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 O desembargador João Rebouças, juntamente com o assessor jurídico Guilherme Vanin, lançam o livro “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado”, no dia 28 de novembro de 2013, às 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Midway Mall.

A obra conta com 348 páginas e terá, nessa primeira edição, uma tiragem de 400 exemplares. É direcionado para estudantes, servidores do Tribunal de Justiça, assessores jurídicos e advogados militantes na Corte de Justiça Potiguar, assim como será de grande utilidade para os que pretendem ingressar na carreira da magistratura ou no quadro de servidores do TJRN.

O trabalho traz a íntegra do Regimento Interno em vigor; comentários orientados pela jurisprudência do CNJ e do TJRN; composição e dados gerais do TJRN; fluxogramas, organogramas, mapas e esquemas de alguns procedimentos originários e recursais e a íntegra das Emendas Regimentais nº 01/2009 a 16/2013.

“O livro é importante porque vem dar maior conhecimento e segurança para os que vão utilizar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, tanto nos julgamentos do Pleno quanto nos julgamentos da Câmara Criminal”, afirma o desembargador João Rebouças.

Segundo Guilheme Vanin, a ideia de comentar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte surgiu diante da relevância não só institucional, como também para o exercício da rotineira prática e prestação do serviço jurisdicional e forense, sobretudo, diante das dificuldades, entraves e dúvidas que naturalmente surgem, na prática, sobre a fiel aplicabilidade dos dispositivos que o integram.

O desembargador João Rebouças disse que o livro é um estudo comparativo de decisões do CNJ e do próprio TJRN, como questões de ordem, por exemplo. Ele explicou que nem todas as situações que surgem nas sessões de julgamentos encontram respostas no Regimento Interno. Por isso se justifica, na visão do magistrado, a confecção da obra.

Síntese

De acordo com os autores, a obra consiste, sintética e basicamente, em tratativas, embasadas em critérios objetivos e respaldadas em casos práticos apreciados pelo Tribunal de Justiça potiguar, esquematizando, ordenando e interpretando as suas previsões principiológicas e preceituais e as respectivas filigranas procedimentais.

No entanto, explicam os autores que “a obra não tem o pretensioso intuito, frise-se, inatingível, de esgotar as possibilidades práticas de incidência da norma e abranger todas as possíveis situações submetidas àqueles que se socorrerem do Regimento Interno desta Corte, o que seria impossível em se tratando de uma obra jurídica, dedicada a abranger hipóteses fáticas infinitas”.

TJRN