Depois de passar por habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista, sete projetos entre 51 inscritos no Edital de Seleção Pública de Projetos de Responsabilidade Social, Cultural e Esportiva nº 001/2019 da Companhia Potiguar de Gás foram selecionados: 25º Corrida Soldados do Fogo, Criança Ativa, Festival Internacional de Cinema Infantil, Ginástica Rítmica Potiguar, Meia Maratona do Sol, Mês Cidadão Câmara Cascudo e Sal, Menino Mar vai à escola.
O resultado do edital está disponível no endereço: www.potigas.com.br/responsabilidade, juntamente com a lista dos projetos não habilitados porque não atenderam ao disposto no instrumento convocatório. Foram escolhidos projetos nas áreas de Saúde, Educação e Cultura e Esporte. Os projetos foram selecionados pela qualidade técnica, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira, condições de sustentabilidade, além da potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.
“Através do edital de seleção de projetos, abrimos um processo democrático e transparente em que a Potigás reafirma o compromisso institucional com a responsabilidade social, a cultura regional e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte”, afirma Larissa Dantas Gentile, diretora presidente da Potigás.
Após a divulgação do resultado, realizada nesta quinta-feira, 13/06, os interessados têm cinco dias úteis para a interposição de recursos através do email [email protected] e na sede da Potigás. Após essa etapa, será divulgado o resultado final e os selecionados serão convocados para assinatura do contrato.
Edital publicado. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11 de junho, o novo edital de seleção da Receita Federal do Brasil. De acordo com o documento publicado, o certame é para credenciamento de 48 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens.
Segundo o documento, os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita.
Para a Alfândega da Receita em Salvador-BA, são oferecidas 38 vagas para graduados nas áreas de Engenharia Elétrica/Eletrônica (04 vagas), Informática e Telecomunicações (04), Engenharia Mecânica (04 vagas), Engenharia Química (04 vagas), Química (04 vagas), Engenharia de Petróleo e Gás Natural (04 vagas), Engenharia/Especialização em Têxteis (02), Geologia (02 vagas), Engenharia Agronômica (02 vagas) e Engenharia/Arqueação (08 vagas).
Para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE serão ofertadas oportunidades para Engenharia Mecânica (01 vaga), Engenharia Química (01 vaga), Engenharia/Petróleo e Gás Natural (01 vaga) e Arqueação (01 vaga).
Por fim, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna, na Bahia, são 06 vagas. Elas estão distribuídas entre os cargos de Engenharia Elétrica / Eletrônica (02 vagas), Informática e Telecomunicações (02 vagas) e Arqueação (02 vagas).
Um policial militar ganhou o direito de prosseguir no Curso de Formação de Sargentos, após a comprovação de que tinha um exame de saúde válido até janeiro de 2019, o que anula a inspeção realizada em 2018 e permite a sua continuidade na avaliação das promoções. A decisão se relaciona ao Mandado de Segurança, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, que determina, desta forma, o afastamento das exigências contidas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto Estadual nº 27.404/2017, relacionadas aos critérios de participação na capacitação.
Segundo o MS, o PM relata que foi convocado para participar do Curso de Formação de Sargentos (2018.1), de acordo com a Portaria nº 039/2018-DP/5, publicada em 28 de junho 2018 e que publicou o resultado da inspeção de saúde, na qual foi considerado “inapto”. Ainda de acordo com o Mandado, o participante se dirigiu à Diretoria de Saúde da PM/RN a fim de “sanar o equívoco”, ocasião em que obteve um comprovante emitido pelo médico do quadro oficial da polícia militar, garantindo a aptidão para realizar o CFS.
“Em observância ao dispositivo, verifica-se que não existe qualquer referência à realização de exame de saúde e de teste de condicionamento físico como critérios eliminatórios”, destaca o desembargador, ao ressaltar que não há a previsão de critérios impeditivos de que o militar se inscreva e participe do CFS.
Razão essa, segundo a decisão, pela qual o decreto não poderia dispor sobre matéria estranha à lei que regulamenta a promoção das praças, o que o inclina à ilegalidade, já que institui limite não previsto na própria lei que rege o assunto, em explicita afronta ao Princípio da Legalidade.
“Além disso, muito embora não esteja evidente se a atual enfermidade descrita nas informações da autoridade seria de natureza temporária ou permanente, milita em favor do impetrante a assertiva contida no artigo 18, da LCE 515/2014, a qual dispõe que ‘no caso de incapacidade temporária, decorrente de acidente ou doença adquirida no exercício do serviço público, verificada em inspeção de saúde, não impede o ingresso no QA ou a consequente promoção à graduação superior’, define.
Mandado de Segurança com Liminar nº 0805579-34.2018.8.20.0000 TJRN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (28/11), o edital do concurso público para preenchimento de 500 vagas imediatas para policial da corporação.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção oferece remuneração inicial de R$ 9,8 mil, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Os aprovados que tiverem filhos pequenos também terão direito a auxílio-creche, de R$ 321. Já a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As oportunidades são para candidatos de nível superior em qualquer área e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. Para concorrer, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há vagas nas seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
As inscrições poderão ser feitas no período entre as 10h da próxima segunda-feira (3/12) até as 18h do dia 18 de dezembro, por meio do site da banca organizadora. O valor a ser pago é de R$ R$ 150, até 15 de janeiro de 2019.
O concurso PRF será composto por oito etapas, sendo elas:
Prova objetiva;
Prova discursiva;
Exame de capacidade física;
Avaliações de saúde;
Avaliação psicológica;
Prova de títulos;
Investigação social;
Curso de formação profissional.
A primeira etapa do concurso é composta por prova objetiva com 120 questões. A segunda fase é a discursiva, na qual os candidatos serão submetidos a duas avaliações: uma de conteúdo e outra de língua portuguesa.
No exame de capacidade física, os candidatos serão submetidos a testes de flexão em barra fixa, abdominal, impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos.
O estado do Ceará pode ter um novo edital para a segurança pública pulicado ainda neste ano. O concurso da Polícia Civil-CE com a oferta de 1496 vagas. Foi o que informou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, através das redes sociais. O certame, inclusive, já foi autorizado, mas ainda não tem banca.
As vagas serão distribuídas para os cargos de delegados, inspetores e escrivães.
O concurso para preenchimento de cargos na Polícia Civil terá o edital publicado ainda neste ano. Essa foi a informação recebida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), em reunião na tarde da quinta-feira com membros do Governo do Estado.
A expectativa é que o certame disponibilize 302 vagas. A previsão é que o concurso disponibilize 41 vagas para o cargo de delegado, 26 para o de escrivão e 235 para agente.
É brincadeira! Não supre 10% da defasagem do efetivo. Na verdade, existe mais de 200 policiais em tempo de se aposentar, ou seja, o concurso servirá apenas para repor essas vagas. E tome assalto, latrocínio, estupros…
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que o Diário Oficial da União sairá na próxima segunda-feira, com o edital do DNIT abrindo o processo licitatório (presencial) para a realização de obras viárias na BR-101, entre Natal e Parnamirim.
– Serão obras complementares e de adequação de capacidade de todo o trecho de 13 quilômetros, começando no Viaduto de Ponta Negra e prosseguindo até o acesso a Pium, depois da Cohabinal, na altura da Cidade do Vaqueiro – revelou o deputado.
Frisou que a publicação do edital traz um alento muito grande à população que sofre todos os dias com o congestionamento do tráfego na ligação entre as duas cidades – afetando todas as comunidades que ficam às margens da BR, inclusive Emaús, Nova Parnamirim e Neópolis. Henrique fez questão de externar uma palavra de gratidão à presidenta Dilma, que determinou ao DNIT as providências para que esse anseio da população potiguar se tornasse realidade.
– Todos os semáforos na extensão de 13 quilômetros serão eliminados coma implantação de seis viadutos – um na altura de Neópolis; outro no acesso à Abel Cabral, um terceiro em Emaús; outro em frente ao Parque Aristófanes Fernandes; mais um, ali naquele semáforo de acesso à Cohabinal, perto da Câmara Municipal e o último – o sexto – no acesso a Pium, nas proximidades da Cidade do Vaqueiro – explicitou o deputado.
De acordo com a exposição feita por Henrique Eduardo Alves, além dos seis viadutos, haverá ainda no percurso um conjunto de 5 passarelas e uma passagem inferior alcançando a Maria Lacerda, indo até as proximidades do Rio Pitimbu. O edital também contemplará a realização de obras destinadas à segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, ampliação de vias emergenciais e construção de obras de arte especiais.
E o Batalhao de Engenharia do Exercito Brasileiro que recebeu dinheiro para fazer a marginal da BR101 do viaduto de Ponta Negra ate a Cohabinal em Parnamirim ,nao fez e vai ficar por isso mesmo??? Se fosse uma empresa privada os donos ja estavam na cadeia. Alo MINISTERIO PUBLICO!!!
Externo meus parabéns ao dep. Henrique Alves e a presidente Dilma pelas obras. Finalmente olharam para nós que passamos por ali todos os dias e vivenciamos os transtornos causados por aqueles sinais.
O edital de licitação para as obras do novo Mercado Modelo das Rocas foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (23). O novo equipamento vai abrigar 88 boxes, praça de alimentação e elevadores de acessibilidade. Serão investidos pouco mais de R$ 3 milhões de reais na realização dos serviços que devem terminar em novembro de 2014 . O vencedor do processo licitatório será conhecido no dia 25 de novembro.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa, informou que a maior parte do montante investido na obra será de recursos próprios do tesouro municipal. Ele explicou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, fez um remanejamento orçamentário, repassando R$ 2,216 milhões de reais que seriam utilizados nas ações publicitárias da secretaria municipal de Comunicação para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Os outros R$ 842 mil reais são recursos do Governo Federal. Raniere disse que a proposta da atual gestão é transformar o espaço em um Mercado Modelo, aglutinando vários serviços no local.
O titular da Semsur destacou que a Prefeitura já vem realizando vários serviços de melhorias urbanas nos arredores do terreno, entre eles a reforma das praças Irmã Vitória e a do Pátio da Feira estão sendo executadas. Os serviços estão em ritmo acelerado e devem ser finalizados em dezembro deste ano: “Estamos investindo R$ 600 mil reais nessas obras”, disse o secretário. Além dessas melhorias ele antecipou que em breve a Praça do Por do Sol, localizada em frente ao Mercado do Peixe, também será reformada.
Outra boa noticia trazida por Raniere é que a Prefeitura vai construir em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) uma praça em frente ao Hospital dos Pescadores que será equipada com uma biblioteca completa: “A região das Rocas e da Ribeira irá passar por um processo de desenvolvimento muito grande com a chegada dessas melhorias”, concluiu.
Pablo está gostando, porque é um engenheiro que sempre atua nas obras da Prefeitura, através de empreiteiros. Além disso, mora nas Rocas. Um beijo para você, Pablo!
Mas que bom que está havendo essas obras todas na nossa cidade. Precisamos mais disso!
Parabéns ao Prefeito Carlos Eduardo que com menos de 1 ano de viagem está reerguendo nossa cidade aos poucos. A operação tapa-buraco, apesar de não ter sido finalizada, porém é constante, os canteiros estão sendo revitalizados, a coleta de lixo melhorou, a capacidade de investimento está sendo recuperada, e as obras voltaram a acontecer. Espero que nos próximos 3 anos esse ritmo continue, e assim a cidade possa retomar os trilhos.
Acho que ao entrar eles pagam uma pequena quantia e para cada novo sócio que for convencido a Associação reembolsa um determinando valor, de modo que em um ano você já recuperou o dinheiro investido e ainda ganhou o suficiente para postar no Youtube fotos de seu carro novo.
É cada uma…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que o Município de Mossoró corrija o edital do concurso público 01/2013, em vigor, e que não informa o número de vagas para pessoas com deficiência.
O edital divulgado pela Prefeitura para o concurso público em exercício também não garante a previsão de adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.
Em outros concursos públicos realizados pelo Município também foram encontradas irregularidades no que diz respeito à reserva de vagas para portadores de deficiência. O Ministério Público Estadual propôs, em ocasiões anteriores, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), na intenção de buscar solucionar as irregularidades existentes. Mas, diante de desinteresse do Município nos ajustamentos propostos o MPRN ingressou com a ação civil pública na Justiça.
O Promotor de Justiça, Hermínio Souza Perez Júnior, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ainda pede na ação que a prefeitura expresse nos editais de futuros certames o quantitativo das vagas destinadas à pessoa com deficiência e indique que as provas e o estágio probatório serão adaptados em função da deficiência do candidato. Também é requerida que em todos os editais haja a garantia desta reserva de vagas para a pessoa com deficiência.
O Município de Mossoró não possui lei específica regrando a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos. Existe apenas uma disposição genérica no artigo 7º da Lei Complementar nº 29/08, que diz respeito ao estatuto do servidor público municipal.
As inscrições para o concurso vigente terão início na próxima semana. Caso seja deferida a liminar requerida e não tenha sido efetiva e integralmente cumprida até a próxima segunda-feira, dia 14/10 (data que se inicia o período de inscrições) o MPRN requer na ação que o Município seja obrigado a reabrir o prazo de inscrição para as pessoas com deficiência.
Na próxima terça-feira (8) o segmento cultural terá um importante aliado no fomento aos recursos para a execução de projetos. A Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), publicará o edital de seleção de projetos para o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC 2013).
O valor dos recursos para o FIC-2013 é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o limite de máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por projeto.
A publicação do edital acontecerá no Diário Oficial do Município (DOM), www.natal.rn.gov.br e as inscrições serão realizadas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Cultura, que funciona na sede da Fundação Cultural Capitania das Artes, na Avenida Câmara Cascudo nº 434, Cidade Alta, sempre de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
Na terça-feira (8) toda a classe artística e produtiva da cultura terá os detalhes do edital que estará publicado no site da Prefeitura Municipal do Natal. Alguns aspectos estão mantidos, como o fato dos proponentes de projetos culturais estarem em consonância com o objeto do Edital, pessoas físicas ou jurídicas, cadastradas no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais), e que sejam diretamente responsáveis pela promoção e execução do projeto artístico-cultural a ser beneficiado com os recursos do FIC-2013.
Cada proponente poderá inscrever até 04 (quatro) projetos, que deverá ser exclusivo e beneficie a instituição ou o núcleo de profissionais por ele representado, sendo que será selecionado apenas um projeto para cada proponente.
EIS AS ÁREAS A SEREM CONTEMPLADAS COM PROJETOS DE ATÉ R$ 30.000,00:
5.1- Os projetos deverão enquadrar-se em uma das seguintes áreas artísticas ou culturais:
I – ARTES CÊNICAS: Capacitação de técnicos, figurinistas, designers e aderecistas para a produção de cenários, figurinos, e adereços para quadrilhas juninas, blocos, troças e grupos artísticos, capacitação de iluminadores para espetáculos em geral. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
II – ARTES VISUAIS: Fomentar nas escolas da rede municipal a prática do desenho e da pintura como expressões artísticas, capacitar fotógrafos amadores para o uso da fotografia como ferramenta de expressão artística, criação de painéis e murais para valorização de espaços urbanos públicos da Cidade do Natal, realização de exposições fotográficas e/ou poéticas a ser instalados em espaços abertos da cidade, em territórios com significativo fluxo de pessoas. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
III – AUDIOVISUAL: Capacitação, atualização e qualificação, de vídeo-makers, produtores, roteiristas, técnicos e diretores para a produção de microfilmes em câmeras e aparelhos de telefonia móvel, em configurações que atendam as demandas dos canais de veiculação em sites e redes sociais, premiar fotógrafos profissionais e amadores enfocando o tema “Cidade do Natal”. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
IV – MÚSICA: Capacitação de músicos, instrumentistas para bandas carnavalescas, fomento da prática de coro, canto coral, artistas e grupos musicais, preferencialmente para as manifestações musicais públicas. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
V – PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL: fortalecer ações de grupos folclóricos tradicionais da Cidade do Natal. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VI – LITERATURA, LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS: Capacitação empreendedora para escritores amadores e profissionais no tocante a criação, publicação, circulação, leitura e fruição de obras literárias. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VII – ARTESANATO: Qualificar artesãos e artistas para a criação e produção de ornamentação de espaços públicos com reciclagem ou utilização de material reciclado. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIII – ARTES INTEGRADAS: realização de cursos, oficinas, workshops, residências e imersões, voltados para a atualização, qualificação e capacitação da comunidade artística e cultural, promoção de ações de grupos que trabalhem com danças de rua, hip-hop e capoeira localizados na Cidade do Natal. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
IX – EMPREENDEDORISMO CULTURAL: Capacitar agentes, artistas e produtores para o empreendedorismo em negócios culturais, Capacitação técnica e artística de profissionais, gestores culturais, capacitação de Grupos e Cias. teatrais para a gestão e produção cultural. Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
5.2 – O valor dos recursos para o FIC-2013 é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o limite de máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por projeto.
FIC 2013
Publicação do Edital de seleção de projetos para o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC 2013)
Terça-feira (8), no Diário Oficial do Município
Informações: Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Cultura
Local: Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte)
Avenida Câmara Cascudo nº 434, Cidade Alta, das 8h às 13h.
O Estado do Rio Grande do Norte está sendo beneficiado por uma doação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial para execução do Projeto de Fortalecimento Institucional Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (IDF Grant nº TF 014559). O serviço será destinado a melhoraria da gestão e da capacidade institucional da Sesap, através do investimento nas áreas de gestão de Recursos Humanos, aquisições e gestão financeira. Apesar de a Sesap ser a beneficiária direta deste investimento, o projeto que será conduzido e monitorado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, através da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP.
Para dar início ao atendimento do acordo com o Banco Mundial, o Governo do Estado está lançando um edital para seleção e contratação de 05 (cinco) consultores individuais, para atuação na Sesap. Os consultores selecionados devem possuir conhecimentos específicos nas áreas de Gestão de RH, Gestão Financeira, Aquisições, Gestão de Ativos e Planejamento Processos.Inicialmente, os trabalhos dos consultores terão como meta a implementação de uma Avaliação Rápida e a produção de um Plano de Ação (RAAP), de forma a executar medidas necessárias para restabelecer o controle da gestão em áreas críticas da saúde estadual.
A segunda etapa dos trabalhos consistirá na elaboração de uma estratégia a ser aplicada pela Sesap.Os cinco consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Guidelines do Banco Mundial: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Crédito e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial.
Os interessados deverão ter formação superior em administração pública, contabilidade, economia, ou áreas afins, com pelo menos oito anos de experiência profissional relevante na área do setor público. A contratação terá duração de seis meses.Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (84) 3232-1818, email:[email protected], ou na UGP/SEPLAN, localizada no Centro Administrativo no horário das 10h às 17h. As inscrições se encerram às 17h do dia 20 de setembro de 2013.
A Prefeitura do Natal, por intermédio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), está disponibilizando no site http://www.natal.rn.gov.br/funcarte/paginas/ctd-985.html o edital para os Festejos Juninos de 2013 assim como todos os documentos necessários para aqueles que desejam participar das comemorações de junho em Natal.
Estão disponíveis para download (baixar) os arquivos com o Regulamento; Edital Festejos Juninos (Inscrição), Inscrição para Festival de Quadrilhas; Identificação do Proponente; Projeto Técnico; Declaração de Compromisso (Pessoa Física), Declaração de Compromisso (Pessoa Jurídica), Atestado de Legitimidade e Declaração de Compatibilidade.
Vale salientar que estes documentos estarão disponíveis somente no site da Prefeitura do Natal. A ideia é facilitar o acesso e a agilidade dos proponentes e participantes dos Festejos Juninos 2013 através do Edital e também os documentos necessários para a realização dos festejos nos bairros.
Acessando o site basta baixar os arquivos necessários (em PDF ou Word) e preencher para depois entregar na sede da Funcarte, na Cidade Alta. Lembrando que é condição imprescindível para a inscrição dos candidatos o preenchimento dos documentos exigidos.
A Funcarte estará disponível com uma sala específica para receber todas as documentações exigidas e esclarecimentos sobre o Edital para os Festejos Juninos.
A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai publicar, nesta sexta-feira, 15, um edital com a lista dos bens do Poder Judiciário, que são classificados como ‘inservíveis’ e estão disponíveis para alienação, mediante Doação. A relação completa do material, um total de 931 bens, está disponibilizada na Divisão de Patrimônio do TJRN, que se localiza na avenida da Integração, no bairro de Lagoa Nova.
A determinação é do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, conforme decisão exposta no processo administrativo nº 100622/2011-7, que tornou público os bens que serão disponibilizados, entre eles, material de informática, móveis, entre outros bens permanentes.
Os bens são assim classificados após atingirem um ponto de depreciação em relação ao valor de mercado, mas ainda com condições de uso. Desta forma, serão doados para municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública.
Segundo o secretário de Administração do TJRN, Dario Jorge Maciel, boa parte dos bens não atende mais as necessidades e demandas da Corte potiguar, como os itens de informática que precisam ser atualizados com o objetivo de tornar ainda mais rápida a execução das rotinas administrativas e judiciárias.
“Sem falar do benefício socioeconômico que isso traz para outras instituições”, ressalta Dario Jorge, ao esclarecer que os interessados terão dez dias para se habilitar a receber os bens, a contar da próxima segunda-feira, 18.
Segundo Dario Jorge, os interessados deverão apresentar requerimento, com documentação em anexo, que comprovem a sua utilidade pública, ou os que fazem parte dos órgãos e entidades, à Secretaria de Administração.
Substituição
A secretaria também aponta que, no que se refere à substituição de alguns equipamentos de informática, já existe o repasse de 600 novos computadores, enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão distribuídos na primeira instância.
Após o Governo do Estado anunciar, no último dia 30 de janeiro, em Diário Oficial do Estado (DOE), seu Orçamento Geral, com destaque para a renúncia fiscal do ICMS de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), é a vez de Secretaria Extraordinária de Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) lançar o seu Edital Mecenas, que irá selecionar os projetos que serão apoiados no ano de 2013 pela Lei. As inscrições dos projetos acontecem a partir de hoje, 07, até o dia 30 de abril. O objetivo para 2013 é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras.
Com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos destinados ao Financiamento Estadual da Cultura e, mediante a anuência da Comissão Estadual de Cultura – CEC, a Secultrn/FJA torna público aos interessados o II Edital Mecenas do Rio Grande do Norte, que regulamentará o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento de projetos apresentados, que visem a captação de recursos através da Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e do Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.
Assim como já ocorreu em 2012, o Edital Mecenas vem com a finalidade de agilizar e ampliar apoio a projetos artístico-culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas e que tenham como fim o fortalecimento do setor cultural potiguar e a promoção do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver em seu processo de execução a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial. (mais…)
A ordem dos advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou o edital de convocação à eleição dos novos membros do Conselho Seccional e demais órgãos de sua composição.
A eleição ocorrerá no dia 19 de novembro de 2012, e será relativa ao triênio 2013/2015. Na ocasião serão eleitos 5 Diretores, 27 Conselheiros e 27 suplentes.
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