Judiciário

Toffoli cita ‘indícios de ilicitudes’ diante de negativa da Precisa em entregar documentos correlativos às tratativas da compra da Covaxin

Foto: Hindustan Times via Getty Images

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Esta é a primeira manifestação formal da corte sobre o assunto desde que o caso veio a tona a partir das investigações da CPI da Pandemia.

“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse Toffoli.

Ele diz ainda que “as circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa, em desrespeito aos princípios da publicidade e transparência, conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.

O ministro também afirma que “há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Anvisa, se considerada a concorrente Pfizer, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% ao da mesma concorrente”.

Toffoli segue.

“A propósito dessas assertivas, revejam-se os itens 15 a 18 supratranscritos, de onde se extrai previsão de pagamentos em paraísos fiscais e diversidade de preços: a representante da empresa afirmou que o valor da dose seria mesmo de 15 dólares enquanto no registro da reunião (entre a representante da empresa e do Ministério da Saúde) consta a informação de que seriam 10 dólares por dose. Tratando-se de valores estimados em moeda de referência monetária mundial não há razão para tamanha discrepância. De fato é pouco crível que a discrepância tenha se devido ao fato de na estimativa inicial não estarem computados custos adicionais como impostos ou, considerando a envergadura do contrato e da empresa contratante.”

E conclui: “Observe-se no ponto que as respostas destinar-se-iam a esclarecer as circunstâncias da contratação: forma de remuneração e modo de pagamento. A tais perguntas não houve resposta por parte da sra Emanuela Medrades, sob justificativa de confidencialidade e tampouco foram tais esclarecimentos prestados por outro representante da empresa”. Ele diz ainda que o cenário “evidencia a intenção da empresa de esconder as condições do contrato por ela firmado com a Bharat Biotech”.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A oposição ao governo, com o apoio e proteção do STF, continua com suas narrativas mentirosas. Não foi pago nem um centavo sequer nem entregue uma única dose dessa vacina. O governo Bolsonaro está perto de fazer 3 anos com ZERO corrupção. O Brasil está melhorando graças ao atual presidente. Imaginem se deixassem o “ômi” trabalhar.

  2. Interessante M.D.R que até o momento são só narrativas, nada de concreto, se existir vai ser pendurado sem problemas, agora tem que provar, o outro mesmo sendo denunciado por 200 pessoas, inclusive ex amigos, está soltinho da Silva aí vcs só chorarem e dizerem que ele é logorreico e boquirroto não é suficiente, convenhamos, pior fazia a anta que não passava um dia sem nos fazer vergonha, coisa também não muito distante do apedeuta, que além de tudo era chegado num afano, pileque, não tava banho, gostava de puxa saco, distribuir esmolas, afagar empreiteiros, filhos, amigos e ditadores.

    1. Parece o papagaio do Marcos Rogério falando😂😂😂😂
      Vai vendo, Brasil 🇧🇷
      😂😂😂

  3. Que isso!? Jura que tem “indícios” de ilicitude? Sério? Pq eu achava que o MINTO das rachadinhas tinha decretado sigilo do contrato com a Covaxin por mania mesmo, afinal ele já fez o mesmo com o cartão de vacinação dele, do registro de visitas dos filhos dele, etc… Não deve ser nada é claro! KKKKKK

    1. O que é que o governo tem haver com a empresa privada !? Que nem comprou, nem pagou e nem recebeu, jumento. E muito menos o que o presidente tem com isso ??? Doido

    2. Esse aí, ainda que não tenha indícios ele arruma.
      Kkkkkkkk
      Deixa de ser pateta.
      Solte os culhões do ladrão.
      Esses caras faz mal a vc mesmo papangu.
      Mas é assim mesmo, quem e burro nunca chega a ser cavalo, ainda mais sendo jumento de dois pé.
      Vai pra Venezuela comunista tupiniquim.
      Kkkkkkkkkkkkkkkk
      Tchau babaca.
      Fui!!!!

    3. Esse MITO(MICO) não está diferente da organização criminosa do PT. O POVO, está sem opção política cada um que entra o que se vê indícios corrupções e a conta quem é pivô.

    4. Deixa de mimimi, Manoel F…..o o nove dedos já roubou o que tinha de roubar! kkkkkkkkkkkkkkkkk

    5. Vc é doente mental, e como Adélio vc age e termina levando o presidente mais ainda para os braços do povo que tem pavor dessa esquerda maldita.

    6. Adolfo vc eh retardado ou só alienado mesmo? O contrato da Covaxin era fraudulento e superfaturado, não a toa o MINTOmaníaco das rachadinhas decretou o sigilo do contrato! Entendeu agora o papel do presidente inepto e cheio de maracutaia neste caso da empresa privada?

      Aos demais bovinos amestrados, com esse presidente que temos , o bandido das rachadinhas, não vamos demorar muito pra virar uma Venezuela! O golpista vai continuar tentando o golpe e com o preço da carne, daqui a pouco terá brasileiro comendo carne de cachorro como fazem na Venezuela …

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Saúde

Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre negociação da Covaxin

Foto: Marcos Oliveira / Agência O Globo

O Ministério da Saúde colocou sob sigilo os documentos que tratam da aquisição de vacinas da Covaxin, negociação com suspeitas de irregularidades que vem sendo investigada pela CPI da Covid no Senado. Os documentos foram entregues em julho à comissão parlamentar, porém a pasta decidiu restringir o acesso público em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação em junho. A informação foi antecipada pela revista Crusoé e confirmada pelo GLOBO.

No dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde respondeu que o acesso aos documentos encontra-se “suspenso e restrito no momento” por ainda estarem em fase “preparatória” que é quando o processo está tramitando no órgão. Porém, a própria pasta anunciou no dia 29 de julho que tinha cancelado o contrato da Covaxin com a Precisa Medicamentos, ex-intermediária da Bharah Biotech no Brasil.

Ainda segundo a resposta da Saúde, por ser documento “preparatório”, as informações nele contidas “constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento”. O ministério ressalta ainda que a suspensão do acesso “não caracteriza sua conclusão e encerramento”.

O contrato com a empresa passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Eles apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão no Senado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É assim que esse governo combate a corrupção. Escondendo ou colocando em sigilo por 100 anos. E os bichos de chifres dizem o que? E o Lula, e o Lula, e o Lula?

  2. O escândalo do desvio de R$0. A imprensa trata uma suspensão temporária na publicidade dos documentos, que é praxe, em tentativa de “ocultar” coisas obscuras. Eles fazem isso por causa dos papagaios que vão reproduzir e vomitar tudo que vem de cima pra baixo… Ninguém quer a verdade se não ajudar na narrativa. Cuidado com o mundo que vocês estão construindo porque terão que viver nele… Detalhe, a publicidade vai ser reestabelecida no fim do processo.

    1. Quer dizer que se pegar a sua mulher saindo do motel com outro homem e lhe dizer que não houve sexo com ele pois o “ar-condicionado” quebrou você concorda e aí tá tudo bem, sua mulher é altamente honesta? Parabéns você é um exemplo de cidadão!

  3. Cadê a transparência que o MINTOmaníaco das rachadinhas quer nas eleições? Que estranho! E ainda tem gente gente acredita nesse presidente inepto… Só falta ele decretar 100 anos de sigilo … kkk

  4. O discurso é que querem voto impresso para transparência do processo eleitoral. Na prática ficam impondo sigilo em TUDO.

  5. Retrocesso grande no zelo pela coisa pública, e nas de combate a corrupção. Não foi pra isso que escolhí Bolsonaro, se fosse pra manter corruptos na presidência, tinha escolhido os petralhas, acontece que não tolero corruptos. Temos que viabilizar a 3a via com moro.

    1. Não há 3a. via. São todos aliados do PT. Se não for Bolsonaro, será a volta da ORCRIM petista com todas suas mazelas. E dessa vez será MUITO pior e irreversivel. Bolsonaro é a única barreira que nos separa do caos.

    2. DH mente sempre! Moro é aliado do PT? Deixa de falar merda, gado asqueroso.

    3. Sempre há terceira via, o brasileiro que não vota. Esse messianismo na política brasileira (vide adoração ao larápio vermelho e ao demente verde-oliva) é o que nos faz ser eternamente atrasados. País do quase.

    1. Idiota ..se não houve compra não houve crime ,vá trabalhar VA GA BUN DO

    2. Brasil, eu conheço a história de um bolsonarista que a patroa dele passou o mês inteiro combinando um encontro com o amante, nesse fatídico dia, o boi 🐂 entrou no motel e impediu o ato… ele ficou feliz por “não” ser corno.

    3. Não houve compra porque foi impedida. Mas houve crime e deverá ser punido. Esse idiota que só sabe soltar impropérios que se autodenomina Brasil não sabe nem onde anda sua mulher a essa hora e quer dar palpite errado.

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Política

Defesa da Precisa reúne documentos e aponta contradições de Luís Miranda sobre Covaxin

Foto: Vishal Bhatnagar/NurPhoto via Getty Images

A defesa da Precisa Medicamentos, que atuou na venda da Covaxin ao governo federal, reuniu novos materiais que apontam contradições do deputado Luís Miranda (DEM-DF) sobre os documentos que ele teria apresentado ao presidente Jair Bolsonaro como prova de irregularidades na contratação da vacina indiana.

Os advogados do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa, avaliam apresentar os novos elementos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, que abriram investigações sobre a aquisição da Covaxin.

A compra do imunizante produzido pela Bharat Biotech é um dos principais focos da CPI da Pandemia e o ponto central do inquérito instaurado no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar eventual crime de prevaricação pelo presidente.

No domingo (4), o deputado afirmou em vídeo em suas redes sociais que, no encontro que teria tido com Bolsonaro no dia 20 de março, o presidente não chegou a olhar os documentos apresentados por ele e pelo irmão, e pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda. Segundo o parlamentar, Bolsonaro somente verificou matérias publicadas na imprensa sobre o grupo empresarial contratado pela pasta para o fornecimento da vacina.

A mudança no discurso de Luís Miranda acontece depois de o empresário Francisco Maximiano enviar, na semana passada, documentos e um vídeo à CPI da Pandemia, na qual acusa o deputado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito. Como antecipou a CNN, o dono da Precisa informou ao colegiado que os irmãos Miranda não teriam como ter levado a invoice a Bolsonaro em 20 de março, porque o documento só foi enviado ao Ministério da Saúde dois dias depois, em 22 de março.

“Eu não vou defender se a invoice estava ou não estava conosco quando levamos [os documentos] para o presidente. É desnecessário. Se alguém perguntar pra gente, a gente vai dizer assim: ‘Levamos os documentos que estavam na pasta’. Até porque o presidente não olhou nada disso. O presidente focou nas matérias que já falavam quem era esse grupo econômico”, afirmou Miranda, em referência a reportagens publicadas na imprensa sobre outras situações de supostas irregularidades envolvendo a Precisa e outra empresa de Maximiano, a Global Gestão em Saúde.

À CPI, Luís Miranda havia dito que ele e o irmão tinham levado a invoice ao presidente no dia 20 de março.

“Apresentamos pra ele [Bolsonaro] a LI [Licença de Importação], no caso, a LI, não, uma invoice, que até aquele momento era a invoice que queriam que assinasse”, afirmou o deputado no depoimento.

No vídeo publicado no domingo, Luís Miranda também apresenta uma versão que não foi passada aos senadores durante o depoimento. Depois que Francisco Maxiamo disse que nunca colocou o invoice dentro de um link dropbox, como havia dito o irmão do deputado, agora Luís Miranda diz que, na verdade, o documento foi colocado em pen drive no sábado, antes do encontro com Bolsonaro.

“Eles [a Precisa] encaminharam um pen-drive na manhã de sábado com todos os documentos. É o que eu fiquei sabendo, hein, Max?”, diz o deputado no vídeo, em referência a Maximiano, que também é chamado por Miranda de “mau caráter, mentiroso e sociopata”.

CNN Brasil

 

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Saúde

VACINA COVID- (IMPORTANTE): Prefeitura de Parnamirim publica orientações sobre documentos para comprovar comorbidades

FOTO: ASCOM – ELIANA FÉLIX

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), informa que a vacinação das pessoas com comorbidades passará a ser realizada apenas após cadastro dos interessados, ou a complementação do autocadastro que já foi realizado no RN Mais Vacina, com a inserção dos documentos comprobatórios atestando a condição de comorbidade.

Ainda de acordo com a Sesad, no dia da vacinação será necessário levar a documentação também em mãos apenas a título de conferência, não sendo mais necessários que esses documentos fiquem retidos.

As documentações exigidas para a comprovação da comorbidade, são o laudo médico contendo a descrição da comorbidade com CID, especificando o tipo de medicamento o qual o paciente faz uso e CRM médico com validade de 6 meses, mais o exame médico. Em relação aos usuários acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estes poderão ser vacinados utilizando-se dos prontuários dos mesmos. O município está seguindo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que orientou medidas para tornar o processo mais transparente.

Confira no link as comorbidades, documentação necessária, faixa etária e locais de vacinação que atendem ao grupo.

Opinião dos leitores

  1. Processo mais burocrático isso sim, pois não basta só o laudo, mas sim os exames, quem tem mais de 2 anos de exames para hipertensão por algum acaso os guardou??

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Polícia

VÍDEO: Documentos oficiais das Forças Armadas municiam depoimento de Pazuello e mostram envio de oxigênio em ‘caráter urgente’ ao AM

Foto: Divulgação/Caio de Biasi/MS

As Forças Armadas forneceram ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dois documentos para ajudá-lo a embasar sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura sua responsabilidade pela falta de oxigênio em Manaus. Seus dados foram apresentados no depoimento do ministro nesta quinta-feira à Polícia Federal. ASSISTA REPORTAGEM AQUI.

A estratégia é clara: tentar isentar Pazuello de culpa, mostrar que agiu rápido quando informado da crise e, indiretamente, que a responsabilidade maior pelo caos foi das autoridades amazonenses. Por se tratar de um general da ativa, as forças têm liderado a defesa de Pazuello até mais do que a Saúde e a Advocacia-Geral da União.

O mais relevante dos documentos levantados pelas Forças Armadas para municiar Pazuello foi um timbrado do Ministério da Defesa e do Estado-Maior das Forças Armadas no qual mostra a ordem dada pelo Centro de Operações Conjuntas da pasta para o Comando de Operações Aeroespaciais da Força Aérea Brasileira.

Ela pede, em caráter “urgente”, no dia 8 de janeiro, o “acionamento da missão aérea de transporte aéreo de cilindros de oxigênio, o mais breve possível”. O documento é assinado pelo subchefe de operações general José Eduardo Leal de Oliveira.

Um segundo documento, desta vez já do Comando da Aeronáutica, também datado do dia 8 de janeiro, mostra o transporte em uma aeronave C-130 de 1.174 kg de oxigênio. Eles foram entregues em Manaus no mesmo dia.

O dia 8 de janeiro é considerado pela defesa de Pazuello como data-chave para mostrar que houve ações após o alerta do governo do Amazonas e que, segundo a pasta, teria ocorrido no próprio dia 8 após uma ligação do secretário de saúde de Manaus.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fixa difícil para quem ler jornais aqui em Mossoró acreditar em algum.
    O de fato só encherga defeitos na Administração e o outro muitas qualidades.
    Vamos de blog mesmo.

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Saúde

Butantan entrega à Anvisa documentos que faltavam para autorização da Coronavac

Foto: (Nicolas Bock/Bloomberg)

O Instituto Butantan entregou na manhã desta sexta-feira todos os documentos que faltavam para a obtenção da autorização para uso emergencial da CoronaVac, vacina contra covid-19 do laboratório chinês Sinovac, e faltam apenas dois esclarecimentos que serão dados à agência reguladora nesta tarde, disse o presidente do Butantan, Dimas Covas.

Ele afirmou, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, que espera que a Anvisa autorize o uso emergencial da CoronaVac no domingo e que a vacinação contra covid-19 no país comece na próxima semana.

“Esses documentos que foram solicitados ao Butantan, todos foram entregues até a manhã de hoje. Neste momento existem dois questionamentos apenas que serão respondidos agora às 14h numa reunião técnica entre Butantan e Anvisa“, afirmou

“Portanto no domingo tenho convicção que teremos a autorização para uso emergencial”, acrescentou.

O governo de São Paulo também informou que está providenciando o encaminhamento de 4,5 milhões de doses da CoronaVac para um depósito do Ministério da Saúde em Guarulhos, como parte do lote inicial de 6 milhões de doses do imunizante que serão usadas no Programa Nacional de Imunização.

Também presente na coletiva, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desafeto político do presidente Jair Bolsonaro com quem tem tido atritos por causa da CoronaVac e do combate à pandemia, disse que as doses da CoronaVac proporcionalmente reservadas a São Paulo no plano nacional não deixarão o território do Estado.

Exame, com Reuters

Opinião dos leitores

  1. Este governo do calça apertada não tem nenhuma confiança, eles antes tinham dito que já teriam entregue toda as exigências da Anvisa que negou as afirmações do governo do calça apertada.
    E agora temos a prova desse governo mentiroso.

  2. Pepe o Bolsonaro é negacionista, não crer em vacina; não firmou com ninguém parcerias pra compra de vacinas, apenas firmou um termo de intenção com a Fiocruz, Doria fez como o Trump, botou dinheiro no BUTANTAN e acreditou na ciência. Se não fosse o Doria e não sou fã dele, o Brasil hoje não teria nenhuma vacina. Nada; a Fiocruz aínda e vai demorar a produzir Oxford. BUTANTAN já produz coronavac. Pra não ficar ruim no filme, pediu e ainda não está certo ajuda da Índia pra pegar 2,2,2 milhões de doses pra vacinar 210 milhões. Entendeu? E não tem seringas.

  3. Primeiro se faz a pesquisa , se produz, se submete ao órgão competente, se aprovado é que se oferece a venda.

  4. Burocracia,burocracia,era para o governo federal ter investido no Butantá e na Fiocruz com incentivo financeiro e sem intrigas

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Diversos

Veja quais documentos são necessários para vacinação contra a Covid-19

Cartão do SUS — Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde prevê começar a vacinação contra a Covid-19 entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. As duas vacinas que pediram o uso emergencial – CoronaVac e Oxford – são administradas em duas doses. Como será feito esse controle? Preciso me cadastrar em algum lugar para receber a vacina?

Segundo o plano de imunização do governo, todas as pessoas serão vacinadas, mesmo que não apresentem algum documento. Basta comprovar que pertence ao grupo prioritário correspondente à fase da vacinação.

Entretanto, para fazer o controle, o Ministério da Saúde diz que é importante informar o número do CPF ou apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) – o Cartão do SUS (veja como se cadastrar abaixo).

“Para o acompanhamento em tempo real da situação vacinal de cada cidadão brasileiro, o Ministério da Saúde disponibilizou o aplicativo Conecte SUS. Por ele, cada dose aplicada será registrada na carteira digital de vacinação do usuário, identificado por meio do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Também serão registrados o tipo de vacina, seu lote de fabricação e a data em que foi tomada a dose”, diz a pasta, em nota.

O Ministério explicou que o registro do paciente nas bases de dados poderá ser feito no momento do atendimento, utilizando o CPF ou o CNS.

Cartão do SUS

O cartão do SUS armazena os dados individuais sobre os usuários do Sistema Único de Saúde, como datas e locais onde o paciente foi atendido, quais serviços foram prestados, por qual profissional e quais procedimentos foram realizados.

Ele é gratuito e pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Saúde do município ou em uma Unidade de Saúde do SUS. Para a emissão do cartão é preciso apresentar o RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Em alguns municípios é solicitada a apresentação de comprovante de residência.

Também é possível emitir a segunda via do cartão através do portal ou o aplicativo Conecte SUS (clique aqui). O app pode ser usado para substituir o cartão impresso.

De acordo com o plano de imunização, um sistema que gera um QR-Code, para facilitar a identificação do cidadão durante o processo de vacinação está sendo desenvolvido. Esse código poderá ser gerado pela própria pessoa no aplicativo Conecte-SUS.

O Ministério da Saúde reforça que “ninguém será impedido de receber atendimento por não portar ou ter um cartão do SUS”.

G1

Opinião dos leitores

  1. Dia 25 de janeiro, vai começar a vacinação.
    O presidente Dória já falou.
    Se começar antes, melhor ainda.

  2. Não sei como é i título de eleitor.
    O pdp do João doriana calcinha apertada, fez a maior cachorrada com essa vacinação, propaganda, esperniou, deu cambalhotas, taí!
    Pelo o que entendi a coronavac e a mais fraquinha de todas no mundo, o que esse cara quer com isso é se promover, mas já tomou no frinfa, já caiu no descrédito, é um Geraldo Alckmin, piorado.
    Nem pra governador de S. Paulo se elege, o que dirá pra presidente, morreu igual a Peru de natal, de véspera.
    Ele e o candidato dos marinhos da globo lixo.
    Vai sobrar Andrade pra servir de bucha de canhão pro pinguço ladrão Lula da Silva.

    1. Por favor corrija se eu estiver equivocado. Com uma proteção de 78% para casos leves e moderados,100% para casos graves e 50 % de eficiência global, isso significa que se, por exemplo, forem vacinadas 100 milhões de pessoas, 50 não serão contagiadas e a outra metade, caso haja contágio, serão casos assintomáticos, leves e moderados. Se for isso mesmo, a Coronavac pode não ser a melhor vacina, mas está longe de ser uma vacina ruim.

  3. Faltou informar que para “alguns”, será necessário o (GTA) Guia de Trânsito Animal ??.

    1. Já tirei a minha, vou de carro blindado com muio medo de ser assaltado por um ladrão petista.
      Acabei lembrando outra coisa.
      OBAMA DISSE QUE LULA É LADRÃO, vai que encontro pelo meio do caminho.

  4. Existe duas opções, tomar a Coronavac ou a vacina da Oxford de eficácia de 50,38% e 68% respectivamente, ou ñ tomar a vacina, com eficácia de 0%, só basta escolher porque quem tiver sonhando com Pfizer ou Moderna só se naturalizando em outro país.

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Educação

Prorrogado prazo para validar documentos usados em inscrição no Fies

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) têm para validar as inscrições para a ocupação de vagas remanescentes, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.

Essas comissões são responsáveis pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição do Fies, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

A portaria prorroga também o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados. Nesse caso, a nova data é 15 de janeiro de 2021.

Agência Brasil

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Diversos

Documentos revelam que socialite e bilionário Jeffrey Epstein participavam de orgias com menores de idade em “Ilha da Pedofilia”

O bilionário  Jeffrey Epstein e a socialite Ghislaine Maxwell (Foto: Getty Images)

No processo em que acusa do príncipe inglês Andrew de abuso sexual, Virginia Roberts descreveu graficamente a participação em encontros com a herdeira milionária e socialite Ghislaine Maxwell – junto com outras meninas – em Nova York, Novo México, Flórida e França. Em testemunho de um processo de 2015 que foi revelado, Virginia também descreveu orgias com garotas e Maxwell em uma piscina e em chalés na ilha particular de Epstein no Caribe.

Ela alegou que Maxwell fazia sexo com meninas menores de idade “praticamente todos os dias” e estava com ela, descrevendo a socialite como tendo “seios naturais muito grandes”. Os documentos – parte do processo que foi tornada pública por ordem de um juiz de Nova York na semana passada- apontam que Virginia Giuffre testemunhou Maxwell se envolver em “contato sexual” com meninas de 15 anos.

Em 23 de julho, a juíza distrital dos EUA Loretta Preska ordenou a liberação de grandes seções de mais de 80 documentos de um processo de difamação civil contra Maxwell de 2015 por Giuffre, que acusou Epstein de tê-la mantido como “escrava sexual” com a assistência da socialite. Maxwell, de 58 anos, é acusada de ajudar Epstein – que foi encontrado enforcado em uma prisão de Manhattan em agosto passado – a recrutar e eventualmente abusar de três garotas entre 1994 e 1997, além de cometer perjúrio ao negar seu envolvimento sob juramento. A socialite se declarou inocente das acusações.

Em um depoimento dado em maio de 2016, documentos mostram que Giuffre foi convidada a descrever qualquer mulher que ela viu Maxwell ter “contato sexual com” seus “próprios olhos”. De acordo com os documentos, Giuffre respondeu: “Há tantos que eu não sei por onde você quer que eu comece” e foi solicitado a ela descrever as meninas. Giuffre respondeu: “Havia loiras, morenas, ruivas”, mostram documentos. “Eles eram todas garotas bonitas. Eu diria que as idades variam de 15 a 21 anos”.

A socialite e empresária Ghislaine Maxwell em um evento em Nova York (Foto: Getty Images)

Maxwell entrou com uma moção de emergência no tribunal federal de apelações em Manhattan na quinta-feira, procurando bloquear a liberação de dois documentos adicionais. Esses documentos incluíam um depoimento de abril de 2016 relacionado à sua vida sexual e um depoimento de um acusador não identificado de Epstein. Tornar público o depoimento, argumentaram os advogados de Maxwell, tornaria “difícil, senão impossível” encontrar um júri imparcial para seu julgamento. Dependendo de como o tribunal de apelações determinar, espera-se que dois depoimentos permaneçam em segredo até pelo menos segunda-feira.

Anexos aos materiais cobertos pelo pedido de 23 de julho da juíza Preska estão os registros de vôos dos jatos particulares de Epstein e os relatórios policiais de Palm Beach, Flórida, onde Epstein tinha uma casa. As interações por email entre Epstein e Maxwell também foram apresentadas nos documentos não lacrados na quinta-feira. De acordo com os documentos, um e-mail que Epstein escreveu em 25 de janeiro de 2015 para Maxwell dizia: “Você não fez nada errado e eu recomendaria que você começasse a agir dessa maneira. Saia para a rua, com a cabeça erguida, não como uma condenada. Vá a festas. Lide com isso”.

A conversa seguiu um pedido de Maxwell, que estava romanticamente ligada a Epstein, para dar um tempo no relacionamento e manter distância do bilionário. Os documentos mostram que Maxwell havia escrito no dia anterior: “Eu apreciaria se Shelley aparecesse e dissesse que ela era sua amiga – acho que ela foi do final de 99 a 2002″. Outro e-mail de Epstein para Maxwell, enviado dias antes em 21 de janeiro de 2015, parecia mostrar Epstein ensinando a socialite sobre como negar as alegações que envolviam seu nome”. Um e-mail escrito por Epstein, mas que parece ser uma declaração a ser feita por Maxwell, dizia: “Desde que JE [Jeffrey Epstein] foi acusado em 2007 por solicitação de uma prostituta, fui alvo de mentiras, insinuações, difamações, fofocas e assédio obscenos. Manchetes compostas por citações que nunca dei, declarações que nunca fiz, viagens com pessoas a lugares onde nunca estive, férias com pessoas que nunca conheci”.

O mensagem continua: “… falsas alegações de impropriedade e comportamento ofensivo que eu abomino e nunca participei, testemunha de eventos que nunca vi, vivendo de fundos fiduciários que nunca tive, participando de histórias que mudaram materialmente tanto no tempo quanto no evento, dependendo do papel que você lê e a lista continua”. “Eu nunca participei de nenhuma ação criminal relacionada a Jeffrey Epstein”, conclui o texto.

Globo, via Monet

Opinião dos leitores

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Trânsito

UTILIDADE PÚBLICA: Detran alerta para documentos exigidos na renovação de CNH e 1ª Habilitação

O cidadão que deseja renovar a CNH e abrir processo para primeira Habilitação já pode solicitar esses serviços durante esse período de pandemia. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) montou um sistema com critérios de segurança no qual é possível iniciar os serviços via site do Detran (renovação de CNH) ou no Centro de Formação de Condutores (1ª Habilitação) e está alertando para a documentação exigida.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, lembrou que o usuário não pode esquecer a documentação pessoal com foto, comprovante de residência e o formulário Renach quando se dirigir a clínica médica para realização dos exames psicológico e oftalmológico, pois sem essas informações não é possível sequenciar os processos de renovação de CNH e 1ª Habilitação. “É preciso que o cidadão esteja atento a essa documentação sob pena de não poder realizar o serviço”, informou.

No caso da renovação de CNH, o processo é iniciado pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e concluído na clínica médica, tendo o usuário que imprimir o formulário Renach que é apresentando no site do Órgão, no decorrer da solicitação do serviço feita pelo usuário via internet. Esse fomulário deve ser apresentado no ato da realização do exame médico, junto com o documento oficial com foto e o comprovante de residência.

Já na situação de requerimento da 1ª Habilitação, o cidadão deve fazer a abertura do processo no CFC de sua preferência. Os documentos pessoais devem ser apresentados e o CFC abre o processo emitindo a guia do formulário do Renach, que daí em diante deve seguir o mesmo trâmite da renovação de CNH, ou seja, o cidadão vai à clínica médica, apresenta o Renach e os documentos pessoais para fazer os exames.

Um ponto também importante, é que o usuário deve lembrar que o processo exige a captura da imagem, ou seja, a fotografia é feita nos locais de exame e se faz necessário estar com roupa adequada, evitando camisa regata ou blusa de alça no ato da captura de imagem que vai ilustrar a CNH.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou ainda que não é preciso que as pessoas corram para fazer a renovação de CNH, já que aquele usuário que teve a sua vencida a partir do dia 19 de fevereiro deste ano, pode circular com o documento sem ser alvo de punição, visto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou (resolução 782/2020) a validade do documento por tempo indeterminado, devido a pandemia do coronavírus. “Pedimos que nesse momento solicite a renovação da CNH aquele condutor que teve o documento vencido antes do dia 19 de fevereiro, pois os vencidos dessa data em diante estão com validade confirmada por meio de resolução do Contran”, concluiu.

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Polícia

Investigadores apreendem dois celulares e documentos em poder de Queiroz

Foto: Veja

Na operação realizada nesta quinta-feira pelo Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo, a partir de investigações coordenadas com o Rio de Janeiro no caso das rachadinhas, os investigadores apreenderam dois aparelhos de celular e muitos documentos que eram guardados por Fabrício de Queiroz numa casa em Atibaia.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro não ofereceu resistência. Por se tratar de um ex-policial, a ação dos investigadores utilizou métodos de elemento surpresa. Os investigadores chegaram arrombando uma das portas da casa para realizar a prisão.

Há pouco, o Ministério Público do Rio divulgou nota sobre a ação, que foi batizada de “Operação Anjo” e cumpre outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça. “Contra outros suspeitos de participação no esquema, o MPRJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. São eles o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia”, diz o MPRJ

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. O diabo é quem duvida que o Queiroz não estivesse pagando tudo no 0800 do cartão corporativo.

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Educação

Conselho Nacional de Educação prepara documentos para orientar escolas

Foto: Divulgação/MCTIC

Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores? Para orientar as redes de ensino e ajudar a responder a essas e outras questões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma resolução e um parecer sobre educação remota e retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a conselheira do CNE, que está à frente da discussão das medidas, Maria Helena Guimarães de Castro, a intenção é que uma primeira versão das normas seja finalizada ainda esta semana para serem submetidos a consulta pública.

“Estados, municípios e conselhos [estaduais e municipais] estão tendo papel importantíssimo neste momento, que é inédito para Brasil e para o mundo. Ninguém sabe o que fazer”, diz a conselheira, que participou nessa quarta-feira (8) de seminário online, promovido pelo CNE, pelo movimento Todos pela Educação e o Banco Mundial.

“A grande dificuldade que o Brasil, assim como os demais países, está enfrentando é a situação imprevisível em uma área que não tem tradicionalmente a cultura do digital, do trabalho remoto ou da educação a distância. Isso é novo e complexo para quem está trabalhando com educação básica nas escolas públicas e particulares”, acrescenta.

Segundo Maria Helena, os documentos levarão em consideração a desigualdade brasileira em termos, por exemplo, de infraestrutura e de acesso a meios digitais e à internet. O documento irá esclarecer quais são os meios remotos pelos quais a escola poderá atuar. Eles vão desde a entrega física de materiais para as famílias e aulas pela TV e rádio às vídeoaulas transmitidas pela internet.

Outra questão abordada deverá ser como as escolas podem atuar no retorno dos estudantes às aulas regulares, orientando o tipo de avaliação que deverá ser feita para verificar se o conteúdo, caso tenho sido disponibilizado, foi aprendido ou não pela turma. “Momento extremamente delicado, muito sensível. Todos tiveram uma fase difícil de ruptura em relação ao cotidiano. Então, estamos chamando atenção para o acolhimento, que é muito importante, e para avaliações diagnósticas. Caberá às escolas e redes de ensino definir instrumentos de avaliação diagnóstica para ver até onde alunos conseguiram avançar”, explica Maria Helena.

O parecer e a resolução servirão como orientações para as redes e como regulamentação da medida do governo federal que autorizou que as escolas tenham este ano menos que 200 dias letivos, desde que cumpram 800 horas de ensino. A medida foi bem aceita pelos sistemas de ensino, mas deixou dúvidas sobre como esse calendário pode ser cumprido nas diferentes etapas. Os conselhos estaduais e municipais deverão também definir a melhor maneira de orientar as regiões em que estão inseridos.

Cronograma do Enem

Segundo Maria Helena, os documentos trazem um artigo específico sobre avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “No nosso entendimento, deverão esperar o fim dessa pandemia, desse distanciamento, do fechamento das escolas para que sejam revistas as avaliações nacionais, inclusive o Enem, que deverá ser repensado do ponto de vista de seu cronograma”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu manter as datas do Enem, divulgadas no ano passado. A edição impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro e a digital, nos dias 11 e 18 de outubro. De acordo com a pasta, o cronograma foi mantido para dar segurança aos estudantes de que o exame será realizado este ano.

O presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, que também participou do seminário, ressalta que a resolução e o parecer do colegiado são temporários e devem ter vigência enquanto durarem os impactos do isolamento social e do fechamento das escolas. “Estamos falando de medidas temporárias, medidas que têm prazo para acabar”.

Prejuízos

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, defendeu que as escolas mantenham contato com as famílias e com os estudantes e que se esforcem para oferecer atividades, mesmo que não tenham a mesma qualidade das atividades presenciais e mesmo que depois seja necessário repor as aulas. “É uma maneira de minimizar as perdas que teremos, porque teremos, não há dúvida disso”.

Segundo Cecilia, que é secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, cada estado está tomando as medidas possíveis para a região lidar com a suspensão das aulas. Em Mato Grosso do Sul, as escolas estão buscando ofertar aos alunos desde aulas online até materiais para que possam trabalhar em casa. “Dois por cento dos estudantes não estão sendo atendidos de maneira nenhuma. Isso, para nós, é muito preocupante porque vemos a questão da desigualdade. São alunos [para os quais] temos de nos preparar para receber no retorno à escola”.

Ela defende, mesmo que não cheguem a 100% dos alunos, as atividades remotas. “Estamos preocupados com a aprendizagem. Mas o fato de a criança e o jovem, que ficavam oito horas, dez ou quatro horas na escola, chegarem em casa e não ter nada de atividade é uma questão muito delicada e perigosa. Mesmo não tendo a qualidade que a gente espera, existe a questão social. Os estudantes estão dentro de casa com atividade que está sendo cobrada pelo professor”.

Enquanto os estados são responsáveis prioritariamente pelo ensino médio, aos municípios cabe o ensino infantil e o fundamental. Com estudantes mais jovens, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

“Não somos contra a EaD [educação a distância], somos a favor de encontrar elementos que respeitem os alunos no seu estágio de desenvolvimento e na forma de aprender”, diz Garcia, que ressalta a necessidade de apoio tecnológico, técnico e metodológico da União e dos estados às cidades brasileiras.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. BG ACIONE O PROCON PARA SABER QUANTO AS ME NSALIDADES E TRANSPORTE ALTERNATIVOS, SE É PRECISO PAGAR CEM POR CENTO , ABSURDO, ESCOLAS ECONOMUZAM AGua, emerfia, limpeza, e os pais pagando total.

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Diversos

Atenção comunidade marítima do RN: alterações de prazos e validades de documentos

Com o objetivo de evitar aglomerações e combater os impactos do coronavírus, a Capitania dos Portos informa que está prorrogada por 120 dias a validade de documentos com vencimento até 31 de julho de 2020.

A medida abrange certificados, declarações de conformidade, defesas e recursos, bem como carteiras de habilitação de amador e as etiquetas das cadernetas de inscrição e registro.

Acrescentamos que todos os cursos do Ensino Profissional Marítimo estão suspensos até que a situação volte à normalidade.

Mais informações podem ser obtidas nos telefones 98802-8568, 3201-9630 e 3211-1013.

Vídeo AQUI.

Marinha do Brasil
Protegendo Nossas Riquezas
Cuidando da Nossa Gente

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Diversos

Documentos apreendidos pela PF na empresa de Lulinha indicam calote na Oi

Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

Em meio a uma série de documentos apreendidos na sede da Gamecorp, a empresa de Lulinha, a PF encontrou cinco contratos de empréstimo firmados com a Oi em junho de 2017, no valor total de R$ 1,6 milhão, informa Fabio Leite na Crusoé.

Na mesma pasta, que foi apreendida em 10 de dezembro na sede da empresa, em São Paulo, durante a Operação Mapa da Mina, a PF encontrou também duas cartas de notificação extrajudicial da Oi Móvel S/A. Com datas de dezembro de 2018 e setembro de 2019, os documentos cobram os valores do empréstimo feito à Gamecorp, que teriam vencido dez anos atrás.

Crusoé

Opinião dos leitores

  1. E QUANDO A GENTE ATRASA A CONTA TELEFONICA ELES SÃO MAIS RÁPIDOS QUE UMA BALA PARA DESASTIVAR A LINHA KKKKKK,ACHO POUCO !!!!!

  2. O pior , é a lei permitir que ladrões e traficantes paguem para advogados caríssimos, com o dinheiro do próprio crime, deveria ter que comprovar a origem lícita do dinheiro, caso contrário, só teriam direito a defensoria pública, mas, isso não é interessante para políticos e OAB.

  3. Pessoal prendam logo esse ladrão. Absurdo esses safados roubarem milhões, bilhões e conseguirem escapar da cadeia.

    1. Amiga Ana, ninguém no Brasil é preso por isso não!!! Só fica preso quem não tem dinheiro!

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Clima

Polícia Civil aponta indícios que ONGs tenham atuado em incêndios devastadores em Alter do Chão, no Pará; suspeitos são presos e documentos apreendidos

Foto: Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal

A Polícia Civil do Pará cumpriu na manhã desta terça-feira (26) quatro mandados de prisão preventiva contra brigadistas de Alter do Chão, em Santarém, no Pará (a 1.231 km de Belém).

As prisões aconteceram no âmbito da operação Fogo do Sairé, que apura a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão em setembro deste ano.

Ao todo, o fogo consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser debelado por brigadistas e bombeiros.

De acordo com a Polícia Civil, uma investigação de dois meses apontou indícios de que ONGs, entre elas a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, tenham atuado como causadoras do incêndio.

Foram presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Um dos mandados de busca foi cumprido na sede do Projeto Saúde e Alegria, uma das ONGs mais reconhecidas da região e que já recebeu vários prêmios por sua atuação na Amazônia. A ONG é integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais e, na semana passada, ganhou o Prêmio Melhores ONGs do Brasil com outras 99 organizações.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Quem rouba, sabota, mata, prevarica, mente, engana … Enfim, são criminosos costumazes, e isso todos sabemos que a esquerdalha é phd

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Judiciário

MPF apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz para apurar irregularidades com recursos para educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

 

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