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O presidente Jair Bolsonaro voltou a conduzir a reunião do Conselho de Governo, a primeira dele após a internação. Imagem: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou hoje que o crime de caixa 2 não tem a mesma gravidade que o crime de corrupção. A fala foi dada a jornalistas ao comentar o pacote de leis anticrimes a ser entregue ainda à tarde ao Congresso Nacional.

Os três projetos do pacote anticorrupção foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de ministros e autoridades.

Moro cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar o crime de caixa 2 dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares – parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma “estratégia diferente”.

“O governo está sensível ao debate e nós queremos levar os projetos ao Congresso e convencer os parlamentares do acerto. Mas, também estamos abertos a sugestões. Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada ao mesmo momento”, declarou.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e, simplesmente, adotando uma estratégia diferente”, complementou.

Ao ser indagado novamente sobre o assunto, Moro disse que caixa 2 não é igual à corrupção tecnicamente.

“Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”, falou. “Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado.”

Em evento na Universidade de Harvard em abril de 2017, Moro chegou a defender que o caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito. À época, considerou que o primeiro crime pode ser até mais nocivo que o segundo.

Em discurso na cerimônia, Moro afirmou haver um sério problema de insegurança no país e que as pessoas estão insatisfeitas com a falta de integridade e com o comportamento passado de alguns governantes.

“Então, foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. […] Evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam devidamente resolvidas, mas esse pacote é importante por n motivos”, disse.

O ministro avaliou que o pacote ajudará o país a caminhar na “direção certa”, iniciar um círculo virtuoso e a reforçar o compromisso do presidente em ter postura firme contra o crime. Segundo ele, o governo federal tem de assumir o papel de liderança e mudança.

Embora seja uma das principais vitrines do governo e tenha sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, a cerimônia foi promovida sem alarde, sendo fechada à imprensa e sem a transmissão das declarações dos que discursaram.

Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência confirmou que Bolsonaro discursou no evento, mas informou que não repassaria o áudio da fala porque “já houve muita informação” hoje.

UOL

O Globo, em abril de 2017:  Nos EUA, Moro diz que Caixa 2 é pior do que corrupção

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada.

– Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral.

Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MInistério Público Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos.

– Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas – explicou o juiz.

Aplaudido de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e algumas mudanças legais que favoreceram a investigação.

Questionado, ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em Harvard – ela discursou duas horas antes dele. Ele também preferiu não comentar a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias que está “ansioso” para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.

– Odeio e o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar – disse ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um casos “sistêmico de corrupção no Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do país, pois muitos não foram julgados.

No final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no evento, como Gilberto Gil, O jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnon, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou a porta aberta:

– O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão, pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema – relatou, antes de ponderar – Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas tenho muitas duvidas a respeito – disse.