Foto: Jorge Filho
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, indicado pela governadora Rosalba Ciarlini para um segundo mandato no biênio 2015-2016, teve seu nome aprovado, em sessão secreta, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta terça-feira (18).
Sabatinado pelos deputados Hermano Morais, Agnelo Alves, Getulio Rego e Kelps Lima, o procurador respondeu a questionamentos e falou sobre o trabalho realizado no último biênio e as perspectivas para o futuro mandato. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta também participou da reunião.
“Quero externar o reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Por essa razão, a Assembleia outorgou o Título de Cidadão Norte-rio-grandense. Eu desejo um profícuo mandato com o brilhantismo que foi o primeiro. Seja muito bem-vindo e conduza com brilhantismo o novo mandato junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente, lembrando a entrega de título ao procurador baiano.
A postura preventiva foi ressaltada na fala do procurador Luciano Ramos. “A postura cautelar é muito mais eficiente. Assumi no biênio de 2013/2014 que a Assembleia aprovou uma nova lei orgânica para o Ministério de Contas. Uma das legislações mais modernas do país. Também houve mudança na Constituição Estadual tornando-a mais moderna e compatível com a Constituição Federal no controle das contas públicas”, ressaltou.
O procurador que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas falou sobre a perspectiva desafiadora pelas dificuldades das contas públicas do RN. “Controlar numa condição de dificuldade é muito mais complexo. A responsabilização não pode deixar de existir. Vamos buscar caminhos para que haja uma superação no controle de contas”, disse.
O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais questionou o procurador a respeito das dificuldades financeiras do estado. “O controlador não pode se confundir com o gestor. Compete ao controle externo agir em virtude de eventuais ilegalidades. Vejo dois problemas: o tamanho da folha de pagamento que deverá passar por uma auditoria e a implementação da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores”, respondeu.
Os deputados Agnelo Alves, Getúlio Rêgo e Kelps Lima reconheceram o trabalho desenvolvido no último biênio e desejaram sucesso no novo mandato de Procurador Geral do Ministério Público de Contas.
O nome de Luciano Ramos volta ao Plenário da Casa, para votação dos demais deputados, na Sessão na próxima quinta-feira (26), informou o presidente Ricardo Motta. Em seqüência, o Decreto Legislativo promulgando a decisão será encaminhado ao Governadora do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. A posse do procurador está prevista para acontecer ainda este ano no pleno do TCE/RN.
TCE-RN
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