Tag: Direitos Políticos

Política

IMPROBIDADE: Micarla tem os direitos políticos suspensos por 3 anos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.

A informação, prestada ao MPRN por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”.

Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município.

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Opinião dos leitores

  1. Aqui nesse caso, não teve ajuda do TSE.
    Já o ladrão que protagonizou o maior assalto aos cofres públicos, taí de volta outra vez querendo roubar mais.
    STF acabando com o país.
    Imoral!!
    Venezuela a vista.
    Tá bem ali.

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Judiciário

SERIA CANDIDATA? Carla Ubarana, do “Caso dos Precatórios”, tem liminar negada para reaver direitos políticos

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Foto: Reprodução

Condenada no caso do “Escândalo dos Precatórios do TJRN”, Carla Ubarana, ex-chefe do setor teve mandado de segurança negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para regularizar sua situação eleitoral, que devido a condenação transitada em julgado em 2016 está com os direitos políticos suspensos, o que a impede de votar ou ser candidata a cargo público nas eleições.

A decisão do juiz do TRE-RN, Carlos Wagner Ferreira manteve o entendimento da 1ª instância.

Confira matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

MP de SP pede suspensão de direitos políticos de Alckmin

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Geraldo Alckmin (Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin por improbidade administrativa.

No processo, o MP pediu a suspensão dos direitos políticos do tucano pelo tempo de duração da sentença. Isso significa que ele não poderia votar nem ser votado durante esse período.

O MP também solicita que o candidato deixe qualquer função pública que esteja exercendo e prevê o pagamento de uma multa.

A ação é referente a uma denúncia de recebimento de 10 milhões de reais da Odebrecht para a campanha eleitoral de forma não declarada, o famoso caixa 2.

Processo

À época da abertura do inquérito, em abril, a assessoria de imprensa de Alckmin disse que o tucano via a decisão do MP paulista com tranquilidade “por ter total consciência da correção de seus atos”, e que estava à disposição para esclarecimentos.

A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, diz a ação.

Exame,com Reuters

 

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Opinião dos leitores

  1. Nessa eleição já decidi meu voto e o mais preparado que não é acusado de nenhum processo administrativo e olhe que já foi prefeito, governador e ministro é CIRO GOMES12.

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  2. Alem de se juntar com todo tipo de partido e respondendo a processos, precisa alguém do PSDB esclarecer o que significa o número 1 5 3 3 na bandeira do Brasil ao invés do nome ordem e progresso. Isso apareceu no primeiro programa eleitoral. Podem pesquisar no YouTube. Tá lá, o que é isso??

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  4. homi esse geraldo tem o maior tempo na TV e não emplaca nem pra vender bolo preto em final de festa kkkkkkkkkkk

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  5. Alckmin é a esteriótipo do bom moço, aquele rapaz que "querem para genro, mas as filhas não se apaixonam por ele", mas falta confiança e essa foi definitivamente abalada ao se juntar ao bloco político do centrão, cheio de nomes sujos citados nas investigações de corrupção.
    O PSDB já esteve no poder e a mais de 30 anos divide a presidência com o PT, chega desses dois, já mostraram que não podem fazer muito pelo povo brasileiro, precisamos mudar os rumos desse país para coisa bem melhor no futuro. PSDB, PT e PMDB (MDB) NÃO DÁ MAIS!

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    1. Entao vote 17 homi que o Brasil toda agradece, principalmente nordestinos.

  7. A polarização de eleições e a divisão do poder entre o PSDB e o PT colocaram em cheque nossa frágil democracia. Temos uma classe política pra lá de questionável, onde apenas 5% deles estão fora do jogo da corrupção e troca de favores.
    Na verdade, vivemos a implosão do sistema político e seu resgate é defendida por aqueles que querem a democracia de fato, onde a lei seja aplicada e a ordem estabelecida, nesse nosso corpo político que representa o que há de pior no País.
    Nesse contexto restam 02 candidatos:
    Amoêdo que nunca teve coragem de vivenciar a vida pública e entrar na defesa dos problemas nacional, financiado por banqueiros e cujo amor declarado está no cargo de Presidente; Bolsonaro que vem a anos lutando quase que isoladamente por um país melhor, numa câmara dominada por corruptos revelados pelo escândalos do mensalão, petrolão e a lava jato e se mostra disposto a enfrentar toda essa turma.

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    1. "Bolsonaro que vem a anos lutando quase que isoladamente por um país melhor", engana-se quem quer, pois, o citado cidadão votou a favor da PEC do congelamento. É assim que ele quer um país melhor? E mais, com certeza este deputado é quem mais apresenta projetos. kkkkk
      Quanta gente iludida.

    2. Bolsonaro é o único realmente diferente, aquele capaz de levar o nosso Brasil de volta à ordem e ao progresso. Nunca esteve envolvido com corrupção e falcatruas (apesar de estar há bastante tempo na política), nunca fez parte das "quadrilhas" que permeiam o Congresso Nacional, não tem dinheiro prá gastar, não tem apoio de partido grande, enfrenta ataque incansável de TODA a grande mídia, é odiado pelos esquerdistas (quase todos os demais candidatos)… Enfim, nessa eleição só temos 2 candidatos: Jair ou já era.

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Política

MPF/RN: Direitos políticos do ex-prefeito de Lajes Pintadas serão suspensos novamente

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Os direitos políticos de Francisco Jucier Furtado, ex-prefeito de Lajes Pintadas, serão suspensos novamente. A decisão da Justiça Federal é fruto de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e terá efeito assim que houver trânsito em julgado ação. Trata-se da segunda ação do MPF em que o réu teve a perda dos direitos políticos decretada por improbidade.

Maria Edna Bezerra Furtado Costa, ex-secretária de finanças do município, e Luzia Aparecida Dantas dos Santos, representante da empresa Construtora São Francisco Ltda., também terão, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos, após a sentença transitar em julgado.

A decisão julgou totalmente procedente a ação civil pública apresentada pelo MPF/RN. Os réus ainda deverão pagar multa de dez vezes o valor da remuneração atual do prefeito de Lajes Pintadas, a ser revertida à Funasa. Além disso, eles não podem, pelo prazo de três anos, contratar com o Poder Público, nem receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

A partir de recursos provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o ex-prefeito e a ex-secretária de finanças
autorizaram o pagamento à construtora antes do início das obras sanitárias no município de Lajes Pintadas. A empresa recebeu os valores em dezembro de 2000 e junho de 2001, sendo que as obras só foram realizadas cerca de três anos após a liberação das verbas, após vistoria realizada pela Funasa.

De acordo com a decisão, o processo demonstra a existência de atos de improbidade administrativa, uma vez que os gestores públicos denunciados não agiram com a diligência necessária na condução dos recursos públicos. A sentença ainda aponta que o pagamento à empresa contratada não poderia ocorrer antes da execução da obra, sendo conduta vedada segundo o artigo 5º da lei 8.666/93.

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Jornalismo

O Marketingue do desastre

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O problema jurídico que pousa hoje sobre as agendas do deputado federal Henrique Eduardo Alves e do senador Garibaldi Alves Filho, da perda dos seus direitos políticos, e que já foi até repercutido pela imprensa nacional, poderia ter sido evitado se, lá atrás, nos idos do ano de 2001, ambos não tivessem sido mal orientados por uma estratégia de marketing desastrosa.

Na época, foi criada a “SEGOV – Secretaria de Governo”, que nada mais era do que uma estratégia para dar visibilidade ao então secretário Henrique Eduardo, quando o então governador Garibaldi Filho era pré-candidato a Senador, para que Henrique pudesse fortalecer sua imagem de gestor e assumir sua candidatura ao Governo do Estado nas eleições ano seguinte.

Até aí, nenhuma novidade, pois todo político tem que demostrar ser um bom gestor pra poder concorrer a um cargo majoritário. O problema foram os exageros na dose e os erros no conteúdo da tal estratégia de divulgação e a forma como a mesma foi conduzida por um profissional (?) despreparado. Para citar aqui apenas um dos tipos de erro comuns cometidos à época, dentre os outros vários que ocorreram, chegava-se ao cúmulo de colocar o deputado Henrique Eduardo no ar, ao vivo na rádio, via celular, direto do aeroporto de Brasília, com uma voz apressada e ofegante, e com todos aqueles os ruídos próprios de um check-in de aeroporto, no programa de rádio veiculado diariamente e especialmente criado para o período. Isso sem falar na exposição de imagem exagerada a que se refere a sentença proferida recentemente contra os parlamentares, fruto de uma total falta de zelo do profissional (?) responsável pela “Estratégia Segov”.

(mais…)

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