O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Quem terá direito
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.
O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.
Curso de capacitação
Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.
Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu-se nesta segunda-feira contra críticas de que a expansão dos benefícios a desempregados prevista no projeto de lei de alívio à Covid, aprovado em março, está desestimulando os americanos a aceitarem novas ofertas de trabalho.
Biden disse que o governo vai lembrar aos estados americanos esta semana que qualquer cidadão desempregado que receba uma oferta de posto de trabalho deve aceitá-la ou correr o risco de perder o auxílio-desemprego.
“Qualquer pessoa que oferecer um emprego adequado deve aceitar o emprego ou perderá o seguro-desemprego”, disse Biden. Existem algumas exceções para a Covid-19, mas, fora isso, essa é a lei”, disse.
Ele também está instruindo o Departamento do Trabalho dos EUA a trabalhar com os estados para restabelecer os requisitos de que aqueles que recebem auxílio-desemprego devem demonstrar que estão procurando trabalho ativamente.
Parlamentares republicanos atribuíram o fraco relatório de empregos da semana passada à decisão do presidente democrata de oferecer benefícios a desempregados ampliados até setembro. Alguns governadores republicanos descartaram os benefícios adicionais, direcionando recursos extras a outras iniciativas.
“As pessoas que afirmam que os americanos não trabalharão, mesmo que encontrem uma oportunidade boa e justa, subestimam o povo americano”, disse Biden na Casa Branca. “Não vemos muitas evidências de” pessoas ficando em casa por causa do aumento do auxílio ao seguro-desemprego, que foi estendido até o início de setembro no projeto de lei da Covid-19, disse ele.
O número de vagas efetivadas em abril ficou em 266 mil, menos da metade da estimativa mais fraca em uma pesquisa da Bloomberg. Os republicanos rapidamente culparam a extensão do seguro-desemprego suplementar de US $ 300 por semana até o início de setembro por pagar efetivamente a alguns americanos para ficarem em casa.
Biden disse que os dados da folha de pagamento de abril foram baseados em uma pesquisa feita durante um período em que a pandemia estava atingindo com mais força do que agora. Ele sinalizou que 35% dos adultos em idade produtiva já estão totalmente vacinados, contra 18% naquela época.
Ele também destacou várias medidas que devem ajudar a estimular o crescimento do emprego no futuro. Entre elas:
O lançamento de distribuições para estados e áreas locais de US$ 350 bilhões em ajuda sob o projeto de lei de março, permitindo que esses governos aumentem as contratações.
Os primeiros cheques de socorro vão a partir de hoje para 16.000 “restaurantes duramente atingidos”.
Aviso aos empregadores de que eles podem contratar de volta seus trabalhadores dispensados em tempo parcial, sem que os indivíduos tenham que abrir mão de todos os seus benefícios de desemprego.
A liberação de orientações aos estados para ajudar a distribuir fundos para creches. O objetivo é ajudar os pais trabalhadores a voltarem ao trabalho.
Camarada Biden sendo DIREITISTA não tem jeito sempre iludindo a esquerda pateta Brasileira. O que mais o pessoal petistaesquerdalha odeia é o tal do trabalho!!! Nós somos o farol do mundo não só pelo exemplo, mas, pelo exemplo do nosso trabalho. Discurso de Biden na posse. 🇺🇸🇧🇷🙏🙏🙏
Principal destino turístico religioso da América Latina, o município de Aparecida, a 170 quilômetros da capital paulista, tornou-se um triste exemplo dos problemas econômicos causados pela pandemia de covid-19. Dependente dos milhares de fieis que visitavam o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida todos os anos, o município enfrenta a paralisação de quase toda as suas atividades.
Segundo o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Periquito, com cerca de 36 mil habitantes, o município está com cerca de 70% de desempregados. O medo da doença e as medidas restritivas adotadas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) afastaram os turistas, levando cerca de 95% dos hotéis da cidade a suspender o funcionamento por tempo indeterminado e a demitir funcionários. Muitos donos de estabelecimentos inclusive estão inseguros quantos à retomada das atividades dentro de algum tempo.
“Nossos restaurantes também demitiram. Temos uma feira que reúne 2,5 mil ambulantes que labutam aos sábados e domingos para ganhar o pão com que atravessam a semana. Esta feira está fechada, causando uma tragédia socioeconômica. São 600 vendedores de refrigerantes, uma quantidade enorme de sorveteiros. Todos perderam suas fontes de sustento”, disse Siqueira.
O prefeito participou, na manhã desta sexta-feira (26), da cerimônia de entrega de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade – evento que serviu, também, para o Ministério da Cidadania lançar, em parceria com o Programa Pátria Voluntária, o projeto Brasil Fraterno.
De acordo com Siqueira, a distribuição de alimentos doados pela população e por empresas foi a forma que a prefeitura encontrou para dar uma resposta ao problema mais urgente causado pela pandemia: a fome. “A cidade está estrangulada socioeconomicamente. Nossas famílias estão sofrendo”, alertou o prefeito.
Ele afirmou que, depois de ter seus apelos divulgados na imprensa na semana passada, toneladas de alimentos doados começaram a chegar à cidade. Só a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa pública federal, doou, nesta semana, 292 toneladas de frutas, verduras e legumes que começaram a ser distribuídos hoje à população. A operação teve a colaboração de voluntários que separaram os alimentos e a montaram as cestas.
“Nosso povo é generoso, tem compaixão. Foi com esse coração que o povo brasileiro começou a me ligar de todos os lugares, inclusive do exterior, querendo contribuir nesta hora de adversidade”, afirmou o prefeito que, no começo da semana, viajou a Brasília em busca de apoio federal. A iniciativa contribuiu para a escolha de Aparecida para o lançamento do projeto Brasil Fraterno.
Aparecida exerce uma grande influência sobre outras cidades do Vale do Paraíba e, por isso, a crise afeta também municípios vizinhos. Ontem (25), a prefeita de Potim, Erica Soler, pediu auxílio a Siqueira, que determinou que parte dos alimentos doados a Aparecida fossem redistribuídos para esta cidade. Alguns mantimentos foram entregues nesta manhã. Nas redes sociais, Erica disse que os perecíveis já estavam sendo separados e que, no decorrer do dia, a prefeitura divulgaria a forma de distribuição aos necessitados.
A uma internauta que sugeriu à prefeita informar a imprensa sobre a situação do município para conseguir mais ajuda, Erica disse que já tinha conversado com outras instâncias. “Estamos esperando ajuda e correndo atrás. Em breve, teremos mais contribuições chegando!”, escreveu Erica. A outro internauta, a prefeita informou que, além dos hortifrutigranjeiros, chegará mais ajuda em breve.
Números da pandemia
Até a tarde de ontem (25), o município de Aparecida tinha 1.896 casos confirmados de covid-19, dos quais 50 resultaram na morte dos pacientes. Aguardavam resultado de exames laboratoriais 122 pessoas com suspeita de terem sido infectadas.
Como contribuir
Quem tiver interesse em contribuir financeiramente com o Fundo Social de Aparecida pode depositar qualquer quantia no Banco do Brasil – agência 1451-6, conta-corrente 3320-0, CNPJ 46.680.518/0001-14. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3104-4000 (ramal 4045).
Os que moram na região e querem doar alimentos, roupas ou produtos de higiene devem levar os produtos ao Centro Educacional do Jovem Aprendiz (Ceja/Cemep), na Rua Simplício Soares, sem número, centro, antigo Mercado Municipal.
Brasil Fraterno
Nesta sexta-feira, a cerimônia de lançamento simbólico do projeto Brasil Fraterno, do governo federal, levou até Aparecida os ministros da Cidadania, João Roma, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que preside o conselho do Programa Pátria Voluntária, e vários parlamentares.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Brasil Fraterno tem o objetivo de arrecadar alimentos doados e distribuí-los para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. O objetivo é “criar uma rede nacional de solidariedade para garantir segurança alimentar às famílias necessitadas”.
Aparecida foi escolhida para dar início ao projeto depois que o ministro João Roma “se sensibilizou com o apelo do prefeito Siqueira”, mas a expectativa é que a iniciativa se espalhe por todo o país. A ação de hoje beneficiará cerca de 7 mil famílias, que vão receber mais de 300 toneladas de alimentos arrecadados por meio de parcerias – incluindo as 292 toneladas de hortifrutigranjeiros doadas pela Ceagesp.
Durante o evento, o ministro da Cidadania destacou a intenção de despertar a fraternidade e solidariedade do povo brasileiro. “Este momento simboliza uma grande mobilização nacional, um movimento de fraternidade. É uma ação pontual, mas que não pode perder suas perspectivas, pois estamos tratando de segurança alimentar; de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O que nos move é um ato de compaixão”, afirmou Roma.
O ministro questionou as medidas que limitam a atividade econômica: “Uma coisa é o isolamento, outra o distanciamento. O distanciamento é, sim, necessário, assim como o uso de máscara, de álcool em gel, de protegermos as pessoas que amamos. Mas não podemos parar, porque existem mazelas [consequências]”, afirmou Roma.
Era só o que faltava a gente lê uma notícia dessa, a igreja deveria pedir para esse ladrão chamado Padre Robson para ele devolver pelo menos a metade do que esse canalha, vagabundo roubou dos fiéis.
A igreja deveria dispor de seus bens para dar um.pouco de alento para estas famílias.
Cadê a CNBB em um momento destes, cade a empatia neste momento, a igreja cada vez mais se distanciando dos ensinamentos que Cristo nos deixou.
Um recorde de 26 milhões de norte-americanos procurou auxílio-desemprego nas últimas cinco semanas, confirmando que todos os postos de trabalho criados durante o mais longo boom do emprego na história dos Estados Unidos foram eliminados em cerca de um mês, à medida que o novo coronavírus abala a economia.
O Departamento do Trabalho dos EUA disse nesta quinta-feira que mais 4,427 milhões de pessoas solicitaram auxílio-desemprego pela primeira vez na semana passada, abaixo dos 5,237 milhões em dado revisado da semana anterior.
A expectativa entre economistas em uma pesquisa da Reuters era de que as reivindicações recuariam para 4,2 milhões na semana passada, embora as estimativas tenham chegado a 5,5 milhões.
Os dados mais recentes elevam os pedidos de auxílio-desemprego acumulados para mais de 26 milhões desde a semana que terminou em 21 de março, representando cerca de 16% da força de trabalho. A economia criou 22 milhões de empregos durante o boom empregatício iniciado em setembro de 2010 e encerrado abruptamente em fevereiro deste ano.
Embora os registros semanais de auxílio-desemprego permaneçam muito altos, os dados da semana passada marcaram o terceiro declínio semanal seguido, aumentando as esperanças de que o pior já passou. As reivindicações semanais parecem ter atingido o pico de 6,867 milhões na semana encerrada em 28 de março.
No entanto, o relatório soma-se a uma pilha crescente de dados econômicos cada vez mais sombrios. Também ocorre em meio a protestos crescentes contra isolamentos em todo o país para controlar a propagação do Covid-19.
O presidente Donald Trump, que está buscando um segundo mandato na Casa Branca nas eleições gerais de novembro, está ansioso para retomar a economia paralisada. Na quarta-feira, Trump aplaudiu as medidas tomadas por uma série de Estados liderados pelos republicanos para começar a reabrir suas economias, apesar das advertências de especialistas em saúde sobre um possível novo surto de infecções.
“A economia dos EUA está sangrando empregos em um ritmo e escala nunca antes registrados”, disse Scott Anderson, economista-chefe do Bank of the West. “Ele se compara a um desastre natural em escala nacional.”
O relatório de pedidos de auxílio-desemprego da semana passada cobriu o período em que o governo pesquisou estabelecimentos comerciais para o componente de criação de vagas fora do setor agrícola do relatório de emprego de abril. Os economistas projetam que 25 milhões de empregos foram perdidos em abril, depois que a economia eliminou 701.000 posições em março, o maior declínio em 11 anos.
O desemprego na Alemanha pode subir de 90 mil para 2,356 milhões de pessoas em 2020 se a crise causada pela pandemia de coronavírus for moderada. No entanto, o número de pessoas desempregadas poderá superar os 3 milhões se a crise for mais grave, Informou o instituto de pesquisa sobre o mercado de trabalho IAB (a sigla em alemão), em levantamento divulgado hoje (20).
De acordo com a pesquisa, o instituto acredita que a produção econômica do país recue 2% em 2020 como resultado da pandemia. As previsões são baseadas no pressuposto de que partes da economia serão efetivamente fechadas por seis semanas e que o retorno ao normal levará o mesmo tempo.
Culpa do Bolsonaro que não deu exemplo.
AGORA JÁ PENSOU SE EU FOSSE NA ONDA DE DAR EXEMPLO DE PRESIDENTE??HOJE COM CERTEZA EU SERIA UM LADRÃO E UM CACHACEIRO.
KKKKKKK
Aqui no Brasil, Paulo Guedes, afirmou q Brasil não crescera 2.5 por e sim perto de 2 por cento. Acredite quem quiser. Faz pelo menos 20 anos q ministro da economia/fazenda no Brasil so mentem em relacao a economia.
Cerca de 25% dos desempregados no Brasil estão à procura de emprego há dois anos ou mais. Esse contingente chega a 2,9 milhões de pessoas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad-C), referentes ao último trimestre de 2019 e divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, 39,2% dos brasileiros desempregados estão procurando de trabalho há um ano ou mais e 84% há um mês ou mais.
A Pnad-C também mostrou dados sobre o mercado de trabalho no último trimestre do ano para homens e mulheres. A taxa de desemprego entre os homens (9,2%) é menor do que a observada entre as mulheres (13,1%).
A disparidade pode ser observada também entre brancos, que tiveram uma taxa de desemprego de 8,7%, e pretos (13,5%) e pardos (12,6%).
A taxa de contribuição previdenciária média de trabalhadores com mais de 14 anos em 2019 ficou em 62,9% no país. Santa Catarina foi o estado com maior percentual (81,2%), enquanto o Pará teve a menor taxa (38,2%).
Não surpreende a superficialidade dessa matéria, falam em desemprego, tempo desempregado mas não tem 01 linha sobre a qualificação profissional dessas pessoas, como se isso fosse um mero e descartável detalhe. Garanto que 90% dessas que estão fora do mercado a mais de 01 ano, não tem qualificação profissional. A maioria talvez nem tenha terminado o ensino básico.
O mercado tem espaço aos qualificados, aos preparados, aos experientes, enquanto aqueles que não se qualificam, realmente sofrem na fila do desemprego.
Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números do segundo trimestre deste ano são recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os números, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.
No segundo trimestre de 2015, o total era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.
“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.
Recuo
No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.
A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados nessa quinta-feira. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.
Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.
O vereador de Natal, Luiz Almir, apresentou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que prevê o fim da cobrança da multa de fidelidade contratual com empresas de telefonia quando o consumidor tiver perdido o emprego.
Segundo o texto do projeto, ficam obrigadas as concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel a não efetuar a cobrança de multa contratual de fidelidade quando o usuário residente no Município de Natal comprovar que perdeu o vínculo empregatício antes da conclusão dos 12 (doze) meses exigidos. O não cumprimento da lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa diária correspondente a 100 (CEM) Unidades Fiscais de referência (UFIR).
Segundo o vereador, o desemprego é motivo suficiente para o consumidor comprovar que não pode manter o compromisso assumido. “Não se pode esquecer do dever constitucional de proteção das relações de consumo, do qual o Município não pode se esquivar. Apesar de não ser originalmente competente para legislar acerca de tal matéria, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 38, reconheceu que o art. 30 da Constituição dá direito ao município de legislar sobre assuntos de interesse local. Logo, torna-se o Município de Natal legitimado para tratar de demandas que afetem sua população e agravem os problemas socioeconômicos que sobre ela recaem”, disse o vereador.
Ainda segundo o vereador, a cobrança de multa de fidelidade por dissolução contratual pela concessionária transfere ao consumidor, posto em situação de hipossuficiência e desemprego, um ônus grave. Se aprovado, as empresas de telefonia fixa e celular devem se adequar aos termos dessa norma no prazo de 90 dias após a publicação da lei no diário oficial.
Comerciante dá lição de cidadania e anuncia nas redes sociais a impressão de currículos de graça para desempregados de São Paulo. Assista reportagem do R7 em vídeo abaixo.
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Eu quero muito
Caraca!!! Vai salvar a pátria!!
VIVA!!!!