O próximo procurador-geral da República, Augusto Aras , vai reavaliar ações e manifestações apresentadas por sua antecessora, Raquel Dodge , contra pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro e poderá mudar o entendimento expresso por ela junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aras não terá poder para retirar as ações já remetidas à Corte, mas existe a possibilidade legal de que apresente novos entendimentos no curso dos processos, principalmente ao fim da instrução dos autos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) ouvidas pelo GLOBO. Essa, inclusive, é uma preocupação da equipe que assessorou Dodge.
Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral disparou “flechadas” contra iniciativas do governo e ideias alimentadas pelo bolsonarismo, entre elas a chamada “Escola Sem Partido”, a ampliação do porte e da posse de armas, a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas. As iniciativas geraram uma rejeição imediata entre procuradores conservadores convidados por Aras para integrar seu gabinete na PGR.
Iniciativas de Dodge
Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral apresentou ações ou se manifestou contra propostas defendidas pelo governo
Raquel Dodge rejeitou um pedido do PT para investigar Sergio Moro por suposta violação do sigilo das investigações sobre as candidatas laranjas de Marcelo Álvaro Antônio.
O partido acusa o ministro de informar a Jair Bolsonaro sobre o andamento do inquérito, o que poderia levar à destruição de provas envolvendo o PSL de Minas Gerais.
“Não há sequer indicação de que o Ministro tenha adentrado na investigação, obtido informações sigilosas ou repassado, retirando a autonomia da Polícia Federal, como inferem – sem indícios de prova – os representantes”, escreveu a procuradora-geral.
Também descartou crime de responsabilidade por parte de Bolsonaro.
Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo
A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.
É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.
“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.
A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.
Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.
Discordância da Turma
A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.
“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.
Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que, na última segunda-feira (26), revogou o pagamento do auxílio-moradia alcance integrantes em todas as carreiras jurídicas, inclusive procuradores e promotores.
Dodge utiliza um argumento processual, segundo o qual decisões judiciais tomadas em ações originárias somente produzem efeito para as partes. No agravo interno, Raquel Dodge não entra no mérito, na legalidade ou constitucionalidade do recebimento do auxílio. A chefe do MPF sustenta apenas que a decisão não poderia alcançar outras carreiras que não integram o polo ativo da ação, que foi proposta por oito juízes federais contra a União.
Para a chefe do MPF, Fux “extrapolou os limites” ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.
“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, afirma Dodge.
A PGR destaca que o pagamento do auxílio a integrantes do Ministério Público tem como base a LC 75/1993 e na Lei Orgânica do Ministério Público. “Apesar da relevância e da repercussão do decidido nesta AO 1773, é intuitivo que não se trata de julgado em controle de constitucionalidade, tampouco de pronunciamento em processo julgado sob a sistemática de repercussão geral, não havendo efeitos vinculantes e que transcendam as partes da demanda”, reiterou Raquel Dodge.
A PGR sustenta que, especificamente quanto ao pagamento para membros do Ministério Público, o assunto está sendo tratado na ADI 5.645, ainda pendente de julgamento pela Corte. No recurso, Raquel Dodge pediu que o ministro reconsidere a decisão ou remeta o assunto ao Plenário.
Na segunda-feira, Fux revogou as liminares que autorizaram o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário, o Ministério Público e tribunais de contas. (leia a íntegra da decisão) A medida também terá efeitos para Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica” pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo, por exemplo.
O fim do auxílio-moradia, entretanto, só ocorrerá a partir do ano que vem, quando o aumento para a magistratura for efetivado nos contracheques. A derrubada das liminares, em vigor desde setembro de 2014, acontece após o presidente Michel Temer e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o próprio Fux, acertarem que a sanção do aumento de 16,38% seria efetivada caso houvesse a derrubada do auxílio, que é de R$ 4,3 mil.
Temer sancionou o reajuste nos salários dos ministros do STF, que representam o teto do funcionalismo público e passam de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A publicação deve ocorrer no Diário Oficial da União desta terça-feira. A caneta do presidente ocorreu antes de Fux assinar decisão revogando as liminares do auxílio. O despacho do STF, inclusive, já trazia o número da lei da sanção.
Qual a diferença entre receber o auxílio moradia e um presente de uma parte do processo que julga ou que dá parecer? A meu ver, nenhuma. As duas são imorais, a ilegalidade das duas também já foi declarada pelo STF, se continuam recebendo ou querem receber, com certeza são capazes de receber as duas. Só que uma é fácil de detectar, a outra não. Mas com certeza quem recebe uma, pode também receber a outra. Agora, se é ilegal, também é passível de ressarcimento, assim, quem no país pode requerer esse ressarcimento? e quem pode julgar? já que o julgador também recebeu, o que o torna suspeito pra julgar. Só nesse Brasil desonesto pra se ver isso.
Deixem de serem gananciosos.Vcs já ganham mais de 30 mil reais, dinheiro q proporciona uma vida digna e tranquila e ainda querem mais. A população sofrida já não aguenta mais sustentar essas castas de marajás. Somos 14 milhões sem emprego. Lembrem-se que caixão não tem gaveta e nunca vi carro-forte acompanhando enterro.
cara de pau!
ainda tem muitas regalias para acabar doutora: justifique ferias 60 dias? 90 dias licenca premio de folga? etc ….
por fim, vamos aprender a respeitar o teto agora?! não adianta penduricalhos para driblar , pois o povo ta de olho!!!
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge , pediu nesta sexta-feira que a coligação O Povo Feliz de Novo , que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência, devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato.
O pedido foi feito na ação que analisa as contas de campanha apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação. De acordo com Dodge, parte do dinheiro público foi utilizado “indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que — como já havia sido condenado em segunda instância — Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A procuradora-geral pediu que o valor utilizado no período em que Lula era candidato seja restituído com juros e correção monetária. O objetivo da medida, segundo a PGE, é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos “manifestamente inelegíveis”.
No documento, a PGE diz que são passíveis de devolução os valores dos fundos usados “para promoção político-eleitoral direta e indireta”. De acordo com a PGE, o dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada “pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula”.
Dodge ainda sustenta que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo.Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.
Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha, como a caravana feita pelo interior do país na pré-campanha, não “o exime de responsabilidade” pelo gasto de verbas públicas.
“Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a PGE.
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral”.
Segundo Dodge, nesse caso, aplicam-se “os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”. O julgamento da prestação de contas de Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para o dia 4 de dezembro. A análise da movimentação financeira da campanha é etapa essencial para que a diplomação ocorra no dia 10 de dezembro.
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, identificou impropriedades na movimentação financeira da campanha de Bolsonaro, “por descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, que não comprometem a regularidades das contas prestadas”.
A campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.390.140,36 e gastou R$ 2.456.215,03. As irregularidades identificadas pela assessoria do TSE referem-se a R$ 113.275,00, o que representa 2,58% da arrecadação. Na parte de despesas, as impropriedades referem-se a R$ 58.333,32, o que corresponde a 1,33% do total gasto.
O parecer da PGE foi juntado ao processo na noite desta segunda-feira. O relator no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.
RESPEITE o trabalhador e cidadão de bem, IGUAIS NÃO!
Se teve erros nas contas, que faça a defesa, isso está LONGE de ser CORRUPÇÃO, por sinal, Bolsonaro usou menos recurso na campanha que a vaquinha pedida por HUINDDAD para pagar as dívidas após a campanha, mesmo tendo gasto milhões. Isso sem contabilizar os R$ 20 milhões gastos pelo ex presidente que sequer era candidato e fez campanha ilegal.
A diferença é estratosférica entre as situações.
As contas da Engenheira estocadora de vento, madrinha dos petralhas, àquela que declarou na Argentina que o diabo era seu parceiro até hoje estão com ressalvas!
Quem entende bem do assunto "contas" é Lula, Odebrecht e cia.
Principalmente se Dirceu e Pallófi participarem. Sai cada conta!!!
kkk
Vocês, petralhas, deviam se preocupar com o enorme número de crimes e ilegalidades cometidos por seus heróis bandidos. Agora mesmo, na última eleição do RN, estamos tomando conhecimento de diversos fatos escabrosos envolvendo petistas. Natália Bonavides, Isolda e Francisco do PT estão com problemas REAIS e SÉRIOS e, suas prestações de contas. Defuntos, beneficiários do Bolsa Família, gente sem capacidade financeira, tem muito "doador" de campanha estranho nas prestações de contas dos petistas. Deixem de estar olhando para erros insignificantes nas prestações alheias. Os verdadeiros bandidos são todos "vermelhinhos", "talquei"?
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge – Pedro Ladeira – 11.abr.2018/Folhapress
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta (27), em Paris, que espera poder entrar com um recurso contra a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou do juiz Sergio Moro delações de ex-executivos da Odebrecht referentes às investigações sobre a construção do Instituto Lula e a reforma do sítio de Atibaia.
“A minha expectativa é de que caiba um recurso e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação”, disse a PGR, na saída de um encontro com magistrados franceses, em Paris.
Na última terça (24), a turma decidiu enviar partes das delações de ex-executivos da construtora que citam Lula à Justiça Federal de São Paulo, o que impede Moro de utilizar informações em processos em andamento contra o ex-presidente. A PGR teme que a decisão crie margem para contestações em outros casos investigados no âmbito da Lava Jato.
“O conteúdo da decisão e suas consequências é o que nós estamos estudando nesse momento […] O acórdão não está publicado. A possibilidade recursal agora é pequena e eu tenho de saber exatamente o que é possível fazer”, disse a procuradora, que afirmou que a questão será sua prioridade quando retornar ao Brasil, no próximo domingo.
PALOCCI
Dodge não quis comentar o acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci, acertado diretamente com a Polícia Federal. A PGR limitou-se a dizer que irá analisar o caso.
“O meu gabinete, ou a instância cabível, certamente estará examinando esse documento. Aí, a manifestação será feita oportunamente. Mas eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, explicou.
Raquel Dodge viajou a Paris na quarta-feira. Na quinta, participou de uma conferência de luta contra o financiamento do terrorismo organizada pela presidência francesa, na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta sexta, ela manteve uma série de encontros com autoridades do Judiciário da França, com quem debateu questões relativas à cooperação entre os ministérios públicos brasileiro e francês.
“Os crimes e os problemas hoje são mundiais, são globalizados e é preciso estabelecer essas pontes adequadamente […] Em toda a Europa e Estados Unidos há uma série de ativos que foram desviados dos cofres públicos brasileiros e nós estamos com uma agenda muito forte para recuperá-los”, lembrou Dodge.
Atualmente, a principal colaboração entre o Ministério Público francês e o brasileiro são as investigações de suspeitas de compra de votos na escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e de fraude na licitação vencida pela francesa Areva para a construção do reator nuclear de Angra 3.
Também é investigado o pagamento de propina no contrato de compra de cinco submarinos assinado entre o Brasil e o estaleiro francês DCNS.
Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira (14) que “encontros fora da agenda não são ideais para a situação de nenhum funcionário público”.
Ele foi questionado, em evento sobre compliance (atividades internas das empresas para evitar e detectar desvios) em São Paulo, sobre o encontro da sucessora de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, com o presidente Michel Temer que não constava na agenda presidencial.
“Nós mesmos [procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba] às vésperas do dia da votação do impeachment fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu à noite e nos recusamos, porque entendíamos que não tínhamos nada a falar com o eventual futuro presidente do Brasil naquele momento”, disse Lima.
Dodge se reuniu com Temer no último dia 7 e, neste domingo (13), afirmou que formalizou o pedido da reunião por e-mail, na véspera da sua realização.
O encontro não estava registrado na agenda do presidente, mas, segundo a secretaria de comunicação da Procuradoria, constava na de Dodge. Como ela ainda não assumiu o cargo de procuradora-geral, não tem a agenda pública. Em relação ao motivo da conversa, Dodge afirmou à Folha, que se reuniu com o presidente para discutir a data da posse no cargo.
Para Carlos Fernando dos Santos Lima, “é claro” que a sucessora de Janot tem que se explicar. “Ela deu uma explicação e tem que ser cobrada pelas consequências desse ato”, disse.
Questionado se o encontro comprometia Dodge ou se as explicações eram satisfatórias, ele disse que a questão cabia ao corregedor do Ministério Público Federal.
“Eu posso dizer por nós. Nós tivemos uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar uma consequência dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela”, afirmou Lima.
“Todo funcionário público é responsável pelos atos que tem. Infelizmente não há como fugir da responsabilização perante a sociedade.”
O procurador faz, na manhã desta segunda na zona sul paulistana, uma palestra sobre investigações anticorrupção, em fórum organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio).
esse procurador fala demais, tem que mostrar o convite, ou o oficio convite, ele tem que se ater as investigações, ta parecendo mais garoto propaganda da globo
A Chrysler chega ao mercado potiguar como um dos fabricantes de automóveis mais vendidos no mundo. Através do Grupo PG Prime, a Chrysler inaugura oficialmente nesta quinta-feira (14), às 19h, sua loja em Natal, com as presenças do presidente da Chrysler no Brasil, Sérgio Ferreira, e o diretor de vendas e marketing da Chrysler Group do Brasil, Luiz Tambor.
A loja Chrysler reúne as marcas Chrysler, Jeep, Dodge e RAM, num amplo e moderno espaço, construído em 2.500m², oferecendo um confortável showroom e oficinas integradas, além de amplo estacionamento e localização privilegiada, na Av. Prudente de Morais, 3996 – Lagoa Nova.
Para a Chrysler Group Brasil, o Nordeste é a região com maior potencial de crescimento no Brasil e Natal é um mercado muito importante. O mercado em questão é o conhecido como premium, totalmente voltado para produtos com altos valores, que apostam na exclusividade, no luxo e na sofisticação.
O diretor de concessionária da PG Prime, Abílio Oliveira, comemora a chegada da Chrysler no Estado. “Nós da PG Prime acreditamos muito no novo modelo de negócios da Chrysler e a PG Prime como líder do segmento premium da cidade completa a gama dos veículos mais luxuosos do mundo”, declara Abílio Oliveira.
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
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