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Foto: Jorge William/ O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi bem claro: integrante da corte não tem liberdade de expressão. Mas se não pode dizer tudo o que quer e pensa, ele falou quase tudo na noite desta quinta-feira. Moraes disse por exemplo que, no Brasil, a moleza se confundiu com progressismo, enquanto a aplicação da lei e da justiça é tachada de fascismo. Para ele, o país virou uma bagunça, onde pode quebrar tudo numa manifestação. Afirmou ainda que a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, levará o Congresso a aprovar quatro leis aumentando penas, mas sem eficácia no combate ao crime.

A sinceridade de Moraes não parou por aí. Ele criticou a forma como as audiências de custódia são feitas atualmente, dizendo que elas aumentam a sensação de impunidade nas cidades pequenas e médias. Até ironizou os juízes do Rio de Janeiro, que tiveram reconhecido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de ganhar um adicional por audiências de custódia realizadas. Sobrou inclusive para o jogo do bicho e as escolas de samba, sugerindo que elas fingem acreditar que seus patronos não cometem outros delitos. Disse ainda que no Direito brasileiro há uma amor ao folheamento de processos, em vez de partir para medidas mais efetivas. E até citou o jornalista Bóris Casoy, ao destacar que é uma vergonha o sistema de progressão de penas no Brasil.

Nos primeiros minutos da palestra realizada no Fórum Nacional de Juízes Criminais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Moraes mostrou a que veio.

– Qualquer tratamento rigoroso de criminalidade é questão de ditadura – ironizou, sendo bastante aplaudido, e acrescentando em seguida:

– No Brasil, se confunde moleza com pessoas progressistas. Se você é molenga, você é amado pela mídia e é progressista. Se você quer aplicar a lei, quer fazer justiça, você no mínimo é chamado de fascista. Então isso é um pós conceito absurdo, que até se justificaria, ou se justificava, logo após a ditadura militar. Enquanto país temos trauma realmente, porque tivemos ditaduras durante nossa história. Ditadura Vargas, militar. Traumas foram se somando, só que esses traumas ou por causa desses traumas chegamos a essa situação de hoje de total insegurança pública – disse Mores.

Depois, ele citou a morte da vereadora Marielle Franco:

– Cada vez que morre alguém… Vocês vão ver agora, com a lamentável morte da vereadora, devem aprovar umas quatro leis. Aumentou de 12 para 15 anos a pena, acabou a criminalidade. Se vocês pegarem as últimas, é só aumentando pena. Aumenta a pena. Há uma necessidade de mudança de mentalidade. Se não houver, infelizmente nós podemos ter alguns picos de melhora, mas nós vamos voltar para a UTI.

Ele destacou que no Brasil pode quebrar tudo e que o país é leniente com a aplicação da lei.

– As garantias constitucionais em nenhum momento impedem a aplicação da lei. Não há nada (na Constituição) em relação a isso. O Brasil virou bagunça – disse ele, acrescentando que no exterior passeatas e manifestações têm que ser avisadas com antecedência à autoridades, ao contrário do que ocorre por aqui:

– Se pegarmos o Brasil, pode quebrar tudo. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou que é o fascista. Por quê? Porque a legislação não vai sendo aplicada. Porque nós todos naturalmente, tradicionalmente, nós enquanto país, vamos nos tornando lenientes na aplicação (de lei).

Ele criticou também o sistema de progressão de pena no Brasil. Destacou que quem é pego roubando banco com uso de fuzil e reage a tiros à polícia pode progredir em 11 meses de regime.

– O sistema de progressão de regime no Brasil é lastimável. Como diria Boris Casoy, é uma vergonha – disse Moares, concluindo: – Crime grave, criminalidade organizada, progredindo com um sexto (da pena), nem na Suíça isso acontece. Nós queremos ser mais realistas que o rei. Nem na Finlândia acontece. O pessoal quer comparar? Os países nórdicos são duros pra burro nisso. Nós não. No Brasil pode progredir com um sexto Não tem semiaberto? Vai para o aberto. Não tem aberto? Vai para casa com tornozeleira.

Ele criticou o modelo hoje das audiências de custódia, que aumentaram o volume de trabalho dos juízes e ainda aumentaram a sensação de impunidade nas cidades menores, onde o baderneiro preso numa noite é visto solto no dia seguinte. Ele chegou a perguntar quem era contra as audiências de custódia, e boa parte dos juízes levantou a mão. Também perguntou quem era do Rio e ironizou:

– Pode ganhar um adicionalzinho. Não vem falar que não, né? Ganhou e não levou! Também não dá para querer tudo na vida.

Foi uma referência a uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou um pagamento extra aos juízes do estado em razão das audiências de custódia, mas não podendo ultrapassar o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, quando somado ao salário regular. Depois, ainda fez outra ironia ligada ao assunto.

– No Ceará, o presidente do Senado (Eunício Oliveira, que foi eleito pelo estado) me mostrou, reclamando da audiência de custódia, que o mesmo acusado ou preso em flagrante em 2016 participou de 77 auduiência de custódia. Campeão mundial. Acho que ele se apaixonou pela juíza. Em São Paulo, o recorde foram 16 vezes – disse Moraes.

O ministro falou até da relação das escolas de sambas com o jogo do bicho:

– Quando sai uma decisão cumprindo a lei, dura, se é uma juíza, tem até matéria. “Olha, as mulheres são duras!” É um negócio! As pessoas estranham. Mas é a lei. A juíza Denise Frossard sabe muito bem disso. “Ah, prendeu gente do jogo do bicho! Não pode! Eles só fazem jogo do bicho.” Tem gente que acredita que eles só fazem jogo do bicho. As escolas de samba acreditam.

Ele criticou ainda o trabalho de parte dos juízes:

– Você não pode comabter algo totalmente organizado de uma forma românctica, do século XIX. Cada juiz escrevendo a decisão em casa, citando 83 autores estrangeiros. Eu também gosto de citar, mas não resolve. Integliência, no sentido de troca de informações (resolve).

O Globo