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Judiciário

Afastamento de Cunha confirma tese para anular impeachment, diz Cardozo

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta (5) que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), confirma a tese do governo de que o deputado agiu com “desvio de poder” no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, a decisão reforça o argumento do governo de pedir a anulação o processo de afastamento de Dilma no Congresso por causa da interferência de Cunha no caso.

“Já estamos pedindo e vamos pedir (anulação). A decisão do Supremo mostra clarissimamente de forma indiscutível que Eduardo Cunha agia em desvio de poder para obstaculizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado por muito tempo”, afirmou o ministro ao chegar ao Senado, onde participa de sessão da comissão especial do impeachment.

“O que o Supremo decide hoje é a demonstração do seu (Cunha) modus operandi, o que confirma nossa tese”, ressaltou o ministro.

O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta quinta o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa.

“É uma prova muito importante no sentido de que ele (Cunha) usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment. No caso do impeachment foi exatamente isso que estamos alegando: ele usou com desvio de poder, usou o impeachment injustamente em benefício próprio, quando ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo se o PT não desse os votos (no Conselho de Ética)”, disse Cardozo.

Folha Press

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Opinião dos leitores

  1. Se eu fosse o Cardozo Rolando Lero, começava a me preocupar com minha defesa.. Ele está citado e muito bem citado em pedido de abertura de inquérito ao STF! Em breve, vai emburacar na Papuda junto com o resto. Aliás, a sede do Instituto Molusco deveria mudar de lugar ou criar um anexo ali pertinho de Brasília, não acham? kkkkkkk

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  2. Cardozo, Comece a se preocupar com a sua defesa….
    Logo logo vc vai ser chamado pela justiça para dar explicações…
    Espero q na oportunidade seja com o Dr Moro a conversinha… Rs

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  4. Parece q os coxinhas ficaram órfãos, precisam de outro Cunha!!!
    Hipócritas!

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  5. Cada nova tentativa de "melar" o óbvio parece-me pior que a outra. Chega a ser piada tantas estratégias vis. Uma lástima.
    Tchau Querido PT.

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  7. A justiça tarda mais não falha. Uma lição para quem não acreditava mais em justiça neste país. Valeu! O SHOW JA TERMINOU, VAMOS VOLTA A REALIDADE. (Como dizia o poeta). tudo nulo!!!!!!

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    1. Concordo, ele não sabe o que é ser contribuinte e pagar altíssimos impostos para não termos nada, SEGURANÇA, SAÚDE e EDUCAÇÃO. A situação da segurança em nosso estado é o que está mais gritante.

    2. Edivaneide, segurança é dever do governo do estado sabia?
      Os 30% de ICMS de imposto da gasolina que vc paga vai para o governo do estado sabia? 25% da Luz e mais uns 28% do telefone tb vai para o governo do estado sabia?

  9. Sinceramente, a despeito da eloquência de Cardozo, as teses que ele tem sustentado neste caso são surpreendentemente infantis. Não estou assistindo a defesa no Senado. Cansei. Mas na Câmara sustentou a nulidade se algum deputado falasse algo q não tivesse na denúncia e a nulidade porque os signatários da acusação (Janaina e Miguel Reale) foram chamados para prestar esclarecimentos na Comissão, o que corresponderia a um aditamento da Denúncia. Pelo seu raciocínio, no processo penal não poderia haver alegações finais. Também seria nulo porque no impeachment de Collor ninguém falou e o STF, ao decidir sobre o ritmo do impeachment de Dilma, se baseou no de Collor.
    Com todo respeito ao jurista, e sem entrar no mérito do impeachment de Dilma, mas estas são teses juridicamente infantis.

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  12. Daqui a pouco Cardozo vai aproveitar e pedir a anulação do impeachment porque o marido daquela deputada q votou a favor foi preso.

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    1. Elle agora vai pedir também a anulação do IMPEACHMENT de collor seu aminguinho de trapaças, PENSE NUNS MELIANTES CÍNICOS e DESCARADOS, FORA PT E SUA mafia.

    2. Arrumem a mala ai que as RURAL vai te pegar para levar para a PAPUDA bocado de CÍNICOS e MENTIROSOS, TCHAU LARÁPIOS.

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Judiciário

Recorrer ao STF contra impeachment não é tapetão, diz Cardozo

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O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) negou nesta quarta-feira (13) que um eventual recurso do governo contra o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) possa representar uma espécie de “tapetão”.

Segundo o ministro, o governo ainda avalia se vai judicializar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomenda a admissibilidade do pedido de afastamento da petista.

“O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, afirmou.

Cardozo disse que o governo ainda não fechou questão sobre o recurso porque avalia que há possibilidade da Câmara rejeitar o parecer. Nos últimos dias, no entanto, o governo tem perdido apoio de partidos da base que passaram a apoiar o impeachment.

“Estamos considerando a possibilidade da Câmara mesmo reconhecer a invalidade do relatório, mas por óbvio essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que na hora certa e se for o caso possamos judicializar a matéria”, afirmou.

O governo tem dito que o parecer da comissão especial da Câmara, elaborado por Jovair, induz a erros, e chega a fazer menções à Operação Lava Jato, sendo que o processo de impeachment não envolve essas investigações.

Questionado sobre os pedidos da oposição para o STF impedir a negociação de cargos em meio a discussão do processo de impeachment, Cardozo minimizou.

“[Isso é] mais um factoide, como dentre tantos outros temos tido por parte de bancadas e setores da oposição. É evidente que não tem o menor propósito uma coisa desse tipo. É óbvio que não tem o menor cabimento. Não é a primeira vez e pelo jeito não será a última que se utilizam de expedientes judiciais para criação de factoides” , disse.

LULA

Cardozo se reuniu no início da tarde com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para confirmar a análise das ações que tratam da legalidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, que serão julgadas no dia 20, pelo plenário do tribunal.

O ministro da AGU deve entregar um memorial aos 11 integrantes do STF defendendo a legalidade da indicação.

Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, na semana passada, que o STF anule a nomeação do ex-presidente.

Segundo Janot, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar as apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro.

Para a Procuradoria, há indícios de que a nomeação representou desvio de finalidade.

A posse de Lula está suspensa por uma liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes.

“Trarei memoriais para cada ministro, com as nossas razões e fundamentações porque temos absoluta convicção que a nomeação foi válida e não há nesse caso nenhum desvio de poder”, disse Cardozo.

Folha Press

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Diversos

Não está entre os defeitos da presidente Dilma a desonestidade, diz Cardozo

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mi_1227599967556919Em depoimento à CPI da Petrobras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que nenhum fato relacionado a desvio de dinheiro público, corrupção ou improbidade administrativa chegará à presidente Dilma Rousseff. “Conheço a presidente há muitos anos. Toda pessoa tem defeitos. Não está entre os defeitos da presidenta Dilma Rousseff a desonestidade”, declarou.

Cardozo disse ainda que são “fantasiosos” os xingamentos da presidente em relação à sua atuação diante da Operação Lava Jato. Para o ministro, os fatos foram inventados por participantes da reunião com Dilma.

Questionado sobre a Operação Politeia, deflagrada ontem contra políticos, Cardozo destacou que a ordem de busca e apreensão partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. “A operação de ontem não é dirigida pela PF”, enfatizou.

Escutas ilegais

À CPI da Petrobras, o ministro afirmou que sindicância sobre o episódio das escutas está sob sigilo e que nem ele tem acesso às investigações do caso. Ele foi questionado sobre a polêmica envolvendo escutas na cela do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato e preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

“Se ficar comprovado que existem escutas ilegais serão estudadas medidas. É ato gravíssimo escuta ilegal, jamais podem ser feitas. Podem ter absoluta certeza que se ficar comprovado, pouco importando a razão, se a razão era investigar ou outra razão, se estudará medida criminal e instalação de processos administrativos disciplinares. Mas, para isso é necessário que se apure. Caso se comprove (escutas ilegais), havendo comprovação material, seguramente serão tomadas medidas”, afirmou Cardozo.

Cardozo afirmou, durante o depoimento, que teve conhecimento do episódio e leu o relato da Polícia Federal sobre o ocorrido. Segundo o ministro, ele estudará medida criminal e disciplinares. “Mas para isso necessário que se apure.”

Acordos de leniência

Cardozo disse ainda ser favorável a acordos de leniência e delações premiadas, enquanto “instituto”. “Têm de ser bem utilizadas”, afirmou.

O ministro negou que tenha participado de encontros sigilosos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e com o procurador-geral Rodrigo Janot. “Às vezes a imaginação vai além dos fatos”, afirmou.

Cardozo é o primeiro ministro convocado pela CPI da Petrobras para falar sobre o esquema de corrupção. Ele começou seu depoimento nesta quarta-feira explicando que não cabe ao ministro determinar quem será investigado pela Polícia Federal.

A ida do ministro à CPI ocorre um dia após a PF deflagrar a Operação Politeia, que fez buscas e apreensões nas residências de parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a Operação Lava Jato.

A Politeia foi duramente criticada por parlamentares. Os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão envolvendo os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As medidas foram requeridas por Rodrigo Janot.

Isto É, com Estadão

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  1. Não sei o que Dilma está esperando pra pedir pra sair. Não tinha um pau pra dar num gato quando revolucionária, mostrou que nem pra "poste" ou malionete de Lula serve mais, reeleita sim, mas odiata por milhões num governo mediocre, se renunciar, leva o pacote de debefícios da presidencia, pensão, motorias, carro blindado,segurança e o que ela está mais esperando….sumir de cena!!

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  3. nesse sentido ele razao dilma nao participa de festança de wisky,mas enfelizmente quando assumiu o posto ela so tinha q cumprim os acordos deixados pelo o seu criador. imagino assim

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Polícia

Ministério Público não revelará nomes da Lava Jato ao Planalto, diz Cardozo

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O plano da presidente Dilma Rousseff, de compor sua nova equipe ministerial após cruzar dados com o MPF (Ministério Público Federal) para evitar a indicação de nomes citados na Operação Lava Jato, não dará certo.

De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi consultado ontem sobre a possibilidade de informar o Planalto sobre citados na Lava Jato, mas disse que não poderá cooperar.

Segundo Cardozo, Janot lhe disse que as informações correm sob sigilo na Justiça, e informar até mesmo confirmar se algum político está ou não com seu nome citado poderia atrapalhar as investigações.

Sem a lista do Ministério Público, Cardozo comentou que a presidente Dilma usará as informações oficiais disponíveis na hora de indicar seus novos ministros. Ele não deixou claro, no entanto, se nomes publicados na imprensa serão vetados pela chefe do Executivo.

“As informações disponíveis são aquelas que constam, evidentemente, nos registros oficiais. Quando nós temos situações que são colocadas pela imprensa, que não são confirmadas ou ‘desconfirmadas’, isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.

As declarações de Cardozo foram dadas numa coletiva de imprensa no início da tarde desta terça-feira (23). Na ocasião, ele também rebateu críticas do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que através de seu perfil no Twitter taxou de “degradação institucional” uma eventual consulta ao Ministério Público para a formação ministerial.

“Curiosa a crítica do Joaquim Barbosa. Ter informações é algo básico. Natural que governantes queiram obter informações. Não se pediu assessoria ou consultoria, somente informações. Talvez o ministro Joaquim não tenha entendido bem”, pontuou.

Folha Press

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