Diversos

Semurb desmonta tentativa de loteamento e construção irregular em Zona de Proteção Ambiental em Natal

Foto: Assessoria Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã desta terça-feira (28) uma operação de fiscalização na Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mais conhecida como Ecossistema de Lagoa e Dunas Estuário do Rio Doce, que abrange os bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. O órgão recebeu denúncia anônima no sobre possível desmatamento na área e destacou equipe da Fiscalização Ambiental para ir até o local averiguar a denúncia. Lá, os fiscais constaram a abertura de uma via em meio às dunas e, também a tentativa de loteamento, possivelmente para a construção de imóveis.

O caso ocorreu nas ZPA-9 nos limites do conjunto Novo Horizonte, na zona Norte de Natal, no bairro Lagoa Azul. De acordo com os moradores da área, que não quiseram se identificar, desde o domingo (26), pela manhã, pessoas estavam operando com máquinas e tratores dentro da Zona de Proteção, e alguns populares abordaram os possíveis responsáveis informando que ali se tratava de área de protegida. Ao total foram desmatados 1.125 M² de área, no limite de Natal e Extremoz.

Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de Água e Solo (SPASO), Gustavo Szilagyi, a Semurb neste momento fez a checagem e o monitoramento para evitar a destruição das dunas nesse local. A próxima fase é identificar o responsável por essa degradação. “Como providências tentaremos identificar o possível proprietário do lote ou se há proprietários e quem são eles, e partir daí vamos intimá-los e autuá-los pela degradação da área, sem autorização do município”, disse.

No local foi observado também diversos exemplares da flora nativa destruídos. Os principais impactos dessa prática são a degradação da vegetação nativa e o afugentamento de faunas silvestres. Ainda de acordo com Szilagy, a ZPA-9 ainda não é regulamentada e, portanto, é vedada a ocupação, pois fazem parte da Área de Preservação Permanente (APP) das dunas de Genipabu. Além de fazer parte da mata ciliar do Rio Doce e constituir as dunas vegetadas.

A ação contou a participação do Grupamento de Ações Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).

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Polícia

Operação das PFs do RN e MA, junto com Polícia Civil local, prende líder de organização criminosa e desmonta “La Casa de Papel”

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal em Mossoró/RN, com apoio da PF no Maranhão e da Polícia Civil daquele estado, prendeu no último sábado, 13/04, em Bacabal/MA, o líder de uma organização criminosa, 33 anos, que atuava falsificando documentos de identidade com o objetivo de sacar indevidamente parcelas de seguro defeso de pescador artesanal. Segundo apurado, ele era o destinatário principal dos recursos da fraude.

As investigações tiveram seu início em janeiro com a prisão em flagrante de cinco integrantes dessa organização criminosa, os quais continuam presos e respondem ação penal perante à 10ª Vara da Justiça Federal em Mossoró.

Desde aquelas prisões, a Polícia Federal reunia provas contra o investigado, culminando com a expedição de mandados de busca a apreensão e de prisão preventiva pela Justiça Federal de Mossoró.

Durante o seu interrogatório, o investigado alegou desconhecer os fatos pelos quais é acusado, entrando em contradição diversas vezes sobre as principais evidências de sua participação nos delitos, mas para a PF não restam dúvidas sobre o envolvimento do investigado com os crimes praticados tanto em Mossoró, quanto em pelo menos mais seis cidades de quatro diferentes estados da Federação: Grajau/MA, Chapadinha/MA, Belém/PA, Paulistana/PI, Fortaleza/CE e Limoeiro do Norte/CE, onde em apenas três meses também foram identificados saques ilegais praticados pelo bando que alcançaram a cifra total de R$ 50 mil.

Ademais, a organização tinha em seu modus operandi, a produção em larga escala de documentos de identificação falsos, além de locar um imóvel que servia de base para a prática dos delitos, uma verdadeira “casa de produção” de papéis falsificados.

Caso os suspeitos venham a ser condenados, as penas somadas pelos crimes de estelionato, uso de documentos públicos falsos e integrar organização criminosa podem alcançar 19 anos de reclusão, além de multa.

O preso encontra-se recolhido na cadeia pública de Bacabal, à disposição da Justiça.

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