No julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27), o procurador que representa o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que está “plenamente comprovado” que “Lula se corrompeu”. Segundo a defesa do petista, no entanto, “não há nenhuma prova”.
Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família dele.
Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF.
Origem de dinheiro e beneficiário dissimulados, diz MP
Em sua acusação, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gotardo Gerum disse estar comprovado que houve crimes de corrupção em obras no sítio.
“O que temos aqui? Obras pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões do ex-presidente Lula […] sem qualquer contestação ou tentativa de pagá-las. E não há amizade que justifique o dispêndio de R$ 150 mil reais sem a devida contabilização no caixa de propinas”, disse.
“Sempre houve essa preocupação de se dissimular tanto a origem dos valores quanto o beneficiário das benfeitorias, que é o presidente Lula […] Eu estou plenamente comprovado que Lula se corrompeu. Isso é muito grave”.
Defesa diz que acusação não apresentou ‘elemento concreto’
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, defendeu em sua argumentação que seja considerada a nulidade total do processo e que seja reconhecida a inocência do petista. Ele também afirmou haver incompetência da 13ª Vara Federal do Paraná para julgar o caso, criticou a atuação do MPF e disse haver falta de imparcialidade do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
“Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país. Não nomeou diretores da Petrobras e nem era sua função declarar a nulidade total ou, se ainda assim não for decidido, para que seja o apelante absolvido porque não praticou qualquer crime”, afirmou Zanin.
“O que a acusação fez foi simplesmente construir uma narrativa sem jamais ter apresentado qualquer elemento concreto que pudesse vincular as questões aqui discutidas, insisto, a supostos ilícitos ocorridos na Petrobras.”
Denúncia por sítio em Atibaia
No caso do julgamento desta quarta-feira, o MPF denunciou Lula por considerar que ele recebeu propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht.
Parte dos pagamentos, segundo o MPF, foi feita por meio da reforma e da decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.
Ao todo, os pagamentos de propina somariam R$ 128 milhões da Odebrecht e outros R$ 27 milhões da OAS.
O valor gasto com a reforma do sítio foi de R$ 1,02 milhão, de acordo com o MPF. Ainda segundo a denúncia, R$ 870 mil foram repassados por OAS e Odebrecht, enquanto outros R$ 150 mil foram repassados pela Schain por intermédio de Bumlai.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos descobertos pela Lava Jato entre empreiteiras e a estatal.
O fiscal da Prefeitura de Dourados (MS) Wellington José Carvalho de Almeida, 37, está preso desde o final de fevereiro. Ele é suspeito de participar de um esquema de contrabando que teria movimentado 1.200 carretas carregadas de cigarros vindos do Paraguai só em 2017.
Wellington, entretanto, não teria usado sua posição como servidor municipal para auxiliar a organização criminosa investigada pela PF (Polícia Federal). Ele, na verdade, fingiu ser policial federal para entrar na quadrilha e receber propinas por informações que ele dizia ter, mas que nunca fizeram sentido.
Isso é o que apontam documentos que basearam o pedido de prisão preventiva do servidor, aos quais o UOL teve acesso. De acordo com a PF e o MPF (Ministério Público Federal), Wellington conseguiu enganar contrabandistas, passou a receber pagamentos periódicos deles e chegou a negociar o pagamento de R$ 1 milhão para parar uma operação inventada por ele.
“Wellington se passava por policial federal de nome Helder/Welder e praticava atos em prol da organização criminosa com essa condição fictícia a fim de auferir vantagens indevidas.” Informação da PF à Justiça Federal no pedido de prisão do servidor.
Para isso, ele postou fotos vestindo uniforme, com armas de brinquedo, e criou até uma série de contas falsas em aplicativos de mensagens para celular. Com elas, ele simulava conversas com delegados e chefes de núcleos de investigação para depois usá-las em negociação de propinas com criminosos. “A fim de ludibriar contrabandistas, Wellington criava conversas falsas entre os policiais fictícios e encaminhava para membros da organização criminosa”, complementou a PF.
O falso PF está agora num presídio de Ponta Porã (MS), mesmo local em que estão detidos alguns membros da quadrilha que ele enganou. Seu advogado, Alberi Rafael Dehn Ramos, disse que ele nega todas as acusações contra ele. Temendo por uma possível retaliação, Ramos já solicitou a transferência de Wellington a outro presídio. Aguarda a autorização da Justiça.
Carro apreendido no pátio de Wellington durante busca e apreensão em Dourados (MS). Crédito: ArteUOL sobre documentos
Gêmeo é policial militar e está preso
Wellington passou a ser investigado pela PF em março do ano passado, quando se envolveu numa briga com policiais rodoviários federais. Na ocasião, ele e seu irmão gêmeo Alisson -que está preso desde setembro por suposta ligação com o esquema de contrabando de cigarros– perceberam que estavam sendo filmados pelos policiais rodoviários à paisana quando chegaram a um posto de gasolina, em Maracaju (MS). Resolveram tirar satisfação se identificando como agentes da PF.
Alisson, que é policial militar em Mato Grosso do Sul, apontou uma arma para os policiais rodoviários. Wellington, passando-se por policial federal, os revistou. Na revista, eles se identificaram como policiais rodoviários. Pediram a Wellington que ele se identificasse também. Wellington não o fez e envolveu-se numa briga com os policiais rodoviários.
A PM (Polícia Militar) interveio. Wellington e Alisson foram revistados e tinham R$ 12 mil em dinheiro, um rádio transmissor e um giroflex (luz que identifica veículo polícial) dentro do carro em que eles estavam. Foram levados à delegacia da PF, mas liberados depois.
Negociação de propinas
Em setembro último, a PF deflagrou a operação Nepsis. A ação mobilizou 280 agentes em cinco estados e teve como objetivo prender membros de um “grande esquema criminoso responsável pelo contrabando de cigarros”, segundo informou a corporação.
Wellington foi preso temporariamente na operação. Ficou cinco dias na cadeia e foi liberado. Seu irmão, Alisson foi preso preventivamente. Permanece detido até hoje.
Agentes da PF estiveram em endereços ligados aos irmãos. Apreenderam um disco rígido. Nele, os agentes encontraram uma série de imagens de conversas na qual Wellington simulava ser policial federal para pedir propina a membros e até chefes da quadrilha investigada.
R$ 10 mil por “ciclo de contrabando”
Numa conversa encontrada pela PF, Wellington fala com Jean Felix de Almeida, o Foca. Segundo a PF, Foca era gerente da organização criminosa formada pelos contrabandistas.
Wellington, se passando pelo agente Welder, diz na conversa que uma operação policial em andamento teria a quadrilha como alvo. Foca estaria para ser preso:
O chefe de Jean, no caso, é Ângelo Guimarães Ballerini, o Alemão. Ele é apontado pela PF como um dos quatro comandantes do grupo de contrabandistas investigado. Após falar com Jean, Wellington é posto em contato com Ângelo e acerta o pagamento de R$ 10 mil por “ciclo de contrabando”, ou seja, um determinado período de remessas de cigarros.
“A conversa acima evidenciou que Wellington, se passando por Welder, ingressou numa lista de pagamento contínua de Alemão recebendo R$ 10 mil por ciclo de contrabando, referentes ao pagamento de Welder e seu suposto chefe”, informou a PF à Justiça Federal.
R$ 1 milhão para parar operação
De acordo com a PF, Wellington, num outro momento, negociou com Alemão a paralisação de uma operação policial fictícia por R$ 1 milhão. Na conversa, Wellington teria se passado por Cosmo, um suposto chefe de investigação da PF, usando um número de telefone diferente. Cosmo é quem teria negociado a propina com Ângelo.
Depois, Ângelo procurou por Welber, mais uma das identidades de Wellington, para continuar a negociação. “Alemão [Ângelo] responde a Wellington informando detalhes da conversa tratada com Cosmo indicando que Cosmo teria solicitado R$ 1 milhão para ‘segurar a operação'”, informou a PF.
“Restou nítido que Wellington, utilizando-se de uma miríade de personagens fictícios, criados estrategicamente para dar ares de veracidade à sua versão, estaria recebendo valores continuamente da organização criminosa chefiada por Ângelo a pretexto de influir em atos investigados.”
Prisão temporária não cessou fraudes
A PF e o MPF informaram ainda à Justiça Federal que, mesmo após ter sido preso temporariamente em setembro, Wellington continuou agindo como falso policial em busca de propinas. A investigação chegou a essa conclusão depois da prisão de Kelvis Fernando Rodrigues, vulgo Cabelo, em outubro, um mês após a soltura de Wellington.
Kelvis é outro suspeito de integrar a quadrilha de contrabandistas. Ele foi detido no Paraguai. No momento de sua prisão, perguntou se agentes que o detiveram conheciam Helder, um agente da PF. O suposto agente teria um recado a dar aos policiais.
Os agentes responderam que não havia Helder trabalhando na PF no Sul do Mato Grosso do Sul. Kelvis, então, disse que Helder era irmão de Alisson, ou seja, Wellington. “Esse fato demonstra que Wellington, mesmo após ter sido preso temporariamente, voltou a se passar indevidamente como policial federal para realizar tratativas com contrabandistas.”
O episódio foi usado como argumento para o pedido de prisão preventiva de Wellington. O pedido foi aceito pela Justiça Federal em 19 de fevereiro. Wellington foi preso dia 26.
Na prisão, policiais federais também apreenderam em endereços ligados a ele um fuzil e uma espingarda de brinquedo. Há suspeita que ele usava os equipamentos para fingir ser policial. Também foram apreendidos dois cheques, um de R$ 11 mil e outro de R$ 45 mil, e um Toyota Corolla.
As investigações sobre Wellington e a quadrilha de contrabandistas prosseguem em sigilo. Por isso, a PF e o MPF não se pronunciam sobre o caso.
Acusados alegam inocência
Alberi Rafael Dehn Ramos, advogado do Wellington, afirmou que não há motivos para prisão preventiva de seu cliente já que ele tinha colaborado com as investigações quando foi preso temporariamente. Reafirmou também que Wellington e Alisson já declararam que não cometeram nenhum crime. “”Como Wellington pode ser acusado de tráfico de influência se nem policial era?”, questionou o advogado.
O advogado José Augusto Marcondes de Moura Junior defende Ângelo Guimarães Ballerini e Kelvis Fernando Rodrigues. Ambos são acusados de corrupção, contrabando e formação de organização criminosa. Os dois também alegam ser inocentes.
Moura Junior, porém, afirmou que tanto Ãngelo quanto Kelvis conhecem Wellington. Segundo o advogado, eles foram ludibriados pelo falso policial e chegaram a pagar valores a ele.
Jean Felix de Almeida também conhece Wellington. Seu advogado, Ali El Kadre, afirmou que seu cliente já prestou serviço de olheiro para contrabandista uma ou duas vezes, mas nunca fez parte de uma organização criminosa. “Ele é um rapaz que vive de aluguel, não tem dinheiro para nada. Nunca foi gerente de nada”, descreveu Kadre.
O advogado também disse que seu cliente conversou com Wellington e tinha convicção de que ele era policial federal. “Meu cliente disse ao delegado que Wellington o abordou usando colete a prova de balas, com arma em punho e giroflex no carro. Como ele poderia duvidar?”.
Aí vai e prende um cabôco desse, que conseguiu enrolar uma facção criminosa e ainda obter lucro?! A ''inteligênça'' da policia deveria integrá-lo e aprender um pouco. Nos EUA é comum pessoas que cometem delitos com requintes de genialidade, como hackers e golpistas excepcionais, serem aproveitadas para os serviços de investigação.
Promotoras do MP em entrevista coletiva — Foto: Matheus Rodrigues/G1 Rio
O Ministério Público disse na tarde desta terça-feira (12) que a vereadora Marielle Franco foi morta por causa de uma “repulsa” do atirador Ronnie Lessa a sua atuação política em defesa de causas voltadas para as minorias. O PM reformado Ronnie foi apontado pela força-tarefa como o atirador.
Segundo as promotoras, porém, as investigações permanecem sob sigilo para identificar o mando do crime.
“O crime contra a Marielle Franco, segundo as investigações, todos os autos de investigação nos autorizam a hoje a afirmar e a colocar e a imputar aos dois denunciados foi a motivação torpe, decorrente de uma abjeta, de uma repulsa, de uma reação de Ronnie Lessa a uma atuação política de Marielle na defesa de suas causas. Nas causas de Marielle, nas causas voltadas para as minorias. Para as mulheres negras, LGBT, entre outras causas para a minorias. Isso ficou comprovado, ficou suficientemente indiciado a ponto do MP denunciar por essa motivação. Essa é uma motivação torpe, abjeta”, disse Simone Sibilio , promotora de justiça e coordenadora do Gaeco.
“Essa motivação ela é decorrente da atuação política dela, mas não inviabiliza um possível mando. Ela não inviabiliza que o crime tenha sido praticado por uma paga ou promessa de recompensa. Essas causas juridicamente e faticamente não se repelem”, acrescentou a promotora.
Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, por volta das 4h30 desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos.
A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os crimes completam um ano nesta quinta-feira (14).
“O crime contra Anderson e Fernanda Chaves, segundo a investigação, o executor Lessa atirou contra o carro que estavam a vítima. Foram 14 disparos que atingiram o veículo. A denúncia também imputa o crime mediante emboscada porque monitoraram a vítima. Eles aguardaram ela sair da Câmara, tinham informações privilegiadas e ficaram na Rua dos Inválidos até Marielle sair de lá”, acrescentou Sibilio.
Promotora explica como atirador foi identificado
Elisa Fraga, promotora de justiça e coordenadora da Coordenadoria de segurança e inteligência, explicou como o atirador foi identificado.
“Tivemos três frentes de trabalho. Uma desenvolvida na divisão de inteligência, com agentes de campo. Uma outra que trabalhamos com a ação telemática, em conjunto com agentes do Gaeco: analisamos o conteúdo que recebemos dos provedores. A terceira é através da divisão de evidências digitais e tecnologia”.
“Recebemos uma imagem feita na casa das pedras, a imagem foi gerada por uma câmara de infravermelho. Para saber o biotipo do atirador, podemos traçar um perfil dele. Depois conseguimos usar uma atividade de luz e sombra para identificar que não tinha ninguém no banco da frente, onde tinha sombra é um vácuo de imagem”, acrescentou.
“Nessa imagem obtida, havia um braço direito do atirador. Fizemos a análise e com a comparação de outras imagens do Ronnie Lessa, observamos uma compatibilidade do réu com o atirador”, disse ainda Elisa.
Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos contra Marielle, e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro — Foto: Reprodução/TV Globo
Quando a Mariele foi assassinada os defensores de Bolsonaro dizia que ela tinha sido assassinada pq tinha relação com o tráfico . Taí o começo da verdade, nesse país é assim aqueles que lutam em defesa dos que não têm acesso ao direito são criminalizados e até assassinados quando incomoda a elite.
Mariele Vive!
Esse Brasil é estranho mesmo, até ex presidente presidiário colocou um fantoche, e de dentro da cadeia ser o presidente do Brasil.
#marielepresente.
Eita Wellington Bernardo!
Defender o direito de quem precisa com correção, é muito digno. Mas tem muita gente que usa a necessidade dos pobres em benefício próprio, não acha?
Não foram "os eleitores" de Bolsonaro que mataram Mariele, foi apenas um. E por ele, os demais não devem ser apontados.
Eu lhe pergunto: O que Bolsonaro pode ter feito de tão desastroso com apenas dois meses de Governo Completos? Será que ele vem desmantelando todo um sistema de corrupção que havia por trás dos programas "sociais" dos governos PT, enchendo o bolso de muita gente que atua nos "bastidores"? O que VOCÊ acha?
Só aceito esse "mimimi' de vocês de forma passiva, se daqui três anos e meio, as coisas estiverem mais desmanteladas do que nos 14 anos de governo do PT.
Passamos os últimos 16 anos, assistindo diariamente, notícias sobre corrupção e negociatas no congresso. Isso é desestimulante! Estou esperando 2020 pra ver se essa frequência cai, e se as notícias ficarão apenas em torno das postagens loucas da família Bolsonaro nas redes sociais. Um tema bem menos indigesto paras as notícias do nosso país. Com certeza
O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.
Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.
O severo fumou da goiabeira da ministra . O post é sobre a hipocrisia dos Bolsonaros e ele já puxa o PT. Assim vc só usa os dois neurônios e vai continuar sendo enganado. Vai acabar comendo capim
Já imaginava que isso iria acontecer. Voltamos a era da gaveta! O que importa são os erros dos outros (PT)! O que é ruim dos Bolsonaro, esconde-se! Não duvido nada de que esse Queiroz em breve coma capim pela raiz por saber demais sobre os esquemas e conchavos da família que se diz arauto da moralidade!
Só quero saber se o MBL vai fazer uma manifestação para reclamar do STF.
Vai nada.
Tudo piada.
"o que não tem vergonha nem nunca terá" é a cara desse povo.
Voltamos a era do engavetamento e lixo embaixo do tapete. E assim acabam a corrupção. Talquei? Faz o dedinho. Estamos falando da família do presidente, com envolvimento em transações suspeitas e que se negam a prestar depoimentos. Onde andam os bolsominions (ex milhões de cunhas, Aécio, temer, moros)? Esconderam o dedinho como as panelas?
Só sei que a sociedade cobra urgência nas investigações e punições, Dirceu, Vacari, Aécio, Renan… todos, Não podem ficarem impunes. A impunidade foi o que o pt tentou implantar.
Hahahaha cadê o tal do Moro? Não iria brincar de caçar corrupto$ ? mas acho que ele tem uns de estimação, todos temos, né?
O silêncio sobre essa notícia é ensurdecedor…todos sabem do que se trata, mas ninguém fala a verdade. Existe algum veículo de comunicação sério que faça uma análise honesta desse fato?
Um dos alvos da 40ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (4), usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro, informou o Ministério Público Federal (MPF). O ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira, que foi preso hoje, tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, fez a regularização cambial do montante, alegando que os recursos vieram da venda de um imóvel.
Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, o suspeito pagou tributos sobre o valor repatriado e, assim, “esquentou” o dinheiro que “certamente tem origem em propina proveniente de corrupção na Petrobras”.
A nova fase da Lava Jato, batizada de “Asfixia”, tem como foco ex-gerentes da Petrobras suspeitos de terem recebido parte dos R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras. Esse montante foi movimentado pela empresa de consultoria Akyzo, segundo Renata da Silva Rodrigues, delegada da Polícia Federal.
De acordo com as investigações, a Akyzo e a Liderrol, outra empresa de consultoria, faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal.
Contratos sob suspeita
A delegada Renata Rodrigues afirmou que a força-tarefa da Lava Jato identificou 15 contratos que foram usados para pagar propina. Somados, eles atingem o valor de R$ 5 bilhões. Segundo relatos de colaboradores, havia a cobrança de 1% em propina sobre o valor das obras. Os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2016.
A delegada ressaltou que os crimes continuaram a ser cometidos mesmo após três anos de início da Operação Lava Jato. “Os atos de corrupção continuam a surgir.”
A 40ª fase foi baseada, principalmente, na delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal, que afirmou que tinha a receber R$ 15 milhões em propina do esquema.
Em entrevista coletiva em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que houve “ganância excessiva” que comprometeu um quadro técnico de “reconhecida qualidade”, que é o da Petrobras. Segundo ele, a operação de hoje mostra a necessidade de continuar as investigações e manter as prisões preventivas. “É necessário que o Poder Judiciário demonstre firmeza com as prisões realizadas.”
Operação Asfixia
Segundo a PF, foram presos temporariamente dois ex-gerentes da Petrobras. A prisão temporária tem duração de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco ou convertida em prisão preventiva (sem prazo para liberação). Também foram presos preventivamente (sem prazo para liberação) dois sócios de empresas de consultoria. A operação cumpriu ainda cinco mandados de condução coercitiva. Até por volta das 11h, estavam em aberto dois dos 16 mandados de busca e apreensão.
Quem são os presos
Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras – preso temporário;
Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerente da Petrobras – preso temporário;
Marivaldo do Rozário Escalfoni, representante das empresas Liderrol e Akyzo – preso preventivo;
Paulo Roberto Gomes Fernandes, representante das empresas Liderrol e Akyzo – preso preventivo.
Inicialmente, a PF havia dito que uma mulher identificada apenas como Joelma havia sido presa. Mais tarde, a PF corrigiu a informação e disse que o quarto preso é Maurício de Oliveira Guedes.
Segundo investigadores, os ex-gerentes atuavam na diretoria da Engenharia da Petrobras, com empreendimentos de gás natural e dutos, como o gasoduto Campinas-Rio, Gastal e Urucu-Manaus, GNL Baía da Guanabara, GNL Píer de Pecém, terminal de Angra dos Reis, terminal aquaviário de Barra do Riacho, entre outros.
O G1 tenta contato com os advogados dos suspeitos. Os quatro presos serão levados para Curitiba ainda nesta quinta-feira, de acordo com Igor Romário de Paula, delegado da PF. Eles devem chegar até as 21h.
Os alvos são investigados pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros.
Recursos no exterior
No despacho em que autoriza as prisões da 40ª fase da operação, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – disse que Márcio Almeida é “titular de ativos no exterior que correm o risco de dissipação”.
Além disso, segundo Sérgio Moro, em dezembro de 2016, houve uma “aparente tentativa” de Márcio Almeida de “legitimar ativos criminosos com adesão indevida ao regime de regularização cambial previsto na Lei nº 13.254/2016 [a Lei da Repatriação]”. O juiz federal ainda afirmou que “este fato pode caracterizar novo crime de lavagem de dinheiro ocorrido em dezembro de 2016”.
Moro autorizou a prisão temporária de Márcio de Almeida Ferreira por ser uma “medida menos drástica”. Para o juiz federal, isso “viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão”.
O auditor da Receita Roberto Leonel de Oliveira Lima afirmou que a regularização de recursos no exterior não traz a obrigatoriedade de repatriá-los. Portanto, ainda não se sabe se os R$ 48 milhões investigados voltaram ao Brasil. Segundo Lima, o ex-gerente da estatal Márcio Almeida pagou R$ 14 milhões em tributos para regularizar os valores no exterior. Esse montante é maior que todo o seu patrimônio declarado. Então, pode ser que ele tenha trazido os recursos ao Brasil.
O procurador Diogo Castor de Mattos disse que, mesmo assim, foi pedido o bloqueio cautelar de recursos junto às autoridades das Bahamas. “Sempre há o risco de dilapidação de ativos no exterior.”
O juiz Sérgio Moro autorizou o bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos bancários da Akyzo e da Liderrol, além de seis pessoas, estando os quatro presos entre elas. “Apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública, havendo indícios nesse sentido”, afirmou no despacho.
O auditor da Receita Roberto Lima afirmou que mais de 25 mil contribuintes aderiram ao programa de legalização cambial e tributária de 2016, entre pessoas físicas e jurídicas. Ele trouxe arrecadação de R$ 23 bilhões em impostos e R$ 23 bilhões em multas, regularizando cerca de R$ 140 bilhões em recursos que estavam ocultos principalmente no exterior.
Alvos da 36ª fase da Lava Jato, batizada Operação Dragão, os operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran são acusados pela força-tarefa de lavar 50 milhões de reais no esquema do petrolão. Ambos são alvo dos mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz federal Sergio Moro – Assad, contudo, já está na cadeia. Isso porque foi preso durante a Operação Saqueador.
“A partir das investigações foram encontradas diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre os quais o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos”, argumenta a Procuradoria da República no Paraná.
O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras UTC Engenharia e a Mendes Júnior usaram empresas do operador Rodrigo Tacla Duran para realizar os pagamentos de propina. Elas repassaram, respectivamente, 9,1 milhões de reais e 25, 5 milhões de reais a Duran entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de 18 milhões de reais com o mesmo destino.
“As investigações também comprovaram que Adir Assad, por meio de transferências de contas mantidas por suas empresas em território nacional, repassou 24.310.320,37 reais para Rodrigo Tacla Duran. No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de 2.905.760,10 reais”, diz o MPF.
O nome da operação é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados, que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior.
MP: alvo da Operação Dragão era elo entre corruptos e corruptores
O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira que os alvos da 36º fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã, fizeram do crime sua profissão. Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran são responsáveis pela movimentação de dinheiro sujo, oriundo principalmente de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobras. Contas bancárias em nome de offshores no exterior, empresas de fachada e a celebração de contratos falsos eram os recursos usados para lavar o dinheiro ilícito.
“Há evidências de que eles atuaram de forma contínua, fazendo disso a sua profissão. Fizeram da lavagem de dinheiro sua profissão. Atividade criminosa não é profissão. O Estado não pode tolerar isso.”, afirmou o MPF em coletiva de imprensa nesta quinta.
De acordo com os procuradores, Duran trabalhou por dois anos no setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht. Segundo revelações feitas por colaboradores que fecharam delação premiada, o advogado administrou contas fora do país.”Ele administrava mais de doze contas em nome de offshores e recebeu mais de 12 milhões de dólares nessas contas”, afirma a força-tarefa.
Para a força-tarefa da Lava Jato, Duran era o elo entre agentes públicos e empreiteiras. “Rodrigo Tacla Duran era o elo entre os dois contextos criminosos, ele transitava entre os corruptores e os corrompidos e, justamente por isso, as provas colhidas em suas empresas são importantes. Ele faz a interface entre quem corrompe e quem é corrompido”, afirmou o procurador Roberson Henrique Pozzobon.
Há um mandado de prisão preventiva aberto contra o advogado, que está fora do país desde abril. Segundo os procuradores, ele viajava com frequência para o exterior e tem cidadania espanhola. Outro alvo da operação é o lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba. “Era uma confraria criminosa”, afirmou a força-tarefa.
De acordo com o MPF, Duran foi responsável por lavar milhões de reais para empreiteiras envolvidas na Lava Jato. “A UTC revelou provas de que celebrou contratos de 56 milhões de reais com o escritório de advogacia de Tacla Duran. Foram sobrevalorizados ou inexistentes e resultaram num retorno de recursos de 35 milhões de reais”, afirmou Pozzobon.
Os procuradores também condenaram a tentativa dos deputados de anistiar a prática de caixa dois. “É preciso destacar que caixa dois é crime. Caixa dois é produto de crime e vem da prática de lavar dinheiro. O Brasil precisa dar um recado a essas pessoas. É a mensagem de que eles precisam ter medo de praticar esses delitos, pois eles virão à tona cedo ou tarde e eles serão responsabilizados”, afirmou Pozzobon.
O Ministério Público do Distrito Federal suspeita que operadoras como Vivo, NET e Oi passarão a limitar o acesso à internet fixa usando franquias mensais – quem quisesse mais dados teria que comprar pacotes adicionais. Agora, as empresas terão que se explicar.
O MP-DF deu dez dias para que Vivo, Oi e Claro/NET esclareçam a possível intenção de limitar a internet fixa. O promotor Paulo Binicheski diz ao G1 que as operadoras querem adotar a nova regra em dezembro.
Elas terão que explicar como querem cobrar pelos serviços de internet, e encaminhar cópia de contratos e dos materiais publicitários dos últimos 12 meses.
A polêmica teve início em fevereiro, quando a Vivo começou a oferecer novos contratos de banda larga fixa com limite mensal de dados, indo de 10 GB a 130 GB dependendo da velocidade.
A franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro, e depois “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”, diz o contrato. NET e Oi também estipulam franquias para o Vírtua e Velox.
Binicheski diz que a nova limitação terá um efeito negativo para quem usa serviços de streaming, como Spotify ou YouTube. “O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente – ou compra pacotes adicionais, ou será excluído do serviço”, afirma o promotor ao G1.
A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, é contra a mudança. “A Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, ao Olhar Digital.
A Anatel diz que o uso de franquias na internet fixa é previsto pela regulamentação. As operadoras só precisam informar o consumo de dados, e enviar alertas quando o cliente estiver chegando ao limite.
O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, até sugeriu que uma franquia de dados pode ser benéfica para alguns clientes: “não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”.
O que dizem as operadoras
A Vivo diz em comunicado que a franquia mensal vale apenas para novos clientes, e que não vai cobrar por excedentes este ano. “À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a operadora.
No entanto, se um cliente antigo alterar o contrato – por mudar a velocidade da banda larga, por exemplo – ele será enquadrado nas novas regras, e ficará sujeito ao limite mensal.
A NET, por sua vez, lembra que já estabelece uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato com o objetivo de “garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários”. Os limites vão de 30 GB (no plano de 2 Mbps) a 200 GB (no plano de 120 Mbps).
A Oi também estipula franquias mensais nos contratos de internet fixa – indo de 20 GB (no plano de 600 Kbps) a 100 GB (no plano de 15 Mbps) – mas diz que “não pratica o corte de navegação de internet”. A TIM não tem franquia de dados na internet fixa.
Depois q inventaram o tal do "Zap zap" no hi fi lascou as operadoras…Tem gente q faz tempo q não se comunica pelo cel…não pode ver a placa com as quatro letrinhas q pergunta logo a senha…kkk
Aí eu discordo completamente, ele SEMPRE foi corrupto. É um mau caráter.