Política

Cota? CCJ da Câmara aprova PEC que reserva vagas para deputados negros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

Opinião dos leitores

  1. Esse povo só sabe reclamar. Querem fazer alguma coisa? Não votem em candidatos de nenhum dos partidos que estão ou estiveram com o governo do PT. Não sabem quais são? Se informe, para votar certo!

  2. O discriminado HOJE são aqueles que não se enquadram como negro, pardo ou índio.
    Infelizmente nasci "branco" e estudei em escolas pagas e agora estou sendo encostado, perdendo a disputa para RESERVA DE VAGAS. Não interessa se sou formado, se tenho mestrado, se me qualifico. Agora também pouco importa se sou popular e luto por ideais e pelo povo. Terei que me contentar por FORÇA DE LEI CEDER espaço aqueles que não se esforçaram para conquistar, mas tiveram a SORTE de NÃO NASCER BRANCO.

    1. Exato! Eu também me sinto assim. E o que mais me revolta é o fato desses "protegidos" só terem orgulho de raça e cor, na hora de se beneficiar das coisas. No cotiado, se auto-intitulam como "moreno", "bronzeado" etc. O negro tem que ter orgulho de sua pele e lutar por um estado de direito justo. Não viver de migalhas. Isso é vergonhoso!

    2. Que vergonha? quanta discriminação? e nem vão presos. E porquê não reservar vaga pro branco, pro índío, por pardo, ….. Tá de lasdcar mesmo, sei não.

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