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Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após ter divergências com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução da investigação sobre a organização de atos contra as instituições democráticas, a Polícia Federal decidiu abrir um novo inquérito para conduzir suas próprias linhas de investigação sobre esse assunto. No último dia 17, um dia após a deflagração da Operação Lume, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro escreveu um despacho formalizando a abertura do inquérito policial e apresentando a hipótese de que os investigados tenham cometido três crimes no caso.

O GLOBO revelou na semana passada que a delegada se manifestou contrariamente à deflagração de operação que mirou bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos, realizada na última terça-feira a pedido da PGR e que cumpriu busca e apreensão contra 21 alvos. A delegada sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o recolhimento dos mandados de busca e apreensão ou o adiamento da operação, além de ter solicitado autonomia para realizar suas próprias diligências. Moraes não concordou com o adiamento da operação, mas autorizou que a delegada realizasse as diligências que achasse necessárias para o inquérito.

Essa situação é incomum. Geralmente, PF e PGR realizam diligências em conjunto e de forma complementar dentro do mesmo inquérito. Como houve uma divergência entre os dois órgãos logo no início da investigação, a PF optou por separar suas diligências em um inquérito à parte. De acordo com o despacho da delegada, obtido pelo GLOBO, o inquérito da PF tramitará separadamente ao conduzido pela PGR, mas ambos se complementarão. Os dois ficam vinculados ao mesmo inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“A partir dessa delimitação e com a finalidade de confrontar as hipóteses citadas e obter dados aptos a preencher as diversas lacunas, deu-se cumprimento, no dia 16JUN2020, a mandados de busca e apreensão exarados pelo douto juízo, com esforços policiais sendo realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais, no âmbito da operação policial agora denominada LUME, assumindo a Polícia Federal a condução da presente investigação com realização de diversas diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos”, escreveu a delegada.

No despacho, a PF cita três hipóteses criminais envolvendo a realização dos atos antidemocráticos que foram elaboradas a partir do inquérito conduzido pela PGR. A primeira é o artigo 16 da Lei de Segurança Nacional: Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. A pena é de reclusão de um a cinco anos.

A segunda hipótese é que os investigados cometeram o crime de associação criminosa para a realização dos atos antidemocráticos. A terceira hipótese criminal citada pela PF é “distribuir ou redistribuir fundos destinados a realizar a propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

“Em período compreendido entre abril e maio de 2020, em Brasília e outros locais, pessoas citadas na petição (…) financiaram a realização de propaganda, em meios de comunicação (Twitter, YouTube, Facebook), de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, escreveu a delegada em seu despacho.

Agora, a PF irá analisar os documentos apreendidos com os 21 alvos da operação da semana passada e aguardar a realização das quebras de sigilo bancário e demais medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, para poder dar prosseguimento às investigações. A PGR também poderá realizar suas diligências próprias.

O Globo