Judiciário

Ex-prefeito de Boa Saúde-RN e sua esposa são condenados; licitação e transação para compra de leite forjados

O ex-prefeito de Boa Saúde no período de 1996, João Felix Neto, e a sua esposa, vice-prefeita na ocasião, Maria Édice Francisco e Felix, foram condenados por forjarem uma licitação e transação comercial para a compra de leite com recurso enviado do Ministério da Saúde, com objetivo de dar cumprimento ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de risco nutricional da cidade.

Segundo o Ministério Público Federal, o desvio no valor de R$ 10.617,48(dez mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) se deu através de uma falsa contratação de uma empresa, cujo valor integral foi repassado mediante cheque, sacado por um beneficiário até o momento não identificado. À época, concluiu o órgão ministerial, a cônjuge do prefeito, além de mais duas pessoas, membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Saúde-RN, tiveram conivência de João Felix Neto.

Diante da denúncia, investiga da Polícia Federal e depoimento de todas as partes envolvidas, o ex-prefeito João Félix Neto, segundo o MPF, cometeu o crime de forma ardilosa , mediante a simulação de realização de processo licitatório e uso de documentos falsos em nome de uma empresa que teria sido a vencedora do certame.   O órgão ministerial ainda destaca que apesar de uma quantia relativamente “pequena”, as conseqüências do ato foram graves, no momento em que deixaram de ser fornecidos alimentos para a população carente.  Por isso, com base nos elementos apresentados, foi fixada uma pena de quatro anos e reclusão. Para a cônjuge do prefeito, Maria Édice Francisco e Felix, com a mesma característica do crime praticada por João Félix Neto, tendo praticado o delito na condição de integrante da Comissão de Licitação, a condenação pela mesma pena.

Por fim, segundo o MPF, os condenados deverão realizar o ressarcimento de 10.617,48(dez mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), além da suspensão dos direitos políticos.

 

Opinião dos leitores

  1. Os homens perderam a vergonha, estou olhando as fichas de alguns possíveis candidatos 2016 chega ser decepcionante a conduta de alguns políticos.

  2. para denegrir a imagem de pessoa idôneas como a prefeita Édice:
    vai aparecer muitas mas para elogia serão poucas, ja que o pai do atual prefeito de boa saude foi jugado e realmente condenado. Vão querer fazer de tudo para prejudicar a volta da nossa futura prefeita.

    Valeu João pelo esclarecimento

  3. Bom dia!
    Sou leitor do seu blog e credito muito confiança ao seu trabalho; por isso, gostaria de contribuir com um esclarecimento: a ação a que você se refere na matéria já foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em grau de recurso, e o processo foi EXTINTO, ou seja, os acusados tiveram EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. Portanto, a informação está, no mínimo, incompleta e, por repeito aos seus leitores, talvez fosse melhor corrigi-la.
    Estou à disposição para maiores esclarecimentos.
    João Félix

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