As obras de reforma e ampliação do Ceduc Pitimbu, no município de Parnamirim, foram retomadas na semana passada e com a continuidade dos trabalhos, que estavam paralisados desde dezembro de 2013, a nova previsão é de conclusão em 150 dias, com possibilidade de funcionamento até o final do ano.
A obra ainda não tinha sido retomada por causa de irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais. Após a intervenção na Fundac, foi constatado que o contrato da obra estava em desacordo com o convênio firmado com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH-PR). A aplicação dos recursos da União foi utilizada de forma equivocada e a retomada da obra não poderia acontecer até a regularização desta pendência.
A presidente e interventora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN), Kalina Leite Gonçalves, juntamente com a SNDH-PR, está providenciando o ajustamento total do contrato e do convênio para a reforma e ampliação do Ceduc Pitimbu. Assim, para dar continuidade às obras, a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, acatando um pedido da interventora Kalina Leite, determinou a expedição de alvará da conta judicial vinculada à Fundac/RN, liberando recursos no valor de R$ 262.802,42, que devem ser utilizados exclusivamente para a finalização das obras.
O contrato firmado com a construtora responsável pela obra contempla a reforma do prédio já existente do Ceduc Pitimbu, que tem capacidade para 36 vagas, e a construção de uma nova ala, que oferecerá mais 36 vagas, passando para a capacidade total de 72 vagas. O convênio para reforma e ampliação do Ceduc foi celebrado em 2010 e o valor total é de R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1,5 milhão do Governo Federal e R$ 1,2 milhão de contrapartida do Governo do Estado.
Cerca de 30 operários estão trabalhando na obra da unidade, que tem um prazo de 150 dias para ser entregue. Com a continuidade dos trabalhos a previsão é que a reforma do Ceduc Pitimbu seja finalizada em 90 dias, disponibilizando, assim, 36 vagas para internação.
A interventora da Fundac, Kalina Leite, informou que todas as outras providências para o pleno funcionamento do Ceduc Pitimbu já estão sendo tomadas. “A nossa intenção é que a retomada dos trabalhos no Ceduc se dê antes do final deste ano, para que não precisemos mais mandar os adolescentes para o interior, diminuindo inclusive os custos com a viagem dos familiares para as visitas”. Ainda segundo a interventora, já está em andamento o processo para compra de equipamentos, de materiais diversos e o levantamento para distribuição dos servidores que irão compor a equipe do Ceduc Pitimbu.
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