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Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O início do governo Jair Bolsonaro tem sido marcado por um elemento de atrito com o Congresso que seus antecessores enfrentavam em menor medida: a derrubada de vetos. Dos 33 vetos do presidente analisados pelos congressistas nos primeiros nove meses, oito (24%) foram rejeitados total ou parcialmente, maior média desde 1988.

A derrubada de vetos significa que parlamentares rejeitaram as alterações do presidente e retomaram a redação original das leis. Esta é uma prerrogativa do Congresso, mas, desde a promulgação da Constituição, era pouco usada.

Contrariando Bolsonaro, os parlamentares, por exemplo, tornaram crime compartilhar notícias falsas, estipularam pena de prisão para juízes que abusem de sua autoridade e regulamentaram o comércio de queijos artesanais.

Segundo Gustavo Faria Guimarães, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) que compilou vetos derrubados nos governos Dilma e Michel Temer, o aumento é um sintoma da falta de uma coalizão que sustente Bolsonaro.

— Como o governo não tem votos suficientes, fica muito mais suscetível a ver os seus vetos derrubados e precisa negociar, para garantir apoio em votações estratégicas — diz.

Análise obrigatória

Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. A partir de 2013, no primeiro mandato de Dilma, a forma de lidar com os vetos mudou. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando obrigatória a análise dos vetos, uma resolução interna passou a obrigar os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias, quando o tema passa a trancar a pauta do plenário do Congresso se ainda não tiver sido analisado.

A prática de se derrubar vetos, porém, só se tornou mais frequente depois de 2015. Naquele ano, quando a presidente Dilma Rousseff começava seu segundo mandato sob forte contestação no Legislativo, foram derrubados integralmente dois vetos feitos por ela, e outras quatro medidas foram rejeitadas parcialmente. O percentual de medidas derrubadas em 2015 foi de 9,5%. No governo Temer, o percentual também cresceu, e a média durante o período do emedebista na Presidência foi de uma derrubada de 14% dos vetos analisados por ano. Mas, nesse caso, a maioria das decisões foi tomada após negociação do governo com o Congresso.

— Quando isso era feito no microfone, era tudo transparente — diz o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar por 11 mandatos, referindo-se à derrubada negociada de vetos e analisando o cenário sob Bolsonaro. — Quando você sai da transparência e ingressa na manipulação, cria desconfiança. E o presidente acaba ficando inconfiável para o próprio governo.

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), pondera que, sem o loteamento de cargos na proporção de antes, o Congresso tem atuação mais independente.

— É um modelo diferente, mas perigoso, porque às vezes parece que o governo quer perder para reforçar o discurso. Ficam esperando para dar uma porrada no Congresso — diz.

Na votação da Lei de Abuso de Autoridade, mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) votou pela derrubada de quatro vetos do pai. Na reforma partidária e eleitoral, militantes bolsonaristas criticaram o Executivo por impor vetos à lei a tempo de alguns dispositivos valerem para as próximas eleições, caso o Congresso os derrubasse em tempo hábil — o que não ocorreu.

Sem recurso

Bolsonaro tem minimizado em seus discursos as derrotas sofridas no Congresso. Anteontem, ao comentar a derrubada de vetos no projeto de abuso de autoridade, afirmou que poderia até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida, mas que não tomaria essa decisão.

— Eu vetei em grande parte a Lei de Abuso de Autoridade. O parlamento derrubou o veto. Essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via ações de inconstitucionalidade, o STF. Eu não pretendo questionar. Posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga não é mais minha. (…) Fiz a minha parte. Alguns querem que eu faça discurso contra o parlamento. Às vezes, contra o Supremo. Não vou fazer. Não é papel meu — afirmou Bolsonaro.

O Globo