O Ministério da Educação publicou hoje (21) uma portaria que possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior para cursos de educação a distância (EaD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD, na graduação e na pós-graduação lato sensu (com caráter de especialização) ou atuar também na modalidade presencial.
Segundo o MEC, o objetivo é ampliar a oferta de cursos de ensino superior no país e ajudar o Brasil a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos.
As faculdades públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta de EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso a distância.
Autorização prévia é exigida
De acordo com a portaria, a oferta de cursos a distância necessita de autorização prévia do MEC e de visita de avaliação presencial. Todas as instituições devem manter cursos de graduação em funcionamento, não sendo permitida a oferta somente de pós-graduação lato sensu.
As avaliações realizadas pelo MEC passarão a se concentrar na sede das instituições e não mais nos polos de educação. Na visita, os avaliadores irão analisar se a estrutura da instituição atende aos cursos propostos, bem como a quantidade de estudantes a serem atendidos na sede da instituição e nos polos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais continuam sendo referência para os cursos, inclusive, para verificar os momentos presenciais obrigatórios e outras especificidades de cada área.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre hoje (7) o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h e vão até o próximo dia 10.
Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.
Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
A Polícia Federal (PF) vai investigar a suposta ação de hackers que teriam invadido o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e alterado dados de inscrição de candidatos. Nas redes sociais, estudantes têm relatado nesta semana que suas senhas haviam sido roubadas e suas opções por cursos, alteradas.
As inscrições para o Sisu – plataforma digital do MEC em que alunos disputam vagas no ensino superior público de todo o País com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – se encerraram no domingo. Os resultados foram divulgados na segunda.
Em nota, o Instituto de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela prova, informou nesta terça-feira, 31, que não registrou indício de acesso indevido a informações de alunos cadastrados no sistema. Os dados de acesso à plataforma – data, hora, local e endereço do computador (IP) – de dois estudantes que se queixaram de problemas foram identificados pela pasta e encaminhados para a PF.
Em um desses casos, uma jovem afirma ter tido a opção de graduação trocada, sem seu consentimento, pelo curso de Produção de Cachaça no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais. O MEC disse ter registro só da inscrição para esse curso.
Ainda de acordo com o ministério, “todas as ações realizadas no sistema são gravadas em log (registro de eventos em um sistema de computação), de forma a possibilitar uma auditoria completa”.
Ajustes. O episódio levou a uma onda de críticas à segurança do sistema. O MEC afirma que, em maio de 2016, assumiu o processo de realização do Enem em curso, iniciado pela gestão passada. Para o exame deste ano, a pasta promete aperfeiçoar a logística.
O Ministério da Educação (MEC) reafirmou nesta manhã que os estudantes têm até o fim desta segunda-feira (31) para desocupar as escolas que servirão de locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. O exame ocorre neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país.
As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que havia 181 escolas do país ocupadas que poderiam comprometer a realização do Enem para 95 mil alunos participantes. Na ocasião, Mendonça disse que, se essas escolas não fossem desocupadas, os alunos afetados farão a prova em outra data não divulgada.
Apesar de a assessoria do MEC ter afirmado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iria atualizar os dados sobre as ocupações na quarta-feira (26), nenhum novo balanço foi divulgado. Agora, a previsão é que o número seja divulgado na terça-feira (1º). Levantamento do G1 apontou, na quinta (27), ocupações em 21 estados e no DF.
“Nesta terça feira, 1º de novembro, até às 12h, o Inep receberá um relatório do Consórcio Aplicador do Exame informando a situação de todos os 16.476 locais de aplicação do Enem 2016 e consolidará uma lista final dos locais em que não serão aplicadas as provas em função das ocupações. Esta lista será divulgada em Coletiva de Imprensa a ser realizada no edifício sede do Inep, a partir das 15h desta terça feira, com a presença da Presidente do Inep, Maria Inês Fini”, informou o Inep em nota.
Nenhum dos órgãos deu pistas sobre qual seria a nova data do exame para os afetados. Uma possibilidade considerada é que ela ocorra nos dias 6 e 7 de dezembro, quando será aplicado o Enem para os candidatos privados de liberdade. No entanto, procurado na manhã desta segunda, o MEC não confirmou se os alunos inscritos nas escolas ocupadas fariam as provas nestes dias.
Ameaça judicial
O MEC informou que, caso as provas precisem se reaplicadas posteriormente, os custos da aplicação (cerca de R$ 90 por aluno) serão cobrados judicialmente de alunos e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações. Considerando o único balanço divulgado, o custo para aplicar a prova em uma nova data para os afetados pelas ocupações seria R$ 8 milhões, segundo o ministério.
O MEC chegou a enviar um ofício dando o prazo de cinco dias para que eles identifiquem e encaminhem ao governo federal os nomes de manifestantes que ocupam campi dos institutos federais pelo país.
A prática foi contestada. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou um ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedindo esclarecimentos sobre o levantamento dos nomes de pessoas envolvidas nas ocupações de instituições federais de ensino. O documento foi assinado na terça-feira (25).
Divulgação dos locais de prova
Responsável pela organização do Enem, o Inep divulgou no dia 19 os locais de prova da edição 2016 da prova. O cartão de confirmação, com esse e outros dados, pode ser acessado na página do participante (http://enem.inep.gov.br/participante/#/inicial) ou pelo app do Enem, disponível gratuitamente para iOS, Android e Windows Phone.
Segundo o Ministério da Educação, 8.627.195 estudantes confirmaram a inscrição e estão aptos a fazer as provas nos dias 5 e 6 de novembro. O Enem será aplicado em 1.727 municípios e no Distrito Federal, em cerca de 17 mil estabelecimentos como escolas, faculdades e institutos.
Ocupações em todo o país
Segundo levantamento feito pelo G1, 21 estados e o Distrito Federal tinham escolas e institutos ocupados por estudantes até a última quinta-feira (27). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) apontou que havia 1.154 ocupações em escolas, institutos e universidades estaduais, federais e municipais. No entanto, nem todas as escolas que possuem ocupações são pontos de aplicação do Enem.
Coisa mais facil de resolver, manda a policia tirar na base da borracha e gaz de pimenta , que Pais sem moral deixar meia duzia de baderneiros atrapalhar o andamento das entidades, creio que em nenhum lugar do mundo aceita uma cosia abusiva desta especia
As notas do Enem 2015 vão sair no dia 8 de janeiro, segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (24).
Em um post bem humorado publicado no perfil oficial do ministério no Facebook, o MEC confirmou pela primeira vez a data exata de divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então, a única informação confirmada era a de que as notas sairiam “no início de janeiro”.
O Fies (programa federal de financiamento estudantil) de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas, informou o ministro Renato Janine (Educação) em vídeo postado em seu perfil no Facebook na manhã desta sexta-feira (26).
Somadas à oferta no primeiro semestre, o programa terá, em 2015, um total de 313,9 mil novos contratos -o que corresponde a quase 43% dos financiamentos do ano passado.
“Esperamos nos próximos anos manter nesse patamar. Esta é a intenção do governo”, disse Renato Janine.
Ele destacou ainda novas regras: os contratos, a partir de agora, estão sujeitos a juros de 6,5% -até aqui, o percentual era de 3,4%, bem abaixo dos praticados no mercado. “Os juros sofrem um pequeno reajuste, passam a 6,5%. Continuam sendo subsidiados sim pela sociedade brasileira, mas são mais alinhados com a inflação do último ano”, disse ele.
Janine reforçou que, a partir de agora, cursos com nota mais alta no CPC (Conceito Preliminar de Curso) terão prioridade na oferta, assim como as graduações do Norte, Centro-Oeste e Nordeste, e três áreas do conhecimento.
“Vamos aumentar os cursos destinados à engenharia, para melhorar a produtividade da economia brasileira, de formação de professores, para melhorar nossa formação básica e de saúde, obviamente para melhorar a saúde dos brasileiros.” Os novos critérios serão publicados em portaria na próxima semana -não foi informada a data do início das inscrições.
A redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano resultou numa redução de despesas de R$ 4,2 bilhões. Essa é a cifra apresentada em parecer do Ministério da Educação que defende a manutenção das novas regras do programa, alvo de ações judiciais por parte das faculdades privadas.
Nesta segunda-feira (23), as instituições particulares passaram por nova derrota: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A decisão anterior, favorável às instituições privadas, foi obtida pela Fenep (federação de escolas particulares) no início do mês e teve impacto para um universo de 1.500 escolas, filiadas à entidade.
Na decisão, o desembargador federal Cândido Ribeiro cita documento da consultoria jurídica do MEC em defesa da manutenção do modelo atual. “A eventual revogação dos efeitos (…) poderá gerar impacto orçamentário da ordem de R$ 4,2 bilhões neste exercício, período ao qual o regulamento está adstrito”, diz o texto, em referência à portaria de dezembro do ano passado que reduziu de 12 para 8 parcelas o repasse de recursos do Fies para as privadas. No ano passado, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.
O desembargador pondera que acatar o argumento das privadas “tem potencial lesivo grave”, diante do efeito cascata em todo o país.
“As decisões impugnadas, proferidas após exame superficial da questão, invadem a esfera de competência da administração pública, em seu juízo discricionário de conveniência e oportunidade, de gerir as verbas destinas no orçamento público”, argumenta.
FNDE
Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a suspensão da trava de 6,4% para as instituições filiadas à Fenep teriam um impacto adicional, somente neste ano, de R$ 150 milhões a cada acréscimo percentual de 1%.
“Esse montante implicaria na impossibilidade do Fies receber novas inscrições para financiamento de aproximadamente 15 mil estudantes no presente exercício ou de realizar o aditamento de renovação de contrato no segundo semestre de 2015 de cerca de 30 mil estudantes”, calcula o órgão, vinculado ao MEC.
Na semana passada, o presidente do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região), já havia revogado outra limitar, que suspendia as mudanças no Fies para instituições privadas de ensino superior do Estado de Alagoas.
Governo revisará todos os contratos do Fies
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.
Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.
“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante em entrevista no Palácio do Planalto.
A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.
“O financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.
Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta terça-feira (13) o balanço final da edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a pasta, prestaram o exame 6.193.565 candidatos (71% do total de 8.721.946 inscritos). Entre os alunos participantes, 529.374 obtiveram nota zero na redação da prova (8,5% dos candidatos). Deste número, foram anuladas 248.471 redações. O MEC informou ainda que 250 candidatos tiveram nota mil na redação, número máximo possível. Além disso, pouco mais de 35 mil alunos obtiveram notas entre 901 e 999.
As notas de cada um dos 6.193.565 participantes do Enem será divulgado ainda nesta terça até o fim do dia, segundo o ministério. O candidato deve acessar sua nota nos sites enem.inep.gov.br ou sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem.O MEC não informou que horas a consulta estará disponível no sistema.
Para ver sua nota, o candidato deverá inserir seu número de inscrição do Enem, CPF e senha de acesso. Qualquer dúvida o candidato pode ligar para o telefone de auxílio do Enem: 0800 61 61 61.
Ainda segundo o MEC, a média das notas em redação teve uma queda de 9,7% em relação ao Enem de 2013.
Sobre a queda nas médias das notas de matemática e redação em relação ao ano passado, o ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que não considera que seja algo “tão significativo”.
“A minha opinião é de que houve uma queda em matemática e redação. Uma queda superior à margem, não diria uma queda significativa, mas uma queda que deve estimular a comunidade acadêmica a analisar as razões para isso. Um ano no Ensino Médio brasileiro não há variações tão significativas” afirmou o ministro.
Segundo Cid Gomes, o tema da redação deste ano – publicidade infantil – não foi tão debatido pela mídia e pela sociedade brasileira quanto o tema de 2013 – lei seca.
“Eu arriscaria uma tese: o tema de 2013 foi a lei seca. Essa questão foi muito debatida, muito discutida. O tema agora, publicidade infantil, não é um tema que houve um processo de discussão tão grande”, analisou. Questionado sobre se considera o tema deste ano mais difícil, Gomes respondeu: “Eu não diria difícil, é relativo.”
Segundo o ministério, os motivos para que as redações fossem anuladas são: fuga ao tema, cópia do texto motivador, texto insuficiente, não atendimento ao tipo textual indicado, partes desconectadas, textos que “ferem” os direitos humanos, e outros motivos não divulgados.
Foto: Agência Brasil
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