Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU).
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
Os principais pontos vetados pelo presidente previam:
que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
Justificativas do presidente
O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).
Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.
Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Tramitação no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 a MP. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A privatização
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
G1
É impressionante a capacidade que esses esquerdopatas têm de falar e escrever asneiras. Toda privatização de estatal é benéfica sob vários aspectos. Melhora a qualidade e baixa os custos da prestação do serviço privatizado, desmancha canais de corrupção, desonera os cofres públicos e o pagador de impostos e estimula o avanço tecnológico. Foi assim com as telefônicas no país e com a COSERN no RN. Os corruptos e vagabundos detestam, é óbvio.
Vc leu a lei da privatização da eletrobras? Vc sabe que estão criando outra estatal além da navbrasil? Vc sabe que o MINTOmaníaco pode privatizar dezenas de estatais só com uma canetada sem precisar de aprovação do congresso? Omi, deixe de falar besteira e vá pesquisar antes! Mas não esqueça de reduzir a ração de capim cloroquinado antes …
Precisa vender tb a Petrobras e os Correios que serviram para a corrupção dos Petralhas.
Absurdo é ter uma linha de transmissão de energia elétrica sobre sua propriedade e receber um valor ínfimo, enquanto o dinheiro em forma de energia circula pelos cabos. Era para pagar mensalmente pelo uso da área
Né isso! Eh uma pena que o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas se aliou aos mesmos corruptos que estavam com o PT na época… Dizem com que tu andas que eu direi quem tu és…
Quem compra? Estatais de outros países. Simples assim.
Agora vai.
A conta dessa privatização fake será paga pela população e não sou eu que estou dizendo isso … Além disso, será criada outra estatal pra “acolher” os apadrinhados do centrão claro! O MINTOmaníaco das rachadinhas até agora só criou estatais e nem a TV lula ele privatizou (que assim como dezenas de estatais, poderia privatizar ou extinguir por decreto, sem necessidade de autorização do Congresso)! Tem que comer muito capim cloroquinado pra ainda acreditar nesse governo do inepto cheio de mentiras e de corrupção…
Bom é deixar as estatais com Lula…. Vá capinar um lote, elemento.
Opinião baseada em suposições feitas a partir de narrativa criada por pessoas sem credibilidade. Assim vive a oposição, apoiada em nada com coisa nenhuma e se achando dono da razão
Realmente Tito esse Manoel F só emite opiniões lamentáveis, todo dia perde a oportunidade de ficar quieto e faz questão demostrar que tem distrofia mental para o mundo real
Pura verdade Manoel F…
Na falta de argumentos, ao Tito e o Paulão, resta agredir.
Enquanto isso o Ministerio da Defesa, se enche de uísque, filé e champanhe importada.
Não Sérgio, não houve qualquer agressão por parte de Tito e Paulão, falaram a verdade. Mas entendo sua opinião, afinal a verdade vem machucando demais quem vive de narrativas e dá crédito a mídia e partidos manipuladores.
Gado véi, vcs pelo menos leram a respeito da lei da privatização da eletrobras? Vcs pelo menos sabem que até agora o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas até criou estatal e mesmo na privatização da eletrobras criou outra estatal?