O TCU (Tribunal de Contas da União) negou recurso do governo que tentava reverter a decisão do órgão que considerou, em abril deste ano, que foram ilegais os atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014, as chamadas “pedaladas fiscais”.
A decisão de abril passado fundamentou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, decisão tomada pelo TCU meses depois. Agora, essas ilegalidades apontadas pelo órgão são usadas como base para sustentar o pedido de impedimento da presidente, em tramitação na Câmara desde a semana passada.
O relator do recurso, ministro Vital do Rego, considerou que o processo foi desgastante mas que já está surtindo efeitos para a sociedade, com mudança do postura do governo restringindo o prazo para que os pagamentos sejam quitados.
O ministro manteve a decisão de que o governo tem que apresentar um cronograma para acertar os valores devidos aos bancos públicos. Ainda há dívidas com eles até hoje, sendo que algumas são ainda maiores, com no caso dos subsídios aos empréstimos agrícolas do Banco do Brasil.
O governo e o Banco Central, que tentavam mudar a decisão, disseram que os atrasos não podem ser configurados como operação de crédito, o que é proibido pela lei; que o próprio TCU permitia os atos praticados até então; e que um decreto foi publicado este ano proibindo dívidas por mais de cinco dias, pedindo para que o novo entendimento fosse considerado apenas para o futuro.
Mas as argumentações foram desconsideradas pelos ministros que aprovaram o parecer do relator por unanimidade.
Com a decisão desta quarta-feira (9), o ministro relator do processo original, José Múcio, fica livre para terminar o processo original das chamadas pedaladas fiscais, em que poderá punir com multa e perda dos direitos políticos de 18 ex-dirigentes do governo, entre eles o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entre outros. Esse processo só deve ser votado no ano que vem.
Folha Press
Rapaz essa mulher não ganha uma….
Se você estiver se sentindo um idiota, lembre-se que ainda tem gente que defende o PT.
Pegar dinheiro de bancos públicos pra pagar o bolsa família é ilegal mas pagar centenas de bilhões em juros pra banqueiros não é.
Não quer pagar juros? Então não peça dinheiro emprestado, ora!
Tá chegando a hora… E vai ser dentro da lei, sem golpe como o PT comete contra todos e tudo que mostra a verdadeira cara do partido da corrupção. E o povão desempregado, huruuuuuuuu
Digite 13 e confirme sua baixa na carteira de trabalho…
Roubar os cofres públicos em milhões e milhões de Reais e até exportar dinheiro de corrupção para Suíça e outros paraíso fiscal pode. Agora investir em educação, programas sociais e tentar minimizar a fome do povo não pode, incomoda os privilegiados. A Elite é opressora, corruptora, egoísta e preconceituosa. A Elite nunca importou-se com o desenvolvimento do Brasil como um todo; social e culturalmente.Dessa forma, o Brasil continua sendo um País de terceiro mundo, de quinta categoria, e mais desigual do mundo.
Não se explica um crime cometendo outro….está na lei!!!!!! Certo é certo….não tem meio termo…aplica-se o princípio da gestação (não existe mais ou menos grávida) "tá ou não tá" e ponto final….
Esse tal de Caio Bitencout é apenas mais uma vítima do populismo. Dá até pena de rebater um coitado desse!
De que elite esse cidadão está falando? LULA, JOSÉ DIRCEU, DELCÍDIO & cia? Será?
Tribunal composto por suspeitos de corrupção investigados na operação Zelotes!