O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais, o atual deputado distrital Agaciel Maia e o advogado legislativo do Senado Federal José Gazineo por terem autorizado, entre 2005 e 2008, a realização de dez contratos para a prestação de serviços de publicidade sem licitação. Os contratos tinham como objetivo a divulgação institucional do Senado em sítios na internet.
De acordo com a investigação, Efraim Morais – à época primeiro-secretário do Senado -, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel da Silva Maia, e José Alexandre Lima Gazineo – ex-diretor-geral adjunto da Casa -, foram os responsáveis pela autorização dos contratos sem licitação prévia. O MPF/DF esclarece, no entanto, que a medida é ilegal, pois a legislação exige a realização de licitação nos casos de contratação de serviços de publicidade e divulgação.
O MPF/DF explica, ainda, que os argumentos apresentados pelo Senado não justificam a falta de licitação, uma vez que havia inúmeras empresas no mercado aptas a prestarem os serviços requeridos. Além disso, não houve parâmetros consistentes para a fixação dos valores pagos nos contratos e para a escolha das empresas, todas, por sinal, com sede no mesmo estado de origem do ex-senador Efraim Moraes. Há, portanto, fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações.
O MPF/DF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos nos contratos, que totalizam quase meio milhão de reais, em valores históricos.
Irregularidades – Durante quatro anos, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda, WSCOM Nordeste Mídia Ltda, RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda – todas sediadas no estado da Paraíba – foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.
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