também fomentam a economia do RN, gerando ICMS e empregos. Havia luta histórica de desentendimento entre as duas atividades pelo mesmo espaço. RN não poderia ficar de fora de regulamentar essas atividades e de construir essa união”, destacou.
Ubaldo Fernandes (PL) relatou que por diversas vezes foi procurado por representantes do Sindicato dos Bugueiros e, sempre que necessário, foi recebido pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira para debater o assunto e encontrar um entendimento. “Parabenizo o presidente pela serenidade com que conduziu o assunto. Ezequiel deu tempo ao diálogo, foi sensível, e chegou a consenso importante para o RN. Regulamenta sistema de lazer e entretenimento, não prejudica aqueles que há tempos fazem com que turismo do RN seja essa máquina de desenvolvimento”, disse.
Quem também parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa foram os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Nélter Queiroz (MDB).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o projeto que define diretrizes para política pública “Menstruação sem Tabu” – conscientização sobre menstruação e universalização do acesso a absorventes. A proposta é de autoria do deputado estadual Kelps Lima e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.
“Nenhum homem sabe a dificuldade que é uma mulher querer ir trabalhar e não ter absorvente para usar. É a oportunidade de trazer essa discussão. E que nós homens passemos a ouvir mais as mulheres e os problemas que são sentidos só a elas por culpa da cultura que patrocinamos no Brasil e no mundo. Estou orgulhoso com este projeto”, disse Kelps.
Parabéns, aos Deputados pela aprovação da regulamentação de atividades de off road. Esperamos agora, que vcs trabalhem de verdade, com relação a CPI da Covid. Têm muita podridão, muito fedor. Aham. Estamos de olho! João Macena.
Gostaria de parabenizar ao Deputado Ezequiel pela iniciativa do projeto. Esta nova lei depois de sancionada vai oficializar como prática inerente á cultura do RN o desporto em veículos Off Road trazendo mais segurança para quem pratica e para os turistas que usam o serviço de Buggy turismo no RN. Nosso Estado tem largo potencial para a pratica de modalidades nesta característica, no entanto muitos gestores públicos ou por falta de conhecimento ou por ma fé com esta atividade descriminam e dificultam o exercício do esporte e do lazer 4×4. Agora surge a oportunidade da Governadora sancionar a lei na íntegra justamente nas proximidades da largada do Rally dos Sertões aqui no RN no mês de agosto. Ela sendo inteligente, vai convidar os organizadores do Rally para a cerimônia de assinatura da lei e capitalizar politicamente este momento de celebração do esporte 4×4 no Estado do RN. Parabéns aos envolvidos!
Qualquer dia a TV Globo vai mandar seus produtores observarem nossos políticos local, para produzir a 3a Série de O BEM AMADO kkkkk vai ser sucesso com certeza ganha a palma de Ouro e o Osca kkkkk
Os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) foram notificados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dos processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar. A informação foi oficializada na reunião do colegiado nesta terça-feira (2). Com a notificação, os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Para se defenderem, Silveira e Flordelis poderão arrolar até oito testemunhas. Após esse prazo, as relatorias têm 40 dias úteis para coletar provas e depoimentos de testemunhas, e mais dez dias para apresentar um relatório e votá-lo.
No caso de Silveira, o relator do parecer será o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Já no caso de Flordelis, será Alexandre Leite (DEM-SP). Em ambos os casos, os processos podem resultar na perda do mandato.
Ontem (1°), à noite, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já havia informado sobre a notificação dos parlamentares. Tanto Silveira, quanto Flordelis foram representados no conselho pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro, na semana passada, em razão da conduta registrada em um vídeo onde o deputado faz agressões verbais e incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
A deputada Flordelis, representada em outubro do ano passado, é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Além do processo instaurado na semana passada contra Silveira, o Conselho de Ética abriu hoje mais sete representações contra o deputado. Seis delas, apresentadas pelos partidos PSol, PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, receberam pedido de requerimento para ser apensadas em um único processo, por apresentarem o mesmo teor. A decisão caberá à Mesa Diretos da Câmara.
A outra representação vai apurar a conduta de Silveira durante manifestações antifascistas, em maio do ano passado. Na ocasião, Silveira, gravou um vídeo em que disse torcer para um manifestante passar em sua frente em um “dia muito ruim” para que “eu descarregue minha arma”.
Para esta representação foram sorteados três possíveis relatores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dulce Miranda (MDB-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caberá ao presidente do conselho escolher um nome para a relatoria.
A reunião do conselho analisa ainda outra representação contra Silveira, de 2019, protocolada pelo partido do deputado, o PSL. O partido entrou com um processo contra Silveira por ele ter gravado e divulgado um vídeo, em 16 de outubro de 2019, com detalhes de uma reunião do partido, que não era pública, sobre a disputa em torno da liderança do partido na Câmara.
O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um requerimento pelo prosseguimento do processo. O debate e votação do parecer foi adiado em razão de um pedido de vista da deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
Deputados ligados à cúpula da Câmara que tentam costurar um acordo para tirar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão enviaram um recado ao parlamentar, que segue detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a noite de terça-feira após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo. Silveira deixaria a prisão em troca de, assim que for liberado, licenciar-se do cargo até o Conselho de Ética da Câmara decidir qual punição lhe será aplicada. Além disso, os interlocutores informaram a Silveira que não poderiam absolvê-lo diante da repercussão do caso, mas trabalhar para que ele seja apenas suspenso, sem ter o diploma de deputado cassado. Todo esse processo custaria ao parlamentar cerca de seis meses de mandato.
A proposta foi levada a Silveira durante visitas que recebeu de políticos nesta quarta-feira. O deputado, contudo, não se mostrou entusiasmado com a oferta, argumentando que o prazo seria longo demais.
De acordo com um dos interlocutores que o visitou, Silveira respondeu, acompanhado de seu advogado, que “toparia um mês” longe das atividades legislativas ou “um pouco mais que isso”. O mesmo aliado aconselhou Silveira a aceitar a proposta, tendo em vista que, diante de uma possível cassação, a suspensão “seria lucro”.
! O Deputado usou palavras muito fortes. Verdade. Mas cabe somente a Câmara julgá-lo e não ao STF. Defender o autoritarismo dos membros do STF neste caso só uma mente doentia ou ignorância mesmo.
Vejam no Google o artigo 53 da Constituição Federal.
Vejam tb o parágrafo 2 do mesmo artigo 53.
Interessante ver o artigo 5, alínea 44, da Constituição.
O artigo 220 da CF .
Estudar o q é prisão em Flagrante no Código de Processo Penal.
Infelizmente o STF tem interpretado equivocadamente a Constituição, de quem é o guardião.
Ontem eu assistir o vídeo desse sociopata se recusando a por uma mascara, num nível de ignorância, arrogância e se utilizando das prerrogativas de ser policial e deputado federal… Deus me livre de ter que conviver com uma pessoa desse tipo por perto, pensar que um ser humano desse faz parte da câmara de deputados do país é simplesmente triste!
o cara que em 3 anos de PM foi preso 90 vezes, e se orgulha disso. ja esta acustumado. deve se a base da campanha politica dele "oprimido e perseguido pelo sistema"
O STF não é lá essas coisas todas. Parece estar com o conceito baixo junto à sociedade brasileira. Mas é o que temos. O deputado, foi de uma baixeza ímpar. Mas é parlamentar e tem prerrogativas constitucionais. Mas não é digno de permanecer ba Câmara.
Segundo o direito penal, salvo engano, não existia a previsão para:
1) Não existia crime de opinião no Brasil;
2) Não existia crime de discurso de ódio;
3) Não existia crime de atentado contra atos democráticos;
4) Não existia prisão no interior do imóvel a noite, nem mesmo com mandado de prisão, pois deve-se esperar amanhecer o dia para entrar no imóvel; Art 5, XI
5) Não existia expedição de mandado para crimes em flagrante, ou um ou outro, os dois ao mesmo tempo só podem partir da cabeça de ovo de alguém que não conhece minimamente as regras processuais penais brasileiras;
6)Não existia prisão de deputado federal sem autorização da Câmara, a não ser em flagrante delito de crime inafiançável.
Mas com a prisão desse Deputado, essas novas regras devem ter entrado no ordenamento penal, afinal não tem 01 jurista contra o ato, mas apareceu na mídia várias pessoas que lidam com o direito, reclamando das palavras, vídeos e postura do deputado.
Parecer haver um novo ordenamento jurídico sendo estabelecido, não pelo legislativo, casa responsável pelas novas leis e suas mudanças, assim, tudo indica que em breve, deverá ser instituído limites a liberdade de expressão, dependendo de quem a faz e contra quem é dito alguma coisa. Se não é assim, desculpem, estou entendendo errado.
Vai la p Brasilia e ver se tu consegue liberar ele com esses argumentos ai..
Talvez ele não queria nem sair, pois ele quem pediu o AI5… Ai dentoooo
Vai empetrá hábeas corpus? Que incoerência! O AI-5 não lhe dava direito. Kkkkkkkkkk, vai se socorrer da democracia? Kkkkkkkkkkk, da constituição? De novo o AI-5 não lhe permitia. Já sei, vai exigir os direitos humanos. Kkkkkkkkkkk, no AI-5 dava tempo não e nem quando você prende favelado no Rio. É peia o AI-5.
A balança da justiça no Brasil anda muito desnivelada e pesando só para um lado.
A deputada Flordeliz que mandou matar o marido, foi condenada, continua livre e recebeu o apoio para manter a impunidade de Rodrigo Maia. Seus pares na câmara continuam calados.
O senador Chico Rodrigues, aquele do dinheiro na cueca, voltou ao senado com aval de Barroso.
O deputado José Guimarães, nunca foi condenado ou afastado por andar com dinheiro na cueca.
Os políticos e empresários que foram condenados com os escândalos de corrupção no mensalão, petrolão e a lava jato, todos estão soltos, em casa e tem deles que sequer usa tornozeleira eletrônica. Só para citar alguns exemplos.
TODOS que foram usados pela esquerda, quando perde a utilidade É DESCARTADO.
O ÚLTIMO deles foi Rodrigo Maia que perdeu a presidência da câmara e ficou falando sozinho.
O boyzão pediu o AI-5 e não é que Deus o atendeu prontamente…hahahaha….agora é só o ranger de dentes, e a única coisa que tá livre para ele é o choro e o falar fininho.
Não…aceite não criatura..?
Defenda-se, grite, quebre a jaula… alguém empresta um celular pra esse rapaz do cérebro atrofiado…????
Por falar em cérebro atrofiado…..sabem dizer se Bozo ou a familicia se pronunciaram?
Todos caladinhos..???
É…quem tem, tem medo…?????????
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei para legalizar o aborto na manhã sexta-feira (11). Na véspera, manifestantes se reuniram em frente ao Congresso agitando lenços verdes, uma marca registrada de apoio à legislação que deve definir o tom para uma mudança mais ampla na América Latina.
O projeto de lei, que prevê a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana, é apoiado pelo presidente Alberto Fernández.
“Estou convencido de que é responsabilidade do estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez”, disse Fernández em um vídeo postado no Twitter no mês passado, antes de enviar o projeto ao Congresso.
O texto foi aprovado pelos deputados com 131 favoráveis e 117 votos contrários após mais de 20 horas de debate. Agora, o projeto segue para o Senado, onde uma votação mais apertada é esperada.
“Estamos convencidos de que isso [a legalização] oferece uma resposta concreta a um problema urgente e estrutural de saúde pública”, disse Elizabeth Gómez Alcorta, ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, ao abrir a sessão na Câmara, na quinta-feira (10).
Manifestantes que apoiam o projeto se reuniram do lado de fora do Congresso com lenços verdes na quinta-feira para aguardar a votação do projeto, depois de uma tentativa de legalização em 2018 ser derrotada por poucos votos.
A lei argentina atualmente só permite a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco sério para a mãe ou em caso de estupro, embora os ativistas digam que muitas mulheres muitas vezes não recebem cuidados adequados.
Pelo menos 65 mulheres morreram entre 2016 e 2018 de complicações de abortos, de acordo com um relatório da Rede Argentina de Acesso ao Aborto Seguro. No mesmo período, 7.262 meninas entre 10 e 14 anos deram à luz.
Se o projeto for aprovado também no Senado, a Argentina se tornará apenas o quarto país – e o com a maior população – a legalizar o aborto na América Latina. Atualmente, apenas Cuba, Guiana e Uruguai possuem legislações que permitem a interrupção legal da gravidez.
O Espírito do anticristo vai ganhando cada vez mais força, vagando pelo mundo e ceifando a consciência dos homens. Acham que é coincidência que de uns anos pra cá esse tipo de agenda prospera? Mas essa guerra já tem vencedor.
Para os hipócritas, cidadaos de bem e "cristãos", há dezenas de crianças abandonadas na ruas de Natal. Algum de vcs se habilita? Não, né?
Se os "defensores" da vida se importassem mesmo com ela, saberiam que aborto existe aos montes no Brasil, feito de forma clandestina o que muitas vezes acaba matando a mãe e o bebê. Mas para essa turma é mesmo ficar assim mesmo. Hipócritas.
É verdade Manoel, se no nosso país tivesse ela legalização tal vez você hoje nem existisse pra nos poupar de sua idiotice e teria sido arrancado e jogado no lixo.
Se essas pessoas que defendem o aborto, soubessem das implicações espirituais que se envolvem em apoiar esse tipo de atrocidade, não defenderiam tal prática. Isso que ocorreu na Argentina é fruto do atraso, é assassinato, simples assim.
Coisa de país moralmente decadente.
A decadência moral precede a queda em outros campos.
Sociedades cada vez mais hedonistas, famílias se extingindo e com pessoas sem responsabilidade por seus atos, cada vez mais clamando pelo estado-babá.
A perfetia massa de manobra.
O alvo perfeito para dominação. Dividir para conquistar.
Como vc acham que vai estar a 'progressita' Europa daqui a 50 anos?
A americanos entrando na furada.
Sombrio.
Prefiro fazer arminha e fazer muuu do que matar bebês.
Mas a Lei do Retorno não falha.
É Ricardo, sua abordagem sentimentalista é típica de fascistas. No Brasil continuamos tendo aborto clandestinos, com morte de bebês e mães, hipócrita. Tá bom pra vc assim, né?
Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira, 20. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.
O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.
No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira, 23, os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.
Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.
Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés na sexta-feira, 23, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.
Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.
Defesa alega inocência
O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”, e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores.
Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação
A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, afirmou a parlamentar.
O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.
No RN, aconteceu dessa forma até hoje os 5 MILHÕES ñ foram devolvidos. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT e seus Secretários ñ justificaram.
Aínda tem ñ autoridade moral e política de lançar candidato a PREFEITO DA CAPITAL pêlos desmandos que fez na REFORMA PREVIDÊNCIA, de empobrecer o funcionalismo e principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ñ se preocupe GOVERNADORA breve as URNAS abrirão e a resposta seguirá no contexto político. Já no momento GOVERNADORA do seu CANDIDATO RENUNCIAR, pelas suas mentiras e ATRAÇÕES.
A corrupção é o câncer do Brasil, que nos come por dentro : está na esquerda, na direita, como no caso acima, e sempre esteve no centrão.
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.
“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.
O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.
Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.
Nem todo mundo que usa som automotivo é bandido e tudo que se generaliza não é bom. Realmente existe pessoas irresponsáveis, como existe em todas as áreas, mas por outro lado, existe pessoas que vivem do som automotivo. é muito fácil proibir e ponto final. Fumar faz mal, bebida alcoólica faz mal e tem um custo para o Estado e tantas outras coisas, mas e ai vai sair proibindo tudo?
Eles só aprovaram sons alto motivos parados, e não aprovaram em geral. É porque daqui à dois anos os carros deles com as músicas de campanha deles estão de ruas em ruas incomodandos, mais aí pode.
Está lei deveria também proibir os sons de motos e veículos sem silencioso, que ultrapassa 50 decibeis e não tem hora para perturbar. É pela manhã, tarde, noite e de madrugada.
Isso é pra vcs que tem som automotivo lembrarem deles na época de política . Esses deputados inúteis não sevem pra nada a não ser roubar a povo bande ladrões
O falar mau e façio se vc nunca teve o prazer de montar um som com muito sacreficio e trabalho e conomizando de toda forma e pricipalmente pagando todos os empostos ainda mais no rn que tem um dos maiores do pais. Ai ser tachado de bandido oooo tenha fe né. So queremos locais adequados afastado da população para que n pertube o descanso de alheios. Que som tambem gera renda pra muitas familias como a aminha que trabalho com so tambem… #som altomotivo n é crime
Então nas campanhas políticas nós não somos obrigados a ouvir jingles políticos nos carros de som, assim que a lei possa abrange isso também. Enfim a hipocrisia.
Um importantíssimo projeto aprovado, mesmo tarde! Esses paredões são verdadeiros ABSURDOS. desrespeitam a todos que estão na área, seja em residências, comércios ou na rua. Ser obrigado a escutar o que não quer, não poder sequer conversar, além do incômodo pois a altura é enorme e normalmente um lixo de som.
Parabéns pela unanimidade dos deputados.
Mais um passo dado, agora só falta limitar e fiscalizar os sons dos vizinhos e suas caixas potentes, além da igrejas evangélicas eletrificadas. Convido a turminha que tá discordando, passar um fim de semana em alguns bairros longe da zona sul, para ver o misto de pandemônio com inferno.
Os carros de som convidando para missas e quermesses e o batuque dos terreiros de candoblé vc esqueceu, né…
Carro de som é um mal, mas passa. Todavia, deveria ser fiscalizado. Batuque de terreiro não é eletrificado nem amplificado, então não entra nos decibéis.
Meu problema não é com religião alguma, é com quem em área urbana, vizinhos colados, colocam sons amplificado em alto volume até as 22h.
Concordo, pois tem alguns que abusam e tiram o sossego de quem trabalha no outro dia cedo, porém seria bom algum local adequado longe da população para quem realmente gosta pudesse usufruir do seu som.
Ou é só ligar o som e ficar indo pra frente e pra trás, daí não está “estacionado”. rsrsrs #SomAutomotivoNãoÉCrime
Amém, uma EXCELENTE notícia, o descanso, o sossêgo são sagrados. Esse pessoal que faz uso de som alto além de não ter respeito ainda ameaçam e agridem quem pede pra baixar o som. Finalmente, boa notícia.
Engraçado que na política o som é a melhor coisa do mundo, eu sei que tem muitos que não respeitam e ligam em horários e lugares que não é permitido mais na política nem um se preocupa com isso, só quer saber de comer dinheiro fazendo até festa quando é eleito pra pega boa parte do dinheiro
???só lembra da gente do som automotivo quando é pra puxar os saco dos eleitor pra comemora e meu patrão aí em baixo João Maria eu acho q o bandido aqui deve ser vc q o meu eu ralei pra conseguir blz
Isso quer dizer que as baratinhas "carro de som" dos políticos podem rodar com som de candidato.
Graças a Deus!!!
Até que enfim um filho de Deus tomou uma providência, através de um projeto de lei, sofri muito com minha família, motivado por esses idiotas que simplesmente ligavam o som próximo as casas das pessoas até a madrugada na praia de Barreta em Nísia Floresta.
Agora cabe as autoridades por a lei em prática.
Obrigado Deputados!!
Meu voto não tem, porque não definem locais? Nem todo usuário de som automotivo é moleque e escuta porcarias, nem todo usuário toca em meio de rua tirando sossego das pessoas,o som hoje fera renda e receita a muitas famílias e ao estado poos paga-se muitos imposto, generalizar é um absurdo, 50 decibéis é piada na camara mesmo o som interno dos microfones de vocês passa facilmente fos 80 decibéis e ai? Vai tirar as caixas da casa? São mal infomados e invejosos.Estudem um pouco sobre esse mundo que irão ver que quem faz molecagem é una minoria de idiotas baderneiros.#SomAutomotivoNãoéCrime
Mais uma lei? De que adianta se não tem a quem recorrer na hora de denunciar? Já existem leis nesse sentido, a lei do paredão aqui em natal e a lei do Contran nacional que diz que qualquer som ouvido fora do automóvel seria punido com multa e apreensão. Normalmente quando ligamos para a polícia 190 eles não repassam para semurb ou ambiental e na maioria das vezes a resposta é que não tem viaturas disponíveis. Gostaria muito que essa lei realmente funcionasse e desse fim a essa bandidagem inútil que só servem para tirar nosso sossego. Sim, eles sempre vem com esse argumento de que precisam de um lugar para usar esse lixo de som. Então, o melhor lugar é no inferno , vão pra lá e se divirtam rebolando suas bundas flacidas para seus parceiros.
fizeram uma coisa correta e justa, por não é possível que esta bandidagem que tira o sossego da população continue com essas porcarias em via publica, obrigando vc a ouvir o que não quer.
PARABÉNS DEPUTADOS
Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.
Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.
Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.
Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).
“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.
Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).
O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.
Peço encarecidamente aos senhores Deputados que não votem a favor dessa reforma da previdência Estadual. Pois trabalhamos tanto e agora na hora da nossa velhice somos discriminados e esquecidos pelos poderes executivos e Legislativo , que querem reduzir os nossos salários , que no momento encontra- se defasado sem rejuste ha muito tempo. pelo amor de Deus sejam Cristãos e se coloquem no nosso lugar com o nosso salário e vejam se vocês conseguiriam ao menos sobreviver quanto a alimentação, medicamentos e outras nescessidades vitais.
Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.
“Temos uma fila de 100 pessoas aguardando uma vaga de UTI. Infelizmente, sabem o que isso significa? Que vai morrer muita gente sem direito a lutar pela vida. Tem uma ameaça à espreita, que é a possibilidade de colapso tanto na saúde quanto na economia. Por isso peço que a governadora não reabra [o comércio], deixe tudo do jeito que está, já que estamos com um sistema de saúde colapsado”, disse o parlamentar enquanto lia reportagens enumerando os casos de contaminados e mortos no Estado.
Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. “O fechamento de hospitais, o desabastecimento de unidades de saúde em várias regiões do estado, como exemplo o hospital de João Câmara, que exibi vídeo aqui na Assembleia, e muitas outras situações conhecidas por todos, levaram a situação atual da saúde”, justificou.
De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio. “Muitos acham que é uma forma de alinhamento dos MPs com a governadora, mas eu discordo. Não se pode flexibilizar pelo desmantelamento, pela omissão do Governo Fátima diante dessa pandemia”, disse.
Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. “Os casos confirmados de coronavírus estão chegando com muita força no interior do Brasil e nas cidades mais carentes”, enfatizou. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país. “Estão vivendo muita dificuldade em razão das consequências do novo coronavírus para a economia”.
Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.
“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.
A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.
Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.
“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.
O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.
“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).
Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.
“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.
Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.
Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Pacheco vai botar aquela bunda suja em cima e só vai por em pauta em 2022, podem esperar.
Pedaladinha de leve😎
Ninguém tá vendo 👀
Mais uma do Véio Bolsonaro, o melhor Presidente do Brasil dos últimos anos. O Véio teve a coragem de fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento do país, Valorização do Trabalho, Servidores públicos e Trabalhadores, bem como fez uma reforma previdenciária suave, correta e Justa.