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O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) um decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos ao Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com a portaria 10.741, os terminais pesqueiros públicos incluídos no PND são os de Aracaju (SE); de Belém (PA); de Cananeia (SP);de Manaus e do Amazonas ambos no AM); de Natal (RN); de Santos (SP); e de Vitória (ES).
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.
Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.
De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.
Unidades de conservação
Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.
A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.
As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.
O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.
Agência Brasil
Honestamente falando, todo brasileiro que depende regularmente dos serviços dos correios gostaria de vê-lo privatizado. Entendo que tem a coisa dos empregos e etc. Mas precisamos saber que dois errados não fazem um certo.
Os correios são hiper ineficientes. Eu não me incomodaria de pagar mais caro e ter um serviço que realmente funcionasse. Uma vez que a concorrência fosse aberta muitos players poderiam oferecer serviços e, como todo mercado saudável, a concorrência livre cuidará de selecionar as melhores empresas.
A prova da ineficiência dos correios é que praticamente todos as grandes empresas online evitam fortemente a contratação dos seus serviços que, inclusive saem caros pra eles. Os correios são usados apenas quando não há mais opções. Basta fazer uma compra na Amazon, Americanas, Submarino, Magazine Luiza e etc… Quem entrega, normalmente, são empresas de logística (que não os correios). No quesito entrega internacional, tudo que passa pelos correios atrasa (e muito) e ocasionalmente não chega.
Eu, nesse exato momento, tenho uma compra que veio do exterior que levou pouco mais de uma semana pra sair da china e chegar no Brasil, mais uns 15 dias de Curitiba para Natal e, faz quase um mês que está em trânsito de Natal pra Nova Parnamirim. Parece brincadeira, mas não é?
Pra mim, minha encomenda foi extraviada e/ou já tem novo dono. Só preciso esperar os 90 dias pra pedir reembolso.
Há mais de 10 anos os correios deixaram de ser uma instituição pelo qual o brasileiro confiava e respeitava.
Disse tudo !!!! … Já passei por isso…
Será que os safados do STF deixam?
O PT já privatizou há um bom tempo, quando colocou os Correios nas mãos de “administradores” que arrazaram o fundo de pensão dos funcionários desta estatal.
Bolsonaro tem razão, tem que privatizar.
Ele tá só dois anos atrasado no plano de privatizações…
Temos que desestatizar o máximo, assim teremos progresso, emprego, renda e competitividade.
BOLSONARO e o Ministro Paulo Guedes, estão no caminho certo.
O governo do MINTOmaníaco das rachadinhas tá vendendo uma estatal e criando outra kkkk. Assim foi criando a Navbrasil e outra pra vender a eletrobras…
E além disso, Calígula, cada privatização representa menos uma via para roubalheira da esquerdalha. Por isso são contrários.
E porque não acabou com a TV-Minto (ex-TV-Lula), uma promessa de campanha ?
Quem progride é quem compra. Quem vende fica sem nada, gasta o dinheiro e depois fica a ver navios.
No caso de Estados, os órgãos e instituições públicos são responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas que visam, atender a maioria da população, induzindo a sua inclusão social e criando oportunidades para a garantia da cidadania, que as empresas privadas pouco ou nada se importam, pois o seu objetivo claro e direto é apenas lucro, independente do que precisem fazer, desmatar, queimar ou destruir direitos e garantias fundamentais trabalhistas e previdenciárias.